sábado, 23 de outubro de 2021

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África do Sul Connection

Estrutura jurídica da África do Sul.

Saul Tourinho Leal
segunda-feira, 4 de maio de 2015

África do Sul Connection nº 20

Banco Africano de DesenvolvimentoAcontecerá em Abidjan, Costa do Marfim, entre 25 e 26 de maio, o Encontro Anual do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), no qual a instituição, além de comemorar 50 anos, elegerá seu presidente. Entre 1995 e 2005, o Banco esteve sob o comando de Omar Kabbaj, que conquistou o padrão AAA, em 2003. Donald Kaberuka, sucessor, focou em infraestrutura, superando o Banco Mundial em financiamentos para o setor de energia e rodovias. A revista Africa Report divulgou os perfis dos oito candidatos. Zondo Thomas Sakala, do Zimbábue, integra o banco desde 1983. Contra ele pesa o fato de o seu presidente, Robert Mugabe, também presidir o bloco União Africana, o que poderia gerar um sentimento de super-representação do país nas instituições continentais. Do Chade, Kordjé Bedoumra, com 30 anos de AfDB, tendo sido, inclusive, secretário-geral. Akinwumi Adesina é ministro da Agriculta da Nigéria. Nem é banqueiro nem homem das finanças. Da Etiópia, Sufian Ahmed, que foi ministro das Finanças, tirando o país do cenário de fome e inserindo-o no crescimento econômico. O candidato é respeitado na China, um país com influência no continente. Birama Boubacar Sidibé, do Mali, foi vice-presidente do Banco Islâmico de Desenvolvimento. Para ele, o foco do AfDB deveria ser transporte, internet e energia. Samura Kamara, de Serra Leoa, fala em combate às desigualdades, empoderamento das mulheres, foco na juventude e cuidado com o meio ambiente. Entre 2007 e 2009, ele esteve à frente do Banco Central de Serra Leoa, tornando-se ministro das Finanças. Jalloul Ayed, mais um candidato, é ministro das Finanças da Tunísia. Cristina Duarte, a única mulher, é ministra das Finanças de Cabo Verde desde 2006. Sua política de baixa tributação expandiu o número de contribuintes do país, sendo um exemplo de boa-governança. Vale lembrar que 40% dos votos vem dos "não-regionais", os 26 países não africanos que participam do Banco, como França, Japão e Brasil.Meio AmbienteMelanie Gosling, no Cape Times, mostrou que a petroquímica Sasol retirou uma ação que movia contra o Departamento de Assuntos Ambientais da África do Sul. A iniciativa veio após a companhia conseguir uma postergação de 5 anos para se adaptar à nova regulação para diminuição da emissão de poluentes tóxicos que excedem o mínimo necessário de qualidade do ar. A Sasol e a Natref - uma joint venture da Sasol Oil e a Total AS - pretendiam uma exceção à Lei Nacional de Qualidade do Ar e Meio Ambiente, que entrou em vigor esse mês. A petroquímica tem até abril de 2020 para se adequar. Terceiro MandatoEm 2009, a mídia brasileira noticiou que o então presidente Lula cogitava concorrer a um terceiro mandato, estando disposto a mudar a Constituição para isso. Imediatamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reagiu, afirmando que a iniciativa seria inconstitucional. Meses depois, em Honduras, o presidente Manuel Zelaya desafiou a Corte Constitucional forçando alterações eleitorais. Foi cassado e terminou sua trajetória morando num cômodo da Embaixada Brasileira, com o seu chapéu de cowboy. Esse apego ao poder chegou ao Burundi. Pierre Nkurunziza, presidente da República, assumiu o cargo graças a um colégio eleitoral. Depois, disputou a reeleição. Agora, quer um terceiro mandato, quando a Constituição proíbe. Isso fez com que uma multidão tomasse as ruas. Cerca de 400 manifestantes foram presos. No Dia Internacional do Trabalho, o presidente prometeu dura punição aos manifestantes, que reagiram prometendo lutar pela Constituição. Voto e TributaçãoEm abril, Prince D. Adesina, requereu uma legislação permitindo que nigerianos em diáspora pudessem votar. A revista The Africa Report abordou a questão sob a seguinte ótica: o direito de votar inclui, necessariamente, o dever de pagar tributos? Para Kefa Otiso, presidente da Associação de Professores e Estudiosos do Quênia, inúmeras constituições africanas asseguram o direito ao voto, independentemente de se estar em diáspora, ou não. Ademais, cidadãos em outros países pagam tributos sobre os recursos que enviam para seus familiares. Para ele, o direito ao voto, numa sociedade, global, mantém intacto o senso de pertencimento. Já para Oumarou Barry, editor do programa de tv Business Africa, o voto deve estar associado ao pagamento de tributos e ao impacto direto nas decisões tomadas pelo governo do país onde se pretende votar. Dignidade do ParlamentoO Tribunal de Justiça de Western Cape ouviu, essa semana, o advogado do Parlamento da África do Sul, que defendeu o direito de a Casa interromper a transmissão ao vivo de suas sessões quando há distúrbios patrocinados por um comportamento indecoroso. Em seu argumento, ele defendeu a dignidade do Parlamento. Segundo a seção 59 da Constituição, o Parlamento deve assegurar o acesso público às suas sessões. A Casa, contudo, interrompeu a transmissão durante o State of the Nation desse ano, feito pelo presidente Jacob Zuma. Aconteceu quando a presidente do Legislativo determinou que policiais disfarçados entrassem no Plenário e expulsassem, com empurrões e bofetadas, os parlamentares do Economic Freedom Fighter (EFF), partido de extrema esquerda que faz oposição ao governo. O Tribunal decidirá se o fato violou a Constituição. Mulheres no JudiciárioO Sunday Times publicou matéria de Aarti J Narsee mostrando as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no meio jurídico. Numa lista de 21 candidatos a vagas abertas em tribunais superiores, só três eram mulheres. Nambitha Dambuza, mãe solteira de duas crianças, foi a única apontada pela Comissão de Serviço Judicial. Segundo a Ordem dos Advogados da África do Sul (Law Society), 37% dos 22.500 advogados perante tribunais, são mulheres. Dos 242 juízes, 78 (32%) são mulheres. Na Corte Constitucional, com 11 assentos, há duas juízas. Dos 11 presidentes de tribunais, duas são mulheres. Um quadro de sub-representação visto não só na África do Sul. Tribunal e Direitos HumanosA Ordem dos Advogados da África do Sul (Law Society) levará o presidente da República, Jacob Zuma, aos tribunais, para que reveja o protocolo que assinou encerrando as atividades do tribunal da Comunidade de Desenvolvimento do Sudeste Africano (SADC). O Tribunal foi suspenso em 2010, quando o Zimbábue se negou a cumprir determinações revertendo expropriações arbitrárias de terra. Robert Mugabe, presidente do Zimbábue, implementou uma reforma agrária racista, desapropriando fazendas de brancos para entregá-las a negros. A medida levou o país a uma crise alimentar, com índice de desemprego de 94%. Ano passado, o SADC passou a ouvir casos envolvendo seus estados-membros, excluindo a possibilidade de cidadãos se socorrerem do Tribunal. O que a Ordem dos Advogados pretende é que os cidadãos africanos continuem tendo a oportunidade de bater às portas dessa Corte. Crise de ConstitucionalidadeUm editorial do BussinessDay apontou a crise de constitucionalidade por que passa o sistema normativo da África do Sul, com um número cada vez maior de leis sendo declaradas inconstitucionais. O chamado "requerimento para parceria com negros", do Capítulo da Mineração, por exemplo, tem sido interpretado diferentemente pelo governo e pela Câmara de Minas. Segundo o governo, se um acionista negro vende sua participação, um novo negro precisa ser encontrado para compor o capital da empresa. A Câmara de Minas, contudo, discorda. Uma emenda à Lei Trabalhista também está gerando disputas, principalmente por firmas que prestam serviços temporários. Segundo o Editorial, até mesmo o Regulador Nacional de Crédito deve bater às portas do Judiciário questionando emendas feitas à legislação que traça suas competências. CasamentoJohn Hlophe, presidente do Tribunal de Justiça de Western Cape, se casou, numa cerimônia muçulmana, com a colega de Corte, Gayaat Salie-Samuels. Hlophe, recém-convertido, passa a se chamar Yagyah. O Chief Justice, Mogoeng Mogoeng, que comanda, também, a Corte Constitucional, fez o discurso saudando os noivos.
segunda-feira, 27 de abril de 2015

África do Sul Connection nº 19

Os mais influentesA Time divulgou sua lista com as cem pessoas mais influentes do mundo. Sete nomes vêm da África. Obiageli Ezekwesili, da Nigéria, é a ex-ministra da Educação que lançou a campanha #BringBackOurGirls, por ocasião do sequestro, pelo grupo terrorista Boko Haram, de 200 garotas. Jerry Brown, da Libéria, é o diretor do Eternal Love Winning Africa Hospital, que tratou as vítimas do Ebola. Chimamanda Ngozi Adichie, da Nigéria, tem romances lidos por um público que varia da cantora Beyoncé à premiada atriz queniana Lupita Nyong'o. Ela recebeu o National Book Critics Circle Award e sua fala "Todos deveríamos ser feministas", na TEDxEuston talk, viralizou. Muhammadu Buhahi, também da Nigéria, é presidente eleito do país. Mustafa Hassan, do Sudão, está à frente do International Rescue Committee, responsável por proteger crianças vítimas da guerra. Beji Caid Essebsi, da Tunísia, foi eleito presidente na primeira eleição livre depois da Primavera Árabe. Por fim, Abubakar Shekau, da Nigéria, é o mais violento assassino da história do país. Líder do Boko Haram, é acusado de ter matado mais de 10.000 pessoas. São sete africanos que fizeram com que o continente estivesse nas manchetes do mundo.Brasil-MoçambiqueBrasil e Moçambique oficializaram um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), visando alavancar a internacionalização das empresas brasileiras. Sua base é: Governança institucional; Agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos; e Mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias. Deve ser nomeado um ombudsman, que terá a função de responder a dúvidas, queixas e expectativas dos investidores. Também será criado um comitê conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento de oportunidades de investimentos e, sobretudo, a atuação conjunta para a prevenção de controvérsias e solução amigável de eventuais disputas. Em 2014, o fluxo de comércio exterior entre Brasil e Moçambique foi de US$ 74 milhões. CidadesA ONU divulgou o Knight Frank Africa Report 2015, traçando um mapa do custo de aluguel de salas comerciais e residências nas cidades africanas. Luanda, em Angola, liderou todas elas. Custa US$ 150 o metro quadrado mensal para salas comerciais na cidade e US$ 25.000 o aluguel mensal de uma casa de quatro quartos. As duas maiores cidades da Nigéria, Lagos e Abuja, vêm em seguida, com US$ 85 e US$ 60, respectivamente, para salas comerciais. Na sequência, Malabo, capital da Guiné Equatorial, N'Djamena, no Chade e Libreville, no Gabão, todas com a média de US$ 40 por metro quadrado para salas comerciais. Joanesburgo aparece em 18º lugar, com US$ 22. Em Abuja, na Nigéria, custa US$ 8.500 o aluguel de uma casa de quatro quartos. Por US$ 5.000 se vive em Cape Town, Accra, Algiers e Dar es Salaam (Tanzânia). Joanesburgo aparece em 17º lugar, com US$ 4.500 o aluguel de uma casa de quatro quartos. Segundo a ONU, Cairo, Kinshasa e Lagos eram as únicas mega-cidades da África, em 2014, mas três outras devem surgir até 2030: Dar es Salamm, Joanesburgo e Luanda. Em Luanda, uma curiosidade urbana é que a cidade sedia o maior mercado informal do continente. Recentemente, ele foi removido da sua região para Cacuaco, onde ganhou melhorias. O nome é conhecido dos brasileiros: Mercado Roque Santeiro. Fruto da genialidade de Dias Gomes imortalizada na novela da Rede Globo.  XenofobiaÉ de entristecer. "Evitem pegar vans. Fiquem em alerta nos ônibus. Cuidado com o centro da cidade", disse o meu professor, para estudantes incrédulos. Semana passada, ataques contra comerciantes estrangeiros marcaram uma onda de xenofobia jamais vista na história recente da África do Sul. Há um mês, ocorreram episódios em Joanesburgo. Agora, em Durban. O receio é que a próxima rota seja a Cidade do Cabo. Nos ataques de Durban, 5 pessoas morreram, dentre elas, um garoto de 14 anos. Milhares estão refugiados. Mais de 50 suspeitos foram presos. As vítimas são pequenos comerciantes da Somália, Etiópia, Malaui, Zimbábue, Nigéria, Moçambique e Congo. Num mar de desigualdade social, ter um pequeno negócio é o estopim do ódio. Desmond Tuto, o bispo anglicano Nobel da Paz, exortou o país a retomar a crença na "nação arco-íris". O escritor moçambicano, Mia Couto, publicou uma carta aberta ao presidente Jacob Zuma, relembrando-o do seu tempo exilado em Moçambique e sobre como os moçambicanos arriscaram suas vidas para protegê-lo, mesmo sendo ele um estrangeiro. Líderes estrangeiros afirmaram que, se o governo não garantir a segurança de seus cidadãos, eles deixarão o país. Um quadro dramático numa nação que, liderada por Nelson Mandela, ensinou o mundo o valor do perdão e da tolerância. Advogados em AngolaA Anistia Internacional divulgou uma Ação Urgente em favor do advogado de direitos humanos Arão Bula Tempo e do ativista de direitos humanos José Marcos Mavungo, que foram presos na manhã de 14 de Março por forças de segurança angolanas na província de Cabinda, sem serem julgados e tendo negado o acesso a cuidados médicos. Arão Bula Tempo, também é presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Cabinda. Uma semana antes de ser preso, tinha proferido o seu discurso inaugural, salientando a necessidade de independência para os advogados em Cabinda e de outras partes de Angola.  DiscriminaçãoEm outubro de 2013, Neil Coulsen e seu marido, Jonathan Sedwick, tentaram reservar um quarto na House of Bread, guest-house na cidade de Wolseley, África do Sul. "A senhora Sedgwick virá com você?", perguntou Marina Neethling, proprietária. Ao saber que eram gays, ela se recusou a atendê-los. "Não somos 'gay-friendly'", disse. O casal decidiu recorrer à Corte de Igualdade, um órgão administrativo responsável por mediar situações de discriminação. Semana passada, após uma mediação bem conduzida, os proprietários ofereceram desculpas ao casal, assumindo o compromisso de seguir as leis e a Constituição, sem discriminações. Pierre de Vos, constitucionalista da Universidade da Cidade do Cabo, recordou que a Lei da Igualdade impede que proprietários de estabelecimentos comerciais se recusem a prestar serviços a consumidores baseados nas razões alegadas por Marina Neethling. Precedente importante.AdultérioQuanto custa o adultério? É a questão apresentada perante a Corte Constitucional da África do Sul, por um homem, pai de dois filhos, cujo casamento acabou depois que o chefe de sua esposa, e ela, foram flagrados tendo um caso. Além da indenização, ele busca reputá-la responsável pelo fim do casamento. O pedido de indenização, de R 75.000, foi dirigido ao amante. A causa foi julgada procedente na High Court, mas a decisão foi revertida. Agora, a Corte Constitucional pode analisar o caso. O argumento é que a família e o casamento são instituições sociais protegidas pela Constituição, compondo o direito à dignidade. ManipulaçãoChiman Patel, hindu, era presidente da Corte em KwaZulu-Natal, região do presidente da África do Sul, Jacob Zuma. Não cortejava políticos e exigia o cumprimento de metas dos colegas. Enfrentou resistência, foi denunciado e, humilhado, pediu aposentadoria antecipadamente. Agora, está processando o Estado em R 3 milhões. Em 2013, Lindlwe Nxele, assessora do tribunal, acusou Patel de injúria. Ela disse que o presidente a insultou, colocando o dedo diante do seu rosto, gritando e chamando-a de lixo, sem-noção e inútil. Negando as acusações, Patel foi intimado a dar explicações. Em seguida, uma campanha contra ele gerou tensões raciais na região, hiper-povoada por hindus. Acuado, decidiu se aposentar. Foi quando a denúncia foi retirada, sem qualquer explicação. Chiman Patel, agora, processa o Estado, sustentando que o sistema de justiça foi indevidamente utilizado para lhe intimidar por meio de acusações falsas, forçando a aposentadoria prematura. Pharrell WilliamsQuem circulou semana passada na boate Living Room, na Cidade do Cabo, foi o astro pop Pharrell Williams. Ele é o novo parceiro em causas que envolvem responsabilidade social da gigante Woolworths, loja sul-africana de departamentos. Dia 18 de Junho, Pharrell estará de volta a cidade participando do concerto Live Earth, iniciativa do Prêmio Nobel da Paz, Al Gore, em defesa do meio ambiente. Mês passado, Pharrell apresentou, em Nova Iorque, evento da ONU celebrando o Dia Internacional da Felicidade. Em Setembro, ele visitará novamente a Cidade do Cabo, dessa vez numa apresentação para colaboradores da Woolworths.
segunda-feira, 13 de abril de 2015

