sábado, 25 de setembro de 2021

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África do Sul Connection

Estrutura jurídica da África do Sul.

Saul Tourinho Leal
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

África do Sul Connection nº 50

Eu me lembro bem daquele dia. "Você pode escolher qualquer lugar do mundo. E então, para onde você quer ir?", perguntou-me Sérgio Farina Filho, o coordenador da minha área no escritório onde trabalho, o Pinheiro Neto. Lá, tendo chegado a um determinado ponto da carreira, há a possibilidade de passar uma temporada no exterior, estudando e trabalhando. É uma tradição na firma. A minha vez havia chegado. A escolha foi inusitada. "Eu quero morar no continente africano. Eu escolhi a África do Sul", respondi, com aquele nó na garganta por medo da rejeição. Ninguém jamais havia escolhido algo tão "fora da rota". Veio, então, uma longa jornada formatando o projeto. Ao final, ele foi aceito até mesmo com algum entusiasmo. O escritório sempre foi bom em enxergar o amanhã. O anúncio para os amigos, colegas e familiares, diferentemente, não ganhou essa compreensão. "Mas e o Ebola?", me perguntaram. Uma médica chegou a enviar uma mensagem dando como certo o meu contágio. Não adiantou eu explicar que Libéria e África do Sul são países diferentes. Também avisaram sobre a violência. Era como se eu estivesse me mudando para uma zona de guerra. A resistência foi tremenda. O que não mudou em nada a minha escolha. Só eu, respeitando meu coração, sabia o que eu queria. Vendi o meu jipe 2004. O dinheiro se transformou em passagens aéreas na classe econômica (nunca soube o que é outra classe), um curso e seis meses de estada na Cidade do Cabo. Todos os bens materiais que possuía se transformaram em caixas de papelão. O apartamento foi entregue ao seu dono. Comprei um tênis e algumas calças jeans. Dali em diante seria "do jeito que Deus quiser". E Ele quis. No meio desse turbilhão, recebi uma mensagem generosa. Miguel Migalhas me escreveu desejando felicidades. Ao mesmo tempo, me disse que os leitores de Migalhas seriam premiados caso eu resolvesse dividir com eles a experiência. Foi quando nasceu a África do Sul Connection. A ideia, portanto, foi dele, não minha. O Miguel merece esse crédito. Eu passei a escrever a coluna semanalmente. Hoje, estamos na edição de número 50. Já se passou mais de um ano. Abordando questões jurídicas, culturais e de negócios, a coluna tem um foco especial na África do Sul, mas toca em todo o continente. Eu não escrevi sobre uma África pobre, a África do Ebola ou da violência. Esse estereótipo cruel não encontrou espaço na África do Sul Connection. Falei sobre as riquezas do continente, sua urbanização acelerada, o crescimento da classe média, a formação de uma nova elite negra, a consolidação de uma das mais fascinantes Corte Constitucional de todo o mundo, a da África do Sul..., eu escrevi sobre prosperidade, não miséria. Na África do Sul encontrei juristas singulares, a exemplo de Albie Sachs, o homem que arriscou a vida para manter firme seu compromisso com a igualdade. Nomeado para a Corte Constitucional por Nelson Mandela, ele iluminou o mundo por meio da leitura que fez da Constituição. A geração seguinte foi premiada com Edwin Cameron, alguém com quem tenho a honra de trabalhar. Cameron perdeu duas irmãs, é filho de um presidiário, estudou graças a cotas, se assumiu gay e é portador do HIV. Ele tem se notabilizado como um dos mais brilhantes juízes constitucionais de todo o mundo. Seus votos são simplesmente majestosos. Há, ainda, uma terceira geração de constitucionalistas sul-africanos, cuja excelência pode ser ilustrada por Pierre De Vos, da Universidade da Cidade do Cabo e David Bilchitz, na Universidade de Joanesburgo. Ambos foram meu supervisores e, agora, são bons amigos. Gays, eles têm contribuído muito com o enriquecimento dos debates constitucionais na África do Sul. Além disso, têm levado o constitucionalismo sul-africano para todo o mundo. É fascinante. Em 2016, as atividades na Corte Constitucional serão ainda mais intensas. Há, nisso, um comprometimento grave quanto ao conteúdo dividido com os leitores por meio da África do Sul Connection. À medida que passo a me envolver, como clerk, em novos casos submetidos à jurisdição constitucional, deixo de poder escrever sobre eles. Isso, por si só, diminui muito o âmbito da coluna e suprime dos leitores o seu mais relevante material. Portanto, o número 50 somado ao final do ano abrem espaço para uma breve despedida. Breve mesmo. A coluna, entrando em recesso junto com o Migalhas, não retornará próximo ano. Eu estarei imerso na Corte Constitucional tentando contribuir com os casos apreciados pelo tribunal. Como clerk junto ao juiz Edwin Cameron será a vez de imergir ainda mais no constitucionalismo sul-africano. Contudo, como toda breve despedida, o "até logo" tem data para acabar. Tão logo a Corte entre em recesso, levarei um novo projeto ao Migalhas. Sendo aceito, estaremos juntos mais uma vez, seguindo adiante nessa missão fundamental: mostrar a África com o fascínio que o continente desperta e apresentar o constitucionalismo sul-africano com toda a sua riqueza histórica, teórica e dogmática da qual ele é dotado. A vantagem dessa curta interrupção é a possibilidade de um retorno repleto de experiência. Imagino que isso enriquecerá muito as nossas discussões. Na África do Sul não encontrei Ebola. Também não vi qualquer zona de guerra. O que vi foi honra, orgulho de sua própria história e uma capacidade impressionante de um país se reconstruir democraticamente por meio da reconciliação, não da revanche. É a África do Sul que me ensina, não o contrário. Portanto, em algum lugar no futuro, estaremos juntos mais uma vez com a África do Sul Connection. Aos leitores, deixo o meu respeito. Ao Migalhas, a minha gratidão. Ao Brasil, a minha saudade. Uma saudade, felizmente, passageira.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

África do Sul Connection nº 49

Rebaixamento A África do Sul recebeu uma péssima notícia quanto à sua economia semana passada. A Standard & Poor's rebaixou o seu índice para "BBB-". Além da falta de expectativas quanto a mudanças na política econômica do país, criticou-se a má-gestão das empresas públicas, o baixo preço das commodities vendidas pelo país, a diminuta base tributária e a falta de iniciativas para atrair investidores. O PIB da África do Sul este ano deve fechar com um crescimento de 1.4%. O pânico no país é acontecer, em 2017, o pior: o índice ser rebaixado para junk, como ocorreu com o Brasil. China-África Essa semana acontecerá em Joanesburgo o FOCAC, Forum on Africa and Chinese Co-operation, que contará com a presença do 40 chefes de Estados africanos e do presidente da China, Xi Jinping. É mais um passo na aproximação entre o continente e a China. Estima-se que até dois milhões de chineses morem atualmente na África. No Zimbábue, o investimento feito pela China é em energia solar. Na Guiné, uma hidroelétrica. Em Gana e Nigéria, comércio. Na Etiópia, indústrias. Supremacia branca ? Num caminho diverso do que se viu até agora na África do Sul, a Universidade de Stellenbosch, por meio do seu conselho, rejeitou a proposta de adotar o inglês como principal língua da instituição, como tem defendido, há mais de um ano, o movimento "Open Stellenbosch", que critica o uso do tradicional "Afrikâner" como uma das mais presentes línguas na instituição. Para eles, além da sub-utilização de muitos recursos da universidade pelo fato de alunos não dominarem o idioma, a prática reforça a ideia de supremacia branca presente durante o apartheid. Pela decisão, o inglês e o afrikâner contarão com o mesmo status. Estado de Direito A África do Sul continua com dificuldade para fazer valer, em todas as esferas públicas, o ideal maior do "Estado de Direito". A SABC, emissora de televisão estatal, confirmou que um dos seus diretores, Hlaudi Motsoeneng, continua sendo empregado da emissora, mesmo após a determinação da High Court pelo seu afastamento, em atendimento ao pedido da Public Protector, instituição com base constitucional que exerce papel semelhante ao Ministério Público no Brasil. Direito à educação O Supremo Tribunal de Recursos de Limpopo, por unanimidade, pela voz do justice Mahomed Navsa, enfatizou a importância da educação básica como o condutor primário da transformação. O caso tratou da entrega de livros para alunos da educação básica, notadamente aqueles presentes em zonas rurais e, claro, numa maioria negra. Desde 2012, um plano de distribuição de livros vem sendo implementado, mas sem conseguir abranger todos os estudantes. Na decisão, a Suprema Corte afastou o argumento segundo o qual o direito à educação precisa ser implementado gradualmente segundo os recursos disponíveis. Evento I Aconteceu, na quinta e sexta-feira passadas, o Constitutional Court Review, conferência sobre o constitucionalismo sul-africano, numa parceria entre o SAIFAC, centro da Universidade de Joanesburgo, a Fundação Konrad Adenauer e a Universidade Wits. Na oportunidade, foi lançado o volume V da revista que traz o nome nome da conferência. A obra conta com artigos de juristas como David Landau e David Bilchitz. Evento II Próxima quarta-feira, dia 9, será a vez da Wits sediar o evento "The Constitution, Human Rights and Transformation". Dentre os palestrantes, o vice-ministro da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, John Jeffery e o professor de Direito Constitucional da Universidade da Cidade do Cabo, Pierre de Vos. O evento é uma parceria entre a Escola de Governo da Wits, a Delegação da União Europeia para a África do Sul e a Foundation for Human Rights (FHR).
segunda-feira, 30 de novembro de 2015

África do Sul Connection nº 48

O grande vice-presidente IA Corte Constitucional da África do Sul é uma constelação, cujas estrelas brilham pelos exemplos de vida que entregam às futuras gerações. Dentre elas, temos o vice-presidente Dikgang Moseneke. Durante o apartheid, com 14 anos, a polícia o prendeu por estar participando de uma manifestação. Na cela, uma algema prendeu seus pulsos ao teto. Com os braços para cima, ele se segurou pelas pontas dos pés. Quando abriram as algemas, e ele caiu, imediatamente pediu a presença de um médico. Moseneke havia notado seus pulsos fraturados. Foi quando ele viu um dos policiais voltando vestindo um colete branco, de médico. Ali, ele foi espancado. Os pulsos do vice-presidente da Corte Constitucional ainda guardam as cicatrizes da tortura. O grande vice-presidente II Anos depois, Dikgang Moseneke foi novamente preso, julgado e condenado. Ele participava da União dos Estudantes Africanos e lutava pelo fim do apartheid. Foi mandado para Robben Island, a prisão de Nelson Mandela, onde passaria 10 anos. Sua mãe, ao visitá-lo, escandalizou-se com o grau de magreza do filho. Na segunda visita, ela convenceu um dos policiais a entregar pedaços de frango ao filho. "Ele devorou até os ossos", diz Karabo Monseke, hoje com 90 anos. Mesmo ali, Moseneke soube preservar sua dignidade. Ele conquistou um bacharelado em Inglês, outro em Ciência Política e, por fim, um em Direito, todos feitos por correspondência. Hoje, numa África do Sul democrática conduzida por uma Constituição generosa, Dikgang Moseneke é o vice-presidente da Corte Constitucional do país. Não um vice qualquer. Ele é o grande vice-presidente. Cidadania Constitucional Oito estudantes da África do Sul representarão o país na International Moot Court Competition, na Holanda, próximo ano. Como treino, mês passado, 36 escolas enviaram representantes para a National Schools Moot Court Competition, cujos argumentos foram ouvidos e analisados por dois juízes da Corte Constitutional, Johann van der Westhuizen e Mbuyiseli Madlanga. O Moot Court Competition é uma competição anual que visa construir um ambiente de compreensão e discussão da Constituição. Etapas orais e escritas compõem a competição. Os alunos que representarão o país na International Moot Court Competition, são patrocinados pelo escritório Cliffe Dekker Hofmeyer. Ministério Público A figura do Public Protector, que, na África do Sul, tem expressa previsão constitucional, está de volta à ribalta judicial. Um dos diretores da rede de comunicação estatal SABC, Hlaudi Motsoeneng, decidiu apelar, mais uma vez, contra a determinação judicial do seu afastamento, após ser flagrado apresentando documentos falsos para justificar sua nomeação (diplomas escolares) e ter procedido a exorbitantes reajustes salariais para si e seus amigos. Diante dos fatos, a Public Protector enviou um relatório apontando as irregularidades e recomendando o afastamento do diretor. A partir daí, teve início uma batalha para definir se ela teria essa competência. Segundo o Judiciário, sim, ela tem. Os relatórios podem, contudo, ser revertidos pelo Judiciário em caso de violações a direitos. Agora é pagar para ver até onde o diretor conseguirá espernear. O papa é pop Quem agitou o continente africano semana passada foi o papa Francisco. Em Nairóbi, no Quênia, ele falou em favor das pessoas que moram em favelas, evocando a concretização dos direitos à água limpa e à moradia. Outro efeito da visita foi a mobilização da comunidade LGBT de Uganda, que tentou levar ao papa a necessidade de uma mensagem contra a discriminação. Para se ter uma ideia da insanidade, ano passado, um jornal em Uganda publicou o nome de 200 gays. Num país onde homossexualidade é crime, a manchete era a dica para assassinatos em série. O líder do movimento LGBT no país foi morto em seguida. O papa, contudo, não abordou a questão diretamente. Ele se limitou a condenar preconceitos e discriminações de qualquer natureza. Greve e sujeira Nunca se viu nada igual. Nem tão fétido. Os trabalhadores de limpeza da cidade de Joanesburgo estão fazendo, há mais de uma semana, uma greve por melhoria salarial e pela saída do diretor do departamento que os dirige, acusado de corrupção e nepotismo. Os manifestantes não se limitam a abandonar o trabalho. Eles derrubam, sistematicamente, todas as lixeiras da cidade retirando o conteúdo e atirando ao chão. Uma imundície. Uma decisão judicial já determinou a ilegalidade da greve, mas a ideia dos trabalhadores é seguir com o movimento até o Natal. Os trabalhadores de limpeza são os mais mal remunerados de todos os empregados da cidade de Joanesburgo.Proteção animal A cidade de Joanesburgo sediará, em setembro e outubro do próximo ano, a Cites' - Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Selvagem). O evento, contudo, colocará a África do Sul numa saia justa. A referida Cites proibiu o comércio internacional de rinocerontes em 1977, tendo, o país, internalizado o embargo contra esse comércio em 2009. Todavia, dois fazendeiros levaram o embargo aos tribunais ao argumento de que a medida não foi devidamente discutida pelo público, como prevê a legislação. A High Court da província de North Gauten se convenceu da tese e proferiu uma decisão favorável aos fazendeiros. Segundo eles, o dinheiro fruto do comércio legal do chifre do rinoceronte é usado para a proteção de muitas outras espécies e habitats e, além disso, desestimula o comércio ilegal. O Estado vai apelar da decisão. Só ano passado, a África do Sul perdeu 1.200 rinocerontes.Ações afirmativas A Corte Constitucional da África do Sul decidirá, próximo ano, mais um caso relativo ao modelo de ações afirmativas do país. Desta vez, estão em jogo as legislações trabalhistas das províncias de Western Cape e KwuaZulu-Natal. Esta, tem a maior comunidade de indianos fora da Índia de todo o mundo. A outra, a maior quantidade de "coloureds", denominação equivalente aos nossos mestiços. A tese levada à Corte é a de que o plano da ação afirmativa precisa levar em conta essas questões demográficas, de modo a não promover discriminações injustas ou reserva de mercado. Saúde mental Aconteceu na última quinta-feira, em Joanesburgo, a conferência "The Intersection of Mental Health and Human Rights", uma iniciativa do SAIFAC, centro de estudos de direito público da Universidade de Joanesburgo. Com um corpo de conferencistas formado por professores da África do Sul e do exterior, incluindo áreas do Direito, Psiquiatria, Psicologia e Políticas Públicas, o evento introduziu um debate seminal que tem passado em branco: a necessidade de a saúde mental ser tão protegida, pelas políticas públicas, quanto à física.
quarta-feira, 25 de novembro de 2015

O negro é lindo

O Brasil comemorou, dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Referências históricas singulares justificam a celebração. Buscando a raiz africana do Movimento Consciência Negra, a coluna presta uma homenagem ao estudante de medicina, Steve Biko, fundador do grupo na África do Sul. O sorriso contagiante de Biko, sua incomum inteligência, aliada ao ímpeto de uma juventude com sede de liberdade, serviram como ferramentas entregues àquele charmoso jovem de trinta e poucos anos. "O negro é lindo", repetia Biko, acalentando a auto-estima dos que eram esmagados pelo apartheid. A luz irradiada pelas suas palavras e pensamentos intimidavam aqueles cujo alimento era a escuridão de ideias e propósitos. Atormentados pelo preconceito, as autoridades do apartheid não tardariam a ofuscar o arco-íris de esperança que riscava o horizonte africano sempre que Biko falava ou escrevia. O Movimento Consciência Negra lutou por igualdade. Crente num amor próprio indestrutível, Biko introduziu um debate seminal sobre as vítimas do racismo e do colonialismo: a degradação de sua auto-estima e o complexo de inferioridade. Uma de suas mais marcantes declaração foi a seguinte: "Para alcançar uma ação efetiva, você tem que ser uma parte viva da África e do seu pensamento; você tem que ser um elemento desta energia popular que é inteiramente destinada à liberdade, ao progresso e à felicidade da África"1. O jovem estudante de medicina plantou felicidade num chão de tristeza. No reino das dores, Biko trouxe alívio. As forças do apartheid, contudo, seguiram cruéis. Era difícil frear o encanto irresistível daquele negro. Só a força o faria. Steve Biko foi preso em agosto de 1977 por tentar viajar dentro do seu próprio país. Um jovem, no auge da vida, viu cair sobre si o insuportável fardo de uma covardia sem limites. Biko foi barbaramente espancado. Um médico foi vê-lo na cadeia. Biko estava nu, jogado sobre o chão, emborcado, com a pele negra povoada por hematomas. Eram lesões irreversíveis. Foi fácil o médico perceber, pelo inchaço inaceitável, o traumatismo craniano. Ele recomendou que Biko fosse imediatamente levado ao hospital mais próximo. "Ele morrerá", alertou. Os policiais jogaram o fundador do Movimento Consciência Negra na carroceria de uma caminhonete. Decidiram viajar até o hospital mais distante. Os saltos do veículo sobre a pista esburacada faziam o corpo quicar como um saco de batatas. Aquele que era um líder sob os olhos de sua gente, era caçado como um demônio pelo apartheid. Dias depois, Biko morreu. Em seu atestado de óbito, anotaram: "greve de fome". Depois de torturar e matar, vandalizaram sua memória. Sob o céu da felicidade, há muitas justas moradas. O apartheid não tolerava nenhuma delas. Para combater essas cicatrizes, o constitucionalismo do continente tem se valido de um valor comum a nós brasileiros: o direito à felicidade. Como o filósofo senegalês Leopold Sedar Senghor disse, a emoção tem natureza africana. O artigo 1º da Constituição da Libéria (1986) diz que o povo tem o direito de alterar e reformar o governo sempre que a segurança e a "felicidade" assim exigirem. No Egito, a Constituição de 2004 invoca "um lugar de felicidade comum para seu povo". Na Namíbia (1990), assegura-se o direito à busca da felicidade. Tentando fixar o princípio do nunca mais quanto à exploração econômica, o artigo 36(1) da Constituição de Gana (1992) dispõe que o Estado deve tomar toda e qualquer medida para assegurar que a economia nacional seja gerida de modo a maximizar o grau de desenvolvimento econômico e assegurar o máximo de bem-estar, liberdade e "felicidade" de todos. De igual modo, a Constituição da Nigéria (1999), diz que o Estado deve controlar a economia nacional de tal modo a assegurar o máximo bem-estar, liberdade e "felicidade" com base na justiça social e igualdade de status e oportunidade (art. 16(1)(b)). Em Suazilândia, a Constituição de 2005 garante a paz, a ordem, o bom governo, a felicidade e o bem-estar das pessoas. Nela, há a mesma redação dos dispositivos acima. O artigo 59(1) diz: "O Estado deve adotar toda medida necessária a assegurar que a economia nacional é gerida de tal maneira a maximizar o índice de desenvolvimento econômico e a assegurar o bem-estar, liberdade e felicidade de cada pessoa na Suazilândia, fornecendo meios de vida adequados, empregos compatíveis e assistência pública aos necessitados". Na África do Sul, o mais importante documento de libertação - o Freedom Charter - usa o termo bem-estar: "Toda a indústria e o comércio deve ser controlado para assistir o bem-estar das pessoas". Steve Biko já alertava para o que ele intitulava "tendências capitalistas exploradoras". Não se trata de uma postura miserável diante do mercado, mas de uma legítima defesa contra as mazelas legadas por aqueles que acreditaram num mercado baseado na exploração insustentável, no domínio abominável de uns sobre os outros e na superioridade baseada na cor da pele. Inserir um compromisso com a felicidade das pessoas quanto à gestão da riqueza é uma forma de dizer "nunca mais". O Movimento Consciência Negra reconhecia a ligação entre o racismo e a destituição econômica. Não há liberdade na miséria. No apartheid, a pobreza tinha uma única cor. "Não precisa ser dito que os pobres são os negros"2, disse Biko. No julgamento em 1976 (BPC-Trial), em razão da sua militância política, Steve Biko se viu diante do Juiz Boshoff, que culpava os ocupantes ilegais pela violência nas towships (favelas). Biko respondeu: "Há uma razão muito mais fundamental; é a ausência de vida abundante para as pessoas que vivem lá. Com uma vida abundante..., as pessoas conquistam as coisas que elas querem". Steve Biko defendeu, mais do que qualquer outra pessoa, o princípio "um homem, um voto", base da democracia. "O que nós desejamos não é só visibilidade negra, mas uma real participação", dizia. Para ele, "os negros na África do Sul não têm mostrado um mínimo sinal de pensamento novo desde o banimento dos partidos políticos negros"3. Como se vê, uma das primeiras medidas implementadas pelo apartheid foi privar os negros da participação popular. Com isso, de animais políticos tornavam-se corpos sem vida. Mas Biko não esqueceu da democracia. "Um dos princípios que são normalmente assegurados é um sistema de feedback, de discussão, entre aqueles que formulam políticas e aqueles que devem perceber, aceitar ou rejeitar a política. Eu tenho o direito de ser consultado pelo meu governo sobre qualquer questão"4, arrematou Steve Biko, clamando por democracia. O cair dos céus veio dia 17 de março de 1961. Do rádio, o fim: "A política do desenvolvimento separado é destinada à felicidade, segurança e estabilidade (...) tanto para o povo Bantu como para os brancos". Foi a primeira frase do Primeiro Ministro da União da África do Sul, Hendrik Verwoerd. Era a Mensagem à Nação. "Desenvolvimento separado" era um eufemismo macabro. "Nós devemos providenciar a todas as raças felicidade e prosperidade"5, arrematou. Verwoerd se tornou "o arquiteto do apartheid". A liberdade também se foi. O apartheid, na verdade, era uma forma de sadismo. Biko citou o prazer do escritor branco Barnett Potters ao responsabilizar os negros pela exploração econômica a que eram submetidos. "Podemos ouvir Barnett Potters concluindo com uma aparante satisfação e um senso de triunfo sádico que a culpa do homem negro está em seus genes"6, afirmou. Potters dissera que os negros mereciam sofrer. "Eles estão vivos graças a doações, empréstimos e várias formas de subvenções, mas eles contribuem pouco ou nada para a soma da felicidade humana e o bem-estar, e menos ainda para o total do conhecimento e bondade humanas. Eles são o fardo da nossa época"7, vomitou ele. Não havia, no apartheid, respeito à dignidade dos negros. Uma dignidade enfatizada pelo fundador do Movimento Consciência Negra, que cravou: "Nós cremos na bondade inerente ao homem. Algo a ser desfrutado. Nós consideramos que a nossa vida coletiva não é um acidente infeliz que justifica uma competição interminável entre nós, mas um ato deliberado de Deus para nos tornar uma comunidade de irmãos e irmãs envolvidos conjuntamente na busca de uma resposta coletiva aos variados problemas da vida. Assim, em tudo o que fazemos, nós sempre colocamos primeiro o homem e, portanto, toda a nossa ação é normalmente orientada para a ação conjunta da comunidade, ao invés do individualismo, que é a marca da abordagem capitalista. Nós sempre nos abstivemos de usar as pessoas como trampolins. Em vez disso, estamos preparados para ter um progresso muito mais lento no esforço de nos certificarmos que todos nós estamos marchando na mesma melodia"8. O Movimento Consciência Negra não lutou pela supremacia negra. Como Biko enfatizou: "A África do Sul é um país em que ambos, negros e brancos, vivem e devem continuar a viver juntos". Para ele, "a presente sociedade sul-africana é uma sociedade plural com contribuições ao seu desenvolvimento dadas por todos os segmentos da comunidade, em outras palavras, falamos tanto dos negros como dos brancos". Biko insistia: "Não temos qualquer intenção de ver as pessoas brancas deixar este país. Temos a intenção de vê-los ficar aqui, lado a lado com a gente, mantendo uma sociedade na qual todos contribuam proporcionalmente". No já referido julgamento, o advogado de defesa, Soggot, indagou o que Biko faria caso o apartheid tivesse fim. "Uma sociedade aberta, um homem, um voto, sem referência à cor da pele", respondeu. "Não é nossa intenção gerar um sentimento anti-brancos entre os nossos membros"9, finalizou Steve Biko. Num dos seus últimos discursos, num campo de futebol tomado por negros, já tendo sido banido pelas autoridades, Biko deixou sair, de sua boca, a voz dos anjos: "Vamos estar diante deles. Mas com a mão aberta, também. Para dizer que todos nós podemos construir uma África do Sul onde todos viveremos. Uma África do Sul igual, para negros e brancos. Uma África do Sul tão linda quanto esta terra é. Uma África do Sul tão linda como nós somos". O Movimento Consciência Negra fez com que todos aqueles que, esmagados pela selvageria do apartheid, vissem beleza na cor negra que, como um presente, reluzia em suas peles. "O negro é lindo", era o mote. Quem é capaz de discordar? __________ 1 Steve Biko. 2015. I Write what I Like: A selection of his writings. Edited with a Personal Memoir by Aelred Stubbs C.R. Preface by Archbishop Desmond Tutu. With a New Introduction by Nkosinathi Biko. Johannesburg: Picador, p. 35. 2 Ibidem, p. 107. 3 Ibidem, p. 73. 4 Ibidem, p. 145. 5 The truth about South Africa: Address by the Hon. The Prime Minister of the Union of South Africa Dr. H.F. Verwoerd before the South Africa Club in the Savoy Hotel, London, on Friday, 17th March, 1961 Unknown Binding - 1961. 6 Ibidem, p. 78. 7 Utica NY Daily Press. May 17, Monday, 1971. 8 Ibidem, p. 46. 9 Ibidem, p. 139
segunda-feira, 16 de novembro de 2015

África do Sul Connection nº 46

Drones Ruanda foi o país escolhido para um projeto-piloto do primeiro "porto de drones" do mundo. As aeronaves não-pilotadas irão fornecer bens de primeiras necessidades, tais como medicamentos, a áreas remotas inacessíveis, principalmente se considerarmos as regiões montanhosas do país. É uma inciativa da British architects Forter +, do Instituto Federal Suíço de Tecnologia de Lausana e da Afrotech Initiative. Os três primeiros portos irão abastecer, até 2020, 44% do país. Posteriormente, outros 40 portos devem ser construídos com perspectiva de expansão para os países vizinhos. Haverá serviços médicos, correios e um polo de produção de drones, além de um centro de e-commerce. Imposto corporativo O Tesouro Nacional da África do Sul não esconde sua sede por novas fontes de arrecadação. Essa semana, ele divulgou o Boletim Tributário de Estatísticas 2015. Os dados mostram que o imposto corporativo está ficando para trás. Ele é o terceiro em valores arrecadados dentre os demais tributos, vindo após o imposto de renda da pessoa física e o VAT. Em 2008-2009 ele correspondia a 26.7% da arrecadação. Em 2014-2015, 18.9%. Na África do Sul, 25% das 652.847 empresas apontam ter uma renda tributável, enquanto 30% reporta prejuízos e, 45% delas, falência. O país caiu quatro degraus no relatório Doing Bussiness do Banco Mundial de 2016. Agora, ocupa a 73ª posição, num total de 189 países. No continente africano, está atrás das Ilhas Maurício, Ruanda e, agora, até mesmo da sua vizinha Botsuana. Uma das razões é o ritmo lento das reformas econômicas. Pessoa física Ainda segundo o Boletim, as pessoas jurídicas com renda tributável de mais de R200 milhões respondem por mais de 58% da tributação corporativa, mesmo sabendo que elas são apenas 0.2% do total das pessoas jurídicas. A alíquota é de 28%. Já o imposto de renda da pessoa física corresponde a 35.9% dos R986.3 bilhões arrecadados em 2014-2015, 9.6%  a mais do que o ano anterior. Em fevereiro, o imposto de renda da pessoa física foi ampliado em 1%, chegando a 41% para pessoas que ganhem mais de R181.900. Indivíduos que ganham mais de R500.000 ao ano respondem por 58% da arrecadação. Eles são 9.7% dos 4.9 milhões de contribuintes, num país de 53 milhões de pessoas. VAT O VAT contribuiu com 26.5% do total arrecadado em 2014-2015 na África do Sul, com 42.3% vindo do setor financeiro e do de serviços. Mineração e produção fabril vêm em segundo, com 20.5% e 19.3% respectivamente. O setor de atacado e o comércio têxtil, além da construção e hospedagem responderam por 15.1% da arrecadação do VAT. A alíquota é de 14%. A ampliação de 1% incrementaria a arrecadação em R20 milhões. É uma das ideias em discussão. BRICS em baixa O fundo do Goldman Sachs Group destinado aos BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - foi desativado devido a falta de perspectiva de crescimento num futuro próximo. Ele perdeu 88% do seu patrimônio desde o pico de 2010. O fundo vai, agora, se diversificar. Xenofobia Aconteceu novamente. Em Grahamstown, township da África do Sul, centenas de estrangeiros foram vítimas de ataques xenofóbicos violentos, incluindo a pilhagem de seus pequenos comércios. Paquistaneses, comerciantes da Somália e da Etiópia foram os principais alvos. 500 vítimas foram acomodadas no hotel de propriedade de Tariq Hayat. Para justificar sua solidariedade, ele invocou a filosofia africana do Ubuntu. Além de perder as mercadorias, as vítimas passam a ser ameaçadas em razão das dívidas com os fornecedores. Em seus países de origem, foram juradas de morte por não aceitarem as hostilidades a que eram submetidas. Mais de 300 pequenos comércios foram saqueados. As perdas ultrapassam a casa de R25 milhões. Mulher na Corte A juíza do Superior Tribunal de Recurso, Nonkosi Mhlantla, será a terceira mulher na Corte Constitucional na África do Sul. Juíza desde 2002, e no Superior Tribunal desde 2008, ela foi uma das juízas a apreciar a apelação de Oscar Pistorius, atleta olímpico condenado por assassinar a namorada. O presidente Jacob Zuma deve publicar sua nomeação nos próximos dias.  Arbitragem A China comemorou a inauguração do novo centro de arbitragem sediado em Joanesburgo e Xangai. A iniciativa responde a uma queixa de empresários chineses quanto aos grandes centros de arbitragem europeus. O China-África Joint Arbitration Centre (CAJAC) é fruto de um acordo entre 37 organizações jurídicas e de arbitragem da China e da África do Sul. Este último, tentando se modernizar, está rascunhando um projeto de lei na linha da Lei Modelo sobre Arbitragem Comercial da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional.
segunda-feira, 9 de novembro de 2015

