MIGALHAS nº 3.326

Quinta-feira, 13 de março de 2014 - Migalhas nº 3.326 - Fechamento às 9h40.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Halembeck Barros Advogados Associados

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"É contra a prudência jurídica discorrer sobre o pensamento de uma lei, antes de estudá-la no complexo do seu texto."

Rui Barbosa
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Imbróglio na Justiça Federal

Hoje, na pauta administrativa do STF, há um processo que afetará sobremaneira todos os servidores do Judiciário Federal. Trata-se de um prévio PL, aparentemente encampado pelo ministro JB, que pretende criar uma carreira exclusiva dos servidores do Supremo, com vencimentos bem mais generosos dos que os demais integrantes da JF. Veja os valores aos quais estamos nos referindo, e os problemas que deverão surgir. (Clique aqui)

Novo CPC - I

A Câmara terminou ontem a votação dos destaques do novo CPC (PL 8.046/10). O projeto agora volta para a comissão especial, que vai discutir duas emendas de redação apresentadas por deputados. Para o plenário, o texto deve retornar na próxima quarta-feira, quando será votada a redação final. (Clique aqui)

Novo CPC - II

Confira os destaques que foram aprovados e os que foram rejeitados. (Clique aqui)

Caso Varig - I

STF decide que a União deve indenizar a Varig pelas perdas advindas do congelamento de tarifas imposto pelo Plano Cruzado. (Clique aqui)

Caso Varig - II

Ao contrário do que se imaginava, incluindo aí o próprio ministro JB, o caso Varig não foi um precedente no sentido de que a União deve ser responsabilizada pela bancarrota de empresas privadas por conta dos planos econômicos. Com efeito, não se discutiu a tese em si, mas especificamente o caso da Varig, com suas peculiaridades. E, a propósito do caso, merecem aplausos os advogados que conduziram, por mais de quatro lustros, esse tormentoso feito. E tal ovação a fazemos em nome do advogado que assina a inicial, e que ontem, na tribuna do STF, fechou o feito fazendo oportunos esclarecimentos : doutor Pedro Gordilho.

Caso Varig - III

Dizem que o caso Varig foi uma derrota do governo. Olhando mais cuidadosamente, vê-se que não é bem assim. De fato, a mineira-gaúcha Dilma não se entristeceu com a vitória dos aeroviários aposentados da empresa rio-grandense. Ademais, muito deste dinheiro volta para a burra pública diante do pagamento de impostos, e outro tanto é abocanhado pela Petrobras. O interessante agora é que o processo de falência, no RJ, ganha nova vida. Melhor dizendo, uma bilionária vida. Venham os autos...

Aécio Neves x Google, Yahoo e Microsoft

Aécio Neves pediu à Justiça que Google, Yahoo e Microsoft excluam de seus indexadores de busca notícias desfavoráveis e alegadamente falsas. Isso mesmo, em ação na 45ª vara cível de SP, o pré-candidato à presidência da República se diz vítima de crime virtual devido à "propagação massiva" de uma matéria que aponta, segundo ele, de forma "caluniosa", que o MP/MG o acusa de ter desviado bilhões de reais dos cofres mineiros. Até agora foram baldadas as tentativas do senador. O pedido foi negado em primeira instância pela juíza de Direito Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel. Para a magistrada, eventual conteúdo ofensivo localizado em determinadas páginas na web poderá ser objeto de ação própria para a retirada do dado ou da informação falsa por quem o inseriu. Ainda de acordo com a juíza, de modo bem didático, não é possível impor aos sites de pesquisa um controle prévio dos termos utilizados pelos usuários nas pesquisas realizadas, sobretudo diante do constitucional direito de acesso à informação. Interposto agravo contra esta decisão, melhor sorte não teve o presidente do PSDB. É que a desembargadora Mary Grun também negou a liminar fundamentando-se no fato de que quem produziu as pretensas notícias caluniosas não integra o polo passivo da ação. (Clique aqui)

Às claras

Interessante notar que no caso anterior havia pedido para que o feito corresse em segredo de Justiça. A magistrada de primeiro grau negou o pedido de Aécio observando que não havia "necessidade de defesa da intimidade ou outra razão excepcional que o justifique, salientando-se que o autor é pessoa pública, habituado à vida política, inclusive ao ônus que tal circunstância impõe à sua privacidade". Reiterado o pedido em segunda instância, a desembargadora entendeu também por manter a rejeição ao segredo de Justiça, porque "é pessoa pública e exerce função política com o mesmo caráter".