África do Sul Connection nº 18

Singapura Africana Na Ásia, Singapura. Na Europa, Suíça. Na África, Ilhas Maurício. Tendo como língua-mãe o francês, o país tem uma forte relação com o Reino Unido, integrando a Commonwealth. Com 1,2 milhão de habitantes, a força de trabalho é educada e poliglota. Privilegiadamente localizada, negocia-se com a Europa, a Ásia e a própria África. O sistema jurídico combina common law e civil law. O tribunal responsável pelas disputas em último grau é o Judicial Committee of the Privy Council, uma corte que, em Londres, resolve casos da Grã-Bretanha. Com a reforma jurídica, há cinco anos, chegaram escritórios de advocacia internacionais. Aposta-se na mediação e arbitragem. A ilha almeja ser o centro para a solução de grandes disputas entre investidores que evitam o Judiciário africano. O Mauritius International Arbitration Centre (MIAC) foi criado, bem como o Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Indústria e Comércio. Seria uma Singapura africana?  Suíça Africana Além disso, as Ilhas Maurício têm mais de 40 tratados internacionais para evitar dupla tributação com as maiores economias da Ásia, Europa e África. Estrangeiros pagam 3% sobre seus lucros e nada em ganhos com capital e dividendos. Para ilustrar, 43% de todo o investimento estrangeiro feito na Índia não vem de empresas sediadas formalmente nas grandes potências. Vem de empresas registradas na "Suíça africana", que tem tratado contra dupla tributação com a Índia. Companhias londrinas investem na Ásia e na África por meio de Maurício. Em Cyber City, ao sul da capital Port Louis, bancos pipocam. A ilha se tornou um centro offshore e de administração de fundos. Sabor Amargo Contudo, há frustrações. Na costa oeste, entre Port Louis e as praias do norte, o governo estabeleceu, em 2006, uma Zona Econômica Especial, visando negócios com a companhia chinesa Tianli Spinning. A iniciativa se deu no Terceiro Fórum sobre Cooperação China-África, quando o presidente da China, Hu Jintao, anunciou sua intenção de estabelecer três zonas econômicas especiais. O governo da ilha arrendou, por 99 anos, 211 hectares de terra. A expectativa era ver 40.000 empregos. Até agora, só frustração. Nenhuma companhia se instalou e nenhum emprego pôde ser celebrado.   Imposto sobre CarbonoEntrou em vigor o Tax Free Savings and Investment Accounts, que permitirá que os sul-africanos poupem R 30.000 por ano, ou R 500.000 ao longo da vida, sem a incidência de tributos. A medida visa incrementar a poupança interna. Paralelo a isso, foi anunciado, para 2016, o imposto sobre carbono, cuja expectativa de incremento no orçamento é de R 30 bilhões/ano. Em 2013, uma minuta sobre o imposto circulou para discussão. Companhias como a Eskom, Arcelor Mittal e Sasol serão pesadamente tributadas. #RhodesMustFallChumani Maxwele, o estudante de 40 anos, triunfou. Com sua bermuda e camiseta, ele ergueu o punho cerrado sobre o que era a estátua de Cecil Rhodes, na Universidade da Cidade do Cabo. Dia 9 de março, ele despejou fezes e urina sobre a estátua do colonizador europeu racista, pipocando a campanha #RhodesMustFall. Sexta-feira passada, a estátua foi removida e Maxwele sorriu triunfante. O gesto se espalhou. O auditório na própria Universidade, Dr Leander Jameson, outro colonizador, pode ser o próximo alvo. Em Durban, um monumento do Rei George V foi vandalizado. Em Uitenhage, um memorial de guerra foi incendiado. Em Pretória, a estátua de Paul Kruger, presidente entre 1883 e 1890, foi pichada. Em Port Elizabeth, um monumento de 110 anos, com um soldado sobre um cavalo, foi dilapidado. A estátua de Jan van Riebeeck, no centro da Cidade do Cabo desde o século XIX, está na mira. A do primeiro-ministro Louis Botha, em frente ao Parlamento, também. Aproveitando a onda, alguém colocou, na montanha Lion's Head, ponto turístico da Cidade do Cabo, uma pequena estátua do presidente Jacob Zuma, nu, segurando, com a mão direita, um brinquedo erótico cor de rosa. "O espadachim da Nação", dizia a placa. Debochado!  Democracia e DinheiroA revista New Africa estampou a matéria "Buying Democracy: The fate of elections in Africa", assinada por James Schneider e reGina Jane Jere. Bom tema. Em fevereiro de 2011, Uganda foi às urnas. Dinheiro público irrigava a eleição. Para a pilhagem, o Legislativo aprovou um orçamento extra de $ 256 milhões. A distorção resultou em inflação. O Banco de Uganda anunciou que suspenderá a emissão de moeda em 2016, quando haverá novas eleições. Na Nigéria, tanto a situação, como a oposição, foram acusadas de usarem bens públicos nas eleições. Em Dezembro, o Partido Democrático Popular recebeu, num jantar, $ 105 milhões. A lista dos doadores é formada pelos indivíduos mais ricos do país. Também há distorções na África do Sul. Não há limites para doações e é possível receber dinheiro de outros países. O jornal Mails & Guardian revelou, em 2009, que o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde Nelson Mandela, teria recebido doações de Angola, da China e da Índia. Esse mês, tanto o Sudão, como o Togo, elegerão seus presidentes. Em maio, o Burundi. Em Outubro, Burkina Faso, Guiné, Costa do Marfim e Tanzânia. Ao todo, 17 países irão às urnas em 2015. É fundamental tentar frear a força do dinheiro nas eleições.    Cliente-AdvogadoA High Court de Joanesburgo anulou o contrato entre um escritório de advocacia e seu cliente. Segundo a legislação sul-africana, advogados não podem fixar honorários em percentuais superiores a 25% do total do valor recebido pelo cliente numa ação judicial. Todavia, nem todos obedecem. Foi o que aconteceu com Steven Levenson, vítima de um acidente de carro que ganhou, do Fundo de Acidente em Rodovias, R 4.8 milhões. O escritório ficou com R 1.5 milhão. O cliente, então, questionou o advogado, que afirmou ser justa a divisão. Num golpe de sorte, a Corte Constitucional estabeleceu um precedente anulando contratos que estipulavam percentuais superiores aos 25%. Ao saber da decisão, o cliente enviou outra correspondência ao escritório, que alegou que a questão estava prescrita, uma vez que, segundo a lei sul-africana, é de três anos o prazo prescricional para questionar contratos. Contudo, a juíza Leonie Windwell entendeu que, inicialmente, Levenson meramente suspeitou que o percentual não era correto. "Suspeitar não é suficiente para dar início ao prazo prescricional", anotou a magistrada. Para ela, o cliente somente tomou conhecimento da possibilidade de demandar o escritório após a decisão da Corte Constitucional. Seria, ali, o início da contagem do prazo. O caminho está aberto. CidadesA PwC's divulgou o relatório Cidades das Oportunidades, apontando Dar Es Salaam, capital da Tanzânia, como o maior potencial para investidores, em razão do crescimento econômico, expansão demográfica e ascenção da classe média. Lusaka, Lagos, Nairóbi e Acra vêm em seguida. Essa atmosfera tem favorecido mega-projetos de infraestrutura. Em Addis Abba, Etiópia, um metrô está sendo entregue ao custo de $ 475 milhões. São duas linhas percorrendo 32 quilômetros com áreas subterrâneas e de superfície. As 39 estações serão operadas pela Ethiopian Railways Corporation e a Shenzhen Metro. Começará transportando 60.000 passageiros por dia. A capital econômica da Nigéria, Lagos, pretende construir 57 quilômetros. No Quênia, o Plano Visão 2030 inclui a construção de 167 quilômetros de rodovias e linhas férreas, conectando a capital, Nairóbi, a regiões vizinhas. Não sem razão, a London School of Economics and Political Science oferecerá, entre os dias 17 e 18 de Abril, o "LSE Africa Summit 2015", debatendo "Governança Inovadora".   Mega-Projetos A Deloitte divulgou o relatório "African Construction Trends Report 2014", afirmando que o investimento em mega-projetos africanos cresceu 46%, chegando a $326 bilhões, a maior parte concentrada em energia. São 143 projetos tocados pelo setor público; 88 por iniciativas privadas; e 26 parcerias público-privadas. A região sul-sudeste do continente responde por 44.5% dos projetos.Banco Africano de DesenvolvimentoSegue a corrida com os oito candidatos à presidência do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB). Dentre eles, dois ministros das finanças: Cristina Duarte, de Cabo Verde; e Bedoumra Kordjé, do Chade. A eleição ocorrerá durante o fórum do banco, em Genebra. Cristina Duarte segue apoiada por Angola e Moçambique. O banco jamais teve uma presidente mulher.
segunda-feira, 6 de abril de 2015

África do Sul Connection nº 17

Massacre no QuêniaSomente unido, o país conseguirá fazer cicatrizar essa ferida. O All-Shabaab praticou um horrendo ataque no Quênia, matando, pelo menos, 148 pessoas no Garissa University College. Foi uma retaliação aos soldados colocados na fronteira com a Somália e uma ofensiva contra os cristãos. Os primeiros a serem mortos foram os membros da União Cristã, enquanto muçulmanos eram liberados. Saber do massacre traz um pesar adicional. Em 2012 estive, na companhia de um grupo de estudiosos, no Vale do Rift, a convite da Comissão de Implementação da Constituição, falando sobre participação popular no processo constitucional. Estávamos debruçados sobre a "Katiba", a Constituição queniana. O local foi escolhido por ter sido o estopim do conflito civil de 2008, fruto das eleições. Agora, os quenianos são covardemente confrontados pela força de suas convicções. Eleições na Nigéria Foi inspirador ver cidadãos festejando a vitória, nas urnas, de um líder da oposição. Muhammadu Buhari, 72, derrotou Goodluck Jonathan, atual presidente, do Partido Progressista Democrático (PDP), que teve 13.3 milhões de votos. Buhari, que é do Congresso Todos Progressistas (APC), teve 15.4 milhões de votos. Nascido em 17 de Dezembro de 1942, no norte da Nigéria, filho de um líder de aldeia, passou por uma escola de formação de cadetes na Inglaterra, em 1960, tendo servido a vários governos militares. Foi Ministro do Petróleo, na década de 70 e comandou o país, como ditador militar, de Dezembro de 1983 a Agosto de 1985. Perdeu as eleições em 2003, 2007 e 2011, sendo que, esta última, para o próprio Goodluck. Descrevendo o período de Buhari à frente do país, o Prêmio Nobel de Literatura, Wole Soyinka, disse ter havido uma cruzada contra a indisciplina, que incluiu "níveis sádicos, glorificando a humilhação das pessoas". O processo eleitoral A eleição ganhou as mídias sociais. Páginas no Facebook e Twitter se aliavam a campanhas junto aos 127 milhões de usuários de celulares. Videos no Youtube criticavam os tempos autocráticos de Buhari, que reagia mostrando o estilo de vida de Goodluck Jonathan, exercitando-se com seu personal trainer e disputando partidas de squash. Dentre as promessas de Buhari, está a adoção de um sistema único de saúde. A eleição utilizou máquinas de identificação biométrica e foi conduzida por Attahiru Jega, presidente da Comissão Nacional Eleitoral, com 60 milhões de nigerianos inscritos para votar. Um processo pacífico. Nigéria em númerosEm 2040, o país será a quarta economia do mundo, depois da Índia, China e Estados Unidos. Dos 170 milhões de habitantes, contará com 320, e um PIB que saltará dos atuais $ 525 bilhões para $ 4.2 trilhões. Todavia, há corrupção e insegurança jurídica. A agência Fitch rebaixou o indicador do país para negativo (BB-), três níveis abaixo do grau de investimento. Em Março, a Standard & Poor já havia reduzido um nível, para B+. Cenário desafiador para o muçulmano Muhammadu Buhari. A posse será dia 29 de Maio.Liberdade de ExpressãoO jornalista angolano Rafael Marques de Morais publicou, no ano de 2011, em Portugal, o livro "Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola", denunciando o exército e companhias mineradoras por violarem os direitos humanos dos moradores de Lundas, com mortes, torturas e evicções forçadas. Em retaliação, foi denunciado por difamação e outros crimes em Angola, onde foi preso mais de uma vez. Essa semana, instituições como o Comitê de Direitos Humanos da ONU, Anistia Internacional, Artigo 19, Transparência Internacional e Repórteres Sem Fronteiras assinaram um documento questionando a idoneidade para conduzir um processo contra o jornalista. Dentre os pedidos, está observância da decisão da Corte Africana de Direitos Humanos, em favor de um jornalista de Burkina Faso, entendendo que condenações por difamação violam a Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e Civis. A lei angolana também estaria em contradição com a própria Constituição do país. Todos #RafaelMarquesDeMorais PublicidadeA Suprema Corte de Apelação da África do Sul reverteu uma decisão que limitava o acesso, por jornalistas, a documentos de processos judiciais. Fazendo uma leitura do Procedimento Uniforme dos Tribunais, entendeu-se que a única leitura constitucional possível militaria em favor da transparência, segundo a qual, exceções ao legítimo interesse de informar devem estar conectadas com outros interesses significativos, como o das crianças, da segurança do Estado ou da confidencialidade comercial. Invocando precedente da Corte Constitucional, o juiz Nathan Ponnan afirmou que a mídia tem o dever de informar acuradamente e que isso só é possível tendo posse dos documentos. Caso contrário, incentivar-se-ia vazamentos e, consequentemente, informações equivocadas. Mais um ponto para a África do Sul. Juízes à Luz do DiaO presidente da África do Sul, Jacob Zuma, promulgou uma lei que obriga os juízes a tornarem público seu patrimônio. Mais de 230 magistrados fizeram suas declarações. Sisi Khampepe, da Corte Constitucional, declarou ter R 6 milhões em investimentos e ações da Vodacom e Sasol. Mogoeng Mogoeng, Chief Justice, listou duas casas e uma quantia que recebe em aluguéis. O vice, Dikgang Moseneke, apontou mais de R 7 milhões em investimentos, duas casas e um terreno em Zimbali, na região de KwaZulu-Natal. Edwind Cameron, também da Corte Constitucional, declarou quatro propriedades residenciais e investimentos na gigante MTN da ordem de R 1 milhão. O documento lista ainda presentes recebidos, tais como máquinas de café, celulares e relógios. Pobres contribuintesOutro assunto foi a divulgação, aos contribuintes sul-africanos, do gasto de R 5.6 milhões em vencimentos de magistrados afastados por questões disciplinares. Um deles, Ronnie Rambau, da região de Limpopo, já acumulou R 3 milhões em ganhos, enquanto aguarda julgamento. Há casos caricatos. Em 4 de junho de 2013, a juíza de Kempton Park, Judith van Schalkwyk, foi suspensa, acusada de jogar durante o trabalho, pedir para membros do seu staff "fazerem o seu cabelo", tomar dinheiro emprestado dos servidores e proceder a julgamentos lendo votos escritos por outras pessoas. A juíza já recebeu quase R 1.5 milhão. Raesetea Malahlela, por sua vez, foi suspensa em 17 de julho de 2014. Dentre as acusações, está a de dormir durante as sessões, gerar imensas contas telefônicas em seu gabinete e ter crises abstêmicas. Suspensa, já recebeu R 558.166. Os contribuintes não estão contentes com o fardo. RacismoA província sul-africana de Gauteng é a que mais apresenta queixas de racismo perante a Comissão Sul-Africana de Direitos Humanos. Entre 2013 e 2014, foram 260 queixas, sendo que, 94, partiram de Gauteng. KwaZulu-Natal foi a segunda, com 44, seguida por Western Cape, com 35 e Limpopo, com 22. Mpumalanga apresentou 20 queixas, Northen Cape 19, Free State 15, e North West 6. Eastern Cape, fez 5 denúncias. Não é fácil acabar com essa chaga. AtivismoDuas campanhas chamaram a atenção na África do Sul. A "Speaking Out", lançada pela Rape Crisis, incentiva mulheres a denunciarem casos de estupro. Segundo os números, 62.649 ofensas foram denunciadas entre 2013 e 2014. Mais de 40% das vítimas são menores de 18 anos. A campanha orienta sobre como coletar provas contra o agressor e denunciá-lo às autoridades. Outra campanha se deu na avenida Promenade, no bairro Sea Point, Cidade do Cabo. Lá, um stand anunciava: "Pergunte a uma profissional do sexo". Elas falavam sobre suas vidas para os cidadãos. A intenção é chamar a atenção do país para a necessidade de descriminalização da prostituição.Prêmio Alan Paton Foi divulgada a lista dos concorrentes ao prêmio anual de literatura da África do Sul, o Alan Paton. Dentre os concorrentes, está Edwin Cameron, juiz da Corte Constitucional, com sua biografia "Justice: A Personal Account" publicado pela Tafelberg. Também a obra "Digging Deep: A History of Mining in South África", escrito por Jade Davenport e publicado pela Jonathan Ball Publisher. Os ganhadores serão conhecidos dia 16 de Maio, no Festival Literário de Franschhoek, uma região de vinícolas nos arredores da Cidade do Cabo. Na sua 26ª edição, o prêmio busca honrar a "compaixão e elegância na escrita, além da integridade moral e intelectual". Em 2010, o ganhador foi o juiz da Corte Constitucional, Albie Sachs, com a obra "The Strange Alchemy of Life and Law", cuja tradução, no Brasil, tive a honra de fazer, com publicação pelo selo Saraiva/IDP prevista para esse ano.Trevor NoahNascido em Soweto, a township de Joanesburgo de onde veio Nelson Mandela, o comediante sul-africano Trevor Noah, 31, foi anunciado como o novo apresentador do Daily Show, no canal norte-americano Comedy Central, um palco eletrônico com 1.5 milhões de telespectadores por dia. Ele substituirá Jon Stewart. Noah tem 2 milhões de seguidores no Twitter e é puro talento. Aos 22 anos, foi motorista de táxi. Após um sequestro-relâmpago, abandonou a curta carreira e entrou no mundo do humor. Agora, à frente desse disputado posto, movimentará cerca de $30 milhões por ano, contando com um staff que esculpirá seu talento avassalador.
segunda-feira, 30 de março de 2015