África do Sul Connection nº 45

Revolta Tributária "Quanto maior for o nível de corrupção, mais difícil será ter integridade tributária e, consequentemente, maiores serão os riscos de uma revolta", afirmou o juiz Dennis Davis, presidente do Comitê responsável pela atualização do sistema tributário da África do Sul, que funciona junto ao Tesouro Nacional. Participando do Seminário de Direito Internacional Econômico na Wits University, Davis afirmou que a má gestão tem resultado no aumento do imposto de renda da pessoa física. "Novos aumentos são aguardados". Além disso, a ampliação do imposto corporativo não é algo previsível em razão dos problemas econômicos que o país enfrenta. O imposto de carbono também foi descartado, já que a tendência é que o valor seja repassado aos contribuintes, impactando, notadamente, os mais pobres. A diretora da KPMG, Elizabeth Lombaard, em entrevista ao jornal BusinessDay, concordou com Dennis, afirmando que é hora do governo considerar os contribuintes e gastar o seu dinheiro de modo responsável.Imagine só O professor de Direito da Universidade de KwaZulu-Natal, Karthy Govender, sonhava em ocupar um assento na honrada High Court da província de KwaZulu-Natal. Tendo sido conselheiro da Comissão Sul-Africana de Direitos Humanos, imaginava-se lidando com Direito Penal. Semana passada, foi entrevistado pela Comissão de Serviços Judiciais, responsável pela sabatina dos interessados nas vagas. No meio da entrevista, Govender cometeu uma gafe. Ele admitiu que, uma vez, redigiu uma decisão de 200 páginas. Assombrados, os membros da Comissão imediatamente comentaram que o sabatinado não teria condições de exercer suas funções com a brevidade que elas requerem. Na África do Sul, uma decisão judicial raramente tem mais de 30 páginas. O resultado não poderia ser outro. Karthy Govender foi rejeitado. Transparência A ONG My Vote Counts bateu às portas da Corte Constitucional sul-africana exigindo que o Parlamento aprove uma lei impondo aos partidos políticos que tornem transparentes as doações de campanhas. Um grupo de quatro juízes, liderado por Sisi Khampepe, não aceitou o caso, ao argumento de que não havia uma violação diretamente constitucional e, além disso, que o que se pretendia era exigir que o Congresso legislasse de uma dada maneira, algo que violaria a doutrina da separação dos poderes. Liderando a divergência, o juiz Edwin Cameron sustentou que o caso era de omissão inconstitucional decorrente da proteção insuficiente da norma em jogo, no caso, o artigo 32 da Constituição. Ficou vencido. O tema, contudo, deve voltar à Corte por meio de um novo caso, dessa vez atacando diretamente o dispositivo havido como violador da Constituição. Decoro parlamentar Ocorreu semana passada, na Corte Constitutional da África do Sul, as sustentações orais do caso levado pelo partido de oposição Democratic Alliance contra a presidente do Parlamento (Democratic Alliance v. Speaker of the National Assembly and Others - CCT86/15). O debate é curioso. O Parlamento conta com um dispositivo possibilitando que a presidência da Casa requeira "serviços de segurança" para remover ou prender aquele que fizer parte de distúrbio no recinto do Parlamento. Ocorre que um inusitado fato alterou a interpretação do texto. Em fevereiro desse ano, no State of the Nation, membros do partido oposicionista de extrema-esquerda Economic Freedom Fighters (EFF) indagaram ao presidente do país, Jacob Zuma, quando ele iria ressarcir os recursos públicos usados indevidamente na reforma de sua casa de campo. A presidente do Parlamento, então, determinou que os membros (que são parlamentares) deixassem o recinto, o que foi recusado por eles. Ela, então, chamou as forças policiais que retiraram os parlamentares com pontapés e bofetadas. Do fato, surgiu a questão: o dispositivo aplicável a todos, é também aplicável aos parlamentares? Regimento interno O Democratic Alliance, também de oposição, levou o caso ao Judiciário. Segundo a High Court de Western Cape, o dispositivo é inconstitucional por permitir que um membro do Parlamento seja preso em razão de sua palavra. A Corte concedeu 12 meses para que o dispositivo seja corrigido à luz da Constituição. Sobre essa decisão incidiram duas apelações, uma do próprio partido e outra do Parlamento. O caso chegou à Corte Constitucional que iniciou seu julgamento, com as sustentações orais, semana passada. O que se percebeu da maioria dos juízes foi um incômodo profundo com a ideia de parlamentares serem presos dentro do Parlamento em razão de suscitarem questões aos presidente da República. O caso será definido próximo ano. Feminicídio Ariane Nevin é pesquisadora da Sonke Gender Justice, organização não-governamental ligada à políticas de gênero na África do Sul. Essa semana, no jornal Mail&Guardian, ela introduziu um debate fundamental e o fez relatando um caso grotesco. Nosipho Mandleleni era uma jovem de 24 anos, no auge da vida, morando em Joanesburgo. Havia se relacionado com Patrick Wisani, líder comunitário e, atualmente, presidente da Juventude do ANC, partido político que está no poder desde a redemocratização. Em setembro, Mandleleni foi brutalmente assassinada por Wisani. Ele a golpeou com um chicote e um cabo de vassoura. Sem ser devidamente investigado pela polícia, mas por ter sido submetido a uma intensa pressão comunitária, o assassino se apresentou à Justiça. No Tribunal, o juiz se queixou das falhas da investigação. Dias depois, o jornal City Press divulgou que Wisani havia espancado outra namorada, que ficara em coma por três semanas. Apesar de a selvageria ter sido denunciada pela comunidade, ela jamais foi investigada. Quanto a jovem Mandleleni, depois de quatro aparições perante a Corte, Wisani foi liberado após o pagamento de uma fiança de menos de R$ 1.000,00. Horror Ariane Nevin diz ainda que, no dia da audiência de Wisani, um outro caso macabro foi narrado no Tribunal. Thulile Phungile, uma jovem de 23 anos, foi estrangulada e forçada a beber ácido pelo seu ex-namorado. Ela conseguiu denunciar a atrocidade e ser socorrida. No hospital, faleceu. É mais um número de horror na África do Sul. Entre 2007 e 2013 foram registrado mais de um milhão de crimes contra mulheres no país. Mais da metade das mulheres assassinadas têm como algoz seus companheiros ou ex-companheiros. Daí o apelo fundamental de Nevin por uma legislação que leve em conta o machismo sul-africano, a presença de um modelo patriarcal ainda em voga e, desta forma, implemente políticas públicas dedicadas a enfrentar esse quadro terrível cuja vítima é sempre a mesma: jovens garotas.
segunda-feira, 26 de outubro de 2015

África do Sul Connection nº 44

Arrecadação Acha Leke, diretor na McKinsey & Company, tem mostrado o quanto o continente africano pode avançar quanto à arrecadação. Segundo ele, a África mais que dobrou sua arrecadação na última década, saindo de $120 bilhões em 2004, para $300 bilhões em 2013. Mesmo assim, a capacidade de arrecadação em 2013 seria algo entre $415 bilhões e $620 bilhões. A África do Sul, que modernizou sua estrutura de arrecadação, arrecada 24% do PIB. Acha Leke divide os países africanos em Kick Starters, Transitioners e Modernisers. Aos Kick Starters caberia à implementação de procedimentos padrão de arrecadação, simplificando-os, além de reduzir as brechas em suas legislações, aperfeiçoando os meios de arrecadação existentes. Essas medidas incrementariam em 10% a arrecadação nos primeiros 12 meses. Aos Transitioners, tais como Angola, Gana e Quênia, caberia à diversificação da arrecadação, focando nos maiores contribuintes, além da implementação de tecnologia e programas de compliance mais sofisticados. Para eles, o aumento seria de 5% em 12 meses. Por fim, os Modernisers, como a África do Sul e o Marrocos, além de melhorar o compliance, deveriam adotar bases tributárias mais internacionais. Segundo Leke, seria possível ampliar a arrecadação em 2,5% em 12 meses. Disputa agrária Frans Cronjé, diretor executivo do Instituto de Relações Raciais, publicou um artigo, no Mail&Guardian, que deu o que falar. Ele mostra que na África do Sul, em 1996, havia 600.00 fazendeiros comerciais. Hoje, são 35.000. Contribuindo com 3.9% do PIB, eles empregam mais de 650.000 trabalhadores, pagando, no mínimo, o salário mínimo estipulado pelo setor. Assim, produzem alimentos para 54 milhões de pessoas. Também têm treinado os novos fazendeiros negros. Segundo Cronjé, desde 1994, R69 bilhões têm sido investido pelo Estado na compra de sete milhões de hectares para redistribuição e restituição. O alvo era 26 milhões. O valor corresponde a quase todo o valor das terras agricultáveis do país (R71 bilhões). Mesmo assim, 19 milhões de hectares ainda aguardam transferência. Cronjé afirma que, como boa parte da terra transferida vai para companhias tocadas por chefes tradicionais, não há a criação de fazendeiros comerciais negros, como deveria ocorrer. Risco à segurança jurídica Além disso, a emenda à Lei de Direitos de Restituição de Terras, de 2014, estipula que os casos de desapropriação e restituição podem ser reabertos de julho de 2014 a junho de 2019, o que gerará uma média de 379.000 novos pedidos. Dos 80.000 pedidos feitos da vez passada, 13.000 ainda não foram apreciados. Essas novas requisições custarão R179 bilhões, sendo que o orçamento anual para essas disputas é de R3 bilhões. Além disso, há uma lei (The Regulation of Land Holding Bill) estipulando os tamanhos das fazendas. Segundo ela, uma grande fazenda poderá ter, no máximo, 5.000 hectares. Para Frans Cronjé, isso destruirá a economia de escala necessária para grandes produções. Por fim, o diretor do Instituto de Relações Raciais afirma que a "The Preservation and Development of Agricultural Land Framework Bill", de 2014, ainda em discussão no Parlamento, pretende abrir caminho para a expropriação de terras sem indenização com base no "interesse do povo da África do Sul". Para ele, isso abriria espaço para uma insegurança jurídica sem tamanho. Retrocesso A Constituição da África do Sul, numa iniciativa tão inusitada quanto criticada, estabeleceu um capítulo próprio para tratar dos chamados Líderes Tradicionais, autoridades rurais com enorme poder político, jurídico e econômico. Por casos de violação de direitos humanos, pincipalmente quanto às mulheres, os líderes tradicionais têm estado sob fogo cerrado. Agora, a Lei das Cortes Tradicionais, um instrumento que visa disciplinar o poder decisório dos Líderes Tradicionais, está de volta ao Parlamento. Grupos em defesa das mulheres criticam o projeto sob o argumento de que ele mantém uma estrutura de opressão às mulheres. É dado aos líderes tradicionais o direito de julgar questões relativas à vida no campo. Um debate que está só começando. Risco Se, por um lado, o crescimento econômico de Angola, aliado à sua urbanização sem paralelo, encanta, por outro, o exercício do poder afastado das liberdades individuais tem gerado vítimas. O rapper Luaty Beirão, de 33 anos, estava com um grupo de estudo debatendo política, o que inclui, claro, a política do próprio país. Foi preso sob a acusação de planejar um golpe de estado. Está, junto a outros, há 118 dias encarcerado. Decidiu, então, fazer greve de fome contra o estado de coisas no seu país. Segundo a Anistia Internacional, ele está no 35º dia de greve e seu estado de saúde é precário. Beirão está hospitalizado na clínica Girassol, um hospital privado de Luanda. Em 2011 ele já havia sido preso. A acusação foi de que ele teria organizado uma marcha para protestar. Atraso Não se ergue uma nação somente com tijolos, pontes e edifícios. A liberdade é algo inerente a qualquer projeto sustentável de desenvolvimento econômico. O continente africano tem exemplos sobre como conviver com governos fortes e liberdades individuais. Há uma semana, milhares de estudantes tomaram as ruas da África do Sul protestando contra o aumento das taxas em universidades. Nenhum golpe de Estado surgiu daí. O certo a fazer no caso do rapper Luaty Beirão e dos demais presos é liberá-los imediatamente, apreciando os habeas corpus que já foram impetrados. Isso seria uma demonstração de grandeza institucional e de humanismo, qualidades sobre as quais um país do porte de Angola precisa ser forjado. Distritos administrativos O Tribunal Superior de Recursos da África do Sul, por unanimidade, declarou a ilegalidade de 19 "City Improvement Districts", espécies de entidades organizadas e geridas por moradores de determinadas regiões de Joanesburgo cuja finalidade era suprir a falta de prestação de serviços por parte do Estado, o que inclui segurança, por exemplo. Além de institucionalizar o Distrito com a criação de uma pessoa jurídica, assembleias ditavam o escopo da entidade. Para isso, era cobrada uma taxa. Certo dia, um morador não aceitou a cobrança. Foi, então, levado ao tribunal pela própria entidade, o Randburg Management District. Lá, ganhou a causa. Segundo a Corte, a legislação não permite esse tipo de autonomia, principalmente em se tratando de cobrança compulsória de taxas para a prestação de serviços que cabem, exclusivamente, ao poder público. Pelo impacto da decisão, o caso pode terminar na Corte Constitucional. Profissionais do sexo Grupos variados, tais como o Women's Legal Centre, estão à frente de um movimento para a descriminalização da prostituição na África do Sul. No país, a Lei de Ofensas Sexuais, de 1957, estipula que é crime ter relação sexual com qualquer pessoa visando uma recompensa. A prática é considerada um crime de menor potencial ofensivo. Estima-se que haja uma média de 153.000 profissionais do sexo no país. Além da criminalização, os grupos sustentam que a lei torna quase impossível processar agressores, inclusive em casos de estupro. Imitação chinesa A Nestlé Nespresso da África do Sul levou a concorrente, Caffeluxe, à High Court de Western Cape, sob a acusação de que a Caffeluxe violou direitos ao importar e distribuir a máquina de café expresso Sienna, segundo a Nestlè Nespresso, uma imitação da máquina Nespresso Essenza. Para Daniel Weston, em depoimento à imprensa, as máquinas têm características indistinguíveis, tais como dimensão, proporção, posição e formato dos componentes, além do próprio funcionamento. Em sua defesa, a Caffeluxe tentou demonstrar que, desde 2012, ela não importa mais a máquina Sienna, antes distribuída pela rede de supermercados Checkers. "É a Checkers que tem negociado diretamente com o fabricante chinês", afirmaram. O caso não fi aceito pela High Court de Western Cape. Para o juiz Dennis Davis, era a Chekers que deveria ter sido acionada, além do que, a Caffeluxe não importa o produto há mais de três anos. Universal A antropóloga Ilana Van Wyk, da Cidade do Cabo, lançou, semana passada, o livro A Church of Strangers: The Universal Church of the Kingdom of God in South Africa [Uma Igreja de Estranhos: A Igreja Universal do Reino de Deus na África do Sul], publicado pela Wits University Press. Crítica do início ao fim, Ilana, por meio de inúmeras entrevistas e tendo, ela própria, participado de vários cultos na igreja, acusa a Universal de fazer lavagem cerebral nos fiéis e explorar a miséria de pessoas iletradas, pobres, repletas de medos e superstições. A antropóloga critica ainda a falta de serviços sociais e o fato de mulheres ocuparem posições de menor relevo.
segunda-feira, 19 de outubro de 2015

África do Sul Connection nº 43

Passeio Tributário A MTN é uma gigante da telefonia móvel no continente africano. São 685 usuários. Deles, 230 milhões só na África do Sul. Essa semana, um relatório da AmaBhungane e do Finance Project, organizações não-governamentais dedicadas a temas públicos, colocou a companhia sob fogo cerrado. Ela é acusada de, fugindo da tributação, enviar, via offshores, bilhões de rands para paraísos fiscais na forma de "taxa de administração". Ilhas Maurício e Dubai são os destinos. A taxa de administração é a remuneração paga pela prestação de serviços de gestão e administração, podendo, também, ser destinada a remunerar os demais prestadores de serviço que operacionalizam o fundo de investimento. Em Dubai, a companhia tem 100 empregados e estrutura física. Já nas Ilhas Maurício, nada. Nem empregados, nem estrutura física. De tudo o que foi enviado como taxa de administração, 55% o foi por Maurício e 45% por Dubai. Em 2010, a MTN Maurício recebeu centenas de milhões de rands em taxa de administração, mas apenas R 58 milhões foram enviados para o braço sul-africano da companhia. Segundo o relatório divulgado no Mail&Guardian, entre 2007 e 2013, um total de R 3.7 bilhões foi remetido da Nigéria para Dubai e, de lá, para Maurício. É 1,75% da arrecadação do país. Em 2013, a Nigéria conseguiu o retorno de R 2.6 bilhões. Em 2009, R 85.6 bilhões voaram de Uganda para Maurício, o equivalente a 3% da arrecadação de Uganda naquele ano. Entre 2008 e 2013, R 3.7 bilhões foram de Gana para Dubai e as Ilhas Maurício. Foi 10% da arrecadação de Gana no ano. Entre 2012 e 2013, R 512.9 milhões saíram da Costa do Marfim para Maurício, o equivalente a 5% da arrecadação do país.Benefícios Fiscais Além disso, há, quanto ao governo da África do Sul, uma política de concessão de benefícios fiscais pelo próprio governo Federal. Ano passado, o Comitê Davis de Tributação, ente especializado vinculado ao Tesouro Nacional, exigiu que a política fosse revista. A recomendação foi de que o país seguisse seus tratados internacionais contra a bitributação. Em 2013, 297 contribuintes requereram créditos tributários a SARS, órgão responsável pela arrecadação Federal. Ano passado, foram 382. Em torno de R 370 milhões tem sido requerido desde 2013, excluindo a restituição tributária. Nenhuma lei obriga a MTN liberar informação referente aos créditos tributários requeridos.O preço do ouro Uma ação em favor de 56 mineiros pode se transformar na maior ação coletiva do mundo. Por trabalhar em minas subterrâneas de ouro desde 1965, milhares de pessoas morreram de silicose e tuberculose, ambas doenças do pulmão irreversíveis e dolorosas. Os mineiros pediram que a High Court de Joanesburgo aceite uma ação coletiva que pode tornar rés mais de 30 minas de ouro. Com o precedente, o caminho estaria aberto para discussões quanto às minas de diamante, carvão e amianto. Estima-se que 300.00 mineiros tenham silicose. Somados aos que têm tuberculose, o número chega a 500.000. A saída pode ser ajuizar cinco ações, cada uma em favor de 100.00 pessoas. A saga dos mineiros foi retratada no documentário "The Price of Gold", do fotógrafo Thom Pierce. A High Court deve decidir na próxima semana se aceita a ação coletiva. Caso aceite, o processo terá início. São 16.000 páginas. Honra Não há, na África do Sul, um Senado da República. De igual modo, não há, pelo Legislativo, sabatina para indicados, pelo presidente da República, a altos cargos nos tribunais. A Comissão de Serviço Judicial é a responsável por realizar entrevistas com os candidatos. Semana passada, a Comissão se surpreendeu com a candidata a vaga de juíza na High Court de Joanesburgo, Lobogang Modiba. Aos 43 anos, casada e mãe de três crianças, a advogada teve uma vida de pobreza. Órfã de mãe aos três anos, foi criada pelo pai. Em Alexandra, a township (equivalente as nossas favelas) onde morava, Modiba lidava com o frio e a falta de eletricidade. Para fugir dos ratos que infestavam seu barraco, ela se refugiava na biblioteca local. "Os livros me ajudaram a escapar da miséria", disse. Até hoje não conseguiu se livrar da fobia que desenvolveu de ratos. Quando o pai perdeu o emprego, ela começou a trabalhar na Clínica Jurídica de Alexandra. Hoje, ostenta um mestrado em Direito por Harvard, fruto de uma bolsa integral que ganhou. "Meu sonho é um dia estar na Corte Constitucional", disse Modiba. "Eu estarei lá para lhe aplaudir", comentou Dikgang Moseneke, vice-presidente da Corte Constitucional e um dos membros da Comissão. O nome está agora sobre a mesa do presidente da República, Jacob Zuma, a quem cabe a nomeação. Mulheres no Judiciário Além de Lebogang Modiba, outras cinco candidatas foram entrevistadas para as províncias de Gauteng, Nothern Cape, Free State e para o Tribunal do Trabalho. Raynele Keightley, uma das indicadas, dirigiu o Centro de Estudos Jurídicos Aplicados; Annali Basson, é juíza do trabalho; Nelisa Mali, é advogada tributarista; Willem van der Linde SC, é advogada; e Thifhelimbilu Mudau. Os Rejeitados Percival Maseti, candidato à High Court de Joanesburgo, foi indagado sobre a condenação criminal que sofreu há 35 anos, por ter aceito, como procurador, uma propina de R 50 de um homem acusado de roubo. Ele foi condenado, à época, a seis meses de prisão. Mandla Mbongwe, candidato à mesma a vaga, foi criticado pela seu comportamento num julgamento contra o ministro da Segurança, acusado de violência doméstica. Destacaram sua "falta de cortesia" e "cinismo". Peter Fisher, candidato a uma vaga na High Corte de Free State, disse que a importância das mulheres estava em sua sensibilidade e instinto maternal. Foi criticado pela declaração. Por fim, Shanaaz Mia, que disputava a vaga na High Corte de Free State, foi questionada sobre a acusação de ter redigido julgamentos para a juíza Judith van Schalkwyk, que responde a processos disciplinares. Como se vê, mesmo sem uma sabatina no Senado, há meios possíveis de aferir a honorabilidade do indicado a um assento de juiz num tribunal superior. Protetora Pública A protetora pública, Thuli Madonsela, que exerce um cargo protegido constitucionalmente, está à frente de mais uma batalha. Agora, do outro lado está Hlaudi Motsoeneng, diretor da empresa pública SABC, o maior e mais influente sistema de comunicação do continente. Em 2014, Mandosela apontou inúmeras irregularidades em sua gestão, a começar da própria indicação que, segundo a Protetora Pública, não preenchia os requisitos exigidos na legislação. Semana passada, com base no relatório de Madonsela, o diretor da SABC foi suspenso de suas funções. Para o Superior Tribunal de Recursos, ele, que sofria processos disciplinares, poderia se valer do cargo para interferir das investigações, algumas delas ocorridas no âmbito da própria SABC. Hlaudi Motsoeneng decidiu tentar arrastar o caso para a Corte Constitucional, ao argumento de que a suspensão viola a sua dignidade. Não deve ter êxito. Devolva o Dinheiro! O partido de oposição, EFF - Economic Freedom Fighter, finalizou a peça que pretende apresentar perante a Corte Constitucional da África do Sul, exigindo que o presidente do país, Jacob Zuma, pague parte dos custo da reforma de sua propriedade privada, Kkandla, custeada com recursos públicos. O pedido segue as recomendações da Protetora Pública, Thuli Madonsela, que concluiu uma investigação sobre a referida reforma. A intenção do EFF é debater a vinculação, pelos Poderes Executivo e Legislativo, às recomendações feitas pela Protetora Pública no exercício do seu mandato constitucional. Realidade brasileira O pop-economista Thomas Piketty esteve na África do Sul proferindo uma palestra em Soweto, na cidade de Joanesburgo. Bem ao seu estilo, disse tudo o que supunha que a plateia gostaria de ouvir. "Há países no mundo, não somente no mundo rico, mas também em nações emergentes como o Brasil, que têm um salário mínimo nacional, que foram capazes de encontrar o patamar certo para o salário mínimo nacional", afirmou. Na África do Sul, não há um salário mínimo nacional. Os patamares salariais são negociados entre os trabalhadores e seus empregadores por meio de cada entidade sindical. A COSATU, a mais importante federação do país, recomenda que o salário mínimo nacional gire em torno de R 4.500 e R 5.500. O atual salário mínimo brasileiro corresponde a R 2.730. Os trabalhadores do campo e das fazendas na África do Sul, por exemplo, não podem ganhar menos de R 2.606. Taxistas, R 2.850. Lyal White, diretora do Centro para Mercados Dinânicos do Gordon Institute of Business Science, após ouvir a fala de Piketty, comentou: "Atualmente, o Brasil está perdendo empregos a uma média de 100.000 ao mês. Depois do super-ciclo das commodities, o que eles têm é recessão". É, faz sentido.
segunda-feira, 5 de outubro de 2015