Juros de mora

Em claro sinal de que a decisão deverá gerar debates intensos, a 2ª seção do STJ adiou o julgamento do REsp que discute o termo inicial de juros de mora em sentença de ACP. (Clique aqui)

Súmulas anotadas

Organizada por ramos do Direito, a página "Súmulas Anotadas", do STJ, traz os enunciados anotados com trechos dos julgados do STJ que lhe deram origem, bem como links para que o usuário possa, utilizando o critério de pesquisa elaborado pela Secretaria de Jurisprudência, resgatar outros precedentes sobre o assunto. Confira. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP, o escritório Halembeck Barros Advogados Associados é especializado em Fusões e Aquisições (M&A), Direito Societário e Contratos Comerciais, representando tanto vendedores como compradores. Já realizou mais de uma centena de operações de fusões e aquisições bem-sucedidas. Além da experiência adquirida ao longo dos anos, os profissionais da banca são permanentemente treinados no mais alto nível e estão sempre a par dos últimos desenvolvimentos em M&A, mantendo-se familiarizados com alguns dos aspectos mais complexos dessa área. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Direitos autorais - I

Em acórdão unânime, a 10^a câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que normas da ABNT não têm proteção autoral. 

Direitos autorais - II

Um funcionário da OAB, que teve texto de sua autoria publicado no livro "OAB: o Desafio da Utopia", não conseguiu indenização por suposta violação de direitos autorais. De acordo com a 4ª turma do STJ, o texto não preenchia o quesito de criatividade exigido pela norma protetiva, sendo mera transposição de informações do uso comum. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala de uma experiência com macacos que comprovou existir comportamentos que se repetem por mero hábito e repetição. Indo dos babuínos para os humanos, o colunista fala da influência dos consumidores brasileiros pelo o que vem do estrangeiro. (Clique aqui)

Corpo estranho

A 3ª turma do STJ manteve condenação da Coca-Cola em processo de consumidor que encontrou uma lagartixa no refrigerante. A ministra Nancy Andrighi, relatora, concluiu pelo direito à compensação por dano moral, pois a aquisição de produto de gênero alimentício com corpo estranho, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, leva à "ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana". (Clique aqui)

Liberdade de expressão X responsabilidade

O jornalista Ricardo Noblat deve indenizar o senador Renan Calheiros por ofensa em blog. Decisão é da 3ª turma do STJ em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi, para quem "o exercício da crítica, bem como o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como pretexto para atos irresponsáveis, como os xingamentos, porque isso pode implicar mácula de difícil reparação à imagem de outras pessoas". (Clique aqui)

Fundo PGBL

Embora possa ser resgatado em sua totalidade pelo participante, o saldo aplicado em Fundo PGBL tem natureza essencialmente previdenciária, podendo obter, a partir do exame casuístico, a mesma impenhorabilidade da aposentadoria privada. O entendimento é da 2ª seção de Direito Privado do STJ. (Clique aqui)

Honra

A 5ª turma do STJ determinou o trancamento da ação penal ajuizada contra o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, acusado de caluniar o juiz de Direito Paulo Baccarat Filho em petição. O colegiado não vislumbrou a imprescindível vontade dirigida a ofender a honra do magistrado. (Clique aqui)

Efeméride

Instituído pelo decreto 84.631/80, comemoramos ontem o Dia do Bibliotecário. Responsáveis por organizar, tratar e disseminar a informação, estes profissionais são, sem dúvida, fundamentais ao Direito. Enviamos nossos cumprimentos a estes colegas tão caros à advocacia.

