sexta-feira, 23 de abril de 2021

COLUNAS

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África do Sul Connection nº 3

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Dinheiro e Felicidade

Ele foi o primeiro negro a se tornar sócio do escritório de advocacia Bowman Gilfillan, em 1994, na África do Sul. Especializou-se em Direito Minerário e Empresarial. Depois, entrou no mundo dos negócios. Em menos de 20 anos, era o homem mais rico do país, com uma fortuna estimada em $ 2.4 bilhões. Patrice Motsepe, o autor da façanha, fundou e preside a African Rainbow Minerals, uma companhia de mineração cujo portfólio inclui ouro, prata e ferro. Ele presidiu a Câmara de Indústria e Comércio do país. Também é dono do melhor clube de futebol da África, o Mamelodi Sundowns. Em 2013, ingressou na The Giving Pledge, doando metade da sua fortuna para causas sociais. No mesmo ano, numa conferência para estudantes, Motsepe revelou seu segredo: "Dinheiro é muito, muito importante, mas tê-lo não significa que você será feliz. Então, sempre busque aquilo que você acha que fará você feliz" - registrou. Fica a lição de que a prosperidade virá com o trabalho, mas, ao final, o que define o ser humano é a sua capacidade de buscar a própria felicidade.

Vale Moçambique

A cidade portuária de Nacala, em Moçambique, se agitou. Sábado passado, o presidente do país, Armando Guebuza, inaugurou o novo aeroporto internacional, que ajudará no escoamento da produção da Companhia Vale do Rio Doce, a "Vale Moçambique". Com um custo de $ 200 milhões, a obra foi parcialmente financiada pelo BNDES. A execução coube à Odebrecht. A capacidade inicial é de 500.000 passageiros por ano. Antes, os empresários precisavam enfrentar uma jornada de 200 km a partir de Nampula, onde fica o aeroporto mais próximo. Estão sendo finalizados um terminal de escoamento e 912 km de linha férrea ligando a mina de Moatizes, no oeste de Moçambique, à cidade de Nacala, um investimento de $ 4.4 bilhões. Escoará 18 milhões de toneladas de carvão até 2017, ampliando em cinco vezes a capacidade de exportação da Vale Moçambique. A gigante brasileira sabe onde está pisando. Tendo a China e a Índia como parceiros comerciais, Nacala é a entrada para o Oceano Índico.

Corrupção

O Relatório Anual da Percepção da Corrupção no Setor Público de 2014, da Transparência Internacional, apontou os mais corruptos países da África. Somália, Sudão, Sudão do Sul, Líbia e Eritréia estão à frente. O menos corrupto é Botswana, em 31º lugar, num total de 175 países. A África do Sul ficou em 67º lugar, melhorando sua performance se comparada com os últimos anos (69º e 72º lugar, respectivamente). A posição da África do Sul é dividida com o Brasil, Kuwait e Bulgária. É hora de seguir fortificando as instituições.

Partidos e Corte Constitucional I

O "Economic Freedom Fighter (EFF)" é um caricato partido de extrema esquerda da África do Sul que faz uma violenta oposição ao presiente do país, Jacob Zuma. Esse ano, durante uma fala no parlamento de Zuma, os parlamentares do EFF gritaram palavras de ordem e repetiram a frase "devolva o dinheiro", em alusão à despesa com a reforma da casa do presidente. Também fizeram questionamentos. A presidente do parlamento, Baleka Mbete, que é a líder do partido da situação, a ANC, chamou a polícia, retirou os parlamentares do recinto e instalou uma subcomissão que suspendeu 20 deles, junto com seus salários. Agora, o EFF bateu as portas da Corte Constitucional. Em sua petição, diz: (i) as respostas dadas aos parlamentares pelo presidente da República devem ser verossímeis; (ii) Baleka Mbete não tem isenção para presidir o parlamento; e (iii) O parlamento quebrou seu dever constitucional de exigir prestações de contas do Executivo. O partido quer derrubar a pena que lhe foi aplicada. Sobre a presidente do parlamento, afirma: "Ela não tem condições de agir com imparcialidade e promover uma democracia pluripartidária, que é um valor fundamental da democracia na África do Sul". Somente a Corte Constitucional pode decidir se o parlamento ou o presidente falharam quanto a um dever constitucional, daí a petição.