África do Sul Connection nº 42

O direito à felicidade na África do Sul Em abril de 2013, Albie Sachs, juiz constitucional aposentado, encerrou a aula magna na faculdade de Direito da Universidade do Kentucky, dizendo crer que a atuação da Corte Constitucional da África do Sul "havia trazido bastante emancipação e muita felicidade para um sem número de pessoas"1. A declaração nos provoca. Seria, uma das funções do Judiciário, levar felicidade às pessoas? É cômodo sustentar que caberia ao juiz aplicar a lei ao caso concreto e, algo além disso, seria romantismo ou arbítrio. Concluir assim, contudo, seria uma miséria intelectual. As raízes da jurisdição constitucional mostram a relação entre o constitucionalismo e a felicidade. A primeira constituição a introduzir, nos termos atuais, a competência para um tribunal analisar a constitucionalidade de leis, foi a Constituição do Estado da Pensilvânia, em 1776, bem antes da Constituição dos Estados Unidos. O capítulo 2º, artigo 27, regulava o "Conselho de Censores", cuja competência era "examinar se a Constituição foi preservada em sua integralidade, sem uma única lesão", além de "definir se os corpos responsáveis do Poder Legislativo e do Poder Executivo exerceram suas funções como guardiões das pessoas, ou se executaram qualquer de seus poderes de modo exorbitante ao disposto na Constituição". O Conselho dos Censores agia diante da necessidade absoluta de corrigir qualquer dispositivo constitucional maculado. Segundo a Constituição, lhe cabia esclarecer qualquer artigo que não estivesse claro, além de inserir outros necessários "à preservação dos direitos e da felicidade das pessoas"2. É um forte compromisso entre os propósitos do sistema de Justiça, os direitos constitucionais e a felicidade. Filosoficamente sintonizado com a dogmática da Constituição da Pensilvânia, Joshua Greene, de Harvard, desenha um mundo ideal onde aos "Grandes Anciãos" caberia a solução das divergências complexas geradas entre grupos antagônicos que precisam conviver. Ele cria os Nortistas (the Northerners), os Sulistas (the Southerners) e os Grandes Anciãos (the great Elders). Os grupos afeitos ao coletivismo irão sempre parecer errados para os Nortistas, e aqueles dados às individualidades irão parecer errados aos Sulistas. "Ambos os lados acreditam, verdadeiramente, que seus respectivos modos de vida produzem os melhores resultados. Contudo - e esse é o ponto crucial - ambos são mais comprometidos com seus modos de vida do que com a produção de bons resultados", anota Greene. Como solucionar esse impasse social? Para ele, a solução cabe aos Grandes Anciãos. "Os Grandes Anciãos entendem isso. Eles são os guardiões da sabedoria local e sabem mais. Não seriam fisgados por uma isca hipotética. Eles entendem que os valores defendidos não são, no fundo, relativos ao que funciona melhor. Eles aspiram viver por verdades morais mais profundas"3. Joshua Greene sustenta que, numa perspectiva utilitarista, um bom sistema de tomada de decisão é aquele no qual os que decidem são mais tendentes do que os outros a tomarem decisões que produzam bons resultados. Os direitos constitucionais têm um papel proeminente na busca da sociedade pela sua própria felicidade, pois asseguram bens inalienáveis para todos, incluindo as minorias. "Nesse ponto, o ideal utilitarista é imparcial e claramente benéfico para todos os grupos"4, arremata Greene. Segundo o utilitarismo, toda decisão deve visar a maior felicidade para o maior número de pessoas. Podemos divergir sobre as maneiras de realização desse princípio. Todavia, é difícil dizer que a felicidade, nossa e do semelhante, não seja algo digno de consideração e respeito. Se somos contra a felicidade, somos a favor do quê? Os utilitaristas - notadamente Jeremy Benthan e John Stuart Mill -, são descritos por Joshua Greene como "os primeiros oponentes da escravidão e advogados da liberdade de expressão, liberdade de mercado, educação a todos, proteção ambiental, reforma prisional, direitos das mulheres, direitos dos animais, direitos dos gays, direitos dos trabalhadores, direito ao divórcio, e a separação entre a igreja e o estado"5. Assim, dogmática e filosoficamente, a felicidade se conecta ao constitucionalismo. Na África do Sul, o médico Steve Biko certa vez exortou: "Para concretizar uma ação real você tem de ser parte viva da África e do seu pensamento; você tem de ser um elemento desta energia popular que é inteiramente convocada para a liberdade, o progresso e a felicidade da África"6. O chamamento, pelo líder do Movimento de Consciência Negra, ao rompimento com o apartheid, tinha um propósito: o progresso e a felicidade da África. E não parou aí. Em abril de 1991, O Congresso Nacional Africano (African National Congress), partido de Nelson Mandela, apresentou os "Princípios Constitucionais para uma África do Sul Democrática". Entre eles, estava o acesso a direitos por meio dos quais as pessoas pudessem ter "reais e efetivas oportunidades para melhorar suas situações e, assim, buscar a felicidade"7. A compreensão era a de que, uma vez assegurado o gozo de determinados direitos, as pessoas poderiam buscar a realização de seus próprios projetos de felicidade. É difícil, pelo menos racionalmente, discordar dessa premissa. Um debate vibrante é o que trata do direito de casar. Na Coréia do Sul, uma decisão da Corte Constitucional (caso nº 95 heonga 6 et al), em 1997, derrubou a previsão do Código Civil que vedava o casamento entre pessoas de mesmo sobrenome (primos, por exemplo). O fundamento foi o direito à busca da felicidade, previsto no artigo 10 da Constituição do país. Nos Estados Unidos, tanto a decisão de 1967, pondo fim à vedação dos casamentos entre brancos e negros (caso Loving v. Virginia), como a de 2015, sobre gays (Obergefell v. Hodges), fundaram-se no direito à busca da felicidade, previsto na Declaração de Independência e em mais de 30 constituições estaduais. No Brasil, o ministro Luiz Fux, concordando com as uniões homoafetivas (ADPF 132/RJ), afirmou: "mais do que um plano de vida, nós daremos a esse segmento de nobres brasileiros um plano de felicidade". Na África, dentre os temas relativos ao direito de casar, o relacionamento gay é mais do que um ato de coragem. No continente, 34 países têm leis anti-gays. O cenário inspirou a jovem escritora nigeriana, naturalizada nos Estados Unidos, Chinelo Okparanta, no romance lésbico Felicidade como Água (Happiness like Water), eleito, pelo The Guardian, um dos melhores romances africanos. Da opressão, a insurgência. Mostrando o que é amar alguém do mesmo sexo na África, ela escreveu: "Sim, o nosso amor deve ser escondido, mas ele é forte. Ele ainda pode trazer felicidade". Fiel ao compromisso histórico que a humanidade fez de escapar das dores e do sofrimento e de conduzir sua vida buscando a própria felicidade, a escritora anotou: "Os patos ainda estão grasnando e o sol está alto no céu. O rio ainda está brilhando em tons de ouro e prata. A graça está sentada ao meu lado e eu não posso deixar de pensar que talvez o limiar da alegria é a sua própria forma de felicidade"8. O romance, elogiado pelo The New York Times, foi indicado, em 2014, para o Prêmio Etisalat de Literatura, uma das mais importantes premiações pan-africanas. A alquimia entre o direito de casar e a felicidade floresceu na África do Sul. Em 2006, coube ao juiz Albie Sachs assegurar, no histórico julgamento da Corte Constitucional, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Estamos assegurando às pessoas interessadas a esperança da felicidade"9, disse. Hoje, pesquisas mostram que "uma maior tolerância aos gays e outras minorias amplia a felicidade coletiva"10. O fato de uma Constituição não trazer a palavra "felicidade" não interfere no seu compromisso com esse bem. Carol Graham, pesquisadora da Brookings Institution, pontua que questões relativas à felicidade sob uma perspectiva coletiva normalmente são designadas pelo uso de várias expressões, tais como "felicidade, bem-estar, bem-estar subjetivo, satisfação com a vida, dentre outros"11. Comum é a expressão bem-estar, cuja composição inclui um aspecto material (bens, por exemplo) e outro imaterial (a sensação descrita como felicidade). Na Constituição sul-africana, no anexo 2º do artigo 1º, consta o juramento de posse do presidente da República: "Devotar-me-ei ao bem-estar da República e de todas as suas pessoas". Esse compromisso tem sido repetido em nações diversas. Ora fala-se em bem-estar geral, ora em felicidade geral. No Brasil, quando o príncipe regente, Dom Pedro, declarou a nossa independência, falou em "felicidade geral da nação". O artigo 41 introduz os princípios de um governo cooperativo e das relações intergovernamentais. Nele, consta: (I) "todas as esferas do governo e todos os órgãos do estado têm de proteger o bem-estar das pessoas da República". Bem-estar, na sua dimensão primeira, está associado aos desafios materiais. O mais básico deles é a miséria. Para os juristas sul-africanos, Iain Currie e Johan de Wall, "a pobreza envolve, em poucas palavras, a ausência de bem-estar. Questões relativas à pobreza são de significativa importância na agenda política da África do Sul e, claramente, o palco central da aplicação dos direitos fundamentais"12. Estamos falando dos direitos sociais. Para Pierre De Vos, da Universidade da Cidade do Cabo, "direitos sociais são direitos para as condições e recursos necessários ao bem-estar material das pessoas"13. Esse viés da felicidade, principalmente na África do Sul, onde prevalece o princípio constitucional do ubuntu, tem uma forte tendência coletiva. Não sem razão, Steve Biko disse: "Nós temos, ainda em tempo, a esperança que todos devemos ser capazes de nos juntarmos à comunidade feliz daqueles que compartilham seus problemas"14. Uma profissão de fé em busca da valorização do coletivo. A relação estreita entre felicidade, bem-estar e os direitos sociais, numa perspectiva de preocupação com o coletivo, foi imortalizada pela Corte Constitucional, em 2011, no caso Residents of Joe Slovo Community v. Thubelisha Homes and Others, cujo tema era o direito à moradia adequada, previsto no artigo 26 da Constituição. Em 2009, a Corte havia determinado a construção de casas, pelo Poder Executivo, para vinte mil pessoas que moravam no assentamento Joe Slovo, na Cidade do Cabo. O governo deu início à construção e providenciou a realocação de boa parte dos residentes. Depois, voltou à Corte alegando que a parte remanescente não queria mais se mudar. Diante do quadro, pedia ao tribunal que o desonerasse do dever de construir as casas para todas as vinte mil pessoas. No memorial entregue pelo Centro Jurídico da Comunidade e pelo Centro para Direitos de Moradia e Despejos, ambos amici curiae, levou-se à consideração da Corte Constitucional uma pesquisa entre os moradores reassentados na área de Delft. A pesquisa mostrava o quão felizes ou infelizes eles se sentiam, ou seja, tocou no bem-estar subjetivo. Feito pelo Development Action Group (DAG), o estudo "Vivendo no Limite: Um Estudo da Área de Realocação Temporária Delft" mostrou que "68% dos moradores pesquisados estavam infelizes com a mudança para Delft". A principal razão da infelicidade era o problema com o transporte. O DAG apontou, ainda, que outra razão era o fato de "as pessoas terem vivido em Langa [outra favela] por um longo período e manterem relações sociais lá"15. A Corte desobrigou o governo. Outro ponto vem do artigo 28, 1º, da Constituição, que diz que cada criança tem o direito (f) de não ser exigida ou permitida a realizar trabalho ou prestar serviços que (ii) ponham em risco o seu bem-estar, a educação, a saúde física, mental ou espiritual e desenvolvimento social ou moral. Tratando da questão, a Carta Africana sobre os Direitos e Assistência às Crianças, da União Africana, destaca que "a criança ocupa uma única e privilegiada posição na sociedade Africana e que para o completo e harmonioso desenvolvimento da sua própria personalidade ela deve crescer num ambiente familiar e numa atmosfera de felicidade, amor e compreensão"16. O compromisso do ambiente familiar com a felicidade é reafirmado pelo artigo 24 da Constituição, segundo o qual "todos têm o direito a um meio-ambiente que não seja danoso à saúde e ao bem-estar". O nível de felicidade das crianças em suas famílias foi pesquisado pelo Economic Research Southern Africa, um programa fundado pelo Tesouro Nacional da África do Sul. A pesquisa "Funcionamento Familiar, Satisfação com a Vida e Felicidade nos Domicílios Sul-Africanos"17 foi conduzida por Ferdi Botha e Frikkie Booysen. Explorou-se a extensão da felicidade individual e da satisfação com a vida em diferentes níveis do funcionamento familiar, além dos tipos de família. Eles registraram: "As evidências indicam que um melhor funcionamento familiar está fortemente associado com pessoas mais felizes e com maior satisfação com a vida. Logo, ter um bom relacionamento na família é benéfico para a felicidade individual de um membro e para a satisfação com a vida. Ademais, maiores níveis de proximidade (quão próximos os membros da família são) e mutabilidade (o grau de flexibilidade na família) estão positivamente relacionados com a felicidade pessoal e a satisfação. O tipo familiar também importa: pessoas em famílias extremamente disfuncionais são menos satisfeitas com a vida e menos felizes do que pessoas vivendo numa família equilibrada". A conclusão foi: "Esses resultados confirmam a importância da família e como as famílias funcionam para o aperfeiçoamento do bem-estar dos membros em domicílios sul-africanos". Felicidade e bem-estar, juntos. Por fim, a Constituição da África do Sul assume, em seu preâmbulo, um compromisso em "melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos e liberar o potencial de cada pessoa". Não há melhor caminho para a felicidade. A aventura de identificar as bases do direito à felicidade na dogmática constitucional sul-africana faz lembrar Antoine de Saint-Exupéry, em A Cidadela. Nessa obra fascinante, consta: "para que um sonho possa florescer, primeiro deve haver uma árvore, e para que uma pessoa possa ser feliz, primeiro ela deve ser humana". O símbolo da Corte Constitucional da África do Sul é uma árvore frondosa, com pessoas protegendo-se sob sua copa. Dali vem a concretização da Constituição cujo compromisso com o ubuntu enaltece o ser humano compreendido coletivamente. Dessa combinação, nasce um projeto elevado, algo destinado a um fim valioso: a felicidade. Albie Sachs, portanto, acertou quando disse, na Aula Magna que deu na Universidade do Kentucky, que a atuação da Corte Constitucional sul-africana havia trazido bastante emancipação e muita felicidade para um sem número de pessoas. E essa jornada, felizmente, está apenas começando. __________ 1 SACHS, Albie. 2013-2014. The Sacred and the Secular: South Africa's Constitutional Court Rules on Same-Sex Marriages. Kentucky Law Journal, Volume 102, 2013-2014, Number 1, p. 160. 2 Constitution of Pennsylvania - September 28, 1776. 3 Them. London: Atlantic Books, 2015, p. 152/153. 4 GREENE, Joshua. Moral Tribes: Emotion, Reason, and the Gap between us and them. London: Atlantic Books, 2015, p. 166 e 169. 5 GREENE, Joshua. Moral Tribes: Emotion, Reason, and the Gap between us and them. London: Atlantic Books, 2015, p. 155. 6 BIKO, Steve. I write what I like. A selection of his writings. Johannesburg: Picador Africa, 2015, p. 35. 7 Constitutional Principles for a Democratic South África. 8 OKPARANTA, Chinelo. Happiness like water. Stories. Great Britain: Granta, 2014, p. 143 e 151. 9 Caso Minister of Home Affairs v. Ftourie 2006 (I) SA 524 (CC). 10 Ronald Inglehart, Roberto Foa, Christopher Peterson and Christian Welzel, "Development, Freedom, and Rising Happiness - A Global Perspective (1981-2007)" Perspectives on Psychological Science (2008), p. 271. 11 GRAHAM, Carol. The pursuit of happiness: an economy of wellbeing. Washington: Brookings Institution Press, 2011. 12 CURRIE, Iain. WAAL de, Johan. 2013. The Bill of Rights Handbook. Cape Town, JUTA, in association with The Law Society of South Africa, p. 521. 13 DE VOS, Pierre (Editor). 2014. FREEDMAN, Warren (Editor). Danie Brand. Christopher Gevers. Karthigasen Govender. Patricia Lenaghan. Douglas Maiula. Nomthandazo Ntlama. Sanele Sibanda. Lee Stone. South African Constitutional Law in Context. London: Oxford University Press Southern Africa, pp. 666-667. 14 BIKO, Steve. I write what I like. A selection of his writings. Johannesburg: Picador Africa, 2015, p. 07. 15 In the Constitutional Court of South Africa. 16 The African Charter on the Rights and Welfare of the Child (ACRWC). 17 Family Functioning and Life Satisfaction and Happiness in South African Households.
segunda-feira, 28 de setembro de 2015

África do Sul Connection nº 41

Lições de um constitucionalismo transformador No dia 8 de agosto de 1998, a Revista Sul-Africana de Direitos Humanos (South African Journal on Human Rights) abriu uma fenda no solo do Direito Constitucional contemporâneo. Karl Klare, da Universidade de Northeastern, exortou, num artigo fascinante, um debate sobre "cultura jurídica e constitucionalismo transformador". Tornou-se o mais citado escrito sobre o constitucionalismo da África do Sul, rendendo, a Klare, o título de doutor honoris causa na Universidade de Pretoria. Da fenda naquele solo árido surgiu uma fonte de água cristalina que tem saciado a sede de países que, como o Brasil, têm compromissos sociais inadiáveis, chagas institucionais abertas e um desejo irrefreável pelo reempoderamento político. Segundo ele, o constitucionalismo transformador é "um projeto de longo prazo formado pela promulgação, interpretação e realização constitucional (não no isolamento, é claro, mas no contexto histórico de um desenvolvimento político favorável) transformando as instituições políticas e sociais do país e as relações de poder por meio de uma direção democrática, participativa e equânime". Em seguida, arrematou: "significa um empreendimento de indução de mudança social em larga escala, através do processo político não-violento fundado no direito"1. A ideia de Karl Klare introduziu o estado da arte nos propósitos das constituições elaboradas nas últimas décadas do século XX, notadamente em países com desafios sociais monumentais, como a África do Sul e, claro, o Brasil. O conceito de constitucionalismo transformador se atira na genuína vontade coletiva de romper com a realidade posta no período em que a Constituição foi elaborada. Reconhece-se que as relações de poder pretéritas foram responsáveis por injustiças tais que só o passado as podia abrigar. A profissão de fé anunciada no texto constitucional se volta para a alteração profunda das bases sobre as quais a nação foi construída, abraçando um irrefreável desejo de mudança. Nessa trilha, Pierre de Vos, da Universidade da Cidade do Cabo, diz que a Constituição sul-africana traz um compromisso com a criação de uma sociedade que vai olhar de modo fundamentalmente diferente para o que existia à época em que a Constituição foi redigida. "Temos de olhar para trás na história para perguntar que aspectos negativos do nosso passado este documento tem como objetivo abordar e transformar, em que medida a transformação era necessária e em que ritmo", diz ele, afirmando em seguida: "a Constituição também sinaliza uma tentativa, sugerindo que é um trabalho em permanente progresso, sempre olhando para a frente, sujeita à revisão e melhoria para tentar alcançar a sociedade que se deseja"2. Crer no constitucionalismo transformador é defender uma alteração profunda e persistente nas instituições nacionais, nas relações de poder e no modo como a sociedade civil participa da vida pública. Não basta firmar as bases para o amanhã. Estabelecer normas programáticas não significa transformar a realidade. É necessário recriar os meios pelo qual se irá romper com o passado. É, nas palavras do professor da Universidade Wits, Sanele Sibanda, "um discurso de esperança"3. Esse discurso de esperança traduzido pela compreensão de uma constituição como projeto de transformação é uma marca do constitucionalismo da África do Sul e, não diferentemente, há de ser do brasileiro também. Tanto lá, com o apartheid, quanto aqui, com a ditadura militar, não um orgulho coletivo com parte do passado. O que há é uma esperança elevada pela construção de um amanhã redentor. Naturalmente que essa proposta não tem se desenvolvido imune a críticas. Todavia, Sanele Sibanda recorda que debates e contestações concernentes à natureza da mudança social, e as reformas políticas e jurídicas necessárias para alcançar isso, não devem ser vistas como antagônicas à transformação, mas, ao contrário, como parte do seu alcance. Para ele, "este modelo suporta uma contestação robusta, além do debate e da luta no processo de transformação da sociedade"4. Pode haver contestação. Pode haver contraposição. O que não é possível haver é inércia. A verdade é que não é a Corte Constitucional, os teóricos ou o povo, que são ativistas. O desejo de transformação tem sua força liberada pelo próprio texto constitucional. Não é certo conter essa força, pois ela é uma potência natural cuja obstrução corrompe a esperança que aglutinou o projeto de constituição. É a Constituição que se projeta como um documento ativista, algo que exige um persistente engajamento destinado a alcançar seus elevados propósitos. Pierre de Vos reconhece que "esta visão da natureza tranformadora da Constituição é, pelo menos em parte, derivada do texto da própria Constituição". Para ele, "a natureza transformadora ou pós-liberal da Constituição sul-africana se manifesta em suas várias características destacadas por Karl Klare: é social, de redistribuição, inquieta, positiva, pelo menos em parte horizontal, participativa, multicultural e auto- consciente sobre seu contexto histórico, missão e papel transformador"5. Diante de uma defesa teórica exarcerbada, e de um suporte dogmático evidente, não tardou para que a Corte Constitucional da África do Sul passasse a reiterar esse propósito. O Chief Justice Pius Langa descreveu a transformação abraçada pela Constituição como "um processo aberto de diálogo permanente e contestação na busca de uma sociedade mais justa". Para ele, "transformação não é um fenômeno temporário que termina quando todos nós temos a igualdade de acesso aos recursos e aos serviços básicos e quando os advogados e juízes abraçam uma cultura de justificação. É um ideal permanente, uma maneira de olhar o mundo que cria um espaço em que é verdadeiramente possível o diálogo e a contestação, em que novas formas de estar são constantemente exploradas e criadas, aceitas e rejeitadas e em que a mudança é imprevisível, mas a ideia de mudança é constante"6. O constitucionalismo brasileiro, seguindo o rastro teórico da elite que o moldou, abraçou referências estrangeiras tão nobres quanto indiferentes à nossa realidade. Talvez seja a hora de, reconhecendo a dimensão das nossas chagas sociais, institucionais e políticas, tomarmos uma brisa de humildade e termos a sensibilidade de perceber que, em irmãos muito próximos, como a África do Sul, podemos encontrar trilhas inspiradoras abertas por um constitucionalismo vibrante que tem encantando o mundo. Não custa tentar. A proposta de Karl Klare não rendeu simplesmente um doutor honoris causa. Ela abriu um clarão de esperança no descampado da desigualdade social, além de arrastar para o centro da democracia suas mais políticas instituições. __________ 1 K E Clare "Legal Culture and Transformative Constitutionalism" (1998) 14 SAJHR 146. 2 DE VOS, Pierre. South African Constitutional Law in context. Cape Town: Oxford University Press Southern Africa, 2014, p. 27-28. 3 SIBANDA, Sanele. Not purpose-made! Transformative constitutionalism, post-independence constitutionalism, and the struggle to eradicate poverty. Capítulo 4 do livro Law and Poverty: Perspectives from South Africa and Beyond. Editors: Sandra Liebenberg & Geo Quinot. Cape Town: JUTA, 2012, p. 45. 4 LIEBENBERG, Sandra. Socio-Economic Rights - Adjudication under a transformative constitution. Cape Town: JUTA, 2010, p. 34. 5 DE VOS, Pierre. South African Constitutional Law in context. Oxford University Press Southern Africa. Public Law. Cape Town: 2014, p. 28. 6 Alguns dos muitos casos cujo mote foi seguir adiante com o projeto de um constitucionalismo transformador: Mkontwana v Nelson Mandela Metropolitan Municipality (CCT 57/03) [2004] ZACC 9; 2005 (1) SA 530 (CC); 2005 (2) BCLR 150 (CC) (6 October 2004) para 81; Soobramoney v Miniter of Health (Kwazulu-Natal) (CCT32/97) [1997] ZACC 17; 1998 (1) SA 765 (CC); 1997 (12) BCLR 1696 (27 November 1997) para 8; Investigating Directorate: Serious Economic Offences and Others v Hyundai Motor Distributors (Pty) Ltd and Others In re: Hyundai Motor Distributors (Pty) Ltd and Others v Smit NO and Others (CCTI/00) [2000] ZACC 12; 2000 (10) BCLR 1079; 2001 (1) SA 545 (CC) (25 August 2000) para 21.  
segunda-feira, 21 de setembro de 2015

África do Sul Connection nº 40

Ubuntu: o pilar do constitucionalismo da África do Sul "O essencial é invisível aos olhos. Os homens esqueceram essa verdade, mas tu não a deves esquecer". Eis a declaração imortalizada por Antoine de Saint-Exupéry, uma verdadeira profissão de fé que também pode ser dirigida a todos aqueles que se dão à missão de interpretar uma constituição. A tarefa de revelar, da leitura do texto constitucional, o que é invisível aos olhos, tem sido executada de modo fascinante pela Corte Constitucional da África do Sul, fiel ao seu propósito transformador. Sob críticas de que seria um enclave elitista, a Corte tem respondido às hostilidades juvenis resgatando a alma sul-africana condenada ao esquecimento pelo urbanismo acelerado, a globalização e o avanço do capitalismo. O objeto precioso desse resgate tem nome: ubuntu. Ubuntu é uma palavra Zulu, cujo significado dificilmente seria perfeitamente compreendido por nós. Ele deve vir da leitura de toda a expressão que lhe dá origem: "ubuntu ngumuntu ngabantu, motho ke motho lo batho ba bangwe". Um ser humano é um ser humano por causa dos outros seres humanos. A expressão mais simples, "umuntu ngumuntu ngabantu", tem tradução direta: "uma pessoa é uma pessoa por, ou através, de outras pessoas". No Brasil, ubuntu tem aparecido como: "Eu sou, porque você é". Considerada a filosofia fundamental do povo banto na África do Sul, ela ultrapassa a ideia de comunitarismo ou coletivismo. Segundo John Donne, "ubuntu é um princípio constitucional ativo e central. É uma profunda má-compreensão confundi-lo com o lugar comum do comunitarismo". Marcado pela relação entre as pessoas e pela necessidade de tomada coletiva de decisões, o ubuntu imortaliza a compreensão do ser humano como um ser social, cuja finalidade da existência não reside em compromissos individuais, mas na capacidade de se projetar como alguém que só desenvolve seu potencial por meio das relações com outras pessoas. "Eu sou, porque nós somos". É de arrepiar o modo como essa filosofia foi abraçada pelo constitucionalismo do país. A África do Sul contou com uma Constituição Interina, de 1993, cujo preâmbulo abriu uma ponte rumo à reconciliação. Segundo o texto, há uma necessidade de entendimento, não de vingança, e uma necessidade de reparação, não de retaliação. A Constituição reconheceu a necessidade de "ubuntu", em lugar da vitimização. Em seguida, a Lei da Promoção da União Nacional e Reconciliação, de 1995, estabeleceu a Comissão da Verdade e Reconciliação, tendo, como pilar, o ubuntu. Apesar disso, a Constituição definitiva, de 1996, não o menciona. Mas não há razão para desapontamentos. O essencial é invisível aos olhos. Enquanto a Constituição Interina estava em vigor, a Corte Constitucional, no caso Azanian Peoples Organization e Outros v. o Presidente da República da África do Sul e Outros, reconheceu o status constitucional do ubuntu. A professora da Universidade da Cidade do Cabo, Drucilla Cornell, entende o ubuntu como um conceito ético que moraliza as relações sociais. Para ela, é através da participação dialética que os seres humanos desenvolvem tanto sua própria personalidade como criam representações compartilhadas da realidade que permitem um mundo comum, e, na linguagem moderna, o desenvolvimento da noção de bem público. "O ubuntu é materializado em ações éticas e, mais especificamente, no aperfeiçoamento da justiça entre indivíduos em conflito", diz Cornell, no livro Ubuntu and the Law (Fordham University Press, 2012). Posteriormente, sob a égide da atual Constituição, a Corte Constitucional apreciou o caso S v Makwanyane, no qual derrubou uma previsão de pena de morte anterior à Constituição. Ao votar, a juíza Yvonne Mokgoro conectou o direito à dignidade e o direito à vida ao ubuntu. "A vida biológica, por meio da qual todos nós nascemos, não é exatamente a vida humana aos olhos do ubuntu. Simplesmente existir não é o que dá ao ser humano seu valor intrínseco", disse. Para ela, "geralmente, ubuntu é traduzido como humanidade. No seu sentido mais fundamental, como pessoalidade e moralidade. Metaforicamente, se expressa como 'umuntu ngumuntu ngabantu', descrevendo o significado da solidariedade do grupo quanto a questões de sobrevivência tão centrais como a sobrevivência da comunidade". De acordo com a juíza, "enquanto isso encarta os valores-chave da solidariedade do grupo, compaixão, respeito, dignidade humana, conformidade com as normas básicas e unidade coletiva, no seu sentido fundamental, denota humanidade e moralidade. O seu espírito enfatiza respeito pela dignidade humana, marcando uma migração da confrontação para a conciliação". O fato de o ubuntu não constar na Constituição atual, não significa que ele não exista ou que não seja incrivelmente influente. "Apesar de a palavra ubuntu ter sido omitida da Constituição, seu espírito não pode ter sido, porque se trata de uma base ética sobre a qual o futuro da reconstrução e da reconciliação pode ser construído por meio da institucionalização da Comissão da Verdade e Reconciliação", disse Yvonne Mokgoro. Para ela, "negligenciar dar ao ubuntu um lugar proeminente no texto final da Constituição, preferindo-se deixá-lo às sombras, como um preâmbulo, teve um efeito negativo na construção de uma rica e complexa jurisprudência, que é, de algum modo, recente. Agora, nós estamos vendo um 'revival' do ubuntu, como uma base de toda a Constituição e, de fato, como um princípio constitucional concretizável que tem grandes implicações sobre o direito privado". Mokgoro não está sozinha. Seu então colega de Corte Constitucional, Albie Sachs, decidindo um importante caso relativo ao direito à moradia, registrou: "o ubuntu impõe uma obrigação sobre as cortes no sentido de buscar a reconciliação, que é baseada no aperfeiçoamento do bem-estar de todas as pessoas da África do Sul. O ubuntu é trazido, em verdade, para tocar a definição de responsabilidade judicial". No julgamento desse caso - Port Elizabeth case -, Sachs disse: "O espírito do ubuntu, que parte de uma profunda herança cultural da maioria da população, permeia toda a ordem constitucional. Ele combina direitos individuais com uma filosofia comunitária. É um motivo unificador de todos os direitos fundamentais que não é nada se não uma estruturada, institucionalizada e operacional declaração na nossa sociedade envolvida com a necessidade de interdependência humana, respeito e cuidado. No caso, impor que as pessoas sejam dignamente realocadas ao invés de serem simplesmente despejadas era uma forma de reconhecer que uma pessoa é uma pessoa através dos outros". A fundamentalidade do ubuntu no constitucionalismo da África do Sul é tamanha que, ao apreciar o caso Barkhuizen v. Napier, em 2007, tratando sobre direito dos contratos, a Corte Constitucional, por meio do juiz Sandile Ngcobo, reconheceu a importância da filosofia não só para as decisões judiciais, mas como meta a ser perseguida pelas políticas públicas. "Noções de justiça, equidade e razoabilidade não podem vir separadas da politica pública. Política pública leva em consideração a necessidade de promover uma justiça simples entre os indivíduos. Ela é formada pelo conceito de ubuntu. O ubuntu está, em verdade, dando um significado moral para a políticas públicas", disse o magistrado. São muitos os temas decididos, pela Corte Constitucional, à luz do ubuntu: justiça restaurativa, pena de morte, horizontalização dos direitos fundamentais, anistia e reconciliação, direitos sócio-econômicos e de personalidade, intitulamentos, direito costumeiro e direito à cultura. Mas é claro que esse resgate virtuoso, de uma filosofia que a urbanização, a globalização e o capitalismo estavam sufocando, não passa imune a críticas. Drucilla Cornell aponta que uma das acusações é a de que o ubuntu não é específico o suficiente para ser usado como pilar de uma Constituição moderna que dá forma ao significado de dignidade. Também se diz que o ubuntu, em suas origens, por estar associado à vida tribal e a uma profunda religiosidade, tem características destoantes dos propósitos de uma democracia constitucional moderna. Contra essas críticas, Cornell diz: "nós precisamos restaurar esses valores e ideais, mas isso não significa que tal restauração será feita acriticamente". O ubuntu, portanto, renasceu sem seus excessos. Ele foi polido. Não há qualquer constrangimento em reconhecer que, de fato, o ubuntu não está explícito na Constituição da África do Sul. Nem por isso a jurisdição constitucional desprezou o relevo histórico que essa filosofia tem. Vários casos têm sido decididos à sua luz. Sua importância é tamanha que não precisou vir realçada pelo texto constitucional. Nem precisaria. "O essencial é invisível aos olhos".
segunda-feira, 14 de setembro de 2015