Migas

1 - TJ/DF - Advogada nomeada para defender hipossuficiente deve ser paga pelo Estado. (Clique aqui)

2 - TJ/MT - Bayer é condenada a pagar R$ 700 mil por produção de fungicida ineficaz. (Clique aqui)

3 - PEC 247/13 - Câmara aprova proposta que exige contratação de defensores públicos. Segue para o Senado. (Clique aqui)

4 - PL 6.233/13 - Câmara aprova criação de 708 cargos para o STJ. (Clique aqui)

5 - PL 4. 665/12 - CCJ da Câmara aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos. (Clique aqui)

6 - PL 115/13 - Senado aprova diminuição de prazo para destruição de drogas apreendidas. Segue para sanção. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

A CCJ da Câmara aprovou ontem dois PLs que promovem alterações na lei Maria da Penha (11.340/06):

PL 3.888/12 : Visa evitar abrandamento de pena. A proposta frisa que é proibida a aplicação dos chamados "institutos despenalizadores" aos crimes praticados com violência contra a mulher. (Clique aqui)

PL 5.297/09 : Determina que a apuração do crime de violência contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Muitas dúvidas surgiram com a entrada da nova lei anticorrupção em vigor. As principais novidades e regulamentação, cooperação entre os diferentes órgãos públicos na aplicação da lei e programas de compliance são alguns dos temas que serão debatidos no seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", dia 7/4, no Renaissance São Paulo Hotel. Vagas limitadas. (Clique aqui)

Novos ministros

A CCJ do Senado aprovou ontem os nomes de Néfi Cordeiro para o STJ ; Douglas Alencar Rodrigues para o TST ; e de José Barroso Filho para o STM.

Há vaga

TST abre inscrições para magistrados interessados em ocupar vaga de ministro, decorrente da aposentadora do Carlos Alberto Reis de Paula, ocorrida em fevereiro. O tribunal receberá, de 17 a 28/3, inscrições de desembargadores do Trabalho provenientes da magistratura de carreira.

Multa

Cade multa a Rossi Residencial S/A em R$ 2 mi por ter prestado informações enganosas durante a análise da joint venture formada pela empresa e a Norcon Sociedade Nordestina de Construções.

Aquisição

Ontem, o Cade aprovou a aquisição de 60% do capital total e votante da empresa Estacionamentos Cinelândia S/A pela Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A.

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Apoiadores Migalhas

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Terceirização

O PL 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, permite a terceirização da atividade-fim de uma empresa. Para o advogado Carlo Rêgo Monteiro, do escritório da Fonte, Advogados, se aprovado, será um "tiro no pé". (Clique aqui)

Convivência familiar

Toda criança e adolescente têm o direito de conviver com seus avós. Havendo resistência injustificada dos genitores em permitir essa convivência, faz-se necessária a atuação jurisdicional. Quem faz a anotação é o advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

Inclusão social

Debruçada sobre a possibilidade de adoção de jornadas de trabalho diferenciadas para os portadores de deficiência, a advogada Ana Paula Paniagua Etchalus, do escritório Cerdeira Advogados e Consultores Legais, comenta os benefícios decorrentes da medida tanto para empresas quanto para os trabalhadores envolvidos. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Ucrânia

G7 ameaça Rússia caso não interrompa esforços para anexar a Crimeia ao país. (MI - clique aqui)

Corredor da morte

Americano é inocentado após passar 25 anos no corredor da morte. (MI - clique aqui)

Copa 2014

Argentina e Brasil coordenam ações conjuntas para controle das torcidas na Copa do Mundo. (LA - clique aqui)

Asilo

Ex-promotor boliviano, Marcelo Soza, pede asilo ao Brasil, após deixar seu país sob alegação de perseguição política do presidente Evo Morales. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Embora a CF preveja que todo benefício fiscal relativo ao ICMS deva ser aprovado pelo Confaz, isto é, acertado pelo conjunto das unidades federadas, a burla à regra é estratégia comumente utilizada. Na obra "Incidência do ICMS nas Operações de Importação" (224p.), o autor Luciano Garcia Miguel esmiúça as causas e efeitos da chamada guerra fiscal. Não perca a resenha de Roberta Resende, tampouco a chance de receber em casa o exemplar gentilmente oferecido pela Editora Noeses. (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo, você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Novo site