África do Sul Connection nº 16

Revolução da Urbanização 1Em abril de 2013 ocorreu, na Cidade do Cabo, a Conferência sobre Infraestrutura Africana Urbana, do IC Eventos, com experts de todo o mundo. Urbanização é o futuro. Em 2020, o continente terá 122 milhões de pessoas compondo sua força produtiva. Em 2030, as dezoito maiores cidades africanas contarão com um poder aquisitivo de $1.3 trilhão. Em 2050, 1.26 bilhão de pessoas morarão em cidades, número maior do que a população de todo o continente atualmente. Não sem razão, o Group Publisher, responsável pela revista African Business, lançou a African Cities, publicação cujo foco da primeira edição é Angola. O editorial final, assinado por Omar Bem Yedder, é aberto com uma citação do "great" Oscar Niemeyer: "A humanidade precisa de sonhos para suportar a miséria, ainda que seja somente por um instante". Revolução da Urbanização 2A African Cities traz texto de extrema qualidade do professor Ivan Turok, Diretor Executivo do Human Sciences Research Council, na África do Sul. Ele chama a atenção para os riscos gerados pela falta de planejamento urbano e ilustra com a explosão do Ebola nas favelas de Monrovia, na Libéria, e de Freetown, em Serra Leoa. Destacando a importância de "instituições responsáveis governarem as cidades", o professor defende que "uma política nacional urbana gera ganhos em produtividade, geração de empregos e no padrão de vida", pois a "urbanização tem claramente sido uma força transformadora, gerando maior produtividade, dinamismo empreendedor e prosperidade crescente". A última frase de Turok é sábia: "Políticas urbanas precisam de uma dimensão econômica". Uma inspiração para somar esforços no Brasil. AssassinatoO professor de Direito Constitucional da Universidade Eduardo Mondlane, Gilles Cistac, terminava seu café da manhã no centro de Maputo, Moçambique, dia 3 de março, quando foi alvejado por tiros disparados de dentro de um carro. Francês, naturalizado moçambicano, Cistac trabalhava no país há 22 anos. Ele havia defendido publicamente que o Renamo, grupo opositor ao partido da situação, o Frelimo, encontraria base legal para que as províncias tivessem de volta o poder que lhes havia sido tomado. Isso representava mais autonomia. O assassinato expõe um lado cruel da política moçambicana e atira sangue sobre a trajetória de um constitucionalista que jamais fugiu da responsabilidade de defender suas convicções. #RhodesMustFallA campanha "Rhodes Must Fall", liderada por estudantes da Universidade da Cidade do Cabo, pede a destruição da estátua do colonizador Cecil Rhodes, no centro do campus. A ideia começa a ganhar corpo. O ativista de Direitos Humanos Sulyman Stellenboom, por exemplo, deu início a sua própria campanha. Semana passada, ele percorreu a Cidade do Cabo procurando estátuas de colonizadores ou defensores do apartheid. Na estátua de Jan Smuts, pendurou uma placa: "Eu tenho sua terra. E aí?". Sobre a estátua de Jan van Riebeeck, escreveu: "Eu roubei sua terra. E aí?". Já sobre a esposa de Riebeeck, Maria, ele pendurou um cartaz com os dizeres: "Ele estuprou sua mulher. E aí?". Segundo o Departamento de Arte e Cultura, contudo, a permanência das estátuas compõe uma política nacional de reconciliação, reconstrução da nação e coesão social. Madiba deve estar se revirando no túmulo. Hate Speech 1Gloria Kente, empregada doméstica, obteve uma decisão determinando o pagamento de R50.000 em danos, após ser ofendida por Andre van Deventer, que a chamou de "kafir", um termo criminalizado na África do Sul que expressa, de uma forma abjeta, desprezo por pessoas negras. Van Deventer foi condenado por hate speech em Outubro e, nesses cinco meses, não honrou a determinação judicial. A condenação incluiu dois anos de prisão domiciliar e 70 horas de trabalho comunitário. Kente, hoje desempregada, vive num barraco em Mfuleni, com duas das suas crianças e três netos.Hate Speech 2O sul-africano Jacques Potgieter, numa disputa de Super Rugby na Austrália, chamou dois jogadores do Brumbies de "faggots", expressão que, quando referida a heterossexuais, visa depreciá-los, diminuindo, com isso, os gays. Pela atitude, Potgiete, que joga no Waratahs, foi condenado pela União Australiana de Rugby a pagar R 190.000. O jogador chegou a integrar o Springbok, seleção nacional da África do Sul.Black Economic EmpowermentBen Turok, diretor do Instituto para Alternativas Africanas, afirmou que a política sul-africana BEE (Black Economic Empowerment), tem contribuído para a desindustrialização do país. Para ele, companhias de mineração têm passado a escolher seus fornecedores considerando os critérios da política, cuja uma das exigências é ter como fornecedores empresas dirigidas por negros. Todavia, essas empresas importam os itens necessários às companhias de mineração, tomando o lugar de quem anteriormente abastecia as minas com produtos locais. O maquinário pesado, por exemplo, vinha do próprio país. Agora, é importado. É um efeito colateral gerado pela política que tem sido alvo de intensa crítica na África do Sul. MaratonaAconteceu nesse final de semana o J.P. Morgan Corporate Challenge, uma maratona em Johannesburg de 5.6 quilômetros. Fundada em Nova Iorque, em 1977, a maratona ocorre em sete países, em cinco continentes. Na África do Sul, na sua 12ª edição, são 13.000 corredores representando 227 companhias. O Standard Bank teve 685 corredores. Já o Nedbank, 550. A KPMG foi representada por 546 maratonistas. O Investec, por 500. O Liberty, por 454. O Rand Water, por 425. A Deloitte contou com 404 corredores. A Dimenson Data, por fim, com 298. O dinheiro arrecadado na maratona será doado para a Laureus Sport for Good Foundation.JazzOcorreu, nesse final de semana, o The Cape Town International Jazz Festival, no Centro de Convenções Internacional da Cidade do Cabo. Com a presença de grandes nomes mundiais, 35.000 amantes do jazz fizeram parte do espetáculo. Cidade do CaboO site TripAdvisor incluiu a Cidade do Cabo entre os dez melhores destinos do mundo. Belezas naturais como a Blaauwberg Beach, o jardim botânico Kirstenbosch, o Cabo da Boa Esperança e Robben Island estão entre os lugares avaliados.
segunda-feira, 23 de março de 2015

África do Sul Connection nº 15

Supremacia BrancaA Universidade da Cidade do Cabo (UCT), a mais conceituada do continente, está no centro de um furacão filosófico. Tudo por conta de uma estátua que fica no centro do campus, homenageando Cecil John Rhodes. Ele foi um colonizador que fundou a Cidade do Cabo. Homem de negócios, diplomata, primeiro ministro do Cabo e estrategista militar, adorava filantropia, em especial à educação. Graças a sua generosidade, nasceu a UCT. Todavia, Rhodes era racista. Ele acreditava na supremacia branca e defendia o apartheid. Também não via erro em pilhar o continente em proveito no império Britânico. Considerava os nativos uns "bárbaros". Exatamente por isso, um grupo de estudantes da UCT deu início, semana passada, ao movimento "Rhodes Must Fall", exigindo a destruição da estátua. O grupo no Facebook, "Rhodes To Fall", e outro no Twitter, #RhodessoWhite, reúnem milharem de seguidores. A Universidade, contudo, entende se tratar de um registro histórico que permite conhecer o passado da África do Sul. É esperar para ver.BricsA Deloitte divulgou um documento colocando a África do Sul como o segundo melhor país dos Brics na conversão de investimentos estrangeiros diretos em progresso social. O primeiro foi o Brasil, com um escore de 70 dentro de uma escala que vai até 100. Em terceiro, a Rússia (60.8), depois a China (58.7) e, por último, Índia (50.2). O progresso social inclui indicadores como nutrição, saúde, água e saneamento básico, segurança, acesso à educação básica, meio ambiente, tolerância e inclusão. Não foi o primeiro indicador positivo nos últimos meses. Em Novembro, o Banco Mundial apontou que mais de 3.5 milhões de sul-africanos haviam saído da linha da pobreza.MegaprojetosA Deloitte também divulgou outro documento afirmando que os investimentos em megaprojetos africanos, em 2014, cresceram 46%, alcançando $326 bilhões. Os setores que puxaram foram: transporte, energia e distribuição elétrica.  AscensãoSegundo o relatório quanto à riqueza da África do Sul de 2015, 14.700 sul-africanos, que contam com uma riqueza de mais de $1 milhão, são originários de grupos vulneráveis que, anteriormente, não tinham patrimônio. Isso corresponde a 31% de todos os milionários do país. A cidade de Johannesburg hospeda mais da metade dessa comunidade. Por trás desses números está a controversa política Black Economic Empowerment (BEE), uma ação afirmativa que intervêm fortemente nos recursos humanos das companhias no país, estabelecendo o percentual de postos que devem ser ocupados por negros.  Porto na TanzâniaA cidade de Bagamayo, na Tanzânia, receberá $11 bilhões em investimentos à construção do maior porto da região. Financiado pela China, cujo premier esteve no país em 2013, a intenção é superar o porto de Mombasa, no Quênia. O pacote inclui rodovia e ferrovia. A animação decorre da descoberta de óleo e gás no solo da Tanzânia. Os críticos, contudo, sustentam que o ideal seria melhorar o porto de Dar es Salaam. Acham que o megaprojeto de Bagamayo pode terminar como um elefante branco.  Corte ConstitucionalA Corte Constitucional declarou inválido o contrato celebrado entre a Agência de Seguridade Social da África do Sul e a Cash Paymaster Services (CPS), companhia cujo braço maior é a Net1. A Corte estipulou o dia 17 de maio para que uma nova versão do contrato circule entre os ministros para análise. A partir de 15 de outubro, esse novo contrato, então, deverá entrar em vigor. O contrato derrubado permite o acesso aos dados dos segurados, para que, então, a companhia venda produtos, como cartões pré-pagos de celulares e acesso à eletricidade. A CPS administra o pagamento dos benefícios sociais. Algumas de suas coligadas, como a Moneylife e a Smartlife, fazem a venda de produtos, beneficiando-se do banco de dados dos segurados. Sabendo quando os benefícios serão pagos, as empresas descontavam os valores das compras, o que, às vezes, comprometia 90% do benefício.         TransparênciaO Superior Tribunal de Apelação da África do Sul definiu que documentos de processos judiciais envolvendo entes públicos devem ser disponibilizados à mídia, não se justificando a classificação como segredo de justiça. Ainda que as sessões de julgamento não sejam, por razões excepcionais, abertas, os documentos podem ser consultados por jornalistas, que estão livres para fazerem suas matérias com base neles. O caso envolvia o município da Cidade do Cabo e a Agência Nacional de Rodovias. Ele contou com a participação de vários amicicuriae, a exemplo do Fórum Nacional de Editores sul-africanos. Serviram como fundamentos da decisão os princípios constitucionais de acesso à informação e à justiça.  Dia dos Direitos HumanosNo último sábado, a África do Sul celebrou o Dia dos Direitos Humanos. Na Cidade do Cabo, o sábado foi dedicado a manifestações artísticas no Company's Garden, com a presença de 5 mil pessoas. O Dia dos Direitos Humanos relembra o Massacre de Sharpeville, ocorrido dia 21 de Março de 1960, quando 69 pessoas morreram e 180 ficaram feridas ao serem barbaramente alvejadas pelas costas por policiais que combatiam um protesto pacífico contra a Lei do Passe, fruto do apartheid. Em 1994, sob o comando do presidente Nelson Mandela, a data foi reputada feriado nacional.  LutoFaleceu, vítima de um acidente de carro, o Ministro de Administração e Serviço Público da África do Sul, Collins Chabane. Também dois guarda-costas que o acompanhavam. O Ministro fazia uma viagem oficial pelo país quando seu veículo se chocou frontalmente com um caminhão. Collins foi enterrado com honras de Estado e seu funeral contou com a presença do presidente do país, Jacob Zuma. 
segunda-feira, 16 de março de 2015

África do Sul Connection nº 14

Cachorro morto O editorial da respeitada revista sul-africana Financial Mail, leitura obrigatória da elite nacional, não poupou a débâcle brasileira. Abordando a situação econômica da África do Sul, o editorial anotou: Nos últimos seis meses, o rand (moeda sul-africana) passou a valer 12% menos. Mas se compararmos com a imensa queda suportada pelo real brasileiro, 28% de queda... Noutras palavras, o país não vai tão bem, mas, comparado ao Brasil, o momento é extraordinário. Que triste. Nollywood Vijay Mahajan, que esteve à frente da Indian School of Business, afirma que, se os Estados Unidos têm Hollywood, e a Índia, Bollywood, o continente africano conta com Nollywood. Em 1992, o empresário nigeriano Kenneth Nnebue tentava vender o seu estoque de fitas VHS. Para ajudar, resolveu gravar um filme, "Living in Bondage", cujo enredo trazia um homem que havia assassinado sua esposa num ritual em busca de riqueza e poder e, então, passara a ser aterrorizado pelo seu fantasma. O filme vendeu 750.000 cópias e, assim, nascia Nollywood. Agora, a Nigéria tem a terceira maior indústria cinematográfica do mundo, com uma arrecadação com picos de $300 milhões gerados com os mais de 2.000 filmes lançados por ano. O setor emprega mais de um milhão de pessoas na produção e distribuição dos filmes, sendo o segundo maior empregador do país, perdendo somente para a agricultura. Da ideia de um empreendedor, nasceu um novo mundo. Burger King avança A Cidade do Cabo ganhou intensa campanha publicitária da Burger King essa semana. Jaye Sinclair, diretor executivo, disse que o braço africano da companhia tem autorização para abrir filiais na Zâmbia, Botsuana, Zimbábue, Moçambique, Namíbia, Maurício e Angola. Egito e Marrocos já têm suas lojas. Na África do Sul, a meta é dobrar o número ainda esse semestre, passando a contar com 60 estabelecimentos. Em dois anos, deve chegar a 200. A expansão acompanha o crescimento da classe média no continente, que triplicou desde 2010, segundo o Standard Bank Group. Direito do Consumidor Os consumidores da província de Gauten, na África do Sul, contam agora com um órgão de reforço aos seus direitos, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Na sexta-feira, a província reativou a Corte de Relações dos Consumidores. O órgão irá apreciar casos nos quais fracassaram as tentativas de mediação. A presidência cabe à Riette du Plessis, professora de Direito da Universidade Wits. É crime desobedecer uma decisão da Corte. Gás natural liquefeito em Moçambique Importante exportador de energia, Moçambique assinou um acordo sobre termos operacionais e fiscais prevendo $40 bilhões em investimentos estrangeiros diretos para desenvolver toda a logística em torno da produção de gás natural liquefeito. Dois consórcios, liderados pela norte-americana Andarko e pela Eni, da Itália, vão desenvolver as reservas na Bacia de Rovuma, em Palma, na província de Cabo Delgado. Foram fixadas condições prévias que serão mantidas por 30 anos, havendo uma possibilidade de renegociação após o prazo de 10 anos. A primeira produção da Anadarko será em 2018. Da Eni, em 2019. Mesmo um cenário conservador prevê $39 bilhões a mais na economia até 2035, segundo o Standard Bank da África do Sul. Isso dará um salto na renda per capita de $630 para $4.500. Estamos falando de 15.000 empregos diretos. África do Sul e Índia Segundo a Forbes, a Índia é a economia com melhor performance entre os membros dos Brics. Em 2015, deve crescer 6.3%, graças, em parte, aos $60 bilhões em investimentos estrangeiros diretos. Com a ascensão ao poder do atual primeiro-ministro Shri Narendra Modi, o índice de confiabilidade do mercado Sensex aumentou quase 30% e a Standard & Poor's revisou a nota de crédito do país de negativa para estável. A atratividade pode ser ilustrada pelas companhias que lá estão, a exemplo da Nike e da Suzuki. Há ainda as sul-africanas: Sasol, Bidvest, Nando's, Shoprite, Standard Bank, Tiger Brands, SABMiller e Debonairs Pizza. A gigante Anglo American e Old Mutual têm investimentos no país. A obra de reforma do aeroporto de Mumbai, por exemplo, está sendo disputado tanto pela Airports Company South Africa (Acsa) como pelo Bidvest. A Sasol, por sua vez, estabeleceu uma joint venture com a Tata, Strategic Energy Technology Systems, para desenvolver a primeira iniciativa de liquefação de carvão no país. A África do Sul e a Índia girarão, em 2015, $90 bilhões em comércio bilateral, boa parte concentrada em: telecomunicações, TI, energia e setor automotivo. O turismo também explodiu. As viagens para a Índia cresceram 44% entre 2006 e 2010. Para suportar a demanda, o consulado da Índia na Cidade do Cabo abriu, em 2013, um escritório de visto no centro da cidade. África e China Esse ano teremos, na África do Sul, o 6º Fórum sobre a Cooperação China-África. O clima é de excitação. A China é o mais importante parceiro comercial da África, girando, em negócios bilaterais, $200 bilhões anualmente. O Centro de Convenções da União Africana, em Addis Ababa, na Etiópia, foi doado pela China. Graças ao financiamento Chinês, está sendo construída a ferrovia East African Standard Gauge, ligando Mombaça a Nairóbi, no Quênia e, posteriormente, a Kampala, em Uganda. Depois a Juba, no Sudão do Sul e Kigali, em Ruanda. A ferrovia é parte do Plano Integrado de Desenvolvimento, que inclui a expansão de aeroportos, rodovias e infraestrutura costeira. Em Muyenga, ao redor de Kampala, o Hospital Naguru é uma doação chinesa. Na Zâmbia, já se havia construído, entre 1970 e 1975, a ferrovia Tazara, com 1.860 quilômetros ligando o país à Tanzânia. Hoje, tanto o estádio Levy Mwanawasa, em Ndola, como o ultramoderno Heróis Nacionais, foram bancados com dinheiro chinês. Além disso, sobre o Rio Luapula, uma vasta ponte liga o país à República Democrática do Congo e a mais cara rodovia - $200 milhões - que liga Mongu a Kalabo, devendo chegar a Angola, vieram dos cofres da China. Em 2013, o comércio entre Zâmbia e China chegou ao patamar de $3.81 bilhões. Cerca de 500 companhias chinesas trabalham no país, com investimentos acumulados de $3 bilhões, gerando 50.000 empregos. Na África do Sul, não é diferente. Em Johannesburgo, está prevista a execução de um projeto de infraestrutura de $8 bilhões, incluindo um centro financeiro, 35.000 casas, um centro educacional e um estádio de 1.620 hectares. Segundo o Bureau Nacional Chinês, em 2012, 524.900 africanos entraram na China. No final de 2013, mais de 35.000 africanos estudavam no país. O continente africano tem aproximadamente um milhão de chineses. Os laços são estreitos.
segunda-feira, 9 de março de 2015