África do Sul Connection nº 39

O papel da esperança no constitucionalismo da África do Sul "Esperança é uma arma poderosa e nenhum poder na Terra pode lhe privar dela", escreveu Nelson Mandela, em 23 de junho de 1969, numa carta a sua então esposa, Winnie Mandela, enquanto estava preso na Ilha Robben, na Cidade do Cabo. Dia 15 de dezembro de 2013, aos 95 anos, ele seria sepultado em Qunu, uma aldeia num vale estreito repleto de campinas, cortado por riachos de água cristalina e rodeado de colinas verdejantes, onde passou a infância na companhia de seus pais. A atmosfera da África do Sul, ao contrário do que se supunha, era de celebração. Não havia desespero. Todos reverberavam um sentimento de profundo orgulho. O jovem da etnia isiXhosa, virou um advogado militante e, posteriormente, um ativista político capaz de grandes renúncias pelo compromisso de livrar o seu povo do apartheid, o modelo que dividia o país segundo a cor da pele das pessoas. De Soweto, nos arredores de Joanesburgo, Mandela, aquele homem alto, forte, carismático, praticante de boxe, que cultivava hábitos refinados, deu uma demonstração do seu caráter diante da condenação iminente à pena de morte. "Lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra", disse. "Tenho cultivado o ideal de uma sociedade livre e democrática na qual todas as pessoas vivam juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal no qual deposito a esperança de viver e alcançar. Mas, se for preciso, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer", foi a última declaração diante do juiz que tinha a sua vida nas mãos. No tribunal, 150 lugares eram destinados a não-europeus. Mandela cerrou o punho da mão direita, ergueu-o e gritou: "Amandla!". A palavra da língua isiXhosa significa "poder". A massa respondeu: "Ngawethu!" ("Para nós!"). O juiz bateu o seu martelo exigindo ordem. Posteriormente, ao proferir o veredicto, ele converteu a pena de morte por crime de sabotagem em prisão perpétua. Nelson Mandela saiu acorrentado pelas mãos e pés, vestindo a roupa de guerreiro da sua etnia. A kaross consiste numa pele de leopardo, tradicional aos isiXhosa. Era dia 12 de junho de 1964. Dentro do furgão negro, passando no meio dos que seguiam em vigília diante do tribunal, Mandela e seus companheiros mostraram os punhos cerrados através das barras da janela do veículo. "Era a esperança de que a multidão conseguisse nos enxergar, não sabendo se ela conseguiria", anota Mandela, em sua biografia Longa Caminhada até a Liberdade (Nossa Cultura, 2012, p. 462). A multidão enxergou e entoou o hino "Nkosi Sikelel' iAfrica" (Senhor, abençoe a África). Uma das exortações diz: "Senhor, abençoa a nossa nação. Faça cessar as guerras e o sofrimento". Quase três décadas depois, livre, Nelson Mandela propôs a reconciliação. "Peguem suas armas, suas facas, suas 'pangas', e joguem ao mar. Eles me deixaram preso 27 anos e eu os perdoei. Se sou capaz de perdoar, vocês também são!", ordenou, em cadeia nacional de televisão, em 1990, enquanto o país se desmanchava em sangue na luta entre brancos e negros, e também entre os próprios negros de etnias diversas, como os sangrentos conflitos entre os Zulu, os isiXhosa e os Inkatha. A iniciativa introduziu o componente das lutas em busca de direitos fundamentais: a esperança. "Nunca perdi a esperança que essa grande transformação ocorreria", afirmou Nelson Mandela, quando viu o fim do nefasto apartheid. Só a esperança seria capaz de assegurar a continuidade da luta contra a discriminação. Ela é o combustível que alimenta o movimento, que o estimula, permitindo que a marcha não perca o seu foco, nem se renda aos obstáculos com os quais lutas tão desafiadoras como estas tendem a se defrontar. Também é dessa esperança que se estabelece laços de ajuda comunitária, que protege os grupos cujos objetivos e ideais costumam ser comuns ou pelo menos próximos, dando legitimidade ao triunfo da felicidade coletiva. Estamos falando de uma marcha formada por grandes contingentes de pessoas, durante décadas, motivada pela crença sincera de que o acesso a um amanhã melhor é algo pela qual vale à pena esperar, cujos líderes pedem uma postura não-violenta, mas altiva, corajosa e insurgente contra a força do poder. Esse movimento viveu suas crises de esperança, envolvendo, em suas estratégias, práticas violentas. Corrompe a marcha baseada na esperança tanto um governo autoritário quanto movimentos violentos, pois ambos dividem a sociedade, fragmentam as expectativas, acabam com a coesão necessária para ampliar a força do grupo e, ao final, inevitavelmente guiados pelo ódio, abraçarão a revanche, que é a negação da esperança, uma vez que o ápice desta, sempre e sempre, deve ser a reconciliação. Uma nação adoece quando seus líderes, direta ou indiretamente, plantam ou toleram o medo, o ódio, a divisão e a revanche na mente das pessoas. O solo passa a ser irrigado com torrentes de sangue que fazem germinar o rancor passado de geração para geração. Mesmo se falarmos dos últimos anos, o constitucionalismo desenvolvido na África do Sul difere do que se tenta impor agora na Tunísia ou Líbia, uma vez que aquele foi sustentado por um sentimento de esperança cujo fruto foi a reconciliação da nação, enquanto os movimentos vistos nos outros dois países têm por marca uma altercação entre medo e violência, cujo resultado final, como se vê, tem sido a revanche. "Hoje, todos nós, com a nossa presença aqui... outorgamos glória e esperança para uma liberdade recém-nascida", disse Nelson Mandela, em 10 de maio de 1992, na posse como presidente da África do Sul, num anfiteatro formado pelos Union Buildings, em Pretória. Dias antes, no salão do Hotel Carlton, em Joanesburgo, ele dividia o pódio com a senhora Coretta Scott King, esposa do outro guerreiro da liberdade, Martin Luther King Jr. Estavam unidos a uma multidão que comemorava a vitória nas eleições. O encontro era muito simbólico. Martin Luther King, no discurso "Eu Tenho um Sonho", finalizou com a frase: "Com esta fé nós poderemos cortar da montanha do desespero uma pedra de esperança". Sthéphane Hessel diz que a mensagem de Nelson Mandela e de Martin Luther King "é uma mensagem de esperança na capacidade das sociedades modernas ultrapassarem os conflitos por meio de uma compreensão mútua e de uma paciência vigilante. Para alcançá-la, devemos nos basear nos direitos, cuja violação, qualquer que seja o autor, sempre há de provocar nossa indignação" (Indignai-vos! Leya, 2011, p. 32). Esta convicção se tornou imortal. A África do Sul, tendo de optar entre o medo e a esperança, na tentativa de lutar para estabelecer a sua nova ordem constitucional, optou por esta última. Não que não tenha sucumbido à tentação do ódio em muitos episódios. Sabemos que a violência deu o tom das manifestações em certas ocasiões. Contudo, a meta dos guerreiros da liberdade nunca foi o ódio ou a revanche. O sentimento condutor era a esperança de que, um dia, todos estariam juntos, vivendo na terra que escolheram para sua existência. A esperança na luta por direitos fundamentais é paciente, porque acredita que o futuro propiciará a concretização de suas convicções. Apesar do engajamento e da firmeza, sabe que a violência a corrompe, razão pela qual dela deve se afastar. Além disso, reconhece o valor da ajuda recíproca ao grupo interessado em dias melhores, ainda que haja, em alguns pontos, divergências. É um movimento moderno, que compreende o mundo dos direitos fundamentais como algo de valor e pelo qual se deve lutar. Sua marca é a experiência de reconciliação em países como a África do Sul. Eis, então, o grande sentimento que possibilitou que um país mergulhado num conflito civil, fruto de um governo racial, fosse o senhor de sua própria travessia rumo à democracia constitucional: a esperança. Uma lição que, em tempos de tamanha desesperança, é fundamental para todos nós.
terça-feira, 8 de setembro de 2015

África do Sul Connection nº 38

Direito à Moradia na África do Sul envolve um constitucionalismo transformador Na sustentação oral que realizou no Supremo Tribunal Federal, por ocasião da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, cujo tema são os presídios brasileiros, o advogado Daniel Sarmento mencionou a experiência do constitucionalismo sul-africano, e sua Corte Constitucional, na concretização de direitos sociais, notadamente o direito à moradia. Essa é, sem dúvida, uma das mais poderosas expertises que a África do Sul tem oferecido ao mundo. É sobre o direito à moradia que falaremos hoje. Decidi estudar o direito de acesso à moradia adequada, previsto na seção 26 da Constituição. Langa, a township mais próxima da Cidade do Cabo, era um laboratório com um potencial indescritível. As townships não equivalem apenas às nossa favelas. São áreas pobres cuja imposição para residir vinha do governo do apartheid, que definiu como para ali residir, a critério a cor da pele. Dia 21 de março de 1985, Langa sofreu o maior massacre da história das townships. Trabalhadores marchavam em solidariedade às pessoas que perderam suas vidas durante um protesto contra o apartheid. Foi quando a força policial apareceu atirando e matando. Alguns sobreviveram. Os que morreram foram embalados em sacos plásticos. A tragédia ficou conhecida como o "Massacre de Langa". Era ali, quase 30 anos depois, que eu estudaria o direito de acesso à moradia adequada. Já da rodovia é possível enxergar os barracos com telhados de zinco, em fila. Também há contêiners aproveitados. É um mar de barracos agrupados em ordem, de altura e tamanho semelhantes. As vielas estreitas que ficam entre eles são um pesadelo para as autoridades, principalmente para o corpo de bombeiros. Como não é tão comum o uso de fogões, muitas vezes cozinha-se usando parafina, que é espalhada em algum cômodo do "shack". Sobre o fogo, costuma-se colocar panelas resistentes. Há sempre uma com água fervendo. Por vezes, essa panela é derrubada acidentalmente por crianças, que ficam com queimaduras eternas. Tive notícia de bebês no Hospital da Cruz Vermelha enfaixados da cabeça aos pés. Em ambientes como esse, quando falamos em direitos sociais - o acesso à moradia adequada -, nos referimos a um projeto de transformação. Em 1998, Karl Klare publicou um artigo a respeito da Constituição sul-africana afirmando que ela fundava um "constitucionalismo transformador", comparável a um agente cuja missão é induzir grandes mudanças sociais por meio do processo político, sem violência e com base legal. Para Sandra Liebenberg, "a noção de 'constitucionalismo transformador' encontrou uma profunda ressonância na literatura acadêmica, na jurisprudência dos tribunais e nas campanhas da sociedade civil em prol de justiça social" (Socio-Economic Rights: Adjudication under a transformative constitution, sem tradução no Brasil). Em Langa, fui recebido por Tata, um senhor de idade que usava um boné vermelho velho, rasgado e amarrotado, tendo, pendurado nele, óculos de sol com lentes avermelhadas. Não bastasse o boné e as lentes, os próprios olhos dele eram vermelhos. A face negra cansada, de traços fortes, exibia um olhar firme realçado por um bigode que começava a ficar grisalho. Ele falava um inglês de compreensão difícil, sentado sobre uma cadeira de plástico no meio do seu barraco, suando em bicas, enquanto olhávamos, petrificados, à liderança e autoconfiança que exibia ao discorrer sobre sua vida e seu negócio. De vez em quando ele nos fitava em silêncio, com os olhos em chamas. Tata mantêm intactos muitos orgulhos, mas há um especial: a sua produção artesanal de cerveja. Esse talento, contudo, o atirou em uma controvérsia com o governo. Ele precisa ser licenciado para vender a bebida que fabrica. Todavia, acredita que isso encareceria o produto, impedindo o acesso dos companheiros. Além do que, acabaria com o seu caráter artesanal. A casa é de uma simplicidade de impressionar. Chão batido, quase nenhuma mobília, panelas e roupas penduradas na parede e bancos nos quais se sentam seus convidados. Ele, assim como quase todos os moradores, é um Xhosa, a mesma etnia de Nelson Mandela. Fui convidado a beber a sua cerveja. Ele apontou para um imenso balde de alumínio, daqueles que carregamos segurando o ferro curvado posto na sua boca. O balde estava bem no meio do barraco. Tata falava da produção da cerveja enquanto espantava as moscas com o pano que carregava no ombro. "Beba!" ele disse, com aquele ar firme. Peguei o balde e entornei. O sabor lembra as cervejas de arroz. Quando um Xhosa diz "beba!", ele está lhe oferecendo um convite para a amizade. Segundo a sabedoria popular, a única forma de se recuperar de uma bhabhalaza (ressaca) é bebendo um litro ou dois de cerveja na parte da manhã. No entanto, uma sabedoria mais antiga ensina que a única maneira de jamais sentir uma bhabhalaza, é beber sem parar, pois a dor do dia seguinte será adiada para sempre. Outro ponto de entrada na cultura Xhosa é a dança. Nelson Mandela exibia o seu "shuffle" para o mundo. Para os homens, a dança simboliza o ritmo e a força. Já as mulheres mostram sua beleza com giros sensuais e gestos inteligentes. Crianças com poucas semanas de vida são ensinadas a dançar. O artigo 26(1) da Constituição da África do Sul assegura o direito de acesso à moradia adequada. "A moradia envolve mais do que tijolos e argamassa. Ele exige terrenos disponíveis, serviços adequados, tais como o fornecimento de água e de escoamento dos resíduos e financiamentos geral, incluindo a construção da casa própria", registrou a Corte Constitucional. Além disso, "não é somente o Estado que é responsável pelo fornecimento de casas, mas também outros agentes, incluindo os próprios indivíduos, a quem se deve permitir, por meio de instrumentos legais, o fornecimento de moradia" (caso Grootboom, julgado em 2000). O Estado deve criar as condições para que pessoas de todos os níveis econômicos tenham acesso. Para que possamos falar de "casa", é preciso haver a intenção de ocupar uma moradia para fins residenciais permanentes por um considerável período de tempo. A habitação pode ser alugada, ser um alojamento, uma moradia fornecida aos trabalhadores rurais ou, claro, as habitações tradicionais. Um barraco ou outro tipo de habitação informal, como os muitos que vi em Langa é, claro, uma casa. Na verdade, os ocupantes das moradias informais são quem mais precisam de proteção contra despejos injustos. A seção 26(2) da Constituição, por sua vez, prevê que o Estado "deve tomar medidas legislativas razoáveis no limite dos recursos disponíveis para alcançar a realização progressiva deste direito". São medidas legislativas e administrativas a nível nacional, provincial e local. Ao apreciar o caso Grootboom, a Corte Constitucional avaliou a razoabilidade de um programa habitacional em todos os seus níveis, concluindo que ele era deficiente por ser incapaz de proporcionar moradias emergenciais. No caso Joe Slovo, ela indicou que ao se pretender mudar uma comunidade de lugar visando melhoramentos habitacionais, obrigações positivas por parte do Estado que ofereçam acesso à moradia adequada, progressivamente e dentro dos recursos disponíveis, são diretamente relevantes ao questionamento quanto à "equidade e justiça", fundamento da decisão de remoção desta comunidade. O caso Joe Slovo, julgado em 2008, visava saber se, ao despejar moradores, o Ministro da Habitação e demais autoridades envolvidas tinham cumprido suas obrigações de agir razoavelmente na busca da promoção do direito de acesso à moradia adequada. A conclusão foi que sim. Para o ministro Zak Yacoob: "Os candidatos foram desalojados e removidos a fim de facilitar o desenvolvimento habitacional. As circunstâncias da sua expulsão constituem medida para garantir a realização progressiva do direito à moradia, nos termos do artigo 26(2) da Constituição". Pelo menos quando o despejo é para fins de desenvolvimento de programas habitacionais, não basta, simplesmente, a alegação de que se trata de algo "justo e equitativo" (nos termos da Lei de Prevenção contra Despejos Ilegais e Ocupações Ilegais de Terra, de 1998). Segundo Yacoob: "As medidas devem estabelecer um programa de habitação coerente, voltado para a realização progressiva do direito de acesso à moradia adequada dentro dos meios disponíveis do Estado. Os contornos e o conteúdo das medidas a serem adotadas são principalmente de responsabilidade do Legislativo e do Executivo. Deve ser garantido, contudo, que as medidas são razoáveis". Outra dimensão do direito de acesso à moradia adequada é o direito de não ser vítima de despejos arbitrários. O artigo 26(3) proíbe despejos sem ordem judicial. O despejo em massa precisa ser justificado, não somente quanto a ele em si, mas em relação ao fato de estar vinculado a um propósito maior de entrega progressiva de novas moradias. De acordo com a Corte Constitucional, quando o Estado toma medidas para propiciar moradias, não pode excluir de seus programas determinados grupos de forma arbitrária. Um exemplo é a decisão que determinou a exclusão de um programa habitacional emergencial de pessoas que havia sido despejadas de propriedades privadas. A exclusão era inconstitucional (Caso Blue Moonlight). Há dois estatutos que cuidam do direito ao acesso à moradia adequada: a Lei de Extensão da Garantia de Posse (ESTA), de 1997, e a Lei de Prevenção contra Despejos Ilegais e Ocupações Ilegais de Terra (Lei PIE), de 1998. A ESTA traz formas de proteção contra o despejo de "ocupantes" de terra rural, quando há alguma forma de consentimento para a ocupação. Já a Lei PIE protege de despejo os ocupantes ilegais de terra rural ou urbana (exceto os amparados pela ESTA). Segundo a Corte Constitucional, a data do despejo e da disponibilização de moradia alternativa deve ser anunciada, de modo a não haver solução de continuidade. É o direito costumeiro que rege os despejos de instalações ocupadas sem propósitos residenciais. A ESTA aplica-se a pessoas que "residem". A Lei PIE também se limita a despejos de uma "casa", não abrangendo instalações ocupadas para fins diferentes do de moradia. Por isso, escritórios ou lojas não podem ser qualificados como "casa" para fins da proteção referida. Mas o direito à moradia adequada exige uma longa jornada de comprometimento. Em Langa, vi sanitários públicos compartilhados pelos moradores. Como não há o suficiente, muita gente faz suas necessidades na rua. Córregos são formados pelos dejetos humanos. Não é raro ver crianças com baldes pegando água suja que será usada para cozinhar alimentos. Isso compromete o ideal de moradia adequada. Mesmo assim, o projeto de constitucionalismo transformador prossegue. Outra lição importante de Langa foi o significado da filosofia "ubuntu". Esse pensamento transforma tudo em algo comunitário, visando a aproximação sincera entre as pessoas. Uma pessoa estranha é, pela filosofia ubuntu, alguém que está ali pretendendo iniciar uma nova vida, repleta de significados legítimos. Por isso, precisa de ajuda. E será ajudada. Para ilustrar, o "braai" seria, para nós, um churrasco. Para os sul-africanos, é o momento de celebrar a amizade, exercitar o senso de comunidade, preservar a cultura local e participar de uma manifestação de igualdade. Estive num braai em Langa e não saberia explicar exatamente o quão bem acolhido fui. Isso, graças ao ubuntu. Um julgamento da Corte Constitucional revestido de vieses humanistas se deu recentemente, em 2011. Foi o caso Blue Moonlight. Nele, o ministro Van der Westhuizen, liderando uma decisão unânime, relembrou a prática do ubuntu, que "combina os direitos individuais com a filosofia comunitária" e é um tema unificador da declaração de direitos fundamentais. No caso, os ocupantes estavam na ocupação há mais de seis meses. A ocupação já havia sido legal. Blue Moonlight sabia da presença dos posseiros quando comprou a propriedade. Despejar os ocupantes transformaria-os em sem-teto. Não estávamos diante de uma situação na qual o despejo seria decorrente da intenção de implementar programas de melhorias habitacionais. Foi quando o ministro Van der Westhuizen registrou: "este Tribunal também reconheceu o conceito de ubuntu como subjacente à Constituição e à Lei PIE, sendo relevante para a sua interpretação". Em seguida, anotou: "Somos chamados a equilibrar interesses concorrentes em forma de princípios e promover a visão constitucional de uma sociedade solidária baseada na boa vizinhança e na preocupação compartilhada. A Constituição e a Lei PIE confirmam que não somos ilhas em nós mesmos. O espírito de ubuntu, que faz parte de um profundo patrimônio cultural da maioria da população, permeia toda a ordem constitucional. Ele combina os direitos individuais com uma filosofia comunitária. É um motivo unificador da Declaração de Direitos Fundamentais, que não é nada se não uma declaração estruturada, institucionalizada e operacional na evolução da nossa nova sociedade da necessidade de interdependência humana, respeito e preocupação". Langa foi o laboratório inspirador para uma compreensão humana e realista da jornada do direito à moradia adequada na África do Sul. Um grande aprendizado cujo objeto de inspiração foi, agora, citado por Daniel Sarmento na tribuna do STF, mostrando que o constitucionalismo sul-africano começa a estreitar seus laços com o Brasil, o que é bom para todos nós.
segunda-feira, 31 de agosto de 2015

África do Sul Connection nº 37

Constitucionalismo sul-africano inspira debate histórico no STF   O constitucionalismo sul-africano, com a postura responsável e, ao mesmo tempo inovadora, da sua Corte Constitucional, foi protagonista, semana passada, de um dos mais importantes debates da história do STF. Discutindo a violação aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, a África do Sul, merecidamente, brilhou do início ao fim.Na ADPF 347, produzida pela Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), anotou-se que "a jurisdição constitucional sul-africana tem também se imiscuído no campo da formulação de políticas públicas em casos envolvendo graves violações de direitos humanos". Veio, então, a menção ao caso Grootboom, julgado em 2000, cujo mote foi o direito à moradia e a necessidade de despejos precederem a um arranjo institucional que, por meio de políticas públicas, realoque dignamente as pessoas despejadas. "Este modelo sul-africano foi muito elogiado pela doutrina comparativista, por ensejar a proteção de direitos sociais por meio de técnica do diálogo institucional, que minimiza o problema do déficit de expertise do Poder Judiciário para lidar com políticas públicas", registrou a Clínica. Na defesa oral, diante dos ministros do STF, enquanto o advogado Daniel Sarmento, defendendo a ação, dizia que "a África do Sul enfrentou muito bem a questão da falta de acesso à moradia para pessoas miseráveis", o advogado do Estado de São Paulo, Thiago Sombra, trazia novos argumentos: "O juiz da Corte Constitucional da África do Sul, Edwin Cameron, mencionou, recentemente, que a África do Sul optou por não se basear no modelo brasileiro de ativismo judicial, por achar que esse é o melhor caminho para a democracia daquele país". Em seguida, Sombra citou Albie Sachs, juiz aposentado da Corte Constitucional: "Cortes Constitucionais deveriam evitar determinadas decisões que não fossem capazes de se implementar", disse. Foi uma tarde elevada, mas a verdade é que demorou muito para que o Brasil reconhecesse, por sua Suprema Corte e seus doutrinadores, as tantas semelhanças entre os nossos desafios sócio-econômicos e os da África do Sul. Agora, uma avenida redentora foi colocada à disposição de todos aqueles que, por sensibilidade e inteligência, enxergam naquela jurisdição a capacidade de nos inspirar sempre que, mergulhados em nossas chagas, decidimos conhecer experiências alheias, seus contextos e resultados, para que possamos desenhar as nossas próprias decisões. A África do Sul é o celeiro moderno de um constitucionalismo vibrante que tem encantado até mesmo os mais tradicionais centros do mundo.Cass Sunstein afirmou que a Constituição da África do Sul é "a mais admirável constituição na história do mundo". Com mais ênfase, a juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, disse preferir "a Constituição sul-africana à Constituição dos Estados Unidos". A inspiração parece ter surtido efeito no Brasil, pelo menos inicialmente. Na ADPF 347, o ministro Marco Aurélio, relator, deferiu parcialmente a medida liminar, determinando o seguinte: a) aos juízes e tribunais - que lancem, em casos de determinação ou manutenção de prisão provisória, a motivação expressa pela qual não aplicam medidas cautelares alternativas à privação de liberdade, estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal;b) aos juízes e tribunais - que, observados os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, realizem, em até noventa dias, audiências de custódia, viabilizando o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contados do momento da prisão;c) aos juízes e tribunais - que considerem, fundamentadamente, o quadro dramático do sistema penitenciário brasileiro no momento de concessão de cautelares penais, na aplicação da pena e durante o processo de execução penal;d) aos juízes - que estabeleçam, quando possível, penas alternativas à prisão, ante a circunstância de a reclusão ser sistematicamente cumprida em condições muito mais severas do que as admitidas pelo arcabouço normativo;e) à União - que libere o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional para utilização com a finalidade para a qual foi criado, abstendo-se de realizar novos contingenciamentos. Das seis medidas deferidas, cinco são destinadas ao Poder Judiciário, o que não deixa de ser uma saia-justa. Determina-se fazer o que já deveria estar sendo feito. Já contra a União, a única medida deferida foi a liberação do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional, abstendo-se de realizar novos contingenciamentos. Vamos refletir. Albie Sachs certa vez me disse: "Se, para os Estados Unidos, a liberdade é fundamental, para nós o essencial é a igualdade". É o que a literatura sul-africana chama de "direito ao pão" que funda, na expressão de Karl Klare, um constitucionalismo transformador baseado na concretização de medidas contempladoras do mínimo existencial. No caso brasileiro, estamos falando de políticas voltadas ao sistema penitenciário e, além disso, da uniformização de posturas por parte do Poder Judiciário, cujo órgão de cúpula, como se sabe, é o STF. Trazer a África do Sul para o caso foi uma escolha feliz pelo fato de se tratar de uma jurisdição constitucional que não toma decisões isoladas concedendo pedidos de prestações materiais para quem tem a sorte - e o fôlego - de percorrer todas as instâncias do Judiciário. O que se faz, por princípio, é discutir a política como um todo, numa "conversa constitucional" - palavras de Albie Sachs -, com os demais poderes. O caso TAC - Treament Action Campaign - é um exemplo. Nele, a Corte determinou que o Estado estabelecesse uma política universal, gratuita e razoável de distribuição de medicamentos para soropositivos. Não se determinou que uma pessoa teria direito a um medicamento, mas que o Estado, pelas vias das quais dispõe, tinha o dever de estabelecer uma política para todos. Por outro lado, o caso Soobramoney, apreciado em 1997, mostra a diferença com a nossa prática. O senhor Soobramoney, paciente com doença renal crônica em estado avançado, que também sofria de problemas cardíacos e de diabetes, viu seus médicos, de um hospital público sul-africano, orientá-lo a não mais fazer uso dos aparelhos de hemodiálise. Segundo a política pública, a preferência deveria ser dada para aqueles com chance de recuperação, o que não era o caso dele. Soobramoney bateu às portas da Corte Constitucional, exigindo o tratamento. A Corte, mesmo diante da pressão social, não concedeu, ao argumento de que não seria razoável o Judiciário interferir nesse tipo de medida adotada por experts em suas áreas. Para a Corte, a política era realista e promoveu uma distinção razoável diante da realidade que se impunha nos hospitais públicos. O senhor Soobramoney faleceu. O relator, Arthur Chaskalson, seguiu convencido do acerto da decisão. Fica clara a diferença com o que se vê no Brasil. Aqui, preferiu-se outro rumo. O Judiciário decide no varejo, a depender da disposição do magistrado e da persistência da parte em chegar ao STF, uma persistência que envolve, como sabemos, a capacidade econômica de suportar uma demanda tão longa, nada obstante tenhamos as defensorias públicas e as organizações não-governamentais.No caso do sistema carcerário, o que se quer é revisar a política, aperfeiçoando-a, além de estabelecer outras. Pede-se o envolvimento do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que os estados-membros têm responsabilidades e que precisam participar desse entendimento. O pedido, portanto, é abrangente. Isso torna a ação muito mais complexa, exibindo as dificuldades institucionais do STF em conceder tudo o que se pediu, por não ser da nossa tradição tomar decisões dessa dimensão. Todavia, a proposta da Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, na verdade, é menos ativista do que parece. Ela não abraça a situação de um indivíduo isolado - que, claro, tem valor intrínseco -, mas de todos. Além disso, ela coloca o bode na sala. É como se dissesse: "Vamos, todos, tentar resolver? Ou está bom do jeito que está?". Eu, sinceramente, creio que o STF não irá conceder a medida cautelar nos termos pedidos, nem julgar o pedido de mérito integralmente procedente. Também reconheço a necessidade de um esforço que jamais foi empregado pelo Tribunal, caso queira ir adiante com a procedência do caso. Mas, como já disse, antes: meios, a Corte tem. De todo modo, a ADPF já é vitoriosa. Uma das vitórias foi mostrar, para o universo jurídico do país, que já passa da hora de descermos do falso salto e reconhecermos em democracias constitucionais cuja realidade social se aproxima da nossa - como a África do Sul -, um campo virtuoso de inspiração e aprendizado. A ADPF 347 fez com que duas democracias constitucionais modernas - a brasileira e a sul-africana - dessem as mãos fornecendo ao mundo exemplos de inteligência institucional ao lidar com problemas complexos que já foram varridos de parte da face da terra. O julgamento terá prosseguimento nessa quinta-feira. Eu, agora em solo brasileiro, estarei lá, como espectador, matando a saudade do plenário do STF.
segunda-feira, 24 de agosto de 2015

África do Sul Connection nº 36

Investimento O Egito se prepara para reduzir a alíquota máxima de 25% do imposto de renda sobre pessoas físicas e jurídicas para 22,5%, bem como congelar em 10% a alíquota máxima do imposto sobre ganhos de capitais. A intenção é atrair investimentos. BEPS O Sindicato Sul-africano dos Trabalhadores da Indústria Têxtil e de Roupas submeteu ao Comitê Davis de Tributação - órgão técnico criado pelo Tesouro -, um documento criticando a falta de capacidade da SARS, responsável pela arrecadação Federal, lidar com o abuso tributário e as distorções nos preços de transferência. Eles sustentam que a realidade do país dificilmente se enquadra no último relatório do Comitê sobre o "base erosion and profit shifting - BEPS". Mineração O Comitê Davis de Tributação, a propósito, afirmou que a África do Sul não deve incrementar a tributação sobre o setor de mineração. Ele teme um agravamento da crise no setor. A maioria das companhias suporta 28% de tributação. Platina O Zimbábue suspendeu a tributação de 15% sobre a exportação da linha de platina. O país fará um plano para estabelecer um novo modelo de tributação sobre as refinarias de derretimento de platina. Mutirão Tentando minimizar a falta de acesso a serviços jurídicos por parte de comunidades carentes, a África do Sul, por meio do Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional e em parceria com várias organizações, oferecerá duas semanas de consultas jurídicas grátis em 18 comunidades, a maioria na zona rural. Lá, uma consulta varia de R600 a R2.000 (R$ 150 a R$ 500). Aproximadamente 100 advogados aconselharão às pessoas em temas como abuso infantil, violência doméstica, débitos e demandas nos tribunais de pequenas causas. A iniciativa deverá se converter num evento anual. Tribunal Penal Internacional Após ter decidido não dar seguimento à acusação dos procuradores do Tribunal Penal Internacional contra o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, a Corte de Apelação voltou atrás e reverteu essa decisão. Kenyatta é acusado de ter intimidado testemunhas e instituições para que a Corte não tivesse condições de avançar na denúncia de que ele teria responsabilidade no banho de sangue que no qual o país mergulhou em 2007. Os procuradores terão, agora, oportunidade de tentar provar suas alegações. Assassinato Joan Kagezi, promotora de Justiça em Uganda, estava à frente da denúncia contra a organização terrorista al-Shabab, um braço da Al-Qaeda na Somália. A acusação era a de que eles estavam envolvidos no ataque suicida a bomba que matou 75 pessoas que assistiam, num restaurante, aos jogos da Copa do Mundo de 2010. Sua denúncia conseguiu capturar todos os mentores do ataque. Um deles aceitou confessar e se tornou uma testemunha do Estado. Tempos depois, ela estava a caminho de casa, na capital do país, Kampala, com seus três filhos. Como de costume, a promotora parou numa loja para comprar comida. Foi quando uma moto estacionou do lado de fora. Eles atiraram e Joan Kagezi morreu a caminho do hospital. Agora, seus colegas tentam seguir apurando os vários crimes praticados por essa organização. Omissão inconstitucional A Corte Constitucional da África do Sul mandou um duro recado para o Departamento de Questões da Terra, que favoreceu autoridades tradicionais em detrimento dos interesses da comunidade. Há, nas 32 vilas no município de Moses Kotane, uma associação de moradores que luta pelo direito de explorar suas partes na terra, que é rica em minerais. Contudo, o líder tradicional, Kgosi Nyalala Pilane queria ver o controle sob as mãos de uma companhia dirigida por ele. Lutando contra o poder, a associação tenta, há 24 meses, se registrar perante o Departamento de Questões da Terra. Sem o registro, eles não podem nada. A batalha chegou à Corte Constitucional que determinou o registro. Além disso, que o Departamento suportasse o ônus da sucumbência. Impeachment O ex-chief Justice de Suazilândia, pequeno reino vizinho à África do Sul, Michael Ramodibedi, ameaçou atirar num policial que cumpria uma ordem de prisão expedida contra ele. Ele ficou em sua casa por 38 dias, até ter uma acusação contra si suspensa e, assim, poder sair do país e ficar em Lesotho, onde tem cidadania. A Comissão de Serviço Judicial, dando encaminhamento a um pedido de impeachment contra o Chief Justice, revelou que Ramodibedi tinha uma relação corrupta com o ministro da Justiça, Sibusiso Shongwe, que está preso. Além disso, com problemas fiscais, ele intimidou um colega a decidir um caso em seu favor. Mais uma mostra da falta de instituições em substituição à força dos homens.
segunda-feira, 17 de agosto de 2015

