Migalhas de Peso6/1/2021O STF e a exclusão dos juros de mora na justiça trabalhistaVinícius Atanes ChainçaO STF, ao utilizar a taxa Selic como índice de correção monetária, excluindo os juros de mora, imputa claro óbice ao direito de propriedade dos credores trabalhistas.
Migalhas de Peso24/7/2020A lei 13.467/17 e a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubresVinícius Atanes ChainçaA reforma trabalhista, ao permitir a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubres sem prévia licença das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, feriu a CF.