África do Sul Connection nº 13

Continente em movimento Entre 16 e 17 de março, em Genebra, Suíça, ocorrerá o The Africa CEO Forum, iniciativa do Groupe Jeune Afrique. Mais de 500 líderes empresariais, banqueiros e políticos discutirão as finanças do continente, seu crescimento urbano e regras de mercado. A África negocia com países do próprio continente somente 12% de tudo o que comercializa. A Ásia e a América Latina negociam 60%. O The Africa CEO Forum costurará os pontos da união de três novos blocos econômicos, medida a ser anunciada em maio, no Cairo, Egito. O tratado deve envolver três blocos: a Southern African Development Community, a Common Market for Eastern e Southern Africa e o East African Community, criando uma zona de livre-comércio de 625 milhões de pessoas, abrangendo 26 países e trabalhando com um PIB de $1,2 trilhão. Também se discutirá grandes projetos de infraestrutura, como o "East Africa's rail Project", uma ferrovia que ligará Uganda, Quênia, Ruanda, Burundi e Sudão do Sul. Só em 2015, estão agendados pelo menos 30 IPO's. Um continente em movimento. Corrida no AfDB O Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) anunciou a lista de candidatos ao posto de presidente, ocupado por Donald Kaberuka, que terá seu segundo mandato de cinco anos encerrado no final desse ano. Kaberuka foi ministro das Finanças e Planejamento Econômico de Ruanda e teve uma passagem extraordinária pelo AfDB. A lista de candidatos é: Akinwumi Adesina, ministro da Agricultura da Nigéria; Kordjé Bedoumra, ministro das Finanças do Chade; Cristina Duarte, ministro das Finanças de Cabo Verde; Sufian Ahmed, ministro das Finanças da Etiópia; e Samura Kamara, ministro das Finanças de Serra Leoa. Ainda: Birama Boubacar Sidebé, vice-presidente do Banco Islâmico de Desenvolvimento; Jaloul Ayed, ex-ministro das Finanças da Tunísia; e o vice-presidente aposentado do próprio AfDB, Thomas Sakala, do Zimbábue. A votação acontecerá em maio, em Abidjan, Costa do Marfim. Tax O mais recente estudo da Comissão Econômica para a África, da Organização das Nações Unidas, afirma que o continente africano tem perdido aproximadamente $50 bilhões por ano em fluxo financeiro ilegal, ou Illicit Financial Flows (IFFs). Uma das maiores queixas seria uma suposta distorção nos cálculos de preços de transferência. A tendência é o incremento de práticas de boa governança seguidas de intensa fiscalização. Voando baixo O Serviço Central de Arrecadação Federal da Nigéria arrecadou, em 2014, $24.81 bilhões, ultrapassando a estimativa em R2 milhões. Mais de 80% do orçamento nacional é derivado da arrecadação com óleo e gás. Em dezembro, o ministro das Finanças, Ngozi Okonjo-Iweala anunciou que o governo pretende incrementar os cofres em $53.3 milhões. Para isso, taxará em mais 10% a importação de jatos privados, em 39% quanto aos iates e em 5% sobre os carros de luxo. O cofre ficará ainda mais cheio. Tratado de mineração O ministro dos Recursos Minerais da África do Sul, Ngoako Ramatlhodi, e o ministro de Comércio Internacional do Canadá, Ed Fast, assinaram um memorando de entendimento visando uma maior cooperação entre os países. O memorando visa estimular investimentos recíprocos em atividades de exploração e prospecção mineral, com um foco particular em empresas de mineração júnior e de nível intermediário (mid-tier). Ressaca no parlamento O Tribunal de Justiça de Western Cape irá apurar a responsabilidade no episódio ocorrido semanas atrás no parlamento da África do Sul, quando os sinais dos celulares foram bloqueados durante a apresentação, pelo presidente da República, Jacob Zuma, do State of the Nation. Também está em jogo a responsabilização da presidente do parlamento por ter determinado que agentes de segurança entrassem no recinto para retirar membros do partido de extrema esquerda Economic Freedom Fighter (EFF), que, mesmo sendo parlamentares, foram expulsos. Negligência A Corte Constitucional da África do Sul aceitou apreciar um caso tratando de uma eventual negligência médica quanto o acesso, por um jovem estudante, a um tratamento médico emergencial após ser ferido durante uma partida de rugby. Charles Oppelt sofreu uma lesão na espinha dorsal em março de 2002, durante uma partida. Treze horas depois, foi operado, mas o lado esquerdo do seu corpo já estava severamente paralisado. Ele ficou tetraplégico. Oppelt tenta agora ver condenada por danos o Departamento de Saúde da província de Western Cape e três organizações responsáveis pela administração da partida de rugby na qual ele foi lesionado. Dia da mulher A União Africana elegeu o ano de 2015 como "O Ano do Empoderamento e Desenvolvimento da Mulher em Direção à Agenda África 2063". A presidente da União Africana, Nkosazana Dlamini-Zuma, tem enfatizado a necessidade de criar mais e mais políticas de afirmação dos direitos das mulheres.
segunda-feira, 2 de março de 2015

África do Sul Connection nº 12

Edição especial Reforma Tributária da África do Sul É um pacote fiscal sem precedentes na África do Sul, mas veio mais suave do que se imaginou. O conjunto de medidas apontado em 22 páginas pelo ministro das Finanças Nhlanhla Nene, tranquilizou o setor produtivo e amenizou o desagrado da classe média e daqueles com menor poder aquisitivo. Quarta-feira passada, Nene foi saudado no Parlamento, na Cidade do Cabo, durante a apresentação do balanço fiscal e das perspectivas para o próximo ano. Ele se tornou membro do Parlamento em 1999, chegando a compor a comissão de orçamento. Depois, passou seis anos como vice-ministro das Finanças. Agora, com uma pós-graduação em economia política pela Universidade de Londres, ele é, desde maio do ano passado, o primeiro negro a ocupar a posição de ministro das Finanças. Chegou mostrando serviço. O "Pacote Nene" visa incrementar a arrecadação, derrubando o déficit fiscal e abrindo espaço para o crescimento sustentável da economia. Ele pretende ampliar a arrecadação em R8.3 bilhões, o que corresponde a 10,4%. Junto a isso, há o anúncio do corte de gastos da ordem de R25 bilhões até os próximos dois anos. A arrecadação prevista no orçamento consolidado para esse ano será de aproximadamente 8.2% a mais do que em 2013/2014, ainda assim bem menor do que o estimado pela South African Revenue Service (SARS). A meta de crescimento da economia está em 2% para 2015, com um déficit correspondente a 3,9% do PIB. O serviço da dívida tem crescido numa média anual de 10,1%. Os custos com ele devem saltar de R115 bilhões em 2014-/015 para R153 bilhões em 2017/2018. A dívida do governo saltou de 21.8% no começo da crise financeira global em 2008/2009 para 40,8% em 2014/2015. O ministro Nhlanhla Nene não mencionou qualquer alteração no VAT. Também não tratou de impostos sobre ganhos de capital ou dividendos. Nada sobre uma escalada arrecadatória quanto à riqueza ou à atividade de mineração. Os impostos sobre dividendos têm sido reduzidos por dois anos consecutivos. Não há previsão de ampliação enquanto as companhias de mineração não se recuperarem da greve de cinco meses experimentada ano passado, somada ao fim do super-ciclo das commodities. O Tesouro Nacional, contudo, deve apresentar novos relatórios acerca do VAT, que está atualmente em 14%. Além disso, é provável um enrijecimento quanto à documentação necessária às companhias para o cálculo dos preços de transferência, além de mais fiscalização sobre as controladas no exterior e, por fim, mais tributação sobre a chamada economia digital. É o que se especula. Como membro do G20, o país está à frente no combate ao Base Erosion & Profit Shifting (BEPS), tocado pela OCDE. O chamado OECD's Task Force on Tax & Development é conduzido pela África do Sul e Holanda. O foco está nos preços de transferência. O ministro ressaltou pontos positivos decorrentes do investimento pelo Poder Executivo em direitos sociais. Segundo Nene, três milhões de pessoas contam com tratamento integral, quanto ao HIV, ofertado pela rede pública de saúde. A expectativa de vida dessa população tem retornado aos níveis pré-HIV. A transmissão da mãe para o filho, maior mazela da epidemia que assolou o país, caiu de 20% para 2% nos últimos dez anos. Extraordinário. Considerando a África do Sul um crucial ator nos negócios mundiais e sendo sensível à estreita relação do país com o Brasil, notadamente com o advento dos BRICS, preparei um material com detalhes do "Pacote Nene". Tudo à disposição de quem acompanha a África do Sul Connection. Corporate income tax A alíquota do corporate income tax continua em 28%. Empresas com faturamento menor de R335.000 ao ano não pagarão tributos e a alíquota máxima caiu de 6% para 3%, incidentes sobre as pessoas jurídicas que tenham faturamento tributável igual ou superior a R750.001. O governo tem concedido depreciação acelerada para o investimento. Renúncias fiscais para políticas sociais e industriais já feitas estão estimadas em R120 bilhões ou 15% do total arrecadado. As zonas econômicas especiais saltarão de cinco para 15. Também está definido que a SARS criará um departamento próprio para tratar dos interesses dos pequenos negócios. Por fim, a carga tributária sobre micro-empresas com faturamento anual de até R1 milhão caiu de R30.500 para R14.150. Personal income tax O imposto de renda pessoal - (PIT - Personal Income Tax) -, ganhou aumento de 1% na sua alíquota para quem ganha mais de R181.900 por ano. Está agora em 18%, incrementando a arrecadação em R9.42 bilhões no ano de 2015/2016. Aqueles que têm renda tributável anual entre R85.000 e R200.000 pagarão menos R531 ao ano. Entre R200.000 e R250.000, menos R865 ao ano. Há exceções. Se ganha até R200.000, mas tem menos de 65 anos, pagará somente R21 a mais por mês. Os que têm renda tributável anual superior a R500.000, pagarão mais R778 por ano. Com R750.000 ou mais, R2.050 a mais por ano. Com renda tributável anual maior de R1 milhão, R4.550 a mais no ano. Quem ganha R500.000, por exemplo, pagaria R271 a mais por mês. Um ganho de R1.5 milhão ao ano representaria um aumento de R1.105 a ser pago mensalmente. Para neutralizar o aumento, o pacote prevê um novo esquema de compensações e isenções. Antes, quem tinha menos de 65 anos tinha como teto para a isenção do PIT o valor de R70.700 de ganho anual. Agora é R73.650. Quem está entre 65 e 74 anos, o teto era de R110.200 anual. Agora, R114.800. Para quem tem mais de 75 anos, saiu de R123.350 para R128.500. Há descontos e eles estão maiores. Pelo modelo sul africano, é possível um desconto geral, que saiu de R12.726 para R13.257. O segundo, destinado a quem tem 65 anos ou mais, passou de R7.110 para R7.407. O terceiro, para quem tem 75 anos ou mais, sai de R2.367 para R2.466. Tudo isso já começou a valer. Combustível O combustível subiu. Será cobrado 30,5 centavos a mais por litro sobre o preço geral. Além disso, mais 50 centavos por litro numa taxa destinada ao Road Accident Fund, que ideniza vítimas de acidentes em rodovias. O fundo enfrenta um déficit de R98,5 bilhões, boa parte decorrente da cobrança de honorários advocatícios. No total, são mais 80.5 centavos por litro de combustível. A medida prevê arrecadação adicional de R6.4 bilhões no próximo ano fiscal. Impostos e taxas consomem agora 60% do preço. Outra medida consiste em separar do VAT as compensações permitidas para o diesel. A medida beneficiava produtores agrícolas, a silvicultura, a pesca e a mineração, que acumulavam créditos com o consumo de diesel em suas máquinas para posterior utilização. Agora, esse modelo ficou para trás. O setor de mineração foi parcialmente poupado. Ele pode compensar até 20%. A medida começa a vigorar a partir de 1º de Abril. Energia A energia está mais cara. Pelo menos até o imposto do carbono ser introduzido, o aumento da energia visa desestimular o consumo. Até o final do ano uma minuta do projeto de lei do carbono circulará para consulta popular. A tarifa de energia sai de 3,5 centavos por kWh para 5,5 centavos por kWh. Contudo, foi lançada uma medida para economizar energia. Antes, ganhava-se 45 centavos por cada kWh economizado. Agora, são 95 centavos de crédito. Sin taxes Também está mais caro consumir álcool e tabaco. São os Sin Taxes. Os vinhos contaram com um incremento de tributação de 7% em termos nominais ou 2,2% em termos reais. Espumantes, mais 7% ou 2,25 em termos reais. Destilados subiram 8,5% ou 3,7% em termos reais. No álcool, saiu-se de 4,8% para 8,5%. O tabaco vai de 5% para 7%. Uma garrafa de vinho, por exemplo, custará 15 centavos a mais. Uma de espumante, 48 centavos mais cara. Uma garrafa de wisque está quase R4 mais cara. Também há previsão de um imposto adicional sobre as bebidas derivadas da cevada. A tributação sobre o tabaco ficará em 40%. Um pacote de 20 cigarros está 82 centavos mais caro. Além desse incremento, a forma de se calcular o tributo mudou. Agora, exclui-se o efeito do VAT sobre o total tributável. Os Sin Taxes gerarão uma arrecadação adicional de R8.3 bilhões em 2015/2016. Imóveis Em algumas hipóteses, está mais caro negociar imóvel. Noutras, mais barato. Propriedades adquiridas por menos de R750.000 estão isentas de imposto de transferência. Antes, o valor era de R600.000. Já propriedades avaliadas em mais de R2.25 milhões ganharam um aumento da alíquota de 8 para 11% do valor que ultrapasse os R2.25 milhões, além da quantia fixa de R85.000. São medidas cuidadosas que pretendem reposicionar um extraordinário país no tabuleiro econômico mundial. Elas visam alinhar a África do Sul ao protagonismo que ela sempre exerceu no continente, além de manter a sua natural importância na corrida engatada pelos BRICS rumo à prosperidade.
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