África do Sul Connection nº 35

A coluna de hoje faz uma pausa para uma reflexão fundamental. O ator Eduardo Sterblitch, na primeira grande bola fora da sua carreira, criou o personagem Africano. Ou ele não pesquisou o personagem e, se foi isso, errou feio, ou estudou meticulosamente todos os estereótipos que mais denigrem os africanos. Qualquer que tenha sido sua atitude, o resultado foi terrível. Parodiando o programa MasterChef, o personagem foi anunciado no Pânico, na Band, como "Africano caça e colhe". Semelhante ao desenho animado Monstro da Tasmânia (de Robert McKimson), o Africano fala como um selvagem iletrado. Os jurados alternam entre susto e graça. Preparando o vinho, ele se mexe como um macaco e fica pendurado sobre a plataforma de madeira onde as uvas são pisadas. Daí, bebe um gole e surta, arregalando os olhos. A cena lembra o estereótipo do "Preto Velho", que bebe cachaça e passa a dançar como um louco. Destruindo um ramalhete de flores, o Africano faz voz de guerreiro. Depois, dança em ritmo africano. Quando a câmera o enquadra, ele se esconde, assustado. Em seguida, cheira a lente. Parece um animal. O elenco - todo branco - ri. Para beber água, não usa copos. Liga a torneira e lambe a água. Lembra um cão cortando o jato com a língua. Premiado na competição, ouve a apresentadora, "Ana Paula Padrão FIFA", dizer: "Estou com medo da reação dele". É quando ele a morde. Celebrando, o Africano pega as lixeiras e começa a bater tambor. Ao final, foge. As controvérsias entre a comédia e os tipos que ela retrata não é algo novo, nem deve ter fim. Quando Chico Anysio apresentou o personagem Canavieira, que retratava, no Estados Anysios de Chico City, os prefeitos corruptos, boa parte dos prefeitos o procurou. "É que não há prefeitos ladrões no Brasil", criticou a delegação. Chico finalizou: "Mas os Estados Anysios de Chico City não fica no Brasil". Apesar de essa tensão fazer parte da comédia e de estar intrinsecamente ligada à liberdade de expressão artística, que é protegida constitucionalmente, é claro que há limites. É bom que haja. A ideia do princípio do nunca mais é uma baliza. Segundo ele, a sociedade, de tempos em tempos, avalia quais grupos têm sido alvos de injustiças a serem reparadas. Além da reparação, costuma-se fixar a ideia do nunca mais, segundo a qual jamais se tolerará algo que, de algum modo, remeta à situação anterior. O princípio do nunca mais não é uma demonstração de que nos tornamos chatos ou de que nos rendemos ao politicamente correto. É um modo de aceitar que a sociedade, quando civilizada, faz renovações de acordos quanto ao que é aceitável ao semelhante. Mudar comportamentos, o que inclui o humor e seus tipos, é elevar nossos padrões e reforçar o papel da arte como compromisso social. Há pouco tempo, Danilo Gentili twittou o seguinte: "Entendo os velhos de Higienópolis temerem o metrô. A última vez que entraram num vagão foram parar em Auschwitz". A região paulistana de Higienópolis é caracterizada por sua colônia judaica. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo tem envidado esforços para não só reparar a injustiça do Nazismo, mas também deixar claro que isso jamais se repetirá. Usar os campos de Auschwitz como trampolim para uma piada é mostrar-se miserável, exatamente por ter de recorrer à dor coletiva para tentar arrancar um riso. Gentili se desculpou. Foi o certo a fazer. É natural que a jornada de proteção a determinados grupos renove sua pauta. No Brasil, a violência doméstica é uma pauta atual e pode, consequentemente, interferir no humor. Essa semana, o país conheceu Gisele, de 22 anos, que teve as duas mãos decepadas pelo namorado, com quem vivia numa relação de violência extrema há sete anos. Ela foi esfaqueada seguidas vezes em diferentes regiões do corpo. Antes disso, havia sido esfaqueada na cabeça. É a violência doméstica mostrando a sua face. Segundo os nossos padrões atuais, felizmente elevados, não seria mais aceitável a personagem Dona Santinha Pureza, exibida na Escolinha do professor Raimundo no começo da década de 90. Num dos episódios, Dona Santinha aparece arrebentada. Ela explica que o marido a transformara numa "cavala". Ele costumava montá-la. Revelando a única coisa que a incomodava, Dona Santinha citou as esporas: "tô com as coxas tudo esporiada". Em seguida, justificou a razão de aceitar aquilo: "Eu gostio!". O jargão imortalizou a personagem. Noutro episódio, ela explicava o jogo "Bola à boca", segundo o qual o concorrente que acertasse a bola de gude na boca ganhava um prêmio. Perguntada sobre qual era a boca, ela mostra a dela. "Só leva o prêmio todo quando quebra um dente. Quando bate no olho, é tiro de canto. Quando eu engulo a bola, o concorrente é desclassificado. Só ontem, eu engoli 48". Dona Santinha Pureza explica o que o marido achava: "Ele ficou tão feliz que me deu uma surra". Hoje, esse personagem não sobreviveria. Não é que nos tornamos chatos ou perdemos o senso de humor. O que mudou foram os nossos padrões. Deixamos de enaltecer a dor alheia - no caso, das mulheres - porque o tempo mostrou que a violência doméstica não é algo a ser tolerado, sob qualquer que seja a forma, nem mesmo por piadas. É o estabelecimento do princípio do nunca mais, pilar dos direitos humanos. Edu Sterblitch, com seu novo personagem, mexeu em algo caro aos africanos nativos e àqueles que se associam às dores geradas pelas crueldades cometidas contra eles. Como consequência, foi denunciado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da presidência da República. A iniciativa foi da respeitada Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, ligada à OAB. Edu fez questão de pontuar, em seu twitter, que não é racista. Antes, o site senegalês Seneweb, falando sobre o caso, perguntava se o Brasil seria um país racista. O Africano reforça incrivelmente tudo o que de pior foi construído contra o povo daquele continente. Retrata-o como selvagem, louco, analfabeto, bruxo e ignorante. Como se não houvesse fundo nesse poço infeliz, o elenco, branco, se diverte com a estupidez simbolizada pelo ator, igualmente branco, que brinca com o passado negro. O povo africano sofreu muito. Ainda sofre. Usar um canal aberto de televisão, no país que tem o maior número de negros fora da África, é a mais contundente resposta ao site senegalês. Sim, o Brasil é racista. Apesar de o país seguir tentando reparar as injustiças passadas e encerrar qualquer tipo de recordação a esse tempo vergonhoso, estamos longe da nossa redenção. O certo que o ator Edu Sterblitch tem a fazer, além de pedir desculpas sinceras, é tirar, imediatamente, o personagem do ar. E, claro, aprender com o lamentável episódio.
segunda-feira, 10 de agosto de 2015

África do Sul Connection nº 34

A coluna de hoje é dedicada a explicar as razões pelas quais os dois vizinhos - Zimbábue e África do Sul -, tomaram rumos tão diversos. "Bem, eu não gosto de pessoas segurando a minha mão. Então, eu afastei a minha mão da dele e fui para a outra ponta do sofá", bufou Ian Smith, primeiro-ministro da então Rodésia, que exerceu cruelmente o poder entre os anos de 1964 e 1979, impondo, a cinco milhões de negros, o capricho racista de uma minoria branca. Smith referia-se à tentativa de reconciliação de Robert Mugabe, o primeiro negro a assumir, democraticamente, o poder no Zimbábue, em 1980. A confidência, feita à escritora Heidi Holland, foi publicada no livro "Dinner with Mugabe: The untold story of a freedom fighter who became a tyrant". Logo após sua vitória nas urnas, Robert Mugabe propôs uma reconciliação ao ex-presidente Ian Smith, responsável pelos onze anos nos quais Mugabe esteve na cadeia. A humilhação de ver sua mão estendida acompanharia o governo de Mugabe, eleito, em junho de 2013, pela sétima vez, presidente do país, numa eleição marcada por acusações de violência, desrespeito a direitos, pouca transparência e fraude. "Ele foi um bom presidente. Mas, em algum momento, mudou o rumo das coisas", disse-me o jovem de 24 anos, Joshua Muchara, enquanto servia um copo de suco de laranja no Richard's Bistro, onde trabalha, na Cidade do Cabo. Minutos depois, minha mesa recebeu a inesperada visita de uma garota simpática, com um sorriso largo e um inglês falado numa voz angelical. "Você quer saber sobre meu país?", perguntou-me Mary, 23 anos, vestida na farda do Richard's e usando uma discreta tiara branca sobre o cabelo. Antes que eu respondesse, ela continuou: "A crise econômica nos fez perder tudo. Eu larguei a escola e o sonho de fazer uma faculdade". Então, apareceu Lungile, com seu cabelo curto arrepiado e uma face com a pele macia: "Essa é a minha segunda semana aqui. Eu trabalhava em outro restaurante", disse ela, tímida. "De onde você é?", perguntei. "Zimbábue!". Joshua, Mary e Lungile, jovens negros zimbabuanos que tentam a vida na África do Sul, são frutos de uma jornada que precisa ser contada. Desde 1980, o Zimbábue é governado por Robert Mugabe, um herói - líder guerrilheiro alçado ao poder em eleições livres -, que acabou com a supremacia branca e, depois, se transformou num autocrata rancoroso. Ele tem um início de caminhada tão esplendoroso como o de Nelson Mandela. Ambos são líderes africanos negros que desafiaram a prepotência da colonização e do apartheid. Mesmo com formação intelectual, passaram a travar uma luta contra o império valendo-se de táticas terroristas. Robert Gabriel Mugabe nasceu dia 21 de fevereiro de 1924, em Kutama, a cerca de 100 quilômetros de Harare, capital do Zimbábue. Nelson Rolihlahla Mandela nasceu em Mvezo, em 18 de julho de 1918, na África do Sul. Eles cresceram sem a presença paterna e desenvolveram uma ligação muito forte com suas mães. Mugabe se casou pela primeira vez com Sally Hayfron, professora em Gana e grande entusiasta da luta por liberdade na África. O segundo casamento de Mandela foi com Winifred Madikizela, a Winnie Mandela, que tinha pendor por grandes batalhas. Mugabe passou onze anos na cadeia, na província de Gwelo e foi impedido de ir ao enterro do filho, Nhamo Mugabe, em 1966. O mesmo aconteceu com Nelson Mandela, isolado por 18 anos em Robben Island sem ter podido comparecer ao funeral do filho, Madiba Thembekile, em 1969. Os dois, após conquistarem a liberdade, foram honrados por multidões às ruas. Nas eleições seguintes, livres e com participação negra, elegeram-se presidentes. Contudo, enquanto Mandela suportou o caminho da reconciliação, Mugabe sucumbiu e abraçou a revanche. Um acreditou e manteve uma Constituição livre. O outro, diante dos complicadores que a política lhe apresentou, preferiu a força. Pelas mãos de Nelson Mandela seu país abraçou o perdão. "Peguem suas armas, suas facas, suas 'pangas', e joguem ao mar. Eles me deixaram preso 27 anos e eu os perdoei. Se sou capaz de perdoar, vocês também são!", disse Mandela, em cadeia nacional de televisão em 1990, quando a África do Sul se desmanchava em sangue na luta entre brancos e negros. Essa chuva de perdão irrigou a Constituição sul-africana. Enquanto isso, o Zimbábue é o retrato do rancor racista. Um ódio inicialmente imposto pela minoria branca sob a liderança de Ian Smith. Depois, gradualmente empregado pela maioria negra sob o comando de Robert Mugabe. Hoje, zimbabuanos migram para a África do Sul em busca de prosperidade. Não o contrário. Durante os primeiros anos do seu governo, Robert Mugabe implementou muitas políticas - principalmente educacionais - em atenção à comunidade branca. Havia uma intenção sincera de reconciliação. Ian Smith, seu algoz, circulava livre pelo Zimbábue e maquinava contra o governo. Em 1985, uma eleição na qual Mugabe sagrou-se primeiro-ministro mostrou que os zimbabuanos brancos votavam fechados em Ian Smith. Dos 20 assentos no Parlamento reservados para eleitores brancos, todos foram preenchidos com membros do partido de Ian (Aliança Conservadora do Zimbábue) ou de seus aliados ("Grupo do Zimbábue Independente" e "Independentes"). Ficou claro que os brancos não votavam em Mugabe. Ele se sentiu rejeitado e prometeu se vingar: "Talvez a reconciliação que nós tentamos com os brancos tenha sido um erro", confidenciou ao seu então líder espiritual, o padre jesuíta Fidelis Mukonori. Doía entender a lógica do voto da comunidade branca em Smith, mesmo com todos os seus esforços para não empreender qualquer tipo de retaliação. Ao mostrar ao novo presidente que gostavam de seu antigo líder, "os zimbabuanos brancos se colocaram como um grupo que preferia não apertar a mão de Mugabe, não porque ele não tinha conseguido fazer um bom trabalho, mas porque ele era negro". Foi quando as coisas começaram a mudar. Em 2000, as urnas derrotaram Robert Mugabe, num referendo que visava a aprovação de uma nova Constituição para implementar uma reforma agrária racista. Mugabe implementou a política mesmo assim. A Fast Track Land Reform Programme tirava as terras das mãos dos brancos e a entregava aos negros. De fato, o Zimbábue convivia com uma imensa concentração de terra nas mãos dos brancos que não abriam espaço para qualquer negociação. Para Mukonori, "você tem que entender a arrogância dos brancos rodesianos, a lógica da supremacia branca. Eles queriam um partido que garantisse a manutenção das terras em suas mãos, a base do seu estilo de vida. Mas eles não podiam enxergar que os negros também queriam isso", confidenciou à escritora Heilli Holand. Contudo, Mugabe fez algo sem precedentes. Ele pôs fim a todas as fazendas responsáveis pela produção de alimentos. A tecnologia, expertise, logística e liderança dos brancos na agricultura começaram a fazer falta. A destruição da indústria da agricultura acabou com um setor que fornecia metade das divisas do Zimbábue. O resultado foi o colapso da economia, a expansão da fome coletiva, surtos de hiper-inflação e um índice de desemprego que bateu a casa dos 94%. Robert Mugabe não é um estúpido. Não estamos falando de um ditador africano que pega em armas, luta por dinheiro ou come pessoas (alguns ditadores africanos, como Idi Amim, de Uganda, foram acusados de canibalismo). Mugabe é um intelectual que coleciona diplomas universitários. São sete ao todo, sendo que, dois deles, conquistados na cadeia: pedagogia, educação, inglês, artes, administração, economia, Direito, além do mestrado em Direito. O que deu errado, então? Nelson Mandela sustentou seu compromisso com a reconciliação. Governou por quatro anos e entrou para a eternidade em dezembro de 2013, quando o mundo celebrou seu legado diante do encerramento de sua jornada entre nós. Robert Mugabe retribuiu na mesma moeda o que o governo racista de Ian Smith fizera. Ele completou 91 anos ocupando, desde 1980, o comando de um país isolado internacionalmente. Esses dois líderes africanos começaram juntos suas jornadas por uma África melhor. Num dado momento, diante da bifurcação que o destino lhes apresentou, fizeram opções diferentes. Mandela seguiu o caminho da reconciliação na África do Sul. Mugabe não persistiu tanto quanto devia e se rendeu à revanche no Zimbábue. O racismo de Robert Mugabe não expulsou somente fazendeiros brancos. Joshua, Mary, Lungile e todos os outros jovens negros zimbabuanos estão na África do Sul trabalhando por não terem encontrado no seu país uma oportunidade de felicidade. Ao final do expediente, eles embarcam rumo as townships [favelas sul-africanas] esgarçando ainda mais o que resta dos laços que foram cortados pelo revanchismo político sustentado por líderes que não souberam perdoar.
segunda-feira, 3 de agosto de 2015

África do Sul Connection nº 33

Etiópia O boom da Etiópia foi destaque no Financial Times. Se, na década de 80, o mundo era abastecido com fotos de crianças etíopes esqueléticas lutando pela vida, agora o que se vê é o anúncio, pelo Banco Mundial, do crescimento econômico na taxa de 9.6% ao ano. Estão sendo construídas 35 universidades para 500.000 alunos. Um metrô cobrirá boa parte do país. Paralelo a isso, a maior hidroelétrica do planeta está sendo erguida. O plano de desenvolvimento visa 10 milhões de empregos nos próximos 10 anos com $10 bilhões sendo investidos em parques industriais. Já há companhias vindas de Taiwan, Turquia, China e India. Os Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia estão enchendo os cofres da Etiópia. Além deles, a China. Addis Ababa, a capital, virou a sede do novo Instituto Confúcio. Há 70.000 chineses trabalhando na construção das vias expressas, metrôs, sistemas de saneamento básico, áreas de energia eólica e na construção do primeiro trem elétrico. Contudo, ao lado do poderio econômico, não há qualquer sinal de democracia e os valores que ela enaltece. Erguendo uma nação O jornal Mail&Guardian, em parceria com a prefeitura de Joanesburgo, lançou o encarte "Os 200 jovens sul-africanos de 2015", que há 10 anos mostra os talentos de maior destaque no ano. Christine Strutt, 31, é advogada na área de propriedade intelectual e a mais jovem sócia do Von Seidels. Eileen Carter, 31, é gerente jurídica da Comissão de Direitos Humanos. Nomzamo Zondo é diretora de contencioso do Instituto de Direitos Sócio-Econômicos da África do Sul, tendo chegado a ser presa durante o cumprimento de uma determinação da Corte Constitucional em favor de residentes ilegais. A muçulmana Zeenat Sujee, 31, é advogada do Centro de Estudos Aplicados da Universidade Wits. Rejeitada por parte da sua comunidade, hoje ela defende os direitos das muçulmanas. Busiso Moyo, 25, milita no campo dos direitos humanos e, atualmente, luta contra a fome coletiva. A advogada Robyn Hugo, 30, se especializou em direito ambiental, com foco no combate à poluição industrial. Por fim, Alexandra Fitzgerald, 30, é a "supreme clerk" do presidente da Corte Constitucional. É o retrato de uma juventude disposta a manter firme o projeto da Nação Arco-Íris. Reality do bem Começa a ser transmitido, na Tanzânia, o Female Food Heroes, onde 18 escolhidas viverão juntas por três semanas numa fazenda. Mais de 3.000 mulheres se inscreveram e aproximadamente 20 milhões de telespectadores acompanharão o programa. A ganhadora, eleita pelo público, levará o equivalente a R$30.000, além de materiais para pesca e agricultura. Em 2011, Anna Oloshuro, vencedora do reality, tornou-se uma celebridade e, com isso, deu início a uma revisão de conceitos na machista comunidade Massai. Ela passou a participar das assembleias tribais para escolha de novos líderes. As tarefas das participantes envolvem caça a tesouros, pesca, agricultura e a elaboração de um plano de desenvolvimento para a fazenda. Na Tanzânia, 75% de toda a mão de obra agrícola é feminina. O programa tem a presença de experts falando sobre violência doméstica e finanças. A iniciativa é da Oxfam Canadá. Liberdade de religião e direito à vida Precedente controverso na Suprema Corte da Namíbia. Uma senhora, testemunha de Jeová, teve complicações no parto da sua terceira criança. Ela havia declarado formalmente que, caso necessitasse de transfusão de sangue, suas convicções religiosas a impediam. Seu irmão, discordando, foi ao Judiciário. Para ele, diante da urgência, as três crianças tinham o direito de ter a vida da mãe preservada. A ordem para a transfusão foi concedida. A paciente, contudo, se recuperou sem precisar do procedimento. Mesmo assim, recorreu. Peter Shivute, Chief Justice da Namíbia, liderou a decisão favorável ao recurso. Por maioria, entendeu-se que o direito à autonomia do corpo e à liberdade de escolha quanto à própria saúde devem prevalecer. A minoria entendeu que o direito de as três crianças terem sua família preservada era mais relevante. Suicídio assistido A Dignity SA, organização que luta, na África do Sul, pela legalização do suicídio assistido - ou eutanásia -, voltou à ribalta. Além do precedente a favor da prática, estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pretória, no caso Robin Stransham-Ford, há outros três casos a caminho. O presidente da organização, Sean Davison, nascido na Nova Zelândia, foi condenado, lá, por ter ajudado sua mãe, de 85 anos, paciente terminal, a cometer suicídio. Semana passada, no Centro de Convenções Internacional da Cidade do Cabo, ocorreu a 16ª Conferência dos Fundadores do Conselho de Cuidados com a Saúde, contrários ao suicídio assistido. O presidente, Samuel Mokgokong, realizará um evento para debater o assunto. Um caso junto ao Tribunal Superior de Recursos deve ser apreciado ainda esse ano. A Corte Constitucional não tratou da questão. Sucumbência O Sindicato dos Trabalhadores de Operações Portuárias, Comerciais e Agrícolas da África do Sul alega que a condenação ao pagamento da sucumbência em duas derrotas trabalhistas, em 2014, irá liquidá-lo financeiramente. Atualizado, o valor passa de R1 milhão, 14 vezes o que é arrecadado pelo sindicato. O caso será levado à Corte Constitucional. Alega-se que a condenação tem o efeito de intimidar os sindicalizados a lutarem pelos seus direitos, bem como esvazia a capacidade de engajamento de sua entidade representativa. Inferno no Malaui O fotógrafo do Médico sem Fronteiras, Luca Sola, divulgou, no jornal The Times, fotos da cadeia Maula Central Prison, em Lilongwe, capital do Malaui. Dos 270 estrangeiros presos, 232 são da Etiópia. Eles tentavam, ilegalmente, ir para a África do Sul. Num dos alojamentos, feito para abrigar 200 pessoas, há 900. Na Chichiri Prison, em Blantyre, presos são alimentados uma vez ao dia. Comem, durante seis dias, um caldo de farinha de milho, a "nsima". Aos domingos, almoçam feijão. A prisão, feita para 800 detentos, tem 2.000. Após a intervenção dos Médicos sem Fronteiras, eles passaram a ter um banho por dia. Lá, um congolês foi fotografado em sua cela, sentado, olhando para a televisão com um caderno e um lápis. Tentava seguir um curso de inglês via fitas VHS. Era o modo de manter vivo seu sonho de ganhar a vida na África do Sul. Cecil O mundo acompanha a saga de Walter Palmer, o dentista norte-americano que, por diversão, matou o leão Cecil, símbolo do Zimbábue. O episódio revelou a indústria que, só na Namíbia, faturou $200 milhões eliminando aproximadamente 16.000 animais. Uma caçada de elefante custa $36.000. Em Dallas, nos Estados Unidos, um sujeito deu um lance de $350.000 para matar um rinoceronte preto em extinção. Além disso, segue a todo vapor o mercado de animais que são mortos para que seus corpos sirvam de decoração. A era Victoriana imortalizou essa bizarrice. A cabeça de um elefante pode custar ?38.000. É possível ver os trabalhadores arrancando a pele de uma onça diante de você. Os olhos, de vidro, vêm da Europa. Bêbados Uma proposta de lei na Cidade do Cabo tem deixado os donos de bares revoltados. Ela criminaliza o proprietário que, sabendo que seu cliente está bêbado, continua fornecendo bebida. Caso o cliente, tendo saído alcoolizado do estabelecimento, cometa um crime, o proprietário responderá em coautoria. A população tem até o dia 13 de agosto para enviar, ao Legislativo, opiniões a respeito. #ForçaTutu O Arcebispo Emérito da Igreja Anglicana, Desmond Tutu, 83, voltou ao hospital da Cidade do Cabo depois de ter recebido alta após oito dias tratando uma infecção. O retorno do Prêmio Nobel da Paz gerou preocupação na África do Sul e no exterior. Ele recebeu a visita do ex-presidente do país, Thabo Mbeki.
segunda-feira, 27 de julho de 2015

África do Sul Connection nº 32

Arte O artista sul-africano John Meyer arrecadou, semana passada, em Londres, R1.2 milhão com a venda do seu quadro Waterberg Wanderings. O dinheiro vai para a Tusk, instituição do Príncipe William que luta pela preservação dos elefantes e rinocerontes africanos. O quadro retrata belissimamente a paisagem sul-africana. Tour de France A equipe sul-africana MTN Qhubeka fez história no Tour de France. Foi a primeira equipe africana a participar da competição. Cinco atletas do continente estavam lá: Jacques Janse van Rensburg (África do Sul), Reinardt Janse Van Rensburg (África do Sul), Merhawi Kudus (Eritréia), Louis Meintjes (África do Sul) e Daniel Teklehaimanot (Eritréia). Uma inspiração e tanto. Hotel verde O Conselho dos Estados Unidos para Construções "Verdes" (United States Green Building Council) conferiu, ao Hotel Verde da Cidade do Cabo, o certificado platinum duplo. O Hotel fica a poucos metros do Aeroporto Internacional. Ele foi inaugurado em 2013 e tem 145 quartos. A energia renovável é produzida pelas turbinas eólicas de 17 metros. Painéis solares cobrem o telhado. O bombeamento de água ajuda a controlar o sistema de ventilação. Plantas ajudam a manter o ar puro. O platinum duplo é o mais importante selo de sustentabilidade do mundo. Desigualdade de oportunidades O Departamento do Trabalho da África do Sul comunicou a multa a 77 médias e grandes empresas que negligenciaram o dever de cumprir o Estatuto da Empregabilidade Igualitária. Outras 1.400 empresas sofrerão punições. Pela lei, empresas com mais de 50 empregados devem ter um plano racialmente isonômico de posições de chefia. Segundo o órgão, 70% das posições de liderança atualmente está sendo ocupado por brancos, que correspondem a 10.3% da população economicamente ativa. Os negros, que representam 76.2% da população economicamente ativa, ocupam 13.6% dessas posições. Obama no Quênia Na histórica visita que fez ao Quênia, país do seu pai, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou a doação de $1 bilhão de dólares para estimular o empreendedorismo no país. Também uma assistência extra para enfrentar o terrorismo. Em troca, pediu combate à corrupção e a eliminação da legislação que criminaliza os gays. Obama foi aclamado pelo povo do Quênia. Planejamento tributário O Comitê de Tributário Davis - órgão de experts que dá suporte técnico do Ministério das Finanças -, se debruçou sobre o caso de duas companhias sediadas nos Estados Unidos que foram contratadas para prestar serviços de consultoria para uma firma sul-africana. Após analisar o conceito de "estabelecimento permanente", o órgão decidiu que o tributo devido precisa ser pago na África do Sul. As duas companhias, que são partes do mesmo grupo, foram reputadas uma única entidade. O total tributável foi de R64 milhões. O país tem tratado contra bi-tributação com os Estados Unidos. Segundo o tratado, não havia a necessidade da presença física da empresa. A África do Sul introduziu a retenção na fonte sobre dividendos em 2012. Em março desse ano, sobre os lucros. Com alíquota de 15%, esses impostos são mais efetivos quando não há tratado contra a bi-tributação. Em tratados como o com a Holanda, essa retenção pode ser reduzida a nada. O país tem cerca de 87 desses tratados internacionais sendo que, 24 deles, estão sendo renegociados. Efeito colateral Uma tolice judicial está ajudando a afundar ainda mais o Zimbábue. Pretendendo desmoralizar os dois ex-diretores da Zuva Petroleum, Don Nyamande e Kingstone Donga, exonerados de seus postos antes do previsto e que, por isso, foram ao Judiciário, a Suprema Corte do país, liderada pelo Chief Justice Godfrey Chidyausiku, invocou o direito costumeiro para derrubar a legislação trabalhista que prevê várias garantias contra demissões imotivadas. O resultado da decisão, contudo, foi a demissão de 1.200 trabalhadores de várias companhias que se valeram do precedente para mandar embora seus empregados sem justa causa, nem aviso-prévio, nem indenização. Há poucos anos o Zimbábue tinha 96% de desempregados. Ditador réu A Corte do Senegal, pela sua Câmara Extraordinária Africana, iniciou o julgamento do ex-ditador do Chade, Hissène Habré, por violações aos direitos humanos. É a primeira vez que uma corte de um país africano julga um ex-líder de outro país por esse tipo de crime. Conhecido como o "Pinochet da África", Habré é acusado de ter matado 40.000 pessoas e torturado outras 200.000 durante sua presidência, entre 1982 e 1990. As acusações citam afogamentos e choque elétrico. Após ter sido derrotado pelo atual presidente, Idriss Déby, Habré deixou o país e se mudou para o Senegal. Ele vive no subúrbio de Dakar. Julgamento histórico Terá início às 10 horas do dia 27 de agosto, na Corte Constitucional da África do Sul, um julgamento histórico. Trata-se de um recurso de Ecclesia de Lange que, em 2006, foi ordenada pastora da Igreja Metodista. Em janeiro de 2010, ela anunciou seu casamento. Numa carta enviada ao arcebispo, De Lange apresentou Amanda como sua futura esposa. Foi afastada de suas atividades. Passou por uma arbitragem e perdeu. Insatisfeita, levou a controvérsia para o Judiciário, exigindo retomar suas atividades de pastora. Foi derrotada em todas as instâncias. O caso será ouvido pela Corte Constitucional, que terá de definir se as igrejas, em suas estruturas organizacionais, podem promover distinções ou mesmo punições com base na orientação sexual. Se o precedente for aberto, será possível questionar, por exemplo, por qual razão a Igreja Católica não permite que mulheres se tornem padres, bispos, arcebispos e cardeais, já que a Constituição proíbe distinção baseada no sexo. Outro lado A estudante da Universidade da Cidade do Cabo, Zizipho Pae, postou no seu facebook: "Nós estamos normalizando e institucionalizando o pecado! Pecado. Queira Deus ter piedade de nós". Ela se referia à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pae era vice-presidente do Conselho Representativo dos Estudantes. Essa semana, ela foi expulsa do Conselho. Chamada de homofóbica e acusada de praticar discurso do ódio, teve seu escritório vandalizado. Fotos suas guardadas no local foram espalhadas na internet. Um parlamentar gay, Marius Redelinghuys, postou no facebook dela: "Estamos à espreita, nas sombras. Você nunca sabe quem está vindo até você". Esse mesmo parlamentar, ano passado, postou uma foto de uma muçulmana caracterizada como uma mulher bomba. Depois, fez piada do foto. A estudante Pae disse ter sofrido ameaças, assédios e intimidações. Agora, baterá às portas do Judiciário. Está certa.
segunda-feira, 20 de julho de 2015