O prestigiado escritório de advocacia criminal Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados, que nos honra com seu Apoio desde 2007, passou por reprogramação visual e está de site novo, mais moderno e fácil de ser consultado. Com 14 advogados dedicados à área criminal, a banca, fundada em maio de 1997, tem entre seus qualificados integrantes os criminalistas Antonio Ruiz Filho, diretor da OAB/SP e ex-presidente da AASP, Carlos Kauffmann, professor da PUC/SP e conselheiro da OAB/SP, e Marcos Soares, membro do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP, entre outros destacados profissionais. (Clique aqui)

Casa nova

O escritório Almeida Guilherme Advogados Associados informa seu novo endereço em São Paulo : alameda Jaú, 72, 11º andar, Jardim Paulista.

Fachadas

Diversas espécies de plantas alegram a entrada do escritório de Rio do Sul/SC. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada amanhã, às 18h30, a missa de um mês em sufrágio da alma da sra. Rosely de Oliveira Alvarenga, esposa do advogado e ex-procurador-Geral da República Aristides Junqueira Alvarenga, na Paróquia São Pedro de Alcântara (QI 7, Lago Sul, Brasília).

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 13 de março de 1838, o tenente-coronel José Joaquim Coelho, depois tenente-geral Barão da Vitória, com a brigada de Pernambuco, assaltava a posição da Campina, na Bahia, e derrotava os partidários da Sabinada, ali entrincheirados.

Sorteio

A obra "Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência" (Quartier Latin - 352p.), de Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados, analisa as razões pelas quais a propriedade intelectual não é antagônica ao Direito da Concorrência. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Del Rey lança, amanhã, o título "O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral", de Denes Martins da Costa Lott. O evento será em BH, no Memorial Minas Gerais Vale, das 19h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 19, a Editora Forense lança a obra "Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro", de André Saddy. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, às 17h. (Clique aqui)

A Editora Foco lança a 2ª edição do "Vade Mecum de Jurisprudência 2014", coordenado por Wander Garcia.

Migalhíssimas

A ESA e a Comissão Especial de Energia Elétrica da OAB/RJ realizam o curso de extensão "Direito da energia elétrica". Fábio Amorim da Rocha, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordenará o curso, entre os dias 17/3 e 4/6, no RJ. O advogado será o responsável pelo módulo "Introdução ao setor elétrico e agentes institucionais e de serviço". (Clique aqui)

Alexandre Siciliano Borges, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, será palestrante na conferência "Planejamento Tributário Estratégico", promovida pelo IBC - International Business Communications, dias 18 e 19/3, em SP. O advogado palestrará no primeiro dia de evento, às 17h30, sobre "Retorno ou Repatriação do Investimento Estrangeiro - Quais as modalidades existentes e seus efeitos tributários no Brasil". (Clique aqui)

O Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Felsberg Advogados realizará, no dia 10/4, um café da manhã para debater a "Política Nacional de Resíduos Sólidos", em SP.

Direito Comercial

O "4º Congresso Brasileiro de Direito de Comercial", que ocorrerá nos dias 10 e 11/4, na sede AASP, contará com muitos dos principais comercialistas do país, dentre eles os professores, juristas e advogados Modesto Carvalhosa, Fabio Ulhoa Coelho, Calixto Salomão, Paula Forgioni, Erasmo Valadão, José Alexandre Tavares Guerreiro, Walfrido Warde Jr., Marcelo Trindade, Paulo Aragão, Francisco Satiro e Franciso Mussnich. Corra e garanta sua vaga, pois são limitadas. (Clique aqui)

Construção e infraestrutura

"Contratos Administrativos voltados à Construção", "Modalidades de Contratos de Construção", "Arbitragem" e "Gerenciamento de Contratos em Obras" são alguns dos temas abordados no curso de curta duração de Direito da Construção e Infraestrutura, oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Encontro anual