África do Sul Connection nº 11

Caos parlamentar Foi chocante. Parlamentares oposicionistas pediam licença à presidente da sessão para questionar o presidente da República, Jacob Zuma, sobre quando ele ressarcirá os cofres públicos maltratados pela reforma de sua casa, estimada em R246 milhões e incluindo a construção de uma piscina e um anfiteatro. Era o State of the Nation, ocasião na qual o presidente da República fala ao Parlamento. Foi quando agentes de segurança, vestidos como garçons, arrancaram a pontapés os membros do EFF (Economic Freedom Fighter), caricato partido de extrema esquerda que faz uma oposição visceral ao presidente. A cerimônia já não havia começado muito bem. Os jornalistas alegaram que os sinais de seus celulares haviam sido bloqueados. O episódio fez com que o líder do DA (Democratic Alliance), de oposição, enfatizasse a violação à liderdade de expressão. "A Constituição é somente uma referência" - respondeu a presidente da sessão ("speaker"), Baleka Mbete, do ANC, partido da situação, que não soube explicar o bloqueio dos sinais nem a presença de agentes de segurança disfarçados dentro do Parlamento arrancando a bofetadas parlamentares oposicionistas. Caos constitucional A Constituição da África do Sul estabelece um sistema multi-partidário de governo democrático que assegure prestação de contas, responsabilidade e transparência. A cláusula 4ª do "2004 Powers, Privileges and Immunities of Parliament and Provincial Lesgislatures Act" permite que o serviço de segurança entre no Parlamento com a permissão e sob a autoridade da "speaker". A cláusula 11ª permite a remoção de "pessoas". A lei fala, em parágrafos diferentes, em "pessoas" e em "membros" do Parlamento, deixando claro as diferenças entre eles. Não há base legal, nem constitucional, para o lamentável episódio que expulsou parlamentartes do EFF na cerimônia do State of the Union. Ressaca Entre amigos, o presidente Jacob Zuma usou a ocasião para falar à vontade. Discorreu sobre desemprego, criminalidade, eletricidade e reforma agrária. Dia seguinte, o ministro da Segurança de Estado, David Mahlobo, foi chamado a explicar o bloqueio dos sinais dos celulares. Não explicou. A presidente do Parlamento (speaker), Baleka Mbete, chamou o presidente do EFF, Julius Malema, de barata, mas pediu desculpa depois. Para o líder do DA, o presidente Jacob Zuma é "um homem aos pedaços". O presidente, em resposta, afirmou: "Todos nós temos a responsabilidade de fazer o Parlamento funcionar". Também disse: "Nós precisamos preservar a dignidade do Parlamento". E encerrou: "Nós temos a responsabilidade de proteger a Constituição". Em seguida, caiu na gargalhada. Mineração "Há uma enorme quantidade de capital no mundo aguardando investimento, mas para conseguir isso, os africanos têm que eleger governantes de qualidade. E governamente de qualidade não deve ser somente honesto, deve também ser eficiente" - disse o ex-primeiro ministro inglês Tony Blair, semana passada, na 20ª Investing in Africa Mining Indaba, evento de mineração realizado no Cape Town International Convention Center patrocinado por mais de 400 companhias e contando com mais de 7.000 delegados, incluindo grandes delegações da Austrália e do Canadá. A inglesa Euromoney adquiriu os direitos do evento por $78 milhões. Um ingresso pode custar R23.000. O ministro de Recursos Minerais, Ngoako Ramatlhodi, esteve lá. Afirmou que pretende solucionar greves de mineiros com compromissos arbitrais. A intenção é fruto do trauma deixado com a greve de cinco meses ano passado que acarretou prejuízo de R36 bilhões. Também falou numa revisão do modelo de compliance das mineradoras. O ministro afirmou que uma alteração à legislação de recursos minerais está em curso e a Corte Constitucional será consultada. Nela, pretende-se separar petróleo e gás dos outros minerais. Também definir quais minerais serão tratados como estratégicos. Carvão e minério de ferro são exemplos. Com a definição, o governo ganha liberdade para interferir na política de preços. Outro assunto diz respeito ao Black Economic Empowerment - BEE. Ele afirmou que todos os dados do programa estarão disponíveis on-line. Para conseguir uma licença de mineração na África do Sul é preciso que pelo menos 26% dos proprietários da companhia sejam negros e, além disso, envie esfoços para tudo o que seja adquirido de fornecedores venha de, pelo menos, 40% de companhias geridas por negros. É o chamado BEE. Também anunciou um programa de melhoria nas condições de moradia nas regiões dependentes da mineração. R2.1 bilhões já foram investidos e mais R290 estão orçados para investimentos em assentamentos. O outro lado Há cinco quilômetros dali, em Woodstock, ocorria a Alternative Mining Indaga, com trabalhadores fazendo reinvidicações. As queixas trataram da poluição do ar e da água, empregos dados para pessoas de fora da comunidade e aumento da pobreza entre eles. São compromissos assumidos pelos países africanos por meio do "Mining Vision for África", projeto de iniciativa das Nações Unidas, que precisam sair do papel. A feira alternativa contou com representantes de 37 países. Na África do Sul, os investimentos da mineração são de 12% do total, mas se somados os indiretos alcançam 25%. O país é o primeiro entre os BRICS em disponibilidade das mais modernas tecnologias. O setor é o terceiro maior, representando aproximadamente 8% do PIB e criando um milhão de empregos diretos e indiretos. Contra a maré O Regime Tributário de Mineração da Zâmbia entrou em vigor em janeiro. Os royalties saltaram para 8% sobre minas subterrâneas e 20% em minas abertas. O Banco Mundial anunciou, em dezembro, que a escalada representará perda na arrecadação, desemprego e queda da produção de carvão, com aumento do preço do ferro ou encerramento da produção. O setor estima o fim de 12.000 postos de trabalho. Ele representa 12% do PIB e 10% de todo o emprego gerado. A Zâmbia perdeu, em 2013, a sua posição de maior produtor de carvão do mundo para a República Democrática do Congo. Reforma tributária Nessa quarta-feira a África do Sul tem um encontro com o seu futuro. O ministro das Finanças, Nhlanhla Nene, falará no Parlamento sobre o orçamento. Anunciará a reforma tributária. Recém-empossado, ele está diante de um déficit de R153 bilhões, 4.1% do PIB. Até o próximo ano fiscal tem de elevar a arrecadação em R12 bilhões. Dentre as medidas, está o aumento do imposto corporativo, além de aperfeiçoar sua fiscalização. Também a ampliação do imposto de renda pessoal (Personal Income Tax - PIT) e do imposto sobre valor agregado (Value-Added Tax - VAT). É certo o aumento dos combustíveis. Estima-se que 60 centavos de acréscimo representaria um incremento na arrecadação de R13.5 bilhões. A África do Sul cogita ainda uma escalada rumo aos "super ricos", contribuintes cujo PIT incida sobre uma renda superior a R1 milhão. A alíquota bateria a casa dos 45%, arrecadando R7 bilhões. A ampliação do PIT não é bem vista, mas a do VAT é, pois não alcançaria o consumo de itens básicos como ovos, pão, peixe e soja. A ideia é ampliar em 1% chegando a 15% e arrecadando R20 bilhões. Seguindo a OCDE O Comitê Tributário Davis indicou, num documento de mais de 300 páginas, medidas a serem tomadas pela África do Sul visando adequar-se à OCDE quanto à implementação do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). O primeiro passo é a regulamentação do e-commerce, fixando-se um conceito que abarque a propaganda on-line e que distingua as transações "business-to-business" das transações "business-to-consumption". Também sugere que residentes estrangeiros apresentem anualmente suas declarações de imposto de renda, indepentende de ter ou não estabelecimento permanente no país. O documento critica aspectos das zonas econômicas especiais e adverte quanto a crédito tributário internacional neutralizado por deduções posteriores. Exorta a uma explicitação legal de cláusulas anti-elisivas decorrente da interpretação de tratados internacionais, além da revisão de tratados com paraísos fiscais. O tratado África do Sul - Ilhas Maurícios pode ser o primeiro. Há, por fim, recomendações sobre os preços de transferência, reforçando a necessidade de apresentação compulsória dos documentos de submissão deles por corporações que faturem mais de R1 bilhão. Indenização em duplicidade Noelle Margaret Beyers, mãe de três filhos e viúva, acabara de sair da cadeia e se adaptava a nova vida e ao novo emprego quando foi atropelada e morreu. Os filhos, de 14, 9 e 6 anos ficaram sob os cuidados da avó, Freda de Long. Ela ganhou R150.000 do Estado para cuidar das crianças até a maioridade. Equivalia a R770 por mês para cada um. Moveu-se outra ação contra o Road Accident Fund, responsável por indenizar vítimas de acidentes em rodovias nacionais. Nessa ação, ela ganhou R112.942, em 2013, mas uma decisão unânime da Suprema Corte de Apelação determinou que a quantia fosse deduzida da indenização anterior, ao argumento de que o Estado não poderia pagar duas vezes pelo mesmo episódio. A Corte Constitucional decidiu, semana passada, analisar a questão. Alfreda, uma das crianças, tem hoje 22 anos e é estudante de turismo. Elton tem 19 anos e está desempregado. O outro filho não mora com a avó. Discurso de ódio A Comissão Sul-africana de Direitos Humanos confirmou que está investigando o presidente do país, Jacob Zuma, por ter supostamente se valido de hate speech (discurso de ódio) ao afirmar que tudo de pior no país começou em 1652, quando Jan van Riebeeck aportou em Cape Town. Os líderes do partido Freedom Front Plus apresentaram a reclamação, mas há duas queixas adicionais. Riebeeck representa a comunidade holandesa ou descendente de holandeses que iniciaram a colonização do país.
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

África do Sul Connection nº 10

African Mining Indaba De hoje até quinta-feira, na Cidade do Cabo, ocorre o "Investing in African Mining Indaba", movimentando o setor de mineração. Apesar do fim do superciclo das commodities, da retração chinesa e da lenta recuperação norte-americana, o evento mostra otimismo. E há razão para isso. Na África, a queda do preço do minério de ferro assustou países como Serra Leoa e Guiné, mas outros se animam com a perspectiva de crescimento do preço do alumínio, zinco e níquel. Burundi tem sido procurado pelas suas reservas de níquel. O diamante foi outro que roubou a cena. Ele contou com um incremento do consumo vindo dos norte-americanos e de uma demanda gerada com o surgimento de uma nova classe média chinesa e indiana. A Costa do Marfim tem políticas tributárias favoráveis e o governo estimula o investimento estrangeiro. Ele estima uma produção de ouro de 25 toneladas em 2015. Em 2013, quem mais produziu ouro foi a África do Sul, seguida de Gana e Mali. Na Etiópia, o governo pretende triplicar sua arrecadação na próxima década focando em suas reservas de potássio, ouro e prata. Como se vê há, sim, o que mostrar. Reservas Mas há também reservas. Quanto à República Democrática do Congo, há preocupação com a demora na mudança do Código de Mineração, que tem 12 anos. O Código de Mineração de Guiné, por exemplo, é de 2011. Fala-se em ampliação dos royalties e uma possível redução do prazo para renovação das autorizações de exploração. Critica-se ainda a presença de milícias na província de Katanga, onde se produz cobre. O contrabando de ouro também preocupa. Burkina Faso, por sua vez, quer auditar os contratos de mineração, apesar de oferecer redução da tributação para quem explora ouro. A Zâmbia também tem suscitado debates. O país ampliou desde 1º de janeiro a alíquota dos royalties cobrados das minas a céu aberto de 6% para 20% e estipulou a marca de 8% (antes 6%) para explorações subterrâneas. A Câmara de Minas da Zâmbia estimou uma redução de 12.000 empregos com a medida. Em 2011, Gana ampliou a alíquota do imposto corporativo de 25% para 35%, além de 10% de taxação extra sobre os lucros. African Mining Vison E um último ponto na atmosfera do "Investing in African Mining Indaba" é a iniciativa da Comissão Econômica para a África das Nações Unidas que, numa parceria com a União Africana, lançou, em 2013, em Maputo, Moçambique, o Centro Africano de Desenvolvimento Mineral para facilitar a implantação do "African Mining Vision", projeto para fortalecer a visão da mineração como uma atividade socialmente transformadora. Já há frutos. Com a ajuda do Banco Mundial, Gana tem desenvolvido um mapa on-line que disponibiliza, num único lugar, todos os dados do setor. Isso inclui a localização dos campos de exploração, contratos, data de arrecadação de impostos, produção, projetos corporativos de responsabilidade social e indicadores sócio-econômicos. O Fórum Econômico Mundial desenvolveu o "Mineral Value Managment (MVM)". Dois programas-piloto tiveram início em 2013, em Lesoto e Moçambique. Em 2015, Tanzânia, Gana e Guiné lançarão os seus. Estão por vir África do Sul, Botswana, Naníbia, Angola, República Democrática do Congo e Zimbábue. Escalada Fiscal Como antecipamos semana passada, o governo da África do Sul irá promover um aumento de impostos visando incrementar sua arrecadação em R12 bilhões para cobrir o déficit orçamentário. O ministro das Finanças, Nhlanhla Nene, cogita alterar a alíquota do imposto de renda da pessoa física, bem como a tributação sobre ganhos de capitais e dividendos. Outras cogitações incluem um incremento da tributação da gasolina e, até mesmo, a impopular ampliação da alíquota do VAT. Guerra Judicial Segue a batalha em torno da suspensão de Anwa Dramat da chefia da Diretoria para Investigações Criminais Prioritárias da África o Sul. Em 23 de dezembro, Dramat foi afastado pelo ministro da Segurança, Nkosinathi Nhleko, ao argumento de que havia participado da entrega de imigrantes do Zimbábue ao seu país natal sem obedecer as regras extradicionais. A Fundação Helen Suzman, então, bateu as portas do Tribunal de Justiça de Pretória para derrubar a suspensão. E conseguiu. O ministro da Segurança, contudo, apelou. Contra-atacando, a Fundação não só pediu a execução imediata do julgado como o retorno de Dramat ao trabalho, além de apresentar uma nova demanda diretamente à Corte Constitucional. Nkosinathi Nhleko reagiu pedindo que o Parlamento iniciasse um processo contra Dramat. Apesar de a Corte Constitucional ter se recusado a analisar o caso, o juiz Bill Prinsloo, no Tribunal de Justiça em Pretória, entendeu que a suspensão é ilegal, recusou a apelação do ministro da Segurança e o condenou ao pagamento das custas processuais. Anwa Dramat deve voltar ao posto de chefe da poderosa diretoria para Investigações Criminais Prioritárias a qualquer momento. Apelo ao legislador A Comissão Parlamentar de Justiça e Serviços Correcionais pedirá a prorrogação do prazo concedido pela Corte Constitucional para finalizar a alteração à Lei Criminal de Ofensas Sexuais e Matérias Correlatas. Ao declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação, a Corte Constitucional concedeu prazo até Abril para que o Parlamento faça a alteração na lei de modo a compatibilizá-la com a Constituição da África do Sul. Essa técnica de controle de constitucionalidade tem sido utilizada em cortes em todo o mundo, como no Supremo Tribunal Federal. É a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade seguida do apelo ao legislador. Hate Speech O Democratic Alliance (DA), partido de oposição ao ANC (Congresso Nacional Africano) deve apresentar uma queixa à Comissão de Direitos Humanos contra Lindiwe Zulu, ministra do Desenvolvimento de Pequenas Empresas, ao argumento de que a ministra teria incitado a prática de xenofobia ao afirmar que os empresários estrangeiros deveriam dividir seus negócios com os membros da comunidade se eles realmente quiserem viver na África do Sul sem medo de sofrerem distúrbios ou violência. O comentário fazia menção à onda de xenofobia experimentada em algumas regiões de Johannesburg semana passada, como vingança pela morte de Siphiwe Mahori, de 14 anos, supostamente por Alodixashi Sheik Yusuf, proprietário de uma mercearia e natural da Somália. Casamento O juiz John Hlophe, presidente do Tribunal de Justiça de Wester Cape, em Cape Town, se casará, dia 26 de Abril, com a juíza Gayaat Salie-Samuels, e se converterá ao Islã. O magistrado, como presidente do Tribunal, é responsável pela distribuição de processos para seus colegas, o que inclui a futura esposa. Esse fato tem suscitado algum debate na comunidade jurídica sul-africana.
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