África do Sul Connection nº 31

BRICS card Brics card é como tem sido chamada a proposta sobre a qual a think tank, Human Sciences Research Council, tem trabalhado. A ideia é que os países dos BRICS, - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - tenham um acordo de livre circulação de seus cidadãos, com termos especiais para seus vistos, notadamente no que diz respeito a investimentos. Jaya Josie, chefe do centro de pesquisa BRICS, está à frente das negociações envolvendo todos os países. A nova lei de visto da África do Sul já jogou abaixo mais de 1.000 empregos no setor de turismo. VAT sul-africano O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que a África do Sul tem um dos mais eficientes sistemas de imposto sobre o valor agregado do mundo, numa pesquisa feita em nome do Tesouro Nacional. O FMI estima que a diferença entre a apuração potencial estimada em cadeia do VAT e a apuração real (compliance gap) variou entre 5% e 10% de 2007 a 2012. Essa média, em 2012, foi de 16% na União Européia e, na América Latina, entre 2006 e 2010, foi de 27%. A média de compliance efficiency na África do Sul, entre 2007 e 2013, foi de 63,3%. O país tem um limitado número de exceções e não traz imunidades sobre bens e serviços. Preconceito jurídico A professora Bonita Meyersfeld, do Centro de Estudos Jurídicos Aplicados da Universidade de Witwatersrand, divulgou o trabalho "Transformação da Profissão Jurídica", com dados sobre o que chama de preconceito contra as mulheres no ambiente de trabalho. No trabalho, apareceu a curiosa regra dos 15 minutos. Segundo a norma, em reuniões onde mulheres compõem a mesa de trabalho, elas são obrigadas a iniciarem as explanações mantendo-se falando por 15 minutos, em profundidade, para se mostrarem merecedoras do direito de estarem naquela reunião. O relatório mostra que a OAB de Joanesburgo foi avisada de sexismo e maus tratos contra jovens advogadas. Apesar do grande número de mulheres aprovadas em Direito e prontas para trabalhar, o número de mulheres como advogadas seniores é ínfimo. Do mesmo modo o número de sócias e mesmo de mulheres à frente de casos de relevo nos grandes escritórios de advocacia. Para Bonita Meyersfeld, há uma estrutura latente, e quase invisível, de preconceito institucionalizado contras as mulheres, o que inclui relacionamentos, a linguagem e mesmo a troca de atividades sociais. O relatório recomenda o estabelecimento de medidas duras contra esse quadro terrível. Eutanásia Sean Davison é professor aposentado da Universidade de Western Cape e idealizador da fundação Dignity AS, cujo mote é a luta pela eutanásia. Em 2010, ele foi preso na Nova Zelândia, seu país natal. A acusação, confirmada por ele, era de que ele teria misturado 18 comprimidos de formol num copo com água e dado para a paciente terminal de câncer de 85 anos, Patrícia. Era a sua mãe. Em Novembro de 2013, mais uma vez, Davison ajudou um paciente a cometer suicídio. Dessa vez foi o tetraplégico Anrich Burger. Agora, ele foi acusado de fazer o mesmo na África do Sul. Caso comprovado, será condenado por homicídio. Apesar de o Tribunal de Justiça de Gauteng, por meio do juiz Hans Fabricius, ter aberto a possibilidade de eutanásia com o caso de Robin James Stransham-Ford, vários critérios foram fixados e, além disso, a medida, excepcional, carece de decisão judicial. Dia Internacional de Nelson Mandela Sábado foi o Dia Internacional de Nelson Mandela. De Soweto, nos arredores de Joanesburgo, aquele sujeito alto, forte, carismático, praticante de boxe, que cultivava hábitos refinados, deu uma demonstração do seu caráter diante da condenação iminente à pena de morte. "Tenho cultivado o ideal de uma sociedade livre e democrática na qual todas as pessoas vivam juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal no qual deposito a esperança de viver e alcançar. Mas, se preciso for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer", foi a última declaração diante do juiz. Ao proferir o veredicto, o juiz converteu a pena de morte por crime de sabotagem em prisão perpétua. Quase três décadas depois, livre, Nelson Mandela propôs a reconciliação. "Peguem suas armas, suas facas, suas 'pangas', e joguem ao mar. Eles me deixaram preso 27 anos e eu os perdoei. Se sou capaz de perdoar, vocês também são!", conclamou, enquanto o país se desmanchava em sangue. Em 10 de maio de 1992, ele tomava posse como presidente da África do Sul. Mandela, num percurso repleto de desacertos e que contou, na sua base, com episódios violentos, inspirou um povo a seguir com esperança em busca de uma vida mais justa, abraçando o caminho da reconciliação. Parabéns, Tata Madiba! Tutu doente O Arcebispo Emérito Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz, está internado, tratando de uma persistente infecção. Aos 83 anos, ele tem recebido tratamento intravenoso com antibióticos. Em 2000, Tutu foi diagnosticado com câncer de próstata. A infecção, abaixo da linha da cintura, não atinge o órgão. Em 2013, ele foi hospitalizado, mas não foi achado nenhum tumor maligno. Ordenado em 1961, Desmond Tutu foi nomeado presidente da Comissão da Verdade e Reconciliação em 1995. Apoio ao judiciário sul-africano Ainda em decorrência da onda de críticas contra o Poder Judiciário, pelos partidos aliados ao governo do país, essa semana Ashraf Mahomed, Presidente da Cape Law Society, divulgou nota afirmando que apoia, incondicionalmente, a iniciativa tomada pelo Chief Justice Mogoeng Mogoeng em reagir aos episódios. Para Mahomed, é importante "suportar o estado de direito como um princípio fundamental da nossa democracia". Apesar disso, a controvérsia permanece. Steven Friedman, por exemplo, diretor do Centro de Estudo da Democracia, declarou na imprensa da África do Sul: "Os Tribunais têm sido convocados a decidir quem deve indicar postos no governo, quais temas o Parlamento deve debater, como a província de Gauteng financiará suas rodovias e até a dizer que o Estado deve fazer o que nenhum Estado moderno jamais fez: prender um chefe de estado que visitava nosso país num encontro oficial". A menção se refere à decisão do Tribunal de Justiça de Pretória ordenando a detenção do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, condenado por crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional. Quanto à essa decisão, o governo da África do Sul sustenta que uma resolução do gabinete presidencial dispõe diferentemente do Estatuto de Roma e que, nessa colisão, a resolução deve prevalecer. O argumento, frágil que é, não deve ganhar corpo na disputa judicial que segue.
segunda-feira, 13 de julho de 2015

África do Sul Connection nº 30

O doutor das ruas Fidelis Ebot Tabe é de Camarões. Ele e sua banca de gorros podem ser vistos no centro da Cidade do Cabo. Esse pendor pelo comércio esconde uma coleção de diplomas. Em Camarões, ele se formou em História. Depois, uma especialização e um mestrado na Universidade de Western Cape, África do Sul. Na sequência, o doutorado, onde analisou o comércio de rua. Uma de suas descobertas foi o laço de solidariedade entre os vendedores. Em Tragalgar Place, um centro comercial no centro da Cidade do Cabo, há três bem localizados stands de venda de flores. Os demais ficam na parte de trás, fora do alcance dos consumidores. Os vendedores estabeleceram um sistema de rodízio por meio do qual todo dia alguém ocupa a frente do espaço enquanto o outro se move para trás, de modo que, na semana, todos tenham a possibilidade de ser vistos pelo público. Com o PhD nas mãos, Fidelis sonha: "Quero ser professor de história urbana", revelou para a Forbes África. Aumento no VAT O Comitê de Tributação Davis, presidido pelo juiz Dennis Davis, conta com um painel de experts do Tesouro Nacional e da Receita Federal, além de advogados e acadêmicos. Ele dá suporte técnico ao Ministério das Finanças. Em seu último relatório, recomendou um aumento na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (VAT), hoje de 14%. O Comitê se posicionou contra a concessão de alíquota zero para comida, bem como alíquotas múltiplas para o VAT. Outra resistência é em relação ao incremento da tributação sobre itens de luxo. Não haverá aumento no imposto da pessoa física e da jurídica. O setor de telecomunicação terá tratamento específico quanto ao VAT, assim como o e-commerce e o sistema financeiro sendo que, este, no que diz respeito à prestação de serviço ao consumidor final. Uma emenda à lei do VAT está sendo estudada para regular a questão do local da prestação do serviço, nos termos do modelo da OCDE. Esse ano, o imposto deve gerar uma arrecadação de R284 bilhões, 27% a menos do que a estimada. Ele responde por um quarto do total arrecadado. O acréscimo em 3% incrementaria a arrecadação em R45 bilhões. Amamentar em público A empresária de 39 anos, Sizile Makola, mãe de três filhos, estava no hospital de Rustenburg amamentando sua filha de 15 meses, quando foi chamada pela enfermeira: "A senhora não pode amamentar diante dos pacientes. Se quiser continuar, por favor, se esconda atrás da cortina". A cena surreal fez Makola questionar sua médica, que confirmou a determinação do hospital. Foi o suficiente para a empresária pipocar uma campanha nas mídias sociais criticando a medida. O caso ganhou as páginas dos jornais e fez com que o Ministro da Saúde da África do Sul, Aaron Motsoaledi, prometesse uma política pública disciplinando a questão, impedindo que mulheres que estejam amamentando sofram qualquer tipo de assédio ou constrangimento. Derrubando estereótipos O Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos estima que uma mulher precisa, na média, ter mil relações sexuais com um homem infectado para que contraia o HIV. Essa estimativa soava terrível para as mulheres da comunidade rural de KwaZulu-Natal, onde mais da metade são infectadas aos 25 anos ou mais. Contudo, uma recente pesquisa divulgada por cientistas do Centro de Programa de Pesquisa sobre a AIDS na África do Sul, descobriu que essas mulheres têm mais células imunes em suas regiões genitais do que a maioria. Elas têm uma incidência mais elevada de inflamação vaginal. Essas inflamações causam um grande número de células CD-4 (imune), que se esforçam para defender a área. As células imunes são exatamente as mais infectadas pelo HIV. A pesquisa dissocia a incidência do vírus ao comportamento sexual. Prosperidade econômica O crescimento econômico sem precedentes da África é responsável por um cenário de profundo entusiasmo. Nessa atmosfera, será lançado, na próxima quinta-feira, no Mountain Club da África do Sul, o livro "Como a África do Sul funciona e fará ainda melhor" (How South Africa Works and must do better), de Jeffrey Herbst e Greg Mills. A obra traz uma compreensão muito comum no continente, segundo a qual o crescimento econômico é um aliado das conquistas sociais. Os autores mostram como os mais inventivos empreendedores da África do Sul têm construído companhias de primeiro mundo. Jeffrey Herbst e Greg Mills são autores de vários livros sobre o continente. Anti-capitalismo Também chegou às livrarias, pela editora Jacana, a coletânea organizada por Patrick Bond, diretor do Centro para a Sociedade Civil da Universidade de KwaZulu-Natal, e Ana Garcia, professora de história e relações internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. "BRICS: Uma crítica anticapitalista" reúne mais de 30 artigos, dentre os quais destaco, pela qualidade, "Rio's ruinous mega-events", de Einar Braathen, Gilmar Mascarenhas e Celina Sorboe. Contudo, o excessivo compromisso ideológico prejudica o material. Logo na introdução, um bombardeio de clichês: poder imperial, super-exploração, neoliberal, projeto imperialista, elites, status quo, inter-imperial, dominação econômica, sub-imperialista, pró-corporações, caminho das elites, hegemonia dos Estados Unidos, pró-ocidente, ordem do velho capitalismo, capitalismo global predatório, anti-capitalismo, poderes tradicionais, depredação do capitalismo, exploração dos pobres, corporações multinacionais, práticas elitistas, neo-desenvolvimento ortodoxo, dominação e Consenso de Washington. Só na introdução, a palavra imperial aparece 24 vezes. Num artigo, Judith Marshall refere-se à brasileira Vale como a pior tendência das grandes companhias de mineração. Vijay Prashad, em "Does the South have a possible history?" aponta como alternativa comercial a Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América, fundada por Hugo Chávez e Fidel Castro, em 2004. Patrick Bond, organizador da obra, vai além: "Claro que há a necessidade de uma alternativa financeira genuinamente inclusiva e sustentável, tais como a versão inicial, antes da sabotagem brasileira, do Banco del Sur, que foi catalisada pelo falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez". Imagine só... Reação judicial O Chief Justice da África do Sul, Mogoeng Mogoeng, numa iniciativa jamais vista, liderou um encontro extraordinário com todos os juízes da Corte Constitucional, presidentes, vice-presidentes e decanos de todos os tribunais do país, para mostrar união diante das críticas que o Poder Judiciário tem sofrido por parte do Congresso Nacional Africano (ANC) e seus aliados. Em maio de 2012, o ministro da Justiça, Jeff Radebe, afirmou que procederia a uma revisão de decisões judiciais. Já o ministro de Educação Superior, Blade Nzimande, líder do Partido Comunista Sul-Africano, anunciou que seu partido realizaria um encontro sobre o Judiciário, basicamente para debater os excessos desse poder sobre o Poder Executivo. Por fim, o secretário-geral do ANC, Gwede Mantashe, havia afirmado que instâncias do Judiciário estavam agindo para criar um caos no governo. A reação judicial também está ligada ao descumprimento, pelo governo da África do Sul, da decisão de deter o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, condenado pelo Tribunal Penal Internacional. Corte Constitucional bloqueada Jackie Dugard, professor associado da Wits University, divulgou um interessante trabalho mostrando que a Corte Constitucional da África do Sul apreciou, em toda a sua história, poucos casos levados diretamente por populares. Segundo o estudo, de 1994 a 2014, somente 18 casos foram levados diretamente à Corte por pessoas físicas comuns. Metade deles veio de instâncias superiores. Os outros nove não tratavam de direitos sociais, mas civis e políticos. Na esmagadora maioria, o Estado estava envolvido no litígio. Somente no caso Elsie Gundwana v Steko Development CC & Others havia uma pessoa pobre que conseguiu acesso à Corte Constitucional. Cobrança ilegal O Tribunal de Justiça de Western Cape, numa decisão emblemática, declarou que a ordem de penhora sobre parte dos salários de empregados decorrente de empréstimos abusivos é ilegal. O juiz Siraj Desai também declarou a inconstitucionalidade da seção 65 do Código dos Tribunais e Magistrados, que permitia que até servidores dos tribunais determinassem as penhoras. Agora, precisam de uma determinação judicial. Outro efeito da decisão é evitar que essas ordens de penhora partam de outras jurisdições que não sejam as dos devedores. O caso foi tocado pela Clínica Jurídica de Stellenbosch, que o fez em nome de 15 pessoas, dentre elas uma faxineira, uma cozinheira e um caixa de supermercado. Parte desses trabalhadores tinha metade do salário deduzida pelas penhoras. Alguns suportavam juros de mais de 60%. O precedente abre espaço para o ajuizamento de outros 150.000 casos. Humboldt A estudante do último ano do curso de Direito da Universidade de Western Cape, Carol Williams, de 22 anos, comemorou. Ela foi escolhida dentre 150 candidatos para passar uma temporada na Universidade Humboldt, em Berlin, aperfeiçoando o seu alemão, tendo a oportunidade de encontrar os juízes do Tribunal Penal Internacional e, acima de tudo, abrindo caminho para o seu mestrado no exterior. Moradora do Hanover Park, ela acorda todos os dias às cinco horas para pegar o ônibus rumo à faculdade. Seu maior medo é ser vítima de assaltantes. Em Berlin, ela terá cursos de Justiça transnacional, Direito Penal Internacional, leis relacionadas à evasão de divisas e medidas anti-corrupção. O grande sonho de Carol é ser juíza do Tribunal Penal Internacional. O primeiro passo já está garantido. South Africa Book Fair Acontecerá entre os dias 31 de julho e 2 de agosto a South Africa Book Fair, evento literário que reunirá mais de 100 autores, em 50 lançamentos de livros durante os três dias. Será no Turbine Hall, na região de Newtown, cidade de Joanesburgo. Todas as informações em: southafricanbookfair.com
segunda-feira, 6 de julho de 2015

África do Sul Connection nº 29

Tratado Internacional contra a BitributaçãoA África do Sul ratificou, em 28 de maio, o Tratado Internacional contra a Bitributação com as Ilhas Maurício, substituindo o anterior, de 1996. Ele passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2016. O tratado toca na questão da dupla-residência e sobre as retenções na fonte sobre juros e royalties. Também dispõe sobre o imposto sobre os ganhos de capital, remove a cláusula de crédito sobre imposto fictício e firma uma parceria na arrecadação de tributos. A cláusula "tie-breaker" segue a Convenção Modelo da OCDE e prevê que as autoridades competentes dos Estados Contratantes, em qualquer caso em que haja dúvida quanto à residência, tentarão resolver a questão de comum acordo. Isso será feito considerando onde é o lugar efetivo da empresa, onde as reuniões costumam acontecer, onde sua contabilidade é registrada e onde a sede é localizada. A África do Sul tem tentado aperfeiçoar suas relações tributárias com as Ilhas Maurício. Esse tratado é parte do processo.Sasol e ConcorrênciaA Comissão da Concorrência da África do Sul anunciou que recorrerá para a Corte Constitucional da decisão judicial que entendeu que a gigante petroquímica Sasol não cobrou preços excessivos em seus propileno e polipropileno, usados para empacotar alimentos entre 2004 e 2007. A controvérsia aborda a política de preço de paridade de importação e caso a Corte Constitucional não aceite analisar, o assunto está encerrado. Banco Africano de DesenvolvimentoFoi eleito para a presidência do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi A. Adesina, 55, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Nigéria. Ele sucederá Donald Kaberuka, cujo segundo mandato termina dia 31 de agosto. Sua posse está marcada par ao dia 1º de setembro. A eleição aconteceu durante o 50º Encontro Anual do Banco na sua sede em Abidjan, Costa do Marfim. UberSamantha Allenberg, porta-voz do Uber África, denunciou que seus parceiros motoristas, além de sofrerem perseguição dos taxistas, passaram a ser alvo de xenofobia por parte das autoridades de trânsito na Cidade do Cabo. Tentando trabalhar segundo as leis da província, os motoristas estão esperando suas autorizações há mais de seis meses. Só na Cidade do Cabo, são 800 pedidos. E não é só a qualidade do Uber que irrita os taxistas. Opera, desde a Copa do Mundo de 2010, o MyCiTi bus, sistema de ônibus coletivo de qualidade. A operadora anunciou uma nova rota para Atlantis, no distante bairro de Table View, arredores da Cidade do Cabo. Mais de 1.000 moradores adquiriram seus cartões de uso em poucas horas. Foi o que bastou para que taxistas se mobilizassem exigindo o fim do serviço, ao argumento de que os moradores não seriam mais obrigados a usar os táxis. Vá entender. Obama no QuêniaO presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estará, dia 13 de julho, no Quênia, participando da Global Entrepreneurship Summit, iniciativa da qual é fundador que reunirá 1.000 empreendedores apresentando seus projetos de inovação, trocando experiências e criando oportunidade de negócios. A viagem é especial, já que o pai de Obama é queniano. Será sua primeira visita como presidente. Ele esteve no Quênia em 1988, em 1992 (com sua então noiva, Michele) e em 2006, já como senador. O secretário de Estado, John Kerry, comandará dois dias de encontros com autoridades do país, já tendo assegurado $ 100 milhões para medidas contra o terrorismo. Obama, em seus dois mandatos, esteve em Gana, Senegal, Tanzânia e África do Sul. Camisas com os dizeres Karibu Nyumbani "bem-vindo a sua casa" já são vistas nas ruas de Nairóbi.Vaga na Corte ConstitucionalNa próxima quinta e sexta-feira, a Comissão de Serviço Judicial da África do Sul entrevistará quatro nomes de candidatas à vaga na Corte Constitucional aberta com a aposentadoria do justice Thembile Skweyiyam, em maio de 2014. Após o envio da lista com quatro nomes, cabe ao presidente da República, Jacob Zuma, escolher um. O nome da juíza Dhaya Pillay é dado como certo. Ela é independente e progressista, jamais tendo atuado como juíza-convocada na Corte Constitucional. Tem 15 anos de experiência na High Court de Pietermaritzburg, tendo passado pela Corte Trabalhista. Outra candidata é a juíza Leona Theron, que passou 10 anos na High Court de KwaZulu-Natal antes de ser indicada, em 2006, para o Tribunal Superior de Recursos. Ela trabalhou na Organização Mundial do Trabalho, em Washington e seu primeiro emprego foi o de caixa em um bazar. Há também a juíza Zukisa Tshiqi, apontada para o Tribunal Superior de Recursos em 2009. Ela foi juíza-convocada na Corte Constitucional de Novembro de 2014 a Maio de 2015. Por fim, a juíza Nonkosi Mhlantla, a mais sênior de todas, tendo chegado na High Court de Port Elizabeth em 2002. Ela foi juíza-convocada na Corte Constitucional de Janeiro a Dezembro de 2013. Está no Tribunal Superior de Recursos desde 2006. A concentração em nomes femininos se deve ao desequilíbrio atual da Corte que conta, dentre os onze assentos, somente com duas mulheres. Homofobia na ÁfricaA Revista Time trouxe em sua capa reportagem de Aryn Baker com o título: "Na África, gays lutam contra uma onda crescente de homofobia". Dos 54 países, 34 reputam crime o fato de a pessoa ser gay. Na Gâmbia, enseja prisão perpétua. Na Mauritânia, no Sudão e em partes da Somália e Nigéria, a pena é de morte. O Sudão do Sul, a Libéria, a Nigéria e o Burundi estão incrementando o rigor de suas leis anti-gays. O pior cenário é o de Uganda. "Apanhem-nos! Eles estão atrás dos nossos filhos", estampou a capa da revista Rolling Stone (que nada tem a ver com a oficial americana) em outubro de 2010, em Uganda, assim que foi aprovada uma lei prevendo pena de morte para gays. Trazia uma lista com nomes, endereços e fotos dos "Top Homos". Três meses depois, o corpo do ativista gay David Kato foi encontrado em sua casa. Ele havia sido espancado até a morte. Outros nomes da lista foram despejados, demitidos e abandonados por seus familiares. Em fevereiro de 2014, o presidente Yoweri Museveni promulgou a lei anti-gay, abrindo espaço para prisão perpétua. A revista Red Pepper, então, estampou outra lista com nomes a serem cassados. O Judiciário derrubou a lei, por vícios formais, mas já há um novo projeto, ainda mais draconiano, tramitando no Legislativo. Dentre as condutas reputadas criminosas, está a de dar tratamento médico a gays. Quem consegue defender isso?Homofobia na África do SulA presidente do Conselho de Representantes Estudantis da Universidade da Cidade do Cabo, Zizipho Pae, foi afastada do seu posto em decorrência das reações ao seu post no Facebook comentando a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo: "Nós estamos institucionalizando e normalizando o pecado! O pecado. Deus tenha misericórdia de nós", escreveu. Imediatamente, centenas de comentários foram postados e protestos começaram a se espalhar pelas redes sociais, chegando até a Universidade, quando um grupo, à frente da biblioteca, começou a falar em homofobia. Foi quando Pae caiu. Discurso do ÓdioO Tribunal da Igualdade de Upington, na África do Sul, decidiu que a premier da província de Northern Cape, Sylvia Lucas, cometeu o crime de discurso do ódio ao fazer uma declaração, numa programa de rádio ao vivo, em 2010. Ela afirmou, em referência ao grupo Khoisan, etnia minoritária do sudoeste da África do Sul: "Esses 'hottentots' só pensam em comida e roupas". A palavra "hottentots" é considerada extremamente ofensiva ao se referir aos Khoisan. A condenação envolve um pedido público de desculpas em três jornais de grande circulação, bem como em três emissoras de rádio. O curioso é que a premier, em 2013, foi alvo da fúria dos contribuintes ao ser descoberta tendo gasto mais de R50.000 em fast food com o cartão corporativo.
segunda-feira, 29 de junho de 2015

África do Sul Connection nº 28

Cingapura e ÁfricaMais um país de trajetória virtuosa volta seus olhos para a África. Chegou a vez de Cingapura. Os investimentos feitos por firmas do país cresceram numa média de 11,1% por ano, desde 2008, quando o comércio com a África cresceu 10,2%, alcançando, em 2013, a marca de $10.9 bilhões. São atualmente 52 firmas operando. A Olam recebeu $80 milhões do Banco Africano de Desenvolvimento, num financiamento para produção de azeite de dendê e processamento de trigo em Camarões, Gana, Moçambique e Senegal. A Singapura Airlines está considerando uma expansão rumo à África. Em 2013, a Pavilion Energy investiu $1.3 bilhão em gás e óleo na Tanzânia. A Temasek aportou $150 milhões na nigeriana Seven Energy. Kinshasa, a capital da República Democrática do Congo, contará com um mega-plano de desenvolvimento urbano, orçado em $15 milhões, a ser executado pela Surbana International Consultants. Essa relação não é recente. Em 2006, um grupo de 30 formuladores de políticas públicas de Camarões, Etiópia, Gana, Lesoto, Madagascar e Moçambique, visitaram Cingapura num tour organizado pelo Banco Mundial. Em 2008, o número cresceu para 80 profissionais. Um laço importante a ser mantido bem atado.    A volta dos talentosQuando governantes populistas assumem o comando do país e passam a estraçalhar as finanças públicas arrastando a nação para a recessão, o primeiro efeito costuma ser a fuga de talentos. O oposto se dá quando o país experimenta um aquecimento de sua economia ou, pelo menos, o retorno da esperança perdida. A África do Sul é um exemplo. Cameron Stevens, sul-africano, dono da Prodigy Finance, apostou em Londres e lá venceu. Agora, concentra suas atividades na Cidade do Cabo, fazendo o caminho de volta. Gilbert Pooley, também. Ele se graduou na Universidade da Cidade do Cabo e partiu para Londres. Agora, está de volta à África do Sul. Ele montou, em Joanesburgo, a Ke Ya Rona, uma empresa que financia motoristas do Uber e outros profissionais que fazem entregas via algum aplicativo. A Ke Ya Rona empresta dinheiro para que eles adquiram seus próprios veículos. É a jornada rumo à prosperidade.  Fuga de capitaisA Corte Constitucional da África do Sul reafirmou a constitucionalidade das medidas normativas que estipulam a cobrança de uma taxa decorrente da remessa de capital para fora do país. O caso é interessante. Em 2003, o Ministério das Finanças passou a impor a cobrança de 10% do valor remetido para fora que superasse a quantia de R750.000. Em 2009, o bilionário Mark Shuttleworth solicitou ao Banco Central a remessa de R2.5 bilhões. Ele conseguiu, com a condição de pagar os 10%. Contrariado, levou o caso para o Tribunal de Justiça da Província de North Gauteng, questionando a constitucionalidade da cobrança e de todas as medidas legislativas que lhe davam amparo. O caso chegou à Corte Constitucional. Numa maioria de 8 x 1, a Corte entendeu que a cobrança não viola a Constituição. O foco não seria incrementar a arrecadação, mas desencorajar a exportação de capital, protegendo, assim, a economia interna. De igual modo, entendeu-se que o Ministro das Finanças goza de poder discricionário para implementar medidas de caráter normativo que impeçam a fuga de capitais, protejam a moeda local e estabeleçam medidas de proteção à economia interna.  Nigéria na The Economist"A chance da Nigéria: Como o mais importante país africano pode explorar todo o seu potencial" -, é a capa da The Economist desta semana. A revista traz um encarte especial sobre o país, mostrando todos os desafios do seu novo presidente, Muhammadu Buhari. Fala-se sobre a população da Nigéria, a política e a economia. Também sobre os nigerianos que vivem no exterior, a infraestrutura do país, o grave problema da corrupção e da segurança. Por fim, a revista se dedica às chances de sucesso de Buhari. É uma prova do prestígio do país decorrente do seu imenso potencial econômico.  al-Bashir foge novamenteNa África do Sul só se fala na espetacular fuga do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, após o presidente do Tribunal de Justiça da província de North Gauteng ter-lhe impedido de deixar o país em cumprimento à decisão do Tribunal Penal Internacional, que condenou al-Bashir por crimes de guerra e o genocídio de 300.000 pessoas. A ação partiu do Centro de Litígio Sul Africano. O presidente estava em Joanesburgo, participando de um evento da União Africana. Mesmo após a imprensa, nacional e internacional, ter noticiado a decisão, al-Bashir deixou o país, em seu avião. "Se o Estado não dá cumprimento para determinações judiciais, o edifício democrático irá desmoronar, pedra por pedra, até o colapso e o caos triunfarem" -, anotou o Tribunal de Justiça, abrindo espaço para a responsabilização das autoridades envolvidas, já que a África do Sul é signatária do Estatuto de Roma. Não foi a primeira vez que algo do tipo aconteceu. Em julho de 2013, a Nigéria falhou na missão de prender al-Bashir, que estava no país participando de um evento. Em resposta às autoridades judiciais, o governo sul-africano disse não saber de nada. O argumento é familiar aos brasileiros. Ainda o BurundiNão há quem freie o ímpeto de Pierre Nkurunziza, o presidente do Burundi que insiste em levar adiante sua ambição por um terceiro mandato. Após uma emenda constitucional que foi forçadamente validada pela Corte Constitucional, o país entrou em colapso. Nada adiantou. As eleições estão agendadas para 15 de julho. O vice-presidente da Corte Constitucional, Sylvere Nimpagaritse, deixou o país sustentando ter sido intimidado e sofrido ameaças de morte. Disse ainda que os juízes da Corte estavam sendo terrivelmente pressionados a votar em favor do presidente. O Burundi atravessou uma sangrenta guerra civil entre 1993 e 2005, envolvendo a maioria Hutu e a minoria Tutsi. Após o tumulto gerado com a tentativa do terceiro mandato, mais de 127.000 pessoas deixaram o país. Uma amostra do que a sede pelo poder é capaz de fazer.  MigrantesO continente africano segue apontando números abissais de migração. A Alta Comissão da ONU para Refugiados projeta que a população registrada de Somalis refugiados é de 971.117 pessoas. Entre janeiro de 2013 e junho de 2014, 26.000 refugiados retornaram para a Costa do Marfim. A Nigéria tem 1.2 milhão de pessoas desalojadas. No Mali, são 267.000. A Itália, entre 2012 e abril de 2015, recebeu 47.961 migrantes somente da Eritréia, todos tendo atravessado o oceano em embarcações improvisadas. Uma questão, sem dúvida, de projeção mundial.
segunda-feira, 22 de junho de 2015

África do Sul Connection nº 27

Rumo ao funeralEu estava na Cidade do Cabo, no final de 2013, no funeral de Nelson Mandela. O Grand Parade, diante da sede do Parlamento, era anunciado há dias. Eu tinha levado uma bandeira do Brasil e achei por bem tê-la comigo. "Grand Parade! Grand Parade!" - gritou o cobrador da van, abrindo a porta com o carro ainda em movimento."Eu irei!" - berrei, com a mão levantada, sob um sol digno de sertão brasileiro. O motorista freou bruscamente. Enfronhei-me no meio do monte de gente. Eu estava convencido de que a esperança é a emoção pulsante da trajetória constitucional da África do Sul e que essa marca será irradiada para outras nações, estabelecendo um novo caractere da luta por direitos fundamentais. O processo foi marcado pela convicção de que o medo havia dado espaço para a superação das dores do passado.O ramalhetePrecisei comprar flores. Comprei um belo ramalhete. Do campo, recém-colhidas, de cores fortes e um perfume natural muito agradável, elas estabeleciam a transição do ar fúnebre de um enterro para a atmosfera sublime da chegada ao paraíso. "É para Madiba?" - perguntou a senhora."Isso mesmo!" - respondi. Ela, com um pano sobre a cabeça que me impedia de ver seus cabelos e vestindo uma longa saia que alcançava os pés, se levantou da cadeira e foi vagarosamente até o fundo da banca. Era uma senhora negra, forte, como as mulheres que compuseram a minha infância, em Nazaré do Piauí. Ouvi que cantava algo que me fez recordar cânticos religiosos com os quais eu estava acostumado. Ela atravessou a viela estreita que se formava cercada pelas flores e pelos vasos à venda. Caminhava lentamente, com as ancas largas em movimento. De lá, voltou com um ramalhete maior e mais bonito. "Leve este!" - disse, com um inglês tomado pelo forte sotaque africano.  O afetoNo funeral de Madiba, pessoas apareciam por todos os lados. Não havia idade, cor, sexo, origem..., nada, capaz de separá-las. Eram casais, senhoras idosas, crianças no colo dos seus pais, estrangeiros, trabalhadores..., enfim, muita gente que, junta, dava o tom da diversidade da qual se revestia aquele funeral. Eu acompanhei o fluxo.No momento em que entrei na fila de condolências, senti um sincero sentimento de perda. Mandela não era meu avô, nem um ente querido, sequer o líder do meu país, mas era difícil não me ligar às suas ideias, ao seu legado e àquela atmosfera. A fila ficava à frente do Parlamento, na rua, separada por uma cerca posta antes de alcançar a praça. Um telão transmitia a solenidade espalhada por cidades da África do Sul, incluindo a partida do corpo rumo a Qunu, onde seria enterrado.Eu vi flores, cartas, bandeiras de vários países, cartolinas com desenhos de crianças, muitas delas com corações feitos em lápis de cor. Vi também fotos de Mandela, cartazes com suas frases mais famosas e recortes de jornais. Era um mundo de coisas, papéis, objetos pessoais vindos dos mais distantes lugares do planeta, de pessoas que, por alguma razão, faziam questão de deixar, ali, suas manifestações.Por trás de mim, um pai guiou sua filha pequena, branca como a neve e com lisos cabelos da cor de ouro, até o alambrado onde tudo estava depositado. A criança segurava um cão de pelúcia branco, sorridente, dentro de uma caixa plástica transparente. Ela deixou o cão ali, sobre um verdadeiro campo de flores. Então, olhou para seu pai e seguiu, dando-lhe as mãos pequeninas. "Era o brinquedo predileto. Ela quis que Madiba não se sentisse sozinho no novo lar" - justificou o pai, diante do olhar que eu não consegui controlar.A bandeira do BrasilAo final da cerimônia de sepultamento, abri a bandeira do Brasil e a pus sobre as costas. Abaixei-me para deixar o ramalhete que trazia comigo. Olhei novamente para todas as demonstrações de afeto. Então, me levantei. Caminhei um pouco com a bandeira, enquanto procurava um espaço para fixá-la de forma a ficar visível. "Por favor! O senhor poderia dar uma declaração?" - perguntou o apresentador da ETV, emissora sul-africana. Ao me ver com a bandeira, chamou seu cinegrafista e veio discretamente em minha direção. "Vou fixar essa bandeira e saio logo" - respondi. "Fazemos questão que fale segurando sua bandeira" - retrucou. Eu já havia assinado o Livro de Condolências e saído da área reservada às homenagens. Estava diante da Houses of Parliament e o jornalista da ETV pedia para que o cinegrafista destacasse a bandeira do Brasil. Ele me ajudou a colocar a bandeira na frente do meu corpo. Queriam alternar a minha fala com imagens dela. A imprensa"O que representa a morte de Nelson Mandela para os brasileiros?" - perguntou o apresentador da ETV. Eu não sabia bem o que responder. Estava envergonhado por notar tantas pessoas olhando e um número considerável de jornalistas e fotógrafos. Outros, percebendo a movimentação, se aproximaram, incluindo uma profissional do Die Burger, o conceituado periódico sul-africano.Simplesmente deixei sair: "Ele foi um líder mundial extraordinário. A luta dele foi a luta da esperança, que é nossa também" - declarei.Em seguida, a profissional do Die Burger me abordou. Ela também queria uma declaração. Eu disse: "Todo mundo no Brasil fala sobre a morte de Mandela. Ele era um líder excepcional e uma inspiração para o mundo". Ela anotou e partiu. Dia seguinte, o jornal estampou a matéria com a minha foto na capa do caderno.O prazer em CliftonTendo ido embora da Praça do Parlamento, onde ocorria a solenidade por ocasião do funeral de Nelson Mandela, saltei da van em Clifton, uma praia paradisíaca encravada numa área residencial da Cidade do Cabo. Tirei o sapato para sentir a areia fria ultrapassando os dedos até cobrir a parte superior dos meus pés, escorrendo como uma cachoeira de micro-cristais.Um sol extasiante tinha seus raios refletidos pelo mar frio de Clifton. Ondas já sem força banhavam a areia branca, enquanto casais caminhavam pela praia. Árvores mostravam um verde lindo e eram desafiadas pelas rajadas de vento. As laterais da vista eram premiadas com montanhas indescritíveis. O som das ondas do mar parecia uma orquestra natural que me convidava a refletir: Quanto de sofrimento uma pessoa pode suportar pela esperança de que devemos viver num mundo igualitário?   Mandela, num percurso repleto de desacertos e que contou, na sua base, com muitos episódios violentos, inspirou um povo a seguir com esperança em busca de uma vida mais justa, abraçando o caminho da reconciliação. Esta é uma lição que devemos aprender e implementar, sempre que formos chamados a participar da jornada pela construção de direito fundamentais.Adeus, Madiba!De volta ao lugar onde deixou depositados seus momentos mais felizes, a aldeia de Qunu, Madiba, finalmente, descansou. Qunu era tudo o que ele conhecia e ele a amava do modo incondicional como que uma criança ama seu primeiro lar."Eu vi as choupanas simples e as pessoas com seus afazeres; o riacho onde eu havia mergulhado e brincado com os outros garotos; os milharais e pastagens verdes onde manadas e rebanhos pastavam preguiçosamente. Imaginei meus amigos caçando pequenas aves, bebendo o leite doce do úbere da vaca e se divertindo na lagoa localizada no fundo do riacho. Acima de tudo, meus olhos se puseram sobre as três choupanas simples onde eu havia desfrutado o amor e a proteção da minha mãe. Eram a essas três choupanas que eu associava a toda a minha felicidade, à própria vida."O trecho acima foi escrito por Nelson Mandela, em suas últimas anotações. Referia-se ao lugar para onde, tempos depois, seu corpo seria enviado, no sepultamento de um extraordinário homem que, sem ser um santo, nem buscar a perfeição, manteve viva o quanto pôde a esperança por um amanhã mais justo. Um amanhã, que é nosso também.
segunda-feira, 15 de junho de 2015

África do Sul Connection nº 26

Esse ano, o jurista Albie Sachs, nomeado pelo presidente Nelson Mandela para a Corte Constitucional da África do Sul, completou 80 anos. A coluna faz uma homenagem a esse homem que, pela sua vida, mostrou o quanto de sofrimento uma pessoa pode suportar pela crença sincera de que devemos viver num mundo igualitário. Veremos que a esperança por igualdade pode não ter limites.Quem é Albie SachsAlbert Louis Sachs é o branco que lutou contra o apartheid, o sistema que estabeleceu dois mundos opostos, acompanhados pela dor ao invés da esperança: "Definitivamente, eu não queria viver em nenhum deles", confessa, sem desanimar. "Temos de encontrar um caminho no qual todos vivam juntos, respeitando a cada um, no mesmo país. É a base da nossa ordem constitucional", diz.O então estudante de Direito da Universidade da Cidade do Cabo atravessava uma madrugada em sua casa quando se deparou com uma invasão da polícia. Ele estava enquadrado na "ordem de proibição" que restringia todas as suas atividades. Posteriormente, começou a ser atirado em solitárias. Na primeira vez, passou 168 dias. Na segunda, três meses. Depois, 78 dias.Albie foi mantido acordado dia e noite, com uma equipe de inquiridores gritando e batendo na mesa. Depois, vinham outros dez minutos de silêncio e, então, dez minutos de gritaria. Quando sentiu fome, pediu comida. Os inquiridores riram. Ao ser atendido, duvidou: "Eu tinha certeza que havia alguma droga na comida".Dia seguinte, seu corpo travava uma batalha contra a mente: "O desejo de dormir era esmagador. Eu estava entrando em colapso". Ele acredita que a intenção era destruir a vontade, a confiança, a autoestima das pessoas em cativeiro: "Era forte a dimensão racista. Eles tentaram desumanizar as pessoas a quem torturavam tratando-as de forma sub-humana", afirma.Albie Sachs deixou a África do Sul e passou onze anos na Inglaterra, exilado. Depois, esteve por mais onze anos em Maputo, Moçambique, lecionando na faculdade de direito da Universidade Eduardo Mondlane.Dia 7 de abril de 1988, ele despistou o convite da morte levado por forças pró-apartheid que colocaram uma bomba em seu carro tentando assassiná-lo.Crivado de estilhaços, com costelas quebradas, os tímpanos perfurados e o braço direito comprometido, ele foi jogado na carroceria de uma caminhonete e levado em disparada para o hospital. Os médicos trabalharam por sete horas.As fotos mostram-no sobre a cama hospitalar, com o braço direito decepado, a visão de um olho destruída e o couro cabeludo queimado, envolto em faixas e esparadrapos. "A bomba literalmente me tirou da minha rotina jurídica e me libertou para recriar minha vida do começo. Eu aprendi a andar, a ficar em pé, a correr. e a me preparar para a redação da nova Constituição da África do Sul", anota.A transformação foi tamanha que ele costuma não comemorar a data do seu nascimento, 30 de janeiro, mas comemora o dia 7 de abril.A altivez de Nelson MandelaEm 1995, o então presidente Nelson Mandela, valendo-se da Lei de Transição do Governo Local (Local Government Transition Act), usou o poder de ampliar suas próprias competências e alterou a referida lei, passando a determinar os locais das eleições municipais, o que favoreceria seu partido, o ANC. O ato foi questionado."Ele havia sido eleito por uma esmagadora maioria, tinha uma popularidade inimaginável e apoio majoritário no Poder Legislativo", afirma Albie. Mesmo assim, a Corte Constitucional derrubou a proclamação do Presidente.Mandela convocou uma declaração pública e afirmou: "Esse julgamento não foi o primeiro, nem será o último, no qual a Corte Constitucional ajuda a ambos, o governo e a sociedade, a garantir um governo constitucionalmente eficaz". Ele cumpriu a decisão sem discutir. Para Albie: "Foi um momento muito importante para nós".Uniões homoafetivasEm novembro de 1991, antes de se tornar ministro, Albie Sachs dirigiu-se ao centro da Cidade do Cabo para participar da Primeira Marcha do Orgulho Gay. Ficou na companhia de Edwin Cameron, sobre quem já falamos numa coluna anterior. "Um sentimento maravilhoso tomou conta de mim, por eu ter cruzado uma barreira, e sentir-me orgulhoso e confortável por estar naquela marcha", recorda.Posteriormente, Albie seria o relator do caso que reconheceu o amparo jurídica das uniões celebradas entre pessoas do mesmo sexo.Poucas semanas depois que a lei da união civil foi aprovada, em atendimento à determinação da Corte Constitucional, ele dirigia em direção ao Jardim Botânico Kirstenbosch, na Cidade do Cabo - um dos mais lindos lugares que conheço -, quando avistou uma sinalização: "Para o casamento de Amy e Jean".Jean é uma sul-africana que vivia em Washington com sua parceira americana, Amy. Ela reservou o lugar da recepção pelo telefone. Depois procurou a gerente para dizer que se tratava de um casamento entre duas mulheres. "Que maravilha! Vocês serão as primeiras e eu estou muito feliz que tenham nos escolhido", foi o que ouviu."Meu coração saltitava. Era algo tão simples, tão banal, comum.", recorda Albie, celebrando a concretização do direito de não ser discriminado pela orientação sexual. Constitucionalismo sul-africanoNão há a menor dúvida de que há uma celebração sincera do povo sul-africano com a sua Constituição de 1996. Para Albie, ela simboliza "o milagre da implantação de uma democracia constitucional em um país destinado a um banho de sangue racial".Também é importante deixar claro que foi a atuação engajada de várias correntes de defesa dos direitos constitucionais que lançou a África do Sul a um universo fascinante no que diz respeito à jurisdição constitucional. Albie também demonstra esse sentimento ao afirmar o seguinte: "no que para muitos pareceu ser o terreno mais inóspito do mundo para a jurisdição constitucional, as ideias mais avançadas sobre a dignidade humana, igualdade e liberdade têm mostrado robustas, e espero duradouras, raízes".Honra para quem mereceÀ meia-noite do dia 12 de outubro de 2009, o prazo de quinze anos na Corte Constitucional expirou. Ele não era mais ministro. Contudo, o mundo continuaria sedento por Albie Sachs. Não foi a jurisdição constitucional que o tornou grande. Ele é que, com o seu legado e ao lado dos seus colegas, dignificou a jurisdição constitucional sul-africana.Albie perdeu a visão de um olho e quase todo o braço direito. Contudo, ali floresceu um coração fecundo, uma mente poderosa e um corpo repleto de energia. Com o coração, ele manteve intacta a crença de que todos somos iguais. Na mente borbulham ideias corajosas e inspiradoras. Com a energia, percorre o mundo levando sua mensagem. Um homem especial que honrou seu país como juiz constitucional.
segunda-feira, 8 de junho de 2015

África do Sul Connection nº 25

Geração de Ouro"Antes dos 30: Os bilionários de amanhã" é a matéria da capa da Forbes Africa, assinada por Tshepo Tshabalala, com histórias fascinantes. Mubarak Muyika, do Quênia, tem 20 anos. Órfão aos 10, é dono da Zagace, que explora um software por meio do qual companhias gerem suas contabilidades, pagamentos, estoques e marketing. Arthur Zang, 27, engenheiro em Camarões, criou o Cardiopad, um tablet médico que realiza exames cardíacos em áreas rurais. Os eletrocardiogramas são encaminhados para especialistas, que os interpretam. Agora, pessoas das zonas rurais não precisam se deslocar aos centros urbanos para obterem diagnósticos. Também em Camarões, há Alain Nteff, 22, que se chocou com a alta taxa de mortalidade infantil e de óbitos entre adolescentes grávidas. Ele desenvolveu um aplicativo que permite às adolescentes grávidas, e profissionais da saúde, calcularem os dias de gravidez, sendo abastecidas por informações sobre suas gestações. Hoje, com 1.200 beneficiadas, Nteff comemora o aumento em 20% no pré-natal em mais de 15 comunidades. Seu plano é alcançar 5 milhões de mulheres até o final de 2017. Há a Mind Trix Media, fundada na Cidade do Cabo, por Bheki Kunene, 27, um exemplo de superação. Kunene estava em casa, numa manhã de Domingo, quando policiais bateram à sua porta. "Você está preso. Você assassinou um homem na noite de ontem", disseram. Sem provas ou processo judicial, Kunene passou uma semana na cadeia. Havia sido um engano. Hoje, seis anos depois, a Mind Trix Media presta serviços de comunicação para gigantes da África do Sul, Itália, Vietnã, Zimbábue e Angola. Julie Alexander Fourie, 28, começou a consertar produtos da Apple no seu dormitório, na Universidade de Stellenbosch, na Cidade do Cabo. Hoje, é dono da iFix, que faz reparos em smartphones da Apple e Samsung. São mais de 40.000 clientes por mês. Ainda na África do Sul, Ludwick Marishane, 25, fundou a Headboy Industries, graças a uma pitoresca inspiração. "Por quê alguém não cria um produto que a gente passe na pele e não precise mais tomar banho?", perguntou um amigo. Marishane não perdeu tempo. Ele criou o DryBath, um gel que exerce sobre o corpo os mesmos efeitos do banho, sem a necessidade de água. Para o Google, "ele é um dos mais inteligentes jovens do mundo". Da Nigéria, há Affiong Williams, 29, dona da ReelFruit, fundada em março de 2012, que processa frutas. Ela começou com frutas secas e nuts, como castanhas, passas, amêndoas e amendoins. Hoje, seus produtos estão nas prateleiras de mais de 80 lojas. A Holanda conferiu-lhe o prêmio Competição Mulheres nos Negócios. São exemplos de uma nova geração de africanos que, frutos de uma boa educação combinada com uma economia acelerada, depositaram seus sonhos em seus próprios talentos. Agora, ajudam a construir um continente mais próspero.Fascínio pela inovaçãoO cientista marroquino, Adnane Remmal, ganhou o Prêmio de Inovação pela África, no valor de $100.000, por desenvolver uma alternativa aos antibióticos, com propriedades antibacterianas, antiparasitas e antifungos. Sua fórmula reduz a transmissão de germes e cancerígenos, utilizando propriedades dos animais. Alex Mwaura Muriu, do Quênia, ganhou o segundo lugar, $25.000, pela criação do Farm Capital Africa, um modelo de agronegócio que permite que trabalhadores do campo compartilhem os riscos de sua produção e colheita com investidores interessados. É uma espécie de "Seguro Safra", mas sem intervenção do governo, sem custeio baseado em tributos e decorrente exclusivamente da comunidade. Por fim, Lesley Erica Scott, da África do Sul, levou o terceiro lugar pela criação do TBCheck, uma máquina que aumenta a qualidade do diagnóstico da Turbeculose. Fórum econômico mundial sobre a ÁfricaAconteceu entre os dias 3 e 5 de junho, na Cidade do Cabo, o Fórum Econômico Mundial sobre a África, com o tema: "Agora e depois: Re-imaginando o futuro da África". Entre os organizadores estão Antony Jenkins, executivo da Barclays, Phumzile Mlambo-Ngcuka, secretário-geral das Nações Unidas para as Mulheres, em Nova Iorque, e Patrice Motsepe, presidente da mineradora African Rainbow Minerals.O general de black tieVestido num black tie, Muhammadu Buhari, 72, fez o juramento como presidente da Nigéria. É um general reformado que, com mão de ferro, já havia comandado o país. Agora, eleito democraticamente, derrotou o presidente Goodluck Jonathan, que disputava sua reeleição. Uma das propostas que precipitou essa vitória foi a intenção de derrotar o Boko Haram, organização criminosa que tirou a vida de mais de 10.000 pessoas. Com a oitava população do mundo (174.5 milhões) e a 41ª economia ($510 bilhões), a Nigéria é o 12º maior produtor de óleo e o 5º maior exportador de gás natural. A missão de Buhari é árdua. Ele começará com a redução em dois terços da máquina pública e o corte de 15% do orçamento que herdou. Daí, elevará a taxa de juros e criará barreiras para a importação. Por enquanto, não haverá socorros do Fundo Monetário Internacional. Houve, com Goodluck Jonathan, a concessão atabalhoada de incentivos fiscais, somada à falta de fiscalização no recolhimento de tributos e, ainda, o pagamento de salários a funcionários fantasmas. Já há uma reforma tributária em vista. A intenção é não ficar tão dependente dos tributos arrecadados com a produção de óleo. A tributação na Nigéria corresponde a 12% do PIB. A ideia é elevar para 25%. No Brasil, chegará a 40%. Com o enxugamento da máquina pública, somado ao incremento na arrecadação, virá, em seguida, a contratação de 100.000 servidores públicos, a universalização da merenda escolar e a criação de um programa de transferência condicionada de renda. A expectativa é de que em 2030, o PIB da Nigéria ultrapasse $1.6 trilhões. O país estará entre as 20 maiores economias do planeta.Corrupção na FIFAO Sunday Times, jornal sul-africano, divulgou que o presidente da Fifa, Joseph Blatter, tinha conhecimento do repasse de US$ 10 milhões feito pelo governo da África do Sul antes da Copa de 2010. Na reportagem, cita-se um e-mail no qual o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, fala sobre as negociações entre Blatter e o então presidente do país, Thabo Mbeki. A verba teria sido usada para a compra de três votos, em 2008, a favor da África do Sul para sediar o Mundial. Segundo a Fifa, contudo, a quantia se referia à uma contribuição para o desenvolvimento do futebol na América Central. Isso vai render muito. Ainda há juízes no BurundiCortes Constitucionais e Supremas Cortes existem, basicamente, como formas alternativas de controle do poder, venha ele de onde vier. São instâncias que, baseadas na sabedoria e honradez, previnem a sociedade de seus próprios excessos. O que aconteceu no Burundi ilustra bem isso. "Na minha alma e consciência, eu decidi não colocar a minha assinatura naquela norma, simplesmente pelo fato de que ela é claramente inconstitucional", disse Sylvere Nimpagaritse, vice-presidente da Corte Constitucional do país. Ele se refere à famigerada emenda à Constituição que permitia ao atual presidente da República, Pierre Nkurunziza, concorrer ao seu terceiro mandato. Não fosse a Corte, ele teria conseguido. A tentativa do presidente de esnobar a Constituição fez multidões tomarem as ruas do Burundi exigindo respeito ao documento fundamental. Pressionado, Nkurunziza recusou. Ninguém sabe até quando.EutanásiaO debate em torno da eutanásia segue ativo na África do Sul. Vítima de um tumor na pele, e em estágio terminal, o sul-africano Moss gravou um vídeo falando sobre a sua dor e exortando o direito a uma morte digna. Como o caso demorou a ser apreciado pelo Judiciário, ele cometeu suicídio, tomando remédios. Em maio, Robin Stransham-Ford, advogado de 65 anos vítima de câncer da próstata, já havia conseguido uma decisão, mas houve apelação do governo. Há mais cinco casos espalhados pelo país. A palavra final será dada pela Corte Constitucional. Escravidão no BrasilAconteceu, semana passada, na residência do juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, Albie Sachs, a histórica cerimônia pela descoberta dos destroços do navio negreiro português São José Paquete África. Em 1794, ele partiu de Moçambique para o Maranhão, quando se chocou em rochas na costa da Cidade do Cabo. Dos cerca de 500 escravos, 212 morreram. Os sobreviventes foram vendidos em 2 dias. Semana passada, na casa de Albie Sachs, em Clifton, diante do local da tragédia, compareceram representantes do projeto, jornalistas e diplomatas. Foi uma oportunidade para reiterar o princípio do "nunca mais". Representando o Brasil, brilhou e nos encheu de honra a vice-Consul do Brasil na Cidade do Cabo, Stela Brandão, que não só fez um discurso emocionante como cantou uma exortação a Iemanjá, cuja representação no imaginário africano é muito forte.
segunda-feira, 1 de junho de 2015

África do Sul Connection nº 24

Please Call MeNkosana Makate trabalhou na Vodacom, gigante da telefonia na África do Sul. Certo dia, ao saber que sua namorada não lhe telefonou por não ter crédito no celular pré-pago, ele inventou um código para ser usado entre os dois. Ela mandaria um SMS com a mensagem: "Please, Call Me". Deu certo. A cada mensagem, Makate retornava a ligação para sua namorada, hoje esposa. A partir daí, ele refinou a ideia até virar um produto. A Vodacom, desde 2000, passou a oferecer esse serviço, que agora se sofisticou e oferece, inclusive, propaganda. Makate, contudo, se queixa que sua ideia foi usada sem que ele recebesse os créditos. Numa batalha que percorreu vários degraus do Judiciário sul-africano, ele pode chegar à Corte Constitucional. Por enquanto, há uma decisão determinando o pagamento de R10 bilhões mais um percentual sobre os lucros da companhia com o serviço. Desde 2000, o "Please Call Me" gerou mais de R70 bilhões em faturamento.Ainda a xenofobiaA situação segue delicada. Semana passada, enquanto eu tomava café numa cafeteria em Sea Point, região movimentada da Cidade do Cabo, um grupo de policiais abordou, diante de todos, uma garçonete do Zimbábue. Ela está legal no país, mas, naquele momento, havia deixado seus documentos em casa. Saiu de lá detida. Após os ataques xenofóbicos no país, mês passado, uma grande operação foi iniciada visando proteger as vítimas, normalmente imigrantes vindos de países africanos. Chamada de Fiela, ela conta com a presença das Força de Defesa Nacional, o Serviço de Polícia e o Departamento de Assuntos Internos. O resultado não poderia ser pior. A operação Fiela passou a mirar os estrangeiros, realizando buscas ilegais e deportando milhares deles. Das quase 4 mil pessoas presas, 1.650 eram imigrantes sem documentação. Diariamente denúncias pipocam nos jornais afirmando não haver julgamento prévio ou qualquer intervenção judicial, o que viola a lei e a Constituição. Bem-estar e felicidade A África do Sul, ao abraçar o bem-estar e a qualidade de vida, abraçou também o direito à felicidade. O preâmbulo da Constituição fala em "melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos e liberar o potencial de cada pessoa". Já a seção 41 dispõe: (I) "todas as esferas do governo e todos os órgãos do estado com cada uma de suas esferas têm de assegurar o bem-estar do povo da República". A seção 24 diz que "todos têm o direito (a) a um meio-ambiente que não seja danoso a sua saúde ou bem-estar". Segundo a seção 28 (1), toda criança tem o direito de não ser obrigada ou estimulada a elaborar trabalhos ou fornecer serviços que coloquem em risco o "bem-estar", educação, saúde mental ou física ou desenvolvimento espiritual, moral ou social. Nesse ponto, o Capítulo Africano de Direitos e Bem-Estar da Criança, da União Africana, destaca que "as crianças ocupam uma posição única e privilegiada na sociedade Africana e para o completo e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, a criança deve crescer num ambiente familiar cuja atmosfera seja de felicidade, amor e compreensão". Crianças e felicidade Essa ligação entre família e felicidade começa a ganhar corpo. A felicidade das crianças em suas famílias foi pesquisada pelo Economic Research Southern Africa (ERSA), um programa mantido pelo Tesouro Nacional da África do Sul. A pesquisa "O Funcionamento Familiar e Satisfação e Felicidade com a Vida nos Domicílios sul-africanos" foi conduzida por Ferdi Botha and Frikkie Booysen. Segundo os pesquisadores: "a evidência indica que um melhor funcionamento da família está fortemente associado com as pessoas mais felizes e com maior satisfação com a vida. Assim, ter boas relações dentro da família é, em média, benéfico para a felicidade e satisfação com a vida de um membro da família. Além disso, maiores níveis de aproximação (como aproximar os membros da família uns dos outros) e mutabilidade (o grau de flexibilidade dentro da família) estão positivamente relacionados à felicidade pessoal e satisfação com a vida. O tipo da família também é importante: pessoas em famílias extremamente disfuncionais são muito menos satisfeitas com a vida e menos felizes do que pessoas que vivem em famílias equilibradas". Políticas públicas e felicidade E há mais. Semana passada, a Jacobs Foundation, em parceria com o departamento de psicologia da Universidade de Western Cape, lançou a Children's World, uma pesquisa internacional sobre a felicidade infantil, realizada entre 2013 e 2014, em 15 países, com crianças em idade de 8 a 10 anos. Nela, as crianças relatam como sendo os momentos mais felizes de suas vidas o período em que estão na escola e ao lado de seus amigos. Os momentos de menor felicidade são quando se deparam com o sentimento de falta de segurança e quando estão em suas vizinhanças. É mais um horizonte encantador que envolve o direito à felicidade como norteador das políticas públicas. PitorescoUma petição eletrônica foi a novidade da África do Sul semana passada. Ela pede que a Comissão Europeia permita que os sul-africanos, brancos, "voltem" ao continente para serem salvos de uma total "limpeza étnica" pela qual estariam passando em países da África. A petição, hospedada no change.org, tem mais de 21.000 assinaturas. O curioso é que o autor, Rodrigo Hernaus de Campos, é brasileiro, vivendo em Joinville. Marcha da Maconha "Liberar, Legalizar e Regular", dizia o cartaz espalhado pela faculdade de Direito da Universidade da Cidade do Cabo. Trata-se da Cannabis March, uma versão do que no Brasil chamamos de Marcha da Maconha. A iniciativa visa debater eventuais benefícios da legalização e regulação do consumo da planta. Ao contrário do que ocorreu no Brasil, ainda não houve, na África do Sul, um debate, pela Corte Constitucional, da legalidade da marcha, em si. A Canabis March, e todos os seus detalhes, podem ser encontrados no site: www.bogalong.com.za
segunda-feira, 25 de maio de 2015

