Advogado com mais de 30 anos de profissão. Advocacia Tributária e Criminal. Atuação nacional e internacional por meio de rede de correspondentes. Especialização em implementação de boas práticas fiscais.
Depois de meses de insegurança provocada pelo TCU, as empresas voltaram a poder quitar até 70% do saldo da dívida negociada com prejuízo fiscal e base negativa da CSLL. Mas o caminho tem regras próprias, e nem todo acordo admite esse uso.
O sistema de transação da Fazenda Nacional prevê duas fases de aferição da capacidade de pagamento do contribuinte. Conhecer as regras de cada uma delas pode significar a diferença entre um acordo vantajoso e uma armadilha irreversível.
A recuperação de créditos que indústria, varejo e agronegócio ainda deixam para trás pode representar uma oportunidade de caixa para empresas do Lucro Real.