África do Sul Connection nº 9

AfriCapitalismo Lere Mgayiya é filho de um motorista de táxi. Seu avô também era taxista. "Eu serei 'motorista' de avião" - sonhou. Anos depois, foi reprovado no exame psicotécnico da escola de cadetes da South Africa Airlines. Passou a frequentar uma escola privada, mas depois de acumular 20 horas de vôo, abandonou-a. Passou a vender ovos e frangos para o Parlamento de Western Cape, mas não conseguiu manter o negócio. Depois, faliu sua loja de celulares. "Todos me viam como um fracassado" - confessou. Certo dia, ele avistou um senhor engraxando o sapato no mercado da Cidade do Cabo. Em 2003, Lere Mgayiya investiu R1.500 (R$375,00) em duas cadeiras de engraxate. Começou no Aeroporto Internacional da Cidade do Cabo. Hoje, o "Sapato Lustrado do Lere" ocupa cinco aeroportos, incluindo o Aeroporto Internacional Oliver Tambo, em Johannesburg. São 45 engraxates lustrando 110.000 pares de sapatos por ano, fazendo com que Lere, aos 38 anos, fature mais de R2.5 milhões. Ele quer expandir para postos de táxis, estações de ônibus e trens e espaços empresariais. É mais um exemplo do africapitalismo, a filosofia segundo a qual a prosperidade africana está ligada à criatividade de cada empreendedor que se aventura no mundo dos negócios. Coca-Cola A Coca Cola pretende ampliar seu mercado consumidor de 1.5 bilhão de pessoas, em 2010, para três bilhões, em 2020. É como conseguir em 10 anos o que foi feito nos últimos 125 anos. Para isso, apostará no continente africano. Ela dobrará seus investimentos na África ao longo da próxima década. Sua primeira loja foi na Cidade do Cabo, em 1928. Hoje, são 68.000 pessoas empregadas em 54 países do continente. Estamos falando de 80 marcas disponibilizadas para 925 milhões de consumidores abastecidos por 46 engarrafadoras e 900.000 revendendores. Só na África do Sul as engarrafadoras vendem 235 bebidas por pessoa ao ano - 10 bilhões de unidades. A média mundial é de 77. Em entrevista a Dianna Games, diretora executiva da Africa @Work, o presidente da The Coca-Cola Africa Foundation, William Asiko, apresentou a "Coca-Cola's 2020 Vision", destacando: 1) 10 milhões de jovens africanos irão entrar no mercado de trabalho a cada ano; 2) O PIB africano baterá a casa de $2.6 trilhões; 3) Os consumidores gerarão uma média de $1.4 trilhões por ano; 4) 1.1 bilhão de africanos estarão em idade para ingressar no mercado de trabalho; 5) 50% dos africanos viverão em cidades até 2030; 6) a África terá 60% de toda a área arável não cultivada do mundo. Coca-Cola e África, dois gigantes unidos rumo à prosperidade. "Super Tax" para os super ricos O ministro das Finanças da África do Sul, Nhlanhla Nene, que ocupa o posto há cinco meses, anunciou uma escalada de austeridade. Ele pretende aumentar o imposto sobre itens de luxo e ganhos de capital. Aumentar o VAT (Value Added Tax) está descartado, porque afetaria pessoas pobres. Com um déficit de 4% para esse ano, o governo precisa incrementar em pelo menos R27 bilhões a arrecadação nos próximos três anos, o que dá R9 bilhões por ano. As medidas anunciadas alcançam os "super ricos". Instituições I A Hawks é uma instituição sul-africana com amparo constitucional, cuja finalidade é investigar condutas de membros do governo ou particulares envolvidos com negócios celebrados com o Estado. Recentemente, o diretor da Hawks, Anwa Dramat, foi afastado do posto pelo ministro da Segurança, Nathi Nhleko, ao argumento de que estava envolvido em atos ilegais. O afastamento se deu após a Corte Constitucional ter afirmado que o ministro da Segurança não tinha poderes para tal sem que houvesse, no Parlamento, um processo administrativo. Mesmo assim, o ministro da Segurança indicou Berning Ntlemeza para comandar o órgão, passando a tomar decisões, incluindo a substituição do staff e a alteração de investigações em curso. Agora, a Fundação Helen Suzman apelou para que o Tribunal de Justiça reverta a nomeação de Ntlemeza e reintegre Dramat. Além disso, pede que a Corte Constitucional analise o caso, já que se trata do descumprimento de sua decisão. Instituições II Não é só o diretor da Hawks que está com problemas. Ivan Pillay, vice-presidente da South African Revenue Services (SARS), órgão responsável pela arrecadação de tributos no país, também foi afastado ao argumento de que estaria envolvido em atividades ilegais. Todavia, o Judiciário determinou o seu retorno ao posto. Em seguida, novas suspensões foram proferidas. O caso está sob os cuidados da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA). A Hawks e a SARS são duas das mais importantes instituições da África do Sul e o Judiciário tem feito de tudo para evitar o seu desmantelamento. Controle da mídia A África do Sul tem o The Press Ombudsman, instituição independente cuja uma das competências é apreciar casos de parcialidade nos meios de comunicação. Semana passada, a organização recusou analisar uma reclamação feita pelo partido de oposição DA (Democratic Alliance) contra dois jornalistas do grupo Independent Media, a editora executiva Karima Brown e o editor de análise e opinião Vukani Mde. Eles foram fotografados celebrando a festa de aniversário de 103 anos do ANC (African Nacional Congress), partido da situação que comanda a África do Sul desde 1994. Para o DA, a foto mostra a falta de isenção do veículo de comunicação do qual os jornalistas fazem parte. Para o The Press Ombudsman, contudo, os jornalistas estavam em caráter pessoal, não em nome do local onde trabalham, razão pela qual não havia razão para analisar a conduta. Liberdade de expressão Jan Pieterse, de 29 anos, foi acusado por sua ex-namorada, Ines Antonio, 22, de ter atirado ácido em seu rosto e seios, em novembro do ano passado, causando-lhe queimaduras graves. Sua filha também foi ferida, nos braços. Os jornais publicaram uma foto de Pieterse, como "procurado", mas o acusado procurou o Tribunal de Justiça em Johannesburg pleiteando a não veiculação da foto. O Tribunal, contudo, rejeitou o pedido. Jan Pieterse é acusado de tentativa de homicídio. Xenofobia Siphiwe Mahori, de 14 anos, foi morto semana passada em Soweto, uma township ao redor de Johannesburg. Alodixashi Sheik Yusuf, proprietário de uma mercearia e natural da Somália, foi apontado como suspeito. Foi o suficiente para pipocar uma onda de saques em mercearias pertencentes a microempresários estrangeiros sem precedentes na história da África do Sul. Dezenas e dezenas de pequenos comércios foram saqueados, vandalizados e seus proprietários violentamente agredidos. Esse tipo de setor na África do Sul é comandado por estrangeiros, notadamente pessoas vindas do Paquistão, de Bangladesh e da Somália. Uma força tarefa foi montada para estancar a onda de xenofobia. Nova cidade maravilhosa A Cidade do Cabo está com tudo. Primeiro, a National Geographic afirmou que a cidade tem a segunda melhor praia do mundo, Clifton, com uma "vista estelar do pôr do sol". Além disso, o mais famoso complexo turístico da cidade, o V & A Waterfront, divulgou uma análise mostrando que injetará R220 bilhões na economia do país na próxima década. Até 2027 serão R223.7 bilhões. São 23.1 milhões de turistas todo ano visitando o complexo que gerou, entre 2013 e 2014, 19.269 empregos. Essa semana, um super iate construído em 2010, chamou a atenção de quem passava no lugar. Equipado com wi-fi e uma jacuzzi, o Exuma também contava com um jeep anfíbio. Por R2.5 milhões é possível alugar o brinquedo por uma semana. Para terminar, dia 15 de fevereiro o Jardim Kirstenbosch receberá, num de seus concertos ao ar livre, o britânico Passenger, que abrirá sua turnê com o álbum Whispers. Por ser tão vibrante, muitos têm chamado a Cidade do Cabo de "nova cidade maravilhosa".
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

África do Sul Connection nº 8

Davos - I O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, esteve no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça. Dentre outras lideranças econômicas que o acompanharam, estavam: Sim Tshaballa, do Standard Bank; Mike Brown, do NedBank; e Brian Molefe, da Transnet. Em 2013/14, a África do Sul alcançou a marca de R60,5 bilhões em investimentos. O país criou dez zonas francas para estimular o setor industrial. O presidente Jacob Zuma, em sua fala, também destacou o setor de óleo e gás. Davos - II As novidades quanto ao setor couberam ao ministro de Recursos Minerais, Ngako Ramatlhodi, que afirmou que a legislação sul africana sobre óleo e gás deve ser separada da legislação relativa à mineração. Sua intenção é que o setor tenha um tratamento diferenciado que consiga lhe dar mais dinamismo. Davos - III Durante o Fórum Econômico Mundial, o líder norte-americano ganhador do prêmio Nobel, Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, anunciou, ao lado do pop star Pharrell Williams, o evento musical "Live Earth", em favor de ações sobre a mudança do clima. Ele ocorrerá dia 18 de junho em seis cidades. São elas: Cidade do Cabo, Paris, Nova York, Rio de Janeiro, Beijing e Sydney. Liberdades de expressão e voto - I A Corte Constitucional da África do Sul reverteu uma decisão da Corte Eleitoral e entendeu legal a iniciativa do partido de oposição Democratic Alliance (DA) de enviar mensagens de SMS para 1,5 milhão de eleitores criticando o presidente do país, Jacob Zuma. Ano passado, a "Public Protector", Thuli Madonsela, apontou a despesa de R246 milhões em recursos públicos na reforma da casa de veraneio do presidente Zuma, na região de Nkandla, que incluiu a construção de um anfiteatro e de uma piscina. O DA, então, enviou um SMS coletivo com o texto: "O caso Nkandla mostra como Zuma roubou nosso dinheiro para construir sua casa de R246 milhões". Liberdades de expressão e voto - II Segundo a Corte Eleitoral, acionada pelo ANC, partido da situação, a mensagem era ilegal porque se baseava em alegações falsas. A lei eleitoral e o Código de Conduta Eleitoral proíbem a publicação de falsas declarações. O ANC queria que o DA enviasse outro SMS se retratando. Todavia, a Corte Constitucional, numa apertada maioria de 5x4, fixou que "uma eleição que não aceite tanta liberdade de expressão quanto seja constitucionalmente permitido seria, além de um retrocesso, ineficiente". A Corte entendeu não ter sido injusto o texto e que ele se baseava em fatos. "Comentários e opiniões podem ser questionados por serem injustos ou irrazoáveis, jamais por serem falsos" - afirmou o ministro Edwin Cameron, relator do acórdão. A posição deve afetar uma decisão administrativa a ser tomada pela Autoridade Independente de Comunicação da África do Sul (ICASA), que foi questionada sobre uma inserção do DA na televisão, repetindo o texto do SMS. Boko Haram A Nigéria é a maior economia africana, contando com uma população de mais de 150 milhões de pessoas. O país é o maior produtor de óleo do continente e suas riquezas produziram o mais rico empresário da África, Aliko Dangote, e a mais rica mulher negra do mundo, Folorunsho Alakija. Exatamente por isso, as práticas terroristas do grupo Boko Haram não representam somente uma questão nacional. Tanto o é que o JPMorgan colocou o país numa posição negativa no Index de Títulos Públicos em Mercados Emergentes. A medida tenta forçar a Nigéria a demonstrar o nível de liquidez do seu mercado financeiro. Num cenário de caos, os investidores querem saber se há liquidez suficiente a suportar uma fuga catastrófica de capitais. Erosão fiscal - I O Serviço de Arrecadação Sul Africano (SARS) anunciou uma força-tarefa para evitar o que tem sido chamado aqui de "erosão fiscal" decorrente do abuso no uso de preços de transferência, seguido de práticas tributárias danosas e, a cada vez mais frequente, guerra fiscal internacional decorrente da transferência das sedes de grandes multinacionais para jurisdições "low-tax". Apesar de o governo querer seguir as orientações de boa governança estabelecidas pela OCDE, há uma resistência dos grupos empresariais. Em 2013/14, a arrecadação com pessoas jurídicas decaiu de 22,9% para 19,9%, contrastando com o VAT, cuja participação do total arrecadado aumentou de 25,7% para 26,4%. A maior parte da arrecadação vem de contribuintes individuais: 34,5%. Erosão fiscal - II A Uber - atualmente avaliada em $ 41 bilhões - tem se expandido na África do Sul. Já são mais de mil motoristas. Eles ficam com 80% do preço da corrida, pago com cartão de crédito. Esse percentual vem de uma offshore sediada na Holanda, onde fica a Uber International Holdings. Apesar de haver a Uber South Africa Technology, quando um passageiro faz o pagamento ele está assinando um contrato com uma companhia sediada na Holanda. A SARS, contudo, deve reagir contra a prática. Para ela, companhias estrangeiras que operam na África do Sul, mesmo sem domicílio fiscal formal no país e empregados permanentes, têm de pagar tributos. Além do imposto quanto à pessoa jurídica, há o VAT em razão dos serviços. A África do Sul tem tratados internacionais para evitar dupla tributação tanto com os Estados Unidos como com a Holanda, países onde a Uber supostamente tem domicílios fiscais. Nanny State - I A Cidade do Cabo tem sido acusada de tentar regular condutas exageradamente. Essa semana, a cidade iniciou uma ofensiva contra quem altera a estrutura do seu carro. Interpretando a lei nacional de trânsito, o Departamento de Trânsito da Cidade do Cabo tem parado carros visando combater os "rachas". A medida tem gerado críticas. Cidadãos têm afirmado na imprensa que há muita gente alterando o carro por prazer, sem a intenção de disputar corridas colocando as pessoas em risco. Mas as autoridades não têm se impressionado. Mesmo trocar as rodas tem sido considerado ilegal. Nanny State - II Não é a primeira vez que as autoridades da Cidade do Cabo são vistas como invasivas. Recentemente, iniciou-se uma tentativa de regular o uso dos cigarros eletrônicos. No mesmo período, falou-se em banir o consumo de narguilés em áreas públicas. Em 2011, disciplinou-se que cada cachorro só poderia latir no máximo 6 minutos por hora. Em 2012, policiais passaram a impor a motoristas pegos ao telefone enquanto dirigiam a punição de 24 horas com o celular desligado, além da multa de R500. Em 2013, aumentou-se a multa para R1,140, a ser paga antes de o celular ser devolvido. No mesmo ano, tentou-se emplacar uma lei proibindo-se a venda de bebida alcoólica aos domingos e restringindo durante a semana ao horário das 11h às 18h. Depois, passou a permitir a venda aos domingos das 11h às 18h e, durante a semana, das 11h às 20h. A mais recente pretensão legislativa é a de regular a atividade dos artistas de rua. Não sem razão, a Cidade do Cabo tem sido chamada de "Nanny State".
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

África do Sul Connection nº 7

A verdadeira força da África "A África não precisa de homens fortes, precisa de instituições fortes" - disse Barack Obama, no Parlamento de Gana. George W. Bush, em 2008, anunciando o "U.S. Overseas Private Investment Corporation", com $875 milhões destinados ao continente, afirmou: "Esta nova era é guiada por uma poderosa verdade: o mais valioso recurso africano não é o óleo, nem o diamante, mas o talento e a criatividade de sua gente". As mensagens mostram que a África deve persistir na fortificação de suas instituições abraçando o empreendedorismo. Assim, teremos um celeiro de talentos. Só para ilustrar, há, ali, 16 prêmios Nobel. A África do Sul, sozinha, tem quatro Nobel da Paz.   Diversificação da economia A África tem diminuído sua dependência das commodities. O setor de serviços cresceu numa média de 2.6% por pessoa entre 1996 e 2011. O continente recebeu o dobro de estrangeiros entre 2000 e 2012. Etiópia, Gana, Quênia, Moçambique e Nigéria revisaram suas estimativas de PIB. Na Nigéria, 60% do PIB vem da telefonia móvel, construção e bancos. Em Angola, 5,1% da expansão decorre da indústria e da construção civil. Em 2013, a indústria pesqueira expandiu 10% e a de agricultura 9%. Em 2006, Botsuana dependia 46% do ouro, carvão e diamantes. Em 2011, 35%. O Banco Mundial estima um crescimento de 5% na África subsaariana, suportado pelos setores de telecomunicação, transporte e financeiro. Segundo o "Doing Business" do Banco Mundial de 2013/14, a África subsaariana fez mais para melhorar a segurança jurídica do que muitas regiões. As Ilhas Mauricio, por exemplo, é o 28º país mais fácil para fazer negócios. Ruanda é mais amigável para investidores do que a Itália. Mesmo com a estagnação global, os investimentos estrangeiros na África, comparados com o PIB, saltaram de 5% em 2012 para 10% em 2013.   Instituições à prova na Corte Constitucional Bob Glenister é um empresário sul africano. Como cidadão, levou três casos à Corte Constitucional. Em 2008, reagiu contra o desmantelamento da unidade de inteligência "Scorpions". Em 2011, conseguiu uma decisão afirmando que a Hawks - agência de combate à corrupção - estava sendo esvaziada. No último dia 27 de novembro, não teve êxito na tentativa de convencer os ministros de que a Hawks estava situada no Poder Executivo, quando, de acordo com a Constituição, deveria ser autônoma. Apesar de a Corte ter derrubado o dispositivo que permitia ao ministro da Segurança remover, em alguns casos, o chefe da Hawks, ela considerou irrelevante uma acusação feita por Glenister, qualificando-a como uma "odiosa encenação política". Referia-se à denúncia de que o então chefe da agência, Anwa Dramat, havia enviado, em 2010, cidadãos do Zimbábue de volta ao país sem obedecer aos trâmites de extradição. Três meses depois da decisão da Corte Constitucional condicionando a remoção do chefe da Hawks a um processo administrativo disciplinar conduzido pelo Parlamento, o ministro da Segurança suspendeu Dramat sem qualquer processo, ao fundamento de que ele, de fato, entregou os cidadãos ao governo do Zimbábue. Agora, a Helen Suzman Foundation bateu novamente às portas da Corte Constitucional atacando a referida suspensão e Bob Glenister mostrou o valor de sua luta pela fortificação das instituições sul africanas de combate à corrupção.   Oposição no parlamento O caricato partido de oposição ultra esquerdista Economic Freedom Fighter (EFF) entrou num grande debate. Na África do Sul, compõe o calendário oficial uma apresentação do presidente da República ao Parlamento. É o "State of the Nation". Dia 21 de agosto, o presidente Jacob Zuma não conseguiu terminar sua fala pelo fato de os parlamentares do EFF gritarem "devolva o dinheiro!", referindo-se às despesas com a reforma de uma das residências pessoais do presidente, com recursos públicos. Os parlamentares foram retirados do local e suspensos. Foi marcada para o próximo dia 12 de fevereiro uma nova fala do presidente. Julius Malema, presidente do EFF, promete levar a questão às últimas consequências, o que inclui a Corte Constitucional. Ele teve negado um pedido de assentos especiais para que os parlamentares do seu partido assistam à exposição. Num contexto de liberdade de expressão e independência dos parlamentares, a retirada deles do recinto de trabalho seguida de uma suspensão é algo que soa muito mal. Hate speech A Comissão Sul Africana de Direitos Humanos recebeu da Frente "+Liberdade" uma queixa contra o presidente Jacob Zuma e seu partido, o ANC, acusados de praticarem discurso do ódio (hate speech) e violarem direitos humanos. Semana passada, o presidente afirmou, em alusão a Jan van Riebeeck, imigrante holandês que fundou a Cidade do Cabo, que "os problemas começaram em 1652, em Western Cape". Para o presidente, a chegada do holandês foi seguida de guerras e batalhas. O "+Liberdade" diz se tratar de discurso do ódio, pois cidadãos brancos têm sido escolhidos como bodes expiatórios para tudo o que acontece de errado no país. "Isso pode parecer a visão oficial" - consta na queixa, sustentando haver uma hostilidade à comunidade branca. Para o porta-voz do ANC, contudo, o presidente Jacob Zuma simplesmente retratou a história do país. Ação afirmativa derrubada Uma ação afirmativa relativa à indicação de administradores judiciais de massas falidas foi declarada inválida pelo Tribunal de Justiça na Cidade do Cabo. Além de muito rígida, era baseada em critérios de gênero e raça. A atividade de liquidação é largamente ocupada por cidadãos do sexo masculino e brancos. Para reverter essa predominância, a lei previa que o cidadão branco só poderia ser apontado para uma a cada dez posições, limitando-os a 10% de toda a atividade. Contudo, recordando uma decisão da Corte Constitucional, o juiz Anton Katz anotou que "empregadores não podem estipular barreiras absolutas para contratar ou promover um cidadão branco". Para o magistrado, aceitar classificações raciais divorciadas de contextos legítimos macula a dignidade e autonomia do indivíduo. Cassinos on line O jogo on line é ilegal na África do Sul. Quem explora ou participa pode ser condenado a pagar R10 milhões ou a ficar 10 anos na cadeia. Apesar disso, a atividade tem crescido. Se pelo menos 5% de toda a renda decorrente do jogo on line estivesse sendo contabilizada, representaria R110 milhões em impostos por ano. O crescimento da renda decorrente dos cassinos formais e das corridas de cavalos despencou de 10% para 0,6%, entre 2012 e 2013. A tendência é que o Serviço Sul Africano de Arrecadação passe a tributar a renda dos jogadores profissionais que operam on line. Fará o mesmo com negócios celebrados com dinheiro decorrente do jogo ilegal. Segundo a Câmara Nacional de Cassinos, o setor formal gerou R21,8 bilhões em renda bruta ano passado, contribuindo com R2,2 bilhões em tributos. Boicote ao pedágio A província de Gauteng instalou pedágios em suas rodovias. Foi o suficiente para milhares de cidadãos boicotarem a medida. A Agência Sul Africana de Rodovias aponta um prejuízo de R2 bilhões. O African National Congress (ANC) junto com a União Sul Africana de Comércio tem apoiado a queima das etiquetas eletrônicas (e-tags) necessárias ao pagamento do pedágio. Além disso, os motoristas têm se negado a fazer o cadastramento. O argumento é que já estão repletos de tributos. A orientação da Agência Sul Africana de Rodovias é ajuizar ações contra os motoristas rebeldes. O pedágio tem previsão legal. Contra o desperdício de água Foi lançado o Projeto de Redução de Desperdício de Água na Grande Gaborone, capital de Botsuana. É uma iniciativa da "Water Utilities Corporation Botswana (WUC)", da "FNBB-Foundation" e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). O projeto está dividido nas seguintes etapas: 1) Intervenções sociais de educação e conscientização junto à comunidade; 2) Intervenções técnicas nas áreas de desperdício de água, estabelecendo em quais áreas há falhas mecânicas; e 3) Instalação de novos equipamentos. Segundo Edward Glaeser, pesquisador de Harvard, Gaborone "conta com uma rigorosa gestão para se sobressair sobre o abandono e a corrupção que caracteriza tantas cidades do mundo em desenvolvimento".    Segurança do trabalho O número de trabalhadores contratados em minas sul africanas cresceu de 2001 para 2013, de 407 mil para 510 mil. Mesmo assim, o total de vítimas fatais de acidentes de trabalho caiu e o setor deve alcançar a marca de "fatalidade zero" nos próximos cinco anos. Em 2013, 93 trabalhadores perderam a vida nas minas. Ano passado, 80. A Lomnium, a terceira maior mina de prata, terminou o ano de 2014 sem mortes. A última tinha sido em outubro de 2013. Em 1993, 426 trabalhadores morreram em minas de carvão e ouro. Em 2013, o número foi de 37.
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

