Zipora do Nascimento Silva

Zipora do Nascimento Silva

Migalheira desde outubro/2018.
Gravidez durante o aviso prévio
Migalhas de Peso
26/5/2006

Gravidez durante o aviso prévio

Zípora do Nascimento Silva
A estabilidade da gestante, no período do aviso prévio, é uma questão que está se tornando muito controversa. O art. 10º, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal/88, proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto....