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Wallace França

Wallace França

Migalheiro desde abril/2025.

Promotor de justiça em Santa Catarina, já tendo ocupado os cargos de delegado de polícia no Mato Grosso do Sul, policial legislativo do Senado Federal, e Policial Penal Federal.

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Artigos

Migalhas de Peso

quinta-feira, 10 de abril de 2025

Fim da saída temporária e sua retroatividade

Wallace França de Melo

O objetivo do artigo é discutir a polêmica em torno do fim da saída temporária e sua aplicação retroativa, independentemente do processo estar em andamento ou já ter transitado em julgado.