A AASP realizará, de 3 a 5/4, o "V Encontro Anual AASP", no Sheraton São Paulo WTC Hotel. O evento tem entre seus objetivos debater os desafios postos à advocacia pelas constantes transformações ocorridas na sociedade, no judiciário e na legislação brasileira. No dia 3, às 20h, o ministro Roberto Barroso proferirá a aula magna de abertura "Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF". (Clique aqui)

Direito de defesa

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove, dia 19/3, às 19h, o bate-papo "O direito de defesa na ditadura militar", em alusão aos 50 anos do golpe militar no Brasil. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O início das aulas do curso "Inglês jurídico básico", turmas regulares, na Target English, Inglês Instrumental, será dia 17/3. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem nível de inglês "upper-intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays" para obter confiança ao falar inglês jurídico. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Aproveite o desconto de 30% para os migalheiros. Agende uma aula demonstrativa, sem compromisso.

Tabagismo

No dia 27/3, acontece a palestra "Tabagismo : uma realidade cruel explícita aos olhos da sociedade", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Bolsa

O Instituto Ling está com inscrições abertas, até o dia 9/5, para bolsas de mestrado em Administração, Direito e Engenharia no exterior. Informações : (51) 3287-6308. (Clique aqui)

Gestão pública

De 15/3 a 12/7, acontece o curso "MBA em Gestão Pública : Políticas e Gestão Governamental", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, em SP. (Clique aqui)

Planejamento tributário

O IBC - International Business Communications promove o curso "Planejamento Tributário Estratégico", dias 18 e 19/3, em SP. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Nos dias 25 e 26/3, acontece o curso "Como advogar em Direito Previdenciário", realizado pela Editora Lex, no RJ. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Técnicas de elaboração de contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 27/3, em SP. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Ativismo Judicial", o ministro Teori Zavascki, do STF, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece amanhã, no Jockey Club Cidade Jardim, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Editora NDJ realiza os eventos "Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em Contratos da Administração Pública" (clique aqui), dia 20/3 ; e "Formação de preços nas contratações públicas" (clique aqui), dia 26/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cortesia

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove os eventos "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 22 e 29/3, em SP ; e "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 21/3, em Porto Alegre/RS. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

A Sodepe Brasil realiza os cursos "As problemáticas dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas empresas - As indenizações e responsabilidades" (clique aqui), dia 26/3 ; e "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" (clique aqui), dia 27/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Pós-graduação

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação : "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" (clique aqui), "Direito Empresarial" (clique aqui), "Direito Penal" (clique aqui), "Direito Processual Civil" (clique aqui) e "Direito Tributário" (clique aqui).

Seminário

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários :

"Responsabilidade dos Administradores", dia 20/3, em SP. (Clique aqui)
"Estratégias de negociação coletiva para Sindicatos Patronais", dia 20/3, em SP. (Clique aqui)
"E-social - Estratégias de adequação", dia 26/3, no RJ. (Clique aqui)

Concorra

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :

"O novo CPC (ainda) em pauta", dia 25/3. (Clique aqui)
"A execução da sentença no Processo Civil e no Processo Trabalhista", dias 26 e 27/3. (Clique aqui)
"Aspectos polêmicos do processo cautelar nos Tribunais Superiores", dia 29/3. (Clique aqui)

Festa

Evento : A vaga-cortesia para o curso "Teoria e prática das Astreintes - Multa prevista no art. 461 do CPC", que a AASP promove dia 17/3, vai para Eliana Fernandes. (Clique aqui)

Lauda Legal : Jaqueline Rodrigues dos Santos, de Araraquara/SP, faturou o livro "O Anonimato no Processo Penal - Proteção a Testemunhas e o Direito à Prova" (Arraes Editores - 188p.), de Diego Fajardo Maranha Leão de Souza. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Estudos Avançados de Biodireito" (Elsevier - Campus Jurídico - 170p.), coordenada por Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka, vai para Ivo Nóbrega de Medeiros, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)

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