África do Sul Connection nº 6

Banco Africano de Desenvolvimento "O construtor do continente" - é como a Forbes Africa o chama. Donald Kaberuka é o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento. Ele está no final do seu segundo e último mandato de cinco anos. Mesmo assim, ainda cultiva a ambição de erguer projetos de infraestrutura em todo o continente. Recentemente, lançou o Africa50, um fundo que pretende arrecadar $10 bilhões para investimento em eletricidade, estradas, linhas férreas e portos. Em 2014, o Banco Africano de Desenvolvimento somava $9 bilhões em investimentos em infraestrutura. Para as agências internacionais, trata-se de uma instituição AAA. Outra linha de investimento importante é o Africa Growing Together Fund que investiu aproximadamente $2 bilhões nos últimos dez anos em projetos prioritários em parceria com o People's Bank da China. Não há dúvidas de que estamos falando de um trator que tem aberto os caminhos do desenvolvimento no continente. ANC 1 É difícil dizer que o ANC é simplesmente um partido. O African National Congress tem, por mais de um século, lutado em defesa dos sul africanos. Sua identidade muitas vezes se confunde com a do próprio país, notadamente após o fim do apartheid. Partido de Nelson Mandela, ele tem ocupado poder desde 1994. Sábado passado, comemorou seu aniversário de 103 anos. O lugar escolhido foi o Cape Town Stadium, na Cidade do Cabo. 65 mil militantes estavam lá, num evento que contou com a presença do presidente da África do Sul, Jacob Zuma. ANC 2 A escolha da Cidade do Cabo não foi a toa. O ANC tem perdido sua hegemonia lentamente e a província de Western Cape é a única não governada por ele. Com extraordinários indicadores, a gestão da província, tocada pelo oposicionista DA (Democratic Alliance), tem sido cogitada como uma opção para o futuro. No evento, o presidente Jacob Zuma prometeu uma revolução social aliada ao desenvolvimento dos negócios privados no país.   ANC 3 Paralelo ao evento o ANC realizou encontros paralelos, seja para arrecadar fundos, seja para simplesmente celebrar. Num deles, no Centro de Convenções Internacional da Cidade do Cabo, num jantar de gala com mesas pagas pelos convidados ilustres pela bagatela de até R$ 1 milhão, o presidente Jacob Zuma cumprimentava as pessoas sentado ao lado de suas duas esposas, Thobeka Madiba-Zuma e Bongi Ngema-Zuma. No time dos bilionários que ajudaram a bancar a festa com a compra das mesas, Patrice Motsepe, o gigante do setor de mineração. Reserva de mercado O aplicativo Uber - que permite chamar um carro para uma corrida fazendo o pagamento prévio pelo smartphone - tem enfrentado resistência na África do Sul. Primeiro, dos próprios taxistas, que reagiram formulando várias denúncias contra o sistema. Depois, reclamações chegaram às autoridades pelo fato de os usuários terem, após a noite do ano novo, consultado seus extratos bancários e percebido que as corridas feitas naquela data por meio do aplicativo tiveram reajustes exorbitantes. Na sequência, o governo sul africano começou a aplicar multas aos condutores dos veículos vinculados ao Uber. O argumento é que eles não têm licença para trabalharem como "taxistas". Não se sabe até quando o Uber resistirá a tanta retaliação.  É esperar para ver. JoBurg Johannesburg, uma gigante com mais de 10 milhões de pessoas, continua sua jornada para afastar a cultura do medo e tornar seus bairros e regiões lugares agradáveis e convidativos para a comunidade. Em Braamfontein, área que sedia a Corte Constitucional e muitos negócios, nasceu o Neighbourgoods Market, com comidas orgânicas e cervejas artesanais. Lá, é possível ver aos sábados 6 mil pessoas se alternando entre uma água de coco e rolinhos primavera com frango frito. A Agência de Desenvolvimento de Johannesburg tem um orçamento de R$ 380 milhões a serem gastos até 2018 com a revitalização de áreas da cidade.  Comissão de concorrência Tembinkosi Bonakele está à frente, há pouco mais de um ano, da Comissão de Concorrência da África do Sul, em Pretoria, agência responsável pela defesa econômica no país. Sua missão é, dentre outras, estabelecer uma cultura de respeito, por parte dos empresários, aos consumidores. Bonakele não rejeita uma política e boa vizinhança com os agentes econômicos, contudo, afirma que às vezes há intransigência e, quando isso fica claro, a Comissão não tenta conversar. Ela age. Recentemente veio a tona o subsídio que o governo estava concedendo à South Africa Airlines enquanto companhias de baixo custo fechavam linhas aéreas economicamente inviáveis. 'Foi uma distorção no mercado" - afirma Bonakele. Os setores que estão na sua mira agora são: alimentos, agricultura, automotivo, telecomunicações e seguros.  Corte constitucional Há algumas semanas, a Corte Constitucional da África do Sul declarou a inconstitucionalidade de uma lei que enfraquecia a independência da Hawks, a Diretoria para Investigações Criminais Prioritárias, esvaziando a Unidade Anticorrupção. A Hawks busca proteger e servir ao interesse público e seu diretor tem mandato. Com base nesse precedente, uma nova batalha teve início semana passada. O Ministro da Segurança, Nathi Nhleko, foi levado ao Tribunal de Justiça em Pretória por ter suspendido o chefe da agência, Anwa Dramat. A suspensão ocorreu dia 23 de dezembro, em razão de uma investigação visando saber se ele facilitou uma entrada ilegal de zimbabuanos em 2010. A Helen Suzman Foundation, interessada em fortificar as instituições na África do Sul, levou a questão ao Judiciário. Com o precedente da Corte Constitucional - posterior à suspensão do diretor Anwa Dramat -, ela entende ser necessário "isolar a Hawks desse tipo de interferência política". A fundação pede que o Tribunal declare inválida a indicação de Berning Ntlemeza como chefe da Hawks e que determine que Dramat reassuma a sua posição, garantida por um mandato do qual desfrutava anteriormente.
segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

África do Sul Connection nº 5

Africapitalismo Os cidadãos têm o direito de prosperarem juntos. Fiel a esta convicção, Tony Elumelu, chairman do United Bank para a África, imortalizou o termo "Africapitalismo". Ele teve de abandonar, aos 47 anos, o posto de CEO de um extraordinário banco na Nigéria. A legislação impede que um CEO permaneça à frente de um banco por mais de 10 anos. Elumelu agora controla a Transcorp, conglomerado publicitário, além de imóveis por todo o país. Na sua mais recente coluna no "The Economist", ele menciona o caso do jovem empreendedor do Zimbábue, Takunda Chingonzo, de 21 anos, que no último "US-Africa Summit", em Washington, conseguiu a promessa do presidente Barack Obama de rever as sanções econômicas impostas ao Zimbábue. "O Africapitalismo é a filosofia segundo a qual é possível empreendedores e sociedade prosperarem juntos por meio de investimentos de longo prazo em setores estratégicos que geram não só prosperidade econômica, mas riqueza social" - anotou em sua coluna. Tony Elumelu não só foi um dos escolhidos pela CNN para participar do "African Voices" como, em 2013, esteve no seleto grupo que acompanhou o presidente Barack Obama num safári. Africapitalismo é o espírito da juventude africana. Economia colaborativa A Heineken pretende ter, até 2020, 60% da sua matéria prima agrícola vinda do continente africano. A companhia tem celebrado projetos colaborativos na Nigéria, Serra Leoa, Egito, Ruanda, Burundi, Etiópia, África do Sul e República Democrática do Congo. Um projeto para a produção de arroz foi lançado em 2009, no Congo. De lá para cá, a Heineken tem redirecionado 26 milhões de euros à economia local. A produção por trabalhador cresceu 62% e, só na cidade de Kinshasa, a média de renda por trabalhador cresceu 323%. Não sem razão a Heineken adotou o slogan: "Muitas pessoas ainda acreditam que a África precisa de ajuda. Nós temos aprendido que a África é que pode nos ajudar". O Leão da África "Alijo Dangote é o leão da África em termos de negócios" - registrou o corpo de juízes da Forbes África, ao eleger o empresário nigeriano como A Pessoa do Ano. Dangote tem ocupado o posto desde 2011. No mundo dos negócios, tem patrimônio total de US$ 21,6 bilhões e atividades que passam por sementes, açúcar, arroz, fertilizantes e até o setor petroquímico e de petróleo. Ele doou US$ 1,2 bilhão para a Fundação Dangote, cujas iniciativas envolvem a transferência de renda para mulheres pobres e jovens que vivem em áreas rurais e querem abrir seu próprio negócio. A fundação também investe na construção de livrarias universitárias e hospitais na Nigéria. Em 2013, o Dangote Group assinou um acordo com um consórcio de bancos para investir US$ 3,2 bilhões na construção da maior refinaria de petróleo da África e em maquinário do setor petroquímico. Como se vê, não é exagero a Forbes falar em "leão da África". Ministério Público A Constituição da África do Sul estabeleceu nove novas instituições independentes para proteger a democracia no país. Dentre elas, o "Public Protector", similar ao nosso Ministério Público. Em seu comando está Thuli Madonsela, uma jovem mulher cujos hábitos pessoais incluem ler revistas e ouvir música clássica. Mandonsela esteve, durante o ano de 2014, na linha de tiro de boa parte dos líderes do ANC, partido do presidente Jacob Zuma. Isso porque ela aceitou a denúncia feita por um cidadão e passou a investigar as despesas de US$ 20 milhões na reforma da residência particular do presidente em Nkandla, na província de KwaZulu-Natal. O dinheiro era público e o caso ficou conhecido como "Nkandlagate". O escândalo serviu de munição para que os parlamentares do estridente partido oposicionista "Economic Fighter Freedom" gritassem "Devolva o dinheiro!" durante cerimônia no Parlamento na qual o presidente da República se dirige à nação. O desejo de Mandonsela após sua saída é escrever a respeito do papel transformador que a instituição "Public Protector" exerce. Mais um exemplo da força das instituições independentes nascidas com a chegada do Estado Constitucional. Responsabilidade por acidentes Um dos tribunais trabalhistas da África do Sul proferiu uma importante decisão para o setor envolvido com atividades esportivas no país, normalmente hiper aquecido com a chegada de turistas. O caso tratou de um grupo de amigos que, durante a lua de mel de um deles, resolveu fazer o conhecido mergulho com tubarões, atividade na qual uma pessoa mergulha no oceano dentro de uma gaiola e tem a chance de ver um tubarão diante de si. A gaiola despencou no mar devido às más condições de suas correntes. Um dos turistas, que estava em lua de mel, e o seu melhor amigo morreram. Após uma ação movida pela viúva, a Corte Trabalhista entendeu que o fato de uma pessoa assinar um papel assumindo a responsabilidade de participar de uma atividade de alto risco não exime seus realizadores do dever se fornecer equipamentos seguros e em bom estado, podendo, pela negligência, serem responsabilizados. O julgamento impacta inúmeras atividades, como a conhecida "Caminhada com Leões" e até mesmo os safáris. É uma decisão que abre espaço para o aperfeiçoamento do setor, incrementando seus instrumentos de segurança e conquistando mais confiabilidade do seu cativo público. Sucessão histórica na Zâmbia Um dispositivo da Constituição da Zâmbia colocou o vice-presidente do país, Guy Scott, diante de uma situação histórica e ao mesmo tempo inusitada. Filho de escoceses, Scott assumiu o comando do país em razão do falecimento do então presidente Michael Sata. Segundo a Constituição, cabe ao vice-presidente assumir e, em 90 dias, convocar novas eleições. A eleição ocorrerá dia 20 de janeiro. Guy Scott é o primeiro líder branco a assumir a presidência de um país africano desde 1994, quando Frederic de Klerk se despediu do posto de presidente da África do Sul, com a vitória de Nelson Mandela. De acordo com a Constituição da Zâmbia, só pode ser candidato à presidência da República quem nasceu ou tem os pais nascidos no país. Scott não preenche o requisito. Boa governança urbana O dia 31 de outubro foi escolhido pela ONU para celebrar o Dia Mundial das Cidades. 3,5 bilhões de pessoas vivem atualmente em centros urbanos. A saída é a criatividade. Johannersburg, por exemplo, está construindo uma ponte de 5 quilômetros para pedestres e ciclistas. Ela ligará a township de Alexandria à área comercial de Sandton. Em Addis Ababa, Etiópia, um trem elétrico de trilhos aéreos está prestes a surgir ligando nas suas duas linhas de 17 quilômetros a área residencial oeste à planície leste; a cidade histórica a norte com os novos subúrbios do sul. Hope City, fora de Accra, em Gana, é uma cidade planejada, assim como Kingali, em Ruanda e Addis Abbaba, na Etiópia. Também têm nascido cidades satélites como Tatu, fora de Nairóbi, no Quênia; e Kgamboni, fora de Dar es Salaam, na Tanzânia. A atmosfera é tão propícia à urbanização responsável que dia 19 de janeiro, em Luanda, Angola, ocorrerá, no Centro de Conveções de Talatona, a 2ª "Africa Urban Infrastructure Investment Forum", com a entrega do Prêmio José Eduardo dos Santos em homenagem à inovação e boa governança urbana para grandes, médias e pequenas cidades. Dos campos para o Senado George Weah foi eleito pela FIFA, em 1995, o melhor jogador do mundo. Ele jogou no Milan, Chelsea e Manchester City. Agora, aos 48 anos, mudou de profissão. Weah acaba de ser eleito senador na Libéria, seu país, representando o Estado de Montserrado, o que inclui a capital, Monrrovia. Com 78% dos votos, derrotou Robert Sirleaf, filho do presidente Ellen Johnson Sirleaf. Em 2005, George Weah foi candidato a presidente da República, mas perdeu. Em 2011, saiu candidato a vice-presidente, mas também foi derrotado. A próxima eleição ocorrerá em 2017 e George Weah ressurge como nome forte na disputa. Eventos O calendário de eventos de negócios no continente africano continua aquecido. Entre os dias 20 e 22 de janeiro, no The Eko Hotel & Suites da cidade de Lagos, Nigéria, ocorrerá a 19ª edição do "Offshore West Africa", debatendo questões sobre o setor de Petróleo e Gás, numa iniciativa da PennWell. No Westin Hotel da Cidade do Cabo, nos dias 4 e 5 de março, teremos o "Trading Africa Summit", uma iniciativa da Thomson Reuters com o patrocínio da Barclays, que debaterá o rápido crescimento do mercado africano, passando também pelos seus riscos e falta de transparência. Por fim, dia 21 de maio, a cidade de Abidjan, em Côte D'Ivoire, realizará a 19ª edição do "African Banker Awards", uma iniciativa do Banco Africano de Desenvolvimento premiando os líderes de bancos africanos.
segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