África do Sul Connection nº 23

EtiópiaA Etiópia virou o jogo. Estigmatizada como um lugar de fome e sofrimento, com imagens de crianças esqueléticas espalhadas pelo mundo, o país, agora, dá sinais de sua prosperidade. Rico culturalmente, a Etiópia é, hoje, o segundo país que mais cresce na África. Além de contar com o primeiro veículo leve sobre trilhos numa área urbana na África Subsaariana, também tem a maior hidroelétrica do continente. Em 2012, recebeu 596.000 turistas. Em 2015, a meta é mais de um milhão. Cerca de 10% de sua força de trabalho está vinculada à indústria de viagem ou turismo. Isso despertou o interesse de um mercado de primeiro mundo: o Japão. Segundo o Linklaters, nos últimos 5 anos os investimentos japoneses no continente foram incrementados em assombrosos 576%. Tendo investido $ 3.54 bilhões, em 2014, em projetos de energia e infraestrutura em Marrocos, o Japão agora mira a Etiópia. Não sem razão, a Ethiopian Airlines lançou o primeiro vôo direto entre a África subsaariana e o país. Quando japoneses querem ir à África, geralmente usam rotas que passam por Dubai, gastando uma média de 23 horas. Agora, no vôo da Ethiopian Airlines, serão 15 horas a bordo do ultramoderno Boeing 787 Dreamliner. A companhia atende cerca de 6 milhões de passageiros. Até 2025, chegará a 18 milhões. Deixando de lado as cicatrizes do passado, a Etiópia tem conseguido pavimentar seu caminho rumo à prosperidade. Africa DayHoje é o Dia da África. A data simboliza a fundação da União Africana e, desde 1963, tem sido algo de celebração. Em alguns países, como Gana, Namíbia e Zâmbia, é feriado nacional. O continente tem muito o que celebrar. Com boa parte de seus países conseguindo estabelecer regimes democráticos, a redução da pobreza é evidente e há ainda o entusiasmo com as perspectivas de crescimento econômico. O continente tem ficado mais urbano, mais global e mais jovem. É um cenário promissor.RenascimentoWoodstock era um subúrbio feio, sujo e violento da Cidade do Cabo. Certo dia, um grupo de jornalistas decidiu abrir sua empresa de assessoria de imprensa lá. Eles consideraram o valor dos imóveis, a boa localização e a facilidade para estacionar. O resultado não poderia ser mais surpreendente. A partir dessa iniciativa, mais e mais jovens empreendedores passaram a seguir esse mesmo caminho. Agora, Woodstock é um dos mais celebrados points da Cidade do Cabo. O subúrbio sedia o maior número de startups do país, com centenas de novas empresas tocadas por jovens repletos de ideias e pioneirismo. Aliado a essa atmosfera, o Old Biscuit Market, mercado local, é um dos centros de lazer mais visitados da cidade, com milhares de pessoas se deliciando com as comidas e produtos locais. Um virtuoso renascimento.Suicídio econômicoO Oxfam Business Group divulgou documento demonstrando que a nova política de concessão de vistos, implementada pelo governo da África do Sul, já começa a atingir, em cheio, o setor de turismo do país. Turistas vindos da China e Índia, por exemplo, reduziram sua presença em 50%, de 2014 para cá. O Oxfam Business Group insiste que o país deve rever sua política, considerada extremamente rígida, o que tira os incentivos dos mercados mais promissores para visitarem a África do Sul. Mais de 100 conferências internacionais são realizadas anualmente no país, em cidades como Durban, Johanesburgo e Cidade do Cabo. Agora, a tendência é que esse número caia drasticamente. Não se sabe ao certo o que o governo pretende com isso. Emoção na oposiçãoA emoção fazia lembrar os Estados Unidos ao eleger Barack Obama presidente do país. Na África do Sul, o negro Mmusi Maimane, de 34 anos, assumiu o comando do DA (Democratic Alliance). Trata-se de um partido que faz uma inteligente e qualificada oposição ao ANC (African National Congress), que está no poder desde Nelson Mandela. A emoção se justifica pelo fato de o DA ser visto como um enclave branco. Enquanto 96% dos eleitores do ANC são negros, o DA conta com somente 20%. Além disso, Maimane tem charme e biografia. Nascido em Soweto, a mesma township de Mandela, é filho de trabalhadores imigrantes. Com bolsa de estudo, conseguiu dois mestrados. Casou com Natalie, branca, com quem tem dois filhos. O DA teve 22% dos votos das eleições gerais passadas, que elegeram Jacob Zuma presidente do país, com 62% dos votos. O partido está no comando da Cidade do Cabo e da província de Western Cape, ambas bem governadas. A esperança é que a liderança de Maimane dê ao DA força suficiente para ameaçar o ANC. No seu último encontro, o ANC divulgou pesquisa acerca da impressão que seus apoiadores tinham do partido. A queixa mais frequente era de que o partido não punia os corruptos, não combatia o crime e não conseguia criar empregos. O índice de desemprego bate a casa dos 25%. É nesse contexto que aparece Mmusi Maimane, um parlamentar eloquente que, no comando do maior partido de oposição, pode ajudar a fazer a diferença no xadrez político da África do Sul. Violência contra a mulher"A violência contra mulheres e garotas é uma violação aos direitos humanos enraizada em múltiplas e interligadas formas de discriminação e desigualdade, e é fortemente ligada com a situação econômica e social da mulher", disse a professora associada da Universidade da Cidade do Cabo, Rashida Manjoo. Em 2009, ela foi apontada como relatora especial da ONU para a violência contra a mulher. Essa semana, cancelou a visita oficial que faria à África do Sul para elaborar seu relatório quanto ao tema. Após vários cancelamentos, por parte do governo sul-africano, ela achou por bem suspender a visita. Mais de 20 entidades da sociedade civil se posicionaram contra o pouco caso das autoridades da África do Sul em receber a professora. Em 2014, a KPMG mostrou que a violência contra a mulher no país custa até R42.4 bilhões por ano. Ainda a xenofobiaA onda de xenofobia que explodiu na África do Sul mês passado, ainda gera efeitos. Agora, a primeira mazela contra os estrangeiros é o pavor de ter de voltar para casa. Normalmente, eles deixaram seus países porque estavam sendo perseguidos. Para não morrerem, partiram. Agora, têm de voltar. Além disso, na África do Sul, denúncias de corrupção por parte dos servidores públicos passam a pipocar nos jornais. Sabendo do desespero dos estrangeiros, eles estariam cobrando propinas para acelerar procedimentos, como os vistos. Nas townships, palcos da violência, surgiram milícias que exigem dinheiro dos migrantes em troca de proteção. Segundo o jornal Mail & Guardian, eles circulam armados, intimidando parte da comunidade. O Rei da Nação Zulu, Goodwill Zwelethini, um líder tradicional, foi apontado como o causador da onda xenofóbica, ao afirmar, num evento público, que os migrantes deveriam arrumar suas coisas e partir. Ele agora responde por várias denúncias de hate speech perante a Comissão Sul Africana de Direitos Humanos. RevancheTem crescido a crítica contra o desmantelamento do tribunal da Comunidade para o Desenvolvimento da Parte Sul da África (SADC). Criado para dirimir as disputas entre os países membros do bloco e, também, para ouvir queixas de cidadãos desses países que não encontram em suas nações o acesso a direitos, o Tribunal sofreu, ano passado, uma emenda que o enfraqueceu. A emenda excluiu os cidadãos da legitimidade para acionar a Corte. Agora, somente estados membros podem, como pessoas jurídicas de direito público, apresentar queixas. Isso se deu em razão do revanchismo do presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, que havia sido derrotado no caso Mike Campbell (Pvt) Ltd and Others vs the Republic of Zimbabwe. Nesse caso, uma família de fazendeiros brancos do Zimbábue teve suas terras desapropriadas sem qualquer indenização, simplesmente em razão da cor de sua pele. Foi uma reforma agrária racista implementada por Mugabe. Depois das medidas, percebeu-se que praticamente toda a produção de alimentos do país vinha dessas fazendas. Alcançando chocantes índices de pobreza extrema e fome coletiva, o país se viu diante da estrondosa taxa de 96% de desemprego. A família, então, bateu às portas do Tribunal e ganhou o caso. Em retaliação, Mugabe passou a manobrar para desmantelar a instituição. Conseguiu. ConferênciaA Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL) em parceria com o Instituto Sul Africano para Direito Constitucional, Público, Humano e Internacional Avançado (SAIFAC) e com a Fundação Konrad Adenauer, promove, entre os dias 28 e 29 de Maio, a conferência "The 'New' Separation of Powers: Can the doctrine envolve to meet the 21st Century context?". O evento acontecerá no auditório da Corte Constitucional, em Johanesburgo. Além do Professor Manuel Cepeda, da Universidad de los Andes e juiz da Corte Constitucional da Colômbia e de Vicki Jackson, de Harvard, estará presente a professora Maria Lucia Amaral, Vice-Presidente da Corte Constitucional de Portugal. Do Brasil, o professor Marcelo Figueiredo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Virgílio Afonso da Silva, da Universidade de São Paulo. Figueiredo, que é vice-presidente da IACL, falará, na tarde de quinta-feira, sobre "As Cortes e o Poder Executivo". Uma extraordinária projeção que contribui com a divulgação do pensamento jurídico brasileiro.
segunda-feira, 18 de maio de 2015

África do Sul Connection nº 22

Ocorreu, neste final de semana, o Festival Literário de Franschhoek, região nos arredores da Cidade do Cabo, conhecida pelas suas vinhas férteis cercadas por montanhas imponentes desenhando a paisagem deslumbrante de uma das mais belas regiões da África do Sul. Um dos eventos foi a apresentação da primeira lista de indicados ao Prêmio Alan Paton, que visa estimular a literatura nacional.A lista trouxe a obra "Justiça. Uma versão pessoal (Justice. A personal Account)", do juiz da Corte Constitucional, Edwin Cameron, publicado ano passado pela editora Tafelberg. A autobiografia é de tirar o fôlego. A coluna de hoje é dedicada a ela. Cameron era um garoto branco pobre, na África do Sul do apartheid, que morava com sua família numa casa alugada na periferia de Pietermaritzburg, na província de KwaZulu-Natal. Não chegou a conhecer sua irmã, Daphne, que foi dada para a adoção aos seis meses de vida. A outra irmã, Laura, a mais velha, faleceu quando Cameron tinha sete anos. O enterro aconteceu no dia em que a terceira irmã, Janie, completava 11 anos. Foi quando Cameron reencontrou o pai, que havia conseguido uma autorização para participar do enterro. Ele estava preso, cumprindo pena pelo roubo de um carro. Numa trajetória repleta de episódios de embriaguez, decorrente do alcoolismo que o acompanhou durante quase toda a vida, o pai perdeu seu último emprego e, assim, precipitou a partida catastrófica da família para um nível ainda pior. Eles se mudaram para uma casa feita para abrigar crianças, em Queenstown, um pequeno município que, ao tempo, era um enclave branco.O juiz da Corte Constitucional revela que com o mercado de trabalho cheio de reservas para brancos, havia uma enorme demanda por pessoas como o seu pai, um eletricista. Os negros não podiam trabalhar nessa área. Bastava que ele permanecesse empregado para que a família tivesse conforto. Mas ele não conseguia.Certa vez, ainda criança, Cameron gritou, fazendo pirraça. Seu pai, falando rudemente, disse: "Se você gritar como uma garotinha, você será vestido como uma garotinha". A intimidação despertou mais gritaria. "Apesar de meu choro desespera como uma garotinha", recorda, em sua autobiografia.O juiz vai até a sua infância, quando tinha quatro anos, para explicar um traço de sua personalidade que afloraria na vida adulta. "Eu, na idade em que a gente aprende a caminhar, percebi que era gay. Minha mãe me ofereceu algumas roupas em miniatura para o meu urso. Pareceu uma boa ideia", escreve Cameron. "'O urso deve vestir calças?'", perguntou minha mãe. "Não", eu disse. "Eu quero um vestido de garotas".Cameron estudou no Pretoria Boy's High e, depois, na tradicional Stellenbosch University, na Cidade do Cabo. Daí, conseguiu uma Rhodes Scholarship, bolsa que o permitiu estudar em Oxford. Ele era um sul-africano branco que, por ser pobre, foi beneficiário de um programa de ação afirmativa, numa época marcada pelo apartheid. Adulto, se assumiu gay. Começava sua carreira de advogado em Johanesburgo, aos trinta anos, tendo tido um rápido - e fracassado -, casamento heterossexual. Mudou-se para uma pequena casa alugada em Westdene, passando a viver com seu primeiro companheiro, Wilhelm Hahn, um arquiteto que dava aulas na Wits University. Posteriormente, Wilhelm se mudou para os Estados Unidos, para lecionar em Houston, Texas.Wilhelm voltou para a África do Sul após 20 anos, onde morreu de câncer de próstata, em Março de 2008. Cameron diz: "Eu me senti privilegiado por estar ao seu lado até dois dias antes da sua morte. Fomos capazes de expressar profundamente o quanto cuidamos um do outro, e como cada um tinha sido - e ainda era -, importante para as nossas vidas e para o nosso amor", escreve.Cameron fala que seu relacionamento com Wilhelm, e os longos anos de agonia, lhe deram força e orgulho para dizer, "nunca mais". "Eu resolvi que nunca mais pediria desculpas por algo tão profundamente intrínseco a minha natureza que me faz ser quem eu sou. Eu nunca mais diria: 'me desculpe por ser gay'", afirma. Ele começou a falar em palanques públicos sobre direitos para gays e lésbicas. Tudo ia bem e Cameron retomava sua vida, quando foi infectado. Anos depois, na tarde de sexta-feira, dia 19 de Dezembro de 1986, a notícia. "Eu recebi uma ligação telefônica do meu médico. Ele me falou que eu tinha o HIV, o vírus causador da AIDS". O juiz revela o quão devastador foi a notícia. Ele tinha 33 anos e trabalhava como advogado na área de direitos humanos no Centro de Estudos Juridícos Aplicados, na Wits University. "Meu diagnóstico sobre o HIV pareceu uma certeira sentença de morte, daquelas que levariam minha vida e meu trabalho para um iminente e traumático fim. Não havia cura para a AIDS. Também não havia nenhum tratamento efetivo", anota.No final de 1986, Cameron já havia acompanhado mortes agonizantes decorrentes da AIDS. Ele sabia o que o esperava. "Eu tinha visto eles perderem peso, enfraquecerem e morrerem, com olhos saltados, esqueléticos, em casas, hospício e hospitais. Eu tinha visto seus médicos e familiares se manterem esperançosamente firmes. A maioria, homens jovens. No melhor momento de suas vidas. Como eu", lembra.O juiz da Corte Constitucional da África do Sul, então, escancara sua intimidade: "O pior de tudo era o senso de vergonha que eu sentia. Eu estava envergonhado por ter o HIV. Mais do que envergonhado, eu estava assombrado. Aviltado com o organismo que tinha infectado minha corrente sanguínea e meu corpo. O HIV fez eu me sentir manchado. Contaminado. Sujo. Imundo, poluído, impuro".No final de 1990, estima-se que até 120.000 pessoas viviam com o HIV na África do Sul. A maioria era negra. E mulher. "Eram pessoas que sofreriam os sintomas da terrível infecção do HIV. Inevitavelmente, sem cura ou tratamento para a AIDS, eles morreriam. Eles eram como eu", escreve.Seus amigos e clientes viram-se no ostracismo, sem emprego, sem uma casa, sem amigos ou colegas, quando foram descobertos com o HIV. Para eles, não havia cobertura de plano de saúde. Frequentemente não podiam se candidatar para um emprego, porque muitos empregadores monitoravam se os novos candidatos eram portadores do HIV. Segundo Cameron: "Eles acreditavam que descartar candidatos com o HIV asseguraria uma mão de obra livre do vírus". Havia, ainda, uma face mais cruel. "Algumas mães grávidas, diagnosticadas com HIV, voltavam para casa para dividir a notícia com seus maridos - homens que geralmente as tinham infectado - somente para serem espancadas e expulsas", revela. Em 1994, quando a África do Sul retomou a democracia constitucional, a média das mulheres com HIV dentre as que compareciam nas clínicas públicas de pré-natal era de aproximadamente 6%. A doença não deu trégua a Cameron. O relato é arrebatador. "Meus dois pulmões foram diagnosticados com pneumocystis pneumonia. É uma forma rara de pneumonia. Esse fungo estava bloqueando minha respiração. Eu acordava na madrugada, tentando respirar. Meus pulmões se sentiam ineficientes, inchados, como balões cheios de água. Mas o que me fazia sentir pior era outra enfermidade oportunista, uma ferida gastro-intestinal. Isso criava uma camada na minha boca, língua, garganta e estômago. Esse fungo também é encontrado em pessoas saudáveis, sem causar qualquer efeito drástico, mas, no meu corpo frágil e sem controle, formava uma camada que me impedia de mastigar ou engolir. Eu perdi minha energia e o meu apetite. E quando eu conseguia me alimentar, meu estômago não conseguia digerir. Eu estava perdendo peso tão rápido quanto a minha força, e começando a ficar esquelético como 'a AIDS se parece'. Não ajudava lembrar que os fungos se multiplicam em corpos em decomposição. Meu corpo estava se afundando".Em 1999, a Corte Constitucional determinou que o governo da África do Sul fornecesse tratamento para todos os portadores do HIV. "Felizmente, nossa Constituição é suprema. E os ativistas arrastaram-na para os tribunais de modo a concretizá-la. Os tribunais responderam com justiça. Eles determinaram que o governo do Presidente Thabo Mbeki começasse a disponibilizar tratamento com o antirretroviral (ARV), e para o crédito do presidente, ele finalmente aceitou a regra. Hoje, a África do Sul tem o maior programa público de tratamento com o ARV em todo o mundo", afirma Cameron.O juiz constitucional tem a voz firme, gestos sutis e aquela elegância aristocrática. Alto e de corpo esguio, ele exibe uma face alva, com uma barba impecavelmente bem feita, olhos claros e uns poucos cabelos brancos em torno de uma cabeça calva. Ele festeja o fato de a Constituição ter usado a expressão orientação sexual. "Nenhuma outra Constituição Federal do mundo menciona expressamente essas duas palavras. Em termos de proteção aos gays, lésbicas, bissexuais, intersex e transgênero, a África do Sul alcançou o primeiro mundo", afirma.Sua indicação foi feita em 2009. Indicações para posições como essas algumas vezes servem para unir a nação em torno de símbolos de orgulho e honra. Quando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, escolhe, dentre os juristas que o país produziu, uma mulher, latina, para a Suprema Corte, ele pretende, por trás daquela indicação, mostrar que naquele país um latino pode, com esforço e obstinação, ocupar a posição máxima do Judiciário.A indicação de Cameron pode ser vista da mesma forma. Diante de uma comunidade que chegou a perder a crença no futuro, por se imaginar condenada a morte por um vírus fatal, o presidente mostrou, com o nome de Cameron, que, na Nação Arco-Íris, um gay, ainda que enfrentando o HIV, pode persistir em seus sonhos e alcançar uma posição na Corte Constitucional. É um símbolo poderoso.Em seu livro, ele fala da indicação. Lembra que o chief justice Arthur Chaskalson o recebeu na guarita de segurança do Constitutional Hill, em Johanesburgo. Em seguida, o conduziu para o gabinete judicial. Lá, ofereceu uma xícara de chá."Enquanto eu sentava, eu travava uma batalha impulsiva para não dizer nada, de modo algum, sobre o HIV", lembra, relevando em seguida: "Mas, ao contrário, eu me forcei a desembuchar sem medo. Eu disse: 'Arthur, você sabe que eu fui indicado para me tornar um juiz da Corte Constitucional. Mas eu preciso lhe contar uma coisa: eu tenho HIV'". Foi quando viu uma cara de choque. Estava claro que era uma notícia inesperada.Arthur Chaskalson o encorajou a aceitar o posto e a seguir seu caminho ajudando a construir uma África do Sul mais atenta ao compromisso com a diversidade.Uma vez nomeado, Edwin Cameron passou a destacar o valor da diversidade na Constituição do país. "Eu expliquei o valor silencioso que poderosamente sublinha todas as aspirações da nossa Constituição, - o valor da diversidade. Eu expliquei isso da minha perspectiva como um homem orgulhosamente gay, alguém que cresceu repleto de medo e envergonhado da minha própria sexualidade, mas que, agora, serve seu país sem qualquer desqualificação em razão de quem eu sou" anota. Para Cameron, "a Constituição nos empodera em todas as nossas diferenças. Mas nós temos uma longa jornada antes de dizermos que nós, enquanto país, temos aceitado completamene o convite para nos unirmos em nossas diferenças". O juiz da Corte Constitucional rejeita, em sua obra, a ideia de que o constitucionalismo seria um fenômeno de elite, confinado a advogados ou idealistas de gabinete. Ele diz que essa impressão tem se mostrado completamente equivocada. "O constitucionalismo é uma das mais poderosas forças em todos os níveis da nossa política e debate nacional. O direito me deu a chance de remediar e reparar minha vida. A Constituição ofereceu a nós a chance de reparar e remediar o nosso país", afirma.Resumindo sua vida, diz: "Uma jornada maravilhosa, repleta de altos e baixos, mas que, ao final, consolida as possibilidades práticas da esperança".Independentemente do resultado do Prêmio Alan Paton, a autobiografia de Edwin Cameron, pela leveza na escrita e profundidade no enredo, mostra a força da esperança e a necessidade de países como o Brasil seguirem sem medo rumo a um amanhã mergulhado nas refrescantes águas da diversidade, do pluralismo e da aceitação das diferenças. Um caminho que não nos envergonha. Ao contrário, nos enobrece.
segunda-feira, 11 de maio de 2015

África do Sul Connection nº 21

Banco Africano de DesenvolvimentoA revista African Business traz uma entrevista com a ministra das Finanças e Planejamento de Cabo Verde, Cristina Duarte, uma das oito opções para a presidência do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB). A eleição ocorrerá em Abidjan, Costa do Marfim, esse mês. Formada em economia pela Universidade de Lisboa, com pós-graduação nos Estados Unidos, Duarte passou pelo Citibank e pelo Banco Mundial. Além do local "cabo-verdano", fala português, inglês, italiano e francês. Para ela, "credibilidade não vem somente com a assinatura de contratos e a construção de estradas, mas de instituições fortes e do respeito às leis". Ela recusa o rótulo de candidata "mulher". Duarte quer ser vista como alguém competente, independente do gênero. A ministra acredita que o AfDB não deve mobilizar somente a poupança local do continente, mas atrair capital internacional e, claro, privado. Para ela, o Banco pode ser uma referência em consultas para políticas públicas e deve acelerar o processo de empoderamento humano. Duarte tem sido vista como a favorita ao AfDB. Cabo Verde A verdade é que há um triângulo virtuoso na África, formado pelas Ilhas Maurício, Botsuana e Cabo Verde. Este, cuja língua oficial é o português, é um arquipélago no Atlântico, formado por dois conjuntos de ilhas. As Ilhas do Barlavento, ao norte, são Santo Antão (754km2), Boa Vista (622km2), São Nicolau (342km2), São Vicente (246km2), Sal (298km2), e Santa Luzia (34km2). As Ilhas de Sotavento, ao sul, têm São Tiago (992km2), Fogo (477km2), Maio (267km2) e Brava (65km2). Pico do Fogo é o nome do vulcão que fica no topo da mais alta montanha do país. A Constituição foi adotada em 1980 e revisada em 1999. Presidente e primeiro-ministro são eleitos pelo povo, para um mandato de cinco anos. Com 538 mil habitantes, 84% da população é alfabetizada. Segundo a Transparência Internacional, é o segundo menos corrupto país do continente, atrás de Botsuana. Não é rico em recursos naturais, tem pouca chuva, sem rios e limitado acesso à água pura. Mesmo assim, em março, uma planta de dessalinização foi inaugurada em São Nicolau, ao custo de $ 1,44 milhão. São 1.200 metros cúbicos de água limpa ao dia. De toda a energia consumida, 27% vêm de recursos renováveis. Até 2020, serão 50%. A Wimax, wi-fi gratuita nacional, cobre todo o país, o que inclui as praças. Quem abrir uma empresa, visando negócios com países africanos, pagará 2,5% de imposto corporativo, livre de tributação nas importações e exportações. Caso seja incorporado 40% do valor do produto em Cabo Verde, ganha-se o selo ECOWAS, abrindo espaço para negócios com outros 14 países, livres de tributos. Há portos em Mindelo e Praia, a capital. A TACV, companhia aérea local, lançou um vôo para Recife. Já há um para Fortaleza. Um bom cenário, vindo do nosso irmão da língua portuguesa. Banco Asiático de Infraestrutura e InvestimentoA África do Sul e o Egito passaram a integrar o Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento, que pretende rivalizar com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Ao total, são 55 países-membros com um capital inicial de $ 50 bilhões. A África do Sul também faz parte do Novo Banco de Desenvolvimento, anunciado recentemente, no último encontro dos BRICS, no Brasil. Eutanásia e Omissão Inconstitucional É uma das mais importantes decisões judiciais dos últimos anos na África do Sul. Robin Stransham-Ford, advogado de 65 anos, vítima de câncer, foi autorizado, pelo desembargador Hans Fabricius, do Tribunal de Justiça em Pretória, a ser assistido por um médico e pela administração pública na sua intenção de cometer suicídio. Tanto foi permitida a aplicação de um agente letal pelo médico, como a sua entrega para que o próprio paciente o faça. O precedente fez pipocar um debate sobre eutanásia e omissão inconstitucional. Há dezessete anos um projeto regulando a matéria está engavetado no Poder Executivo. A tramitação foi paralisada pela então ministra da Saúde, Manto Tshabalala-Msimang, a mesma que, em 1999, diante de uma epidemia de HIV, anunciou, como política pública para combate ao vírus, a recomendação para que os soropositivos tomassem mais "vitamina de beterraba". "O Parlamento deveria considerar seriamente a hipótese de proceder à legalização da eutanásia", disse o magistrado, no seu voto de 60 páginas. Ele enfatizou que o Departamento de Saúde concorda que pacientes terminais que desejem minimizar sua dor, antecipando o inevitável, devem fazê-lo com a ajuda de um médico. Eutanásia e DignidadeSegundo a decisão, somente adultos, conscientes, podem requerer. Deve haver tempo razoável entre a primeira manifestação de vontade e a decisão final. O voto citou a juíza aposentada da Corte Constitucional, Kate O'Reagan, que entendeu que o direito à vida não está divorciado do direito à dignidade. "O direito constitucional à vida não pode ser usado como fundamento para proibir uma morte digna", anotou o desembargador, afirmando em seguida: "Seres humanos conseguem tolerar índices horrendos de morte em muitos países, incluindo o nosso, e, ainda assim, o governo recusa que uma pessoa, em sofrimento, tenha uma morte digna". Tanto o Estado, como a Associação Médica Sul-Africana, sustentaram que a eutanásia é ilegal e inconstitucional. A decisão, contudo, foi proferida duas horas depois de Stransham-Ford falecer, de causa natural. Um recurso à Corte Constitucional deverá decidir se o falecimento prejudica, ou não, a ação. O advogado elegante, de pele alva, cabelos brancos e olhos verdes, exibia o corpo extremamente esguio com um rosto pontiagudo em razão da perda de peso decorrente da batalha que vinha perdendo contra o câncer. Deixando para as futuras gerações esse precedente, não há dúvida de que Stransham-Ford foi vitorioso. Que descanse em paz. Transformação Universitária vaiHá, na África do Sul, três bastiões no ensino superior e na pesquisa em profundidade: a Universidade da Cidade do Cabo, a Universidade Stellenbosch e a Universidade de Witwatersrand (Wits University). As três passaram a experimentar, esse ano, um histórico, conturbado e vibrante processo de transformação. Num país marcado pela colonização europeia e apartheid, os números de exclusão social, desigualdade e desemprego impressionam. Estudantes negros - e também os brancos -, passaram a denunciar um "racismo institucionalizado.. Na Universidade da Cidade do Cabo, o movimento #RhodesMustFall pregou a derrubada da estátua de Cecil Rhodes, o colonizador branco racista. Vitorioso, o movimento segue com suas demandas. O clima chegou à Universidade Stellenbosch, um enclave científico majoritariamente branco cujo idioma predominante é o africâner, língua do colonizador. A Wits University também ouviu ecos pedindo transformação. Essa semana, três episódios abriram novos capítulos dessa inquietante jornada. Transformação Universitária vemNa Universidade da Cidade do Cabo, Chumani Maxwele, o universitário quarentão que é ativista social foi suspenso, acusado de dar socos na porta de uma sala de aula e empurrar um membro do staff da universidade dizendo que os brancos deveriam sair da instituição e serem mortos. Antes, Maxwele havia feito gestos obscenos para o presidente do país, Jacob Zuma e, há poucos meses, atirou fezes e urina na estátua de Cecil Rhodes, no campus da Universidade. Em Stellenbosh, quem chocou foi o professor de física nuclear, Anton Stander, que enviou um sms para o estudante de sociologia Sikhulekile Duma. "Seu preto bastardo vindo de uma fazenda de brancos", dizia. Duma está à frente do grupo Stellenbosh Aberta, cuja bandeira é a transformação da universidade, considerada complacente com o ideal de "supremacia branca". Duma havia saído em defesa de funcionários negros da lanchonete da universidade, que teriam sido alvo de piadas e humilhações por estudantes brancos. O professor foi suspenso e a faculdade qualificou sua conduta como inaceitável. Na Wits University, o presidente do Conselho dos Representantes Estudantis, Mcebo Dlamini, foi afastado do posto, além de ter sido suspenso. A razão foi um conjunto de e-mails insultando os diretores da Universidade, somado a declarações a canais de televisão e emissoras de rádio. Dlamini afirmou que amava Adolf Hitler e que admirava a forma que o genocida organizava multidões. A Wits University afirmou que os comentários maculam a reputação da instituição. O desejo de transformação, quando errático, não raramente a perder os justos anseios dos nossos semelhantes. Lideranças Tradicionais Antes da onda de xenofobia na África do Sul, o líder tradicional, Goodwill Zwelithini, tido como "Rei" da Nação Zulu, escandalizou. Falando em sua língua-mãe, disse: "Nós estamos falando de pessoas que não querem ouvir, que são ladrões, estupradores de crianças, destruidores de lares. Quando estrangeiros olharem, eles dirão, vamos explorar essa nação de idiotas. Vocês verão os produtos deles tomando conta de todas as nossas lojas. Eles sujam as nossas ruas. Nós não conseguimos identificar qual comércio pertence a quem, há estrangeiros em todos os lugares. Nós pedimos que os estrangeiros arrumem suas malas e voltem aos seus países". As lideranças tradicionais são reconhecidas pela Constituição. São dez reis tradicionais e uma rainha, além dos 8.000 líderes tradicionais. Agora, a Sede Local dos Líderes Tradicionais de KwaZulu-Natal está realizando encontros para implementar as propostas do Rei Goodwill Zwelithini quanto a estrangeiros que queiram viver nas terras controladas pela Ingonyama Trust, companhia tocada por ele. Os estrangeiros precisam ser apresentados pelos embaixadores de seus países. Caso os locais queiram recebê-los, devem pedir permissão ao líder tradicional. Outra bandeira é derrubar a Lei dos Casamentos Costumeiros, que visa desencorajar a poligamia. Pela lei, para um homem se casar com outra mulher, deve ter a autorização, por escrito, da primeira esposa. Releitura Constitucional É importante discutir qual é o papel das lideranças tradicionais da África do Sul, considerando uma leitura integral da Constituição. Esse documento, talvez mais do que qualquer outro do final do século XX, anunciou um evidente propósito transformador. Não sem razão, o constitucionalista Pierre De Vos acredita que o direito consuetudinário só ocupará o devido lugar ao lado do direito comum quando as estruturas das lideranças tradicionais forem completamente reformadas e democratizadas. Isso porque, para o Professor, o sistema atual é anti-democrático e frequentemente opressivo, não encontrando lugar numa democracia Constitucional.Direitos Autorais A jornalista Franny Rabkin, do BusinessDay, publicou matéria sobre um leading case a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça que determinará a interpretação a ser dada à lei de direitos autorais quanto à prática, adotada por algumas agências de notícias on line, de agrupar informações de vários veículos sem mencionar a fonte, inclusive apagando o nome de seus autores. O estopim foi a publicação de uma matéria investigativa pelo Moneyweb, reproduzida, na íntegra, pelo Fin24 sem qualquer menção à fonte e, além, assumindo a autoria do texto. Um debate importante.