terça-feira, 13 de outubro de 2026

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Willian Luz

Migalheiro desde outubro/2026.

Advogado da área tributária do Gaia Silva Gaede Advogados.

Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de outubro de 2026

A inconstitucional majoração da base de cálculo das agroindústrias

Entendimento firmado pelo STF reforça a tese de que as contribuições não devem incidir sobre receitas estranhas à comercialização da produção.