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Vinícius Ramos

Migalheiro desde dezembro/2025.

Advogado, Especialista em Direito Penal e Criminologia, LLM Tribunais Superiores IDP.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Detração cruzada: Cautelar em um processo vale no outro

Vinícius Ramos de Sá Santos
Tema 1.155/STJ: Detração por cautelares em processo absolvido. Acórdão do TJ/CE admite abatimento por anterioridade fática e núcleo probatório comum, corrigindo erro cronológico na execução.