Yves Alessandro Russo Zamataro

A CF do Brasil prevê a todos os trabalhadores o direito a um ambiente de trabalho saudável.

Não se pode ignorar, ainda, que o conceito de família já passou por inúmeras adaptações e que a existência de relações poliafetivas é uma realidade.

Nosso país é visto como descumpridor de seus termos, ao possuir forte tendência em tratar casos com decisões de guarda contrárias, sob o fundamento de que as crianças envolvidas adaptaram-se à sua cultura.

A CF prevê o dever dos pais em assegurar aos seus filhos o direito à dignidade e à convivência familiar.

As consequências de quem sofre essa violência são gravíssimas. Podem afetar seriamente não só a aprendizagem como também o desenvolvimento físico, mental e emocional.

Suponhamos que um acidente de trânsito praticado por um filho culmine com a morte de sua mãe. Neste caso, ele poderia ser beneficiado pelo perdão judicial?

A infidelidade virtual não só pode ser considerada como uma violação a esse dever como pode, inclusive, acarretar na possibilidade de o seu causador ser obrigado à reparação de eventuais danos morais sofridos.

Havendo resistência injustificada dos genitores, faz-se necessária a atuação jurisdicional.

De acordo com o advogado, nossa legislação atual é omissa no que tange às consequências oriundas de um relacionamento concubinário.

À semelhança do que ocorria com as mulheres, os homens tendem a esconder ou disfarçar essa situação.

O reconhecimento da multiparentalidade e, principalmente, a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento à paternidade biológica representa um avanço significativo no Direito de Família.

A expressão "barriga de aluguel" é criticada por muitos doutrinadores, pois traz a ideia de algo comercializável, de contraprestação, remuneração, o que no caso do Brasil não é permitido.

Pode um filho, vítima de abandono afetivo, requerer indenização por danos morais em face de seus pais?

Responsabilização dos agressores no assédio moral deve ser efetiva, de modo a inibir a continuidade das condutas e a desestimular a sua prática.