Partidos e Corte Constitucional II

O caso ganhou um tempero adicional. O presidente do Tribunal de Justiça de Western Cape, John Hlophe, que negou todos os pedidos do EFF contra a presidente do parlamento, é o mesmo que, em 2008, irritou a Corte Constitucional, tendo sido denunciado por ela, ao cabular votos dos ministros em favor do presidente Jacob Zuma, investigado por corrupção. O comportamento de Hlophe tem sido questionado nesse caso. Além de negligenciar a presença do advogado do EFF em momentos cruciais, como a própria sustentação oral, o magistrado teria chamado a questão de "caso merda, caso lixo". A Corte Constitucional ainda não definiu se aceitará analisar o recurso.

Constitucionalidade da Lei de Falência

O Tribunal de Justiça de Western Cape sequestrou o patrimônio conjunto de Ivor Stratford e sua esposa, deixado pela sua companhia Investec Bank, de mais de R$ 240 milhões. O casal levou o caso para a Corte Constitucional, que aceitou analisa-lo. O recurso visa aferir a constitucionalidade de dois dispositivos da Lei de Falência sul-africana. Empregados domésticos também intervieram atacando a lei, ao argumento de que ela suspende o contrato de trabalho de todos os trabalhadores, incluindo os domésticos, contudo, para eles, isso pode ocorrer sem aviso, pois a categoria não está contemplada no dispositivo que prevê a comunicação prévia. Alegam violação ao direito à igualdade, dignidade, práticas trabalhistas justas e acesso à Justiça. A Investec diverge do entendimento dos trabalhadores domésticos. Seus questionamentos se voltam para o sequestro judicial.

Liberdade de Expressão I

Diante da Corte Africana de Direitos Humanos, 18 amici curiae (amigos da Corte) da mídia e de organizações de defesa dos direitos humanos comemoraram a decisão em favor do jornalista de Burkina Faso, Issa Lohé Konaté, afastando condenações à prisão por difamação, exceto em circunstâncias extremamente limitadas. A sentença contra o editor e seu jornal, por terem difamado uma autoridade, deve ser revertida, em respeito à liberdade de expressão. O Protocolo de Fundação da referida Corte, cuja competência alcança os países da União Africana, estabelece, no seu art. 29, que os signatários devem envidar esforços no cumprimento das decisões do Tribunal.

Liberdade de Expressão II

O Tribunal de Justiça em Pretoria julgou procedente a apelação do jornalista sul- africano Cecil Motsepe, condenado por difamação a um juiz. Também afastou a multa de R$ 10.000, alternativa à prisão de 10 meses. O Tribunal, contudo, não declarou o crime de difamação inconstitucional. Com a decisão da Corte Africana de Direitos Humanos mencionada na nota anterior, a intenção dos grupos interessados é aproveitar a oportunidade para arrastar o tema para a Corte Constitucional, por meio de um recurso à decisão quanto a Cecil Motsepe, para debater a constitucionalidade do crime de difamação.

Educação e Orçamento

O Tribunal de Justiça de Grahamstown determinou que o Departamento de Educação Básica reembolse a 90 escolas de Eastern Cape R$ 81 milhões pagos pelas próprias escolas a professores, desde 2011. A Corte fixou ainda que o departamento aponte 282 professores para preencherem vagas definitivamente. Segundo o juiz JM Robertson, o departamento tem 20 dias para recrutar auditores privados para servirem temporariamente como administradores responsáveis pela distribuição dos valores. Eles têm 30 dias para checar todos os requerimentos e fazer a distribuição. Depois, têm 30 dias para devolver ao departamento qualquer quantia que não tenha sido reclamada. A Corte determinou a abertura de pelo menos quatro seleções por ano para a contratação de professores permanentes, seguindo o seguinte calendário: um até o final de abril do próximo ano; outro antes do final de julho; o terceiro até o final de setembro; e o último antes do fim de novembro.

Mulheres no Judiciário

O presidente Jacob Zuma, alinhado com a Comissão de Igualdade de Gênero, indicou quatro mulheres para importantes posições no Judiciário sul africano. Para a região de Western Cape, foram indicadas as advogadas Kate Savage e Gayaat Salie-Samuels. Para o posto de presidente do Tribunal de Free State, Mahube Betty Molemela. Por fim, para o Tribunal Trabalhista, Benita Mandy Whitcher. "Eu desejo para todas as juízas indicadas tudo de melhor em suas novas responsabilidades e nós estamos confiantes que elas terão um comportamento essencial para o aperfeiçoamento do nosso sistema de Justiça" - afirmou o presidente Zuma. Na África do Sul, de todos os juízes, somente 32,5% são mulheres.

Atualizado em: 22/12/2014 07:24

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