terça-feira, 13 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.266

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Yasmim Silveira

Migalheira desde junho/2024.

Advogada do Contencioso Tributário no MJ Alves Burle e Viana Advogados. Especialista em Direito Tributário e Ciência Política no Centro Universitário Internacional. Graduada no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de agosto de 2024

Imposto seletivo no âmbito da reforma tributária: Setores produtivos afetados, desafios e controvérsias

Yasmim Silveira
O IS criado na reforma tributária tem como objetivo tributar os bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ainda em discussão nas casas legislativas, os PLs complementar 29/24 e 68/24, pretendem regulamentar o imposto, entretanto, há intenso debate sobre suas características, principais desafios e controvérsias.
Migalhas de Peso
sábado, 8 de junho de 2024

Transação tributária: Entenda as modalidades de adesão à transação proposta pela PGFN e RFB

Yasmim Silveira
Em maio de 2024, foi publicado o PGDAU 2/24, destinado à adesão à transação tributária de débitos federais, inscritos em dívida ativa da União, concedendo condições especiais de descontos e parcelamento para os contribuintes que pretendem negociar seus débitos.