África do Sul Connection nº 4

Um pequeno importante Botswana é um pequeno país africano com cerca de 2 milhões de habitantes. Contudo, em muitos aspectos é um gigante que não pode ser ignorado. Primeiramente, em termos de produção de diamantes. É o maior produtor do planeta. Depois, quanto à boa governança. Sua capital, Gaborone, é um exemplo de inovação urbanística e sustentabilidade. O país, além disso, é o que conseguiu manter maior distância da corrupção. O sistema jurídico é claro e a consciência quanto ao cumprimento da lei está espalhada por todas as instituições. Não é imaginável que um investidor assine um contrato ou dispute uma licença sem saber exatamente onde está pisando. Até mesmo os compromissos com prazos para as respostas administrativas no setor de mineração é um exemplo a ser seguido. Em janeiro deste ano, a BBC registrou que Botswana é "um dos países africanos mais estáveis, com a mais longeva democracia multipartidária do continente. Ele está relativamente livre da corrupção e respeita os direitos humanos". Como se vê, um pequeno que não pode ser negligenciado. Altos e baixos Se o ano de 2014 foi extraordinário para a auto-estima dos africanos, especialmente dos cidadãos do Quênia, com a atriz Lupita Nyong'o levando o Oscar de melhor atriz pela participação em "12 anos de escravidão", como a escrava Patsey, por outro lado há um longo caminho a ser percorrido no que diz respeito ao fim do estigma lançado contra os africanos em razão do ebola. Vítimas de uma mistura de ignorância e má fé, milhares de africanos têm sofrido preconceito em todas as partes do mundo por conta da epidemia iniciada em Guiné e espalhada para a Libéria e Serra Leoa. Tratam a África como se fosse um país e não o gigantesco continente que é, com mais de 50 países. "Eu sou uma liberiana, não um vírus" - foi uma as frases vistas em cartazes no país tentando reverter essa odiosa marca. Inspiração moçambicana Segundo o FMI, uma lei adotada em Moçambique, semana passada, deve servir como referência para outros países no que diz respeito a estabilidade jurídica e expectativas de logo prazo em termos ficais para projetos envolvendo a produção de gás. A lei abarca exclusivamente dois projetos executados em Rovuna Basin, perto da fronteira com a Tanzânia, a ser operado pela Anadarko Petroleum (EUA) e Eni (Itália). Há uma tributação previamente estipulada que será alterada dentro de dez anos e, posteriormente, em 20 anos. A legislação inteira cobre 30 anos de atividade. Nesse período, qualquer divergência entre as companhias e o governo será dirimida por um expert independente indicado pela Câmara Internacional de Comércio. As companhias estudam estabelecer, via offshore, um braço que produza 250 trilhões de metros cúbicos de gás. É mais do que todo o consumo mundial em dois anos. O país deve superar a Austrália e o Qatar na exportação de gás natural liquefeito. Segundo o acordo, a Eni e a Anadarko podem obter financiamento internacional cujo pagamento se dará por meio de contas estrangeiras monitoradas pelo Banco de Moçambique. Espionagem na Receita Sul Africana 1 Um escândalo sem precedentes está ocorrendo na África do Sul envolvendo a South African Revenue Service (SARS), órgão responsável pelo recolhimento de tributos federais no país. A centelha surgiu quando a advogada Belinda Walter, - uma bem relacionada diretora jurídica de uma poderosa associação tabagista - denunciou formalmente seu ex namorado, Johann van Loggerenberg, chefe do órgão. Segundo a advogada, Loggerenberg havia estabelecido na SARS uma unidade secreta de espionagem, responsável por interceptações ilegais de e-mails e ligações telefônicas. Belinda Walter afirmou que seu ex namorado revelou várias informações sigilosas sobre contribuintes sul africanos. A partir daí, uma sindicância foi instaurada, dando início a batalhas políticas, midiáticas e judiciais. Espionagem na Receita Sul Africana 2 A sindicância descobriu que contribuintes bilionários tiveram expressivas reduções de dívidas tributárias, após fazerem acordos de pagamento com o governo - o que é possível, no país. Isso inclui líderes políticos, como o oposicionista Julius Malema, que preside o partido de extrema esquerda Economic Fredoom Fighters (EFF). O jornal Sunday Times publicou trechos das conclusões da investigação. A conduta de Johann van Loggerenberg, ao se envolver amorosamente com uma advogada influente da indústria tabagista, foi vista como conflituosa pelas autoridades, principalmente pelo fato de muitas empresas do setor terem dívidas tributárias que poderiam ser negociadas com o seu aval. Além disso, ele aceitou doações de grandes contribuintes para uma entidade de caridade que dirige, a Wachizungu Sawa Sawa, o que também seria conflituoso. Johann van Loggerenberg foi suspenso e deve ser demitido do posto. Espionagem na Receita Sul Africana 3 Vamos ao histórico do caso. A SARS pretendia criar uma unidade em parceria com a Agência Nacional de Inteligência, visando ter suporte com informações para o combate a evasão fiscal e às atividades ilegais, principalmente o contrabando de drogas e cigarros. Um orçamento chegou a ser aprovado, mas a unidade, sob o comando da Agência Nacional de Inteligência, jamais foi criada. Foi quando a própria SARS criou a sua, secretamente. A unidade passou a usar táticas pouco ortodoxas, como a criação de credencias falsas, a utilização de carros sem identificação oficial, agentes disfarçados e monitoramento de contribuintes. Em 2009, criou-se a Unidade de Investigação de Alto Risco, dessa vez sobre o comando do vice-presidente da SARS, Ivan Pillay. Ele chegou a ser exonerado do posto, contudo, uma decisão da Corte Trabalhista derrubou a medida, ao argumento de que o contrato de trabalho dele com o orgão só poderia ser rescindido por evidências de sua participação nas condutas reputadas criminosas, o que não teria ocorrido. O caso está sob os cuidados do ministro das Finanças, Nhlanhla Nene. Primeiro semestre de 2015 Os primeiros seis meses de 2015 serão intensos na África. Entre os dias 4 e 5 de fevereiro, em parceria com o The Economist, ocorrerá o "Ethiopia Summit", com o tema "Driving continued Grouth", tendo mais de 150 experts do setor industrial debatendo um crescimento sustentável no continente. Já entre 9 e 12 de fevereiro, na Cidade do Cabo, ocorrerá o "Investing in Africa Mining Indaba", do setor de mineração e patrocinado por gigantes como a Vale e a Rio Tinto. Anita Marangoly Goerge, do Grupo do Banco Mundial, será uma das palestrantes. Entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, ocorrerá a "Harvard Business School Africa Conference", em Boston, nos Estados Unidos. Entre 16 e 17 de março, na Suiça, o "The Africa CEO Forum", voltado para CEO's, banqueiros e investidores africanos, numa terceira edição do evento. Entre os dias 3 e 5 de junho, teremos o Fórum Econômico sobre a África, na Cidade do Cabo. Para encerrar com chave de ouro, em julho, o anúncio dos ganhadores do Prêmio Caine para escritores africanos, organizado por Oxford. Feliz 2015 A coluna se congratula com todos os seus leitores e faz votos de que tenhamos um extraordinário 2015, repleto de sucesso, saúde, paz e felicidade, com a certeza de que há muito a ser feito quanto ao estreitamento de laços entre o Brasil e o continente africano, mas que, aqui, já estamos dando o primeiro passo. Feliz 2015 !
segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

África do Sul Connection nº 3

Dinheiro e Felicidade Ele foi o primeiro negro a se tornar sócio do escritório de advocacia Bowman Gilfillan, em 1994, na África do Sul. Especializou-se em Direito Minerário e Empresarial. Depois, entrou no mundo dos negócios. Em menos de 20 anos, era o homem mais rico do país, com uma fortuna estimada em $ 2.4 bilhões. Patrice Motsepe, o autor da façanha, fundou e preside a African Rainbow Minerals, uma companhia de mineração cujo portfólio inclui ouro, prata e ferro. Ele presidiu a Câmara de Indústria e Comércio do país. Também é dono do melhor clube de futebol da África, o Mamelodi Sundowns. Em 2013, ingressou na The Giving Pledge, doando metade da sua fortuna para causas sociais. No mesmo ano, numa conferência para estudantes, Motsepe revelou seu segredo: "Dinheiro é muito, muito importante, mas tê-lo não significa que você será feliz. Então, sempre busque aquilo que você acha que fará você feliz" - registrou. Fica a lição de que a prosperidade virá com o trabalho, mas, ao final, o que define o ser humano é a sua capacidade de buscar a própria felicidade. Vale Moçambique A cidade portuária de Nacala, em Moçambique, se agitou. Sábado passado, o presidente do país, Armando Guebuza, inaugurou o novo aeroporto internacional, que ajudará no escoamento da produção da Companhia Vale do Rio Doce, a "Vale Moçambique". Com um custo de $ 200 milhões, a obra foi parcialmente financiada pelo BNDES. A execução coube à Odebrecht. A capacidade inicial é de 500.000 passageiros por ano. Antes, os empresários precisavam enfrentar uma jornada de 200 km a partir de Nampula, onde fica o aeroporto mais próximo. Estão sendo finalizados um terminal de escoamento e 912 km de linha férrea ligando a mina de Moatizes, no oeste de Moçambique, à cidade de Nacala, um investimento de $ 4.4 bilhões. Escoará 18 milhões de toneladas de carvão até 2017, ampliando em cinco vezes a capacidade de exportação da Vale Moçambique. A gigante brasileira sabe onde está pisando. Tendo a China e a Índia como parceiros comerciais, Nacala é a entrada para o Oceano Índico. Corrupção O Relatório Anual da Percepção da Corrupção no Setor Público de 2014, da Transparência Internacional, apontou os mais corruptos países da África. Somália, Sudão, Sudão do Sul, Líbia e Eritréia estão à frente. O menos corrupto é Botswana, em 31º lugar, num total de 175 países. A África do Sul ficou em 67º lugar, melhorando sua performance se comparada com os últimos anos (69º e 72º lugar, respectivamente). A posição da África do Sul é dividida com o Brasil, Kuwait e Bulgária. É hora de seguir fortificando as instituições. Partidos e Corte Constitucional I O "Economic Freedom Fighter (EFF)" é um caricato partido de extrema esquerda da África do Sul que faz uma violenta oposição ao presiente do país, Jacob Zuma. Esse ano, durante uma fala no parlamento de Zuma, os parlamentares do EFF gritaram palavras de ordem e repetiram a frase "devolva o dinheiro", em alusão à despesa com a reforma da casa do presidente. Também fizeram questionamentos. A presidente do parlamento, Baleka Mbete, que é a líder do partido da situação, a ANC, chamou a polícia, retirou os parlamentares do recinto e instalou uma subcomissão que suspendeu 20 deles, junto com seus salários. Agora, o EFF bateu as portas da Corte Constitucional. Em sua petição, diz: (i) as respostas dadas aos parlamentares pelo presidente da República devem ser verossímeis; (ii) Baleka Mbete não tem isenção para presidir o parlamento; e (iii) O parlamento quebrou seu dever constitucional de exigir prestações de contas do Executivo. O partido quer derrubar a pena que lhe foi aplicada. Sobre a presidente do parlamento, afirma: "Ela não tem condições de agir com imparcialidade e promover uma democracia pluripartidária, que é um valor fundamental da democracia na África do Sul". Somente a Corte Constitucional pode decidir se o parlamento ou o presidente falharam quanto a um dever constitucional, daí a petição. Partidos e Corte Constitucional II O caso ganhou um tempero adicional. O presidente do Tribunal de Justiça de Western Cape, John Hlophe, que negou todos os pedidos do EFF contra a presidente do parlamento, é o mesmo que, em 2008, irritou a Corte Constitucional, tendo sido denunciado por ela, ao cabular votos dos ministros em favor do presidente Jacob Zuma, investigado por corrupção. O comportamento de Hlophe tem sido questionado nesse caso. Além de negligenciar a presença do advogado do EFF em momentos cruciais, como a própria sustentação oral, o magistrado teria chamado a questão de "caso merda, caso lixo". A Corte Constitucional ainda não definiu se aceitará analisar o recurso. Constitucionalidade da Lei de Falência O Tribunal de Justiça de Western Cape sequestrou o patrimônio conjunto de Ivor Stratford e sua esposa, deixado pela sua companhia Investec Bank, de mais de R$ 240 milhões. O casal levou o caso para a Corte Constitucional, que aceitou analisa-lo. O recurso visa aferir a constitucionalidade de dois dispositivos da Lei de Falência sul-africana. Empregados domésticos também intervieram atacando a lei, ao argumento de que ela suspende o contrato de trabalho de todos os trabalhadores, incluindo os domésticos, contudo, para eles, isso pode ocorrer sem aviso, pois a categoria não está contemplada no dispositivo que prevê a comunicação prévia. Alegam violação ao direito à igualdade, dignidade, práticas trabalhistas justas e acesso à Justiça. A Investec diverge do entendimento dos trabalhadores domésticos. Seus questionamentos se voltam para o sequestro judicial. Liberdade de Expressão I Diante da Corte Africana de Direitos Humanos, 18 amici curiae (amigos da Corte) da mídia e de organizações de defesa dos direitos humanos comemoraram a decisão em favor do jornalista de Burkina Faso, Issa Lohé Konaté, afastando condenações à prisão por difamação, exceto em circunstâncias extremamente limitadas. A sentença contra o editor e seu jornal, por terem difamado uma autoridade, deve ser revertida, em respeito à liberdade de expressão. O Protocolo de Fundação da referida Corte, cuja competência alcança os países da União Africana, estabelece, no seu art. 29, que os signatários devem envidar esforços no cumprimento das decisões do Tribunal. Liberdade de Expressão II O Tribunal de Justiça em Pretoria julgou procedente a apelação do jornalista sul- africano Cecil Motsepe, condenado por difamação a um juiz. Também afastou a multa de R$ 10.000, alternativa à prisão de 10 meses. O Tribunal, contudo, não declarou o crime de difamação inconstitucional. Com a decisão da Corte Africana de Direitos Humanos mencionada na nota anterior, a intenção dos grupos interessados é aproveitar a oportunidade para arrastar o tema para a Corte Constitucional, por meio de um recurso à decisão quanto a Cecil Motsepe, para debater a constitucionalidade do crime de difamação. Educação e Orçamento O Tribunal de Justiça de Grahamstown determinou que o Departamento de Educação Básica reembolse a 90 escolas de Eastern Cape R$ 81 milhões pagos pelas próprias escolas a professores, desde 2011. A Corte fixou ainda que o departamento aponte 282 professores para preencherem vagas definitivamente. Segundo o juiz JM Robertson, o departamento tem 20 dias para recrutar auditores privados para servirem temporariamente como administradores responsáveis pela distribuição dos valores. Eles têm 30 dias para checar todos os requerimentos e fazer a distribuição. Depois, têm 30 dias para devolver ao departamento qualquer quantia que não tenha sido reclamada. A Corte determinou a abertura de pelo menos quatro seleções por ano para a contratação de professores permanentes, seguindo o seguinte calendário: um até o final de abril do próximo ano; outro antes do final de julho; o terceiro até o final de setembro; e o último antes do fim de novembro. Mulheres no Judiciário O presidente Jacob Zuma, alinhado com a Comissão de Igualdade de Gênero, indicou quatro mulheres para importantes posições no Judiciário sul africano. Para a região de Western Cape, foram indicadas as advogadas Kate Savage e Gayaat Salie-Samuels. Para o posto de presidente do Tribunal de Free State, Mahube Betty Molemela. Por fim, para o Tribunal Trabalhista, Benita Mandy Whitcher. "Eu desejo para todas as juízas indicadas tudo de melhor em suas novas responsabilidades e nós estamos confiantes que elas terão um comportamento essencial para o aperfeiçoamento do nosso sistema de Justiça" - afirmou o presidente Zuma. Na África do Sul, de todos os juízes, somente 32,5% são mulheres.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

África do Sul Connection nº 2

Moeda Criativa Em maio de 2013, o The Economist foi de uma sinceridade desconcertante: "Pagar uma corrida de taxi usando o celular é mais fácil em Nairobi do que em Nova York, graças ao M-PESA, o sistema queniano de dinheiro móvel que se tornou líder mundial". Definitivamente, o Quênia não exporta somente ganhadores de maratonas. A Safaricom apresentou, em 2007, o conceito de "dinheiro móvel". "M" significa "mobile" e "PESA" quer dizer dinheiro em swahili, um dos idiomas falados no país. Em 2013, mais de 20 milhões de quenianos faziam transações pelo sistema, que se espalhou por outros países. Uma vez registrado, você pode enviar e receber dinheiro via celular. É possível depositar quantias numa conta M-PESA. Centenas de milhares de agentes espalhados pelo país vendem cartões pré-pagos. Foi a forma encontrada por pessoas carentes para gerir pequenas quantias. Elas eram negligenciadas pelos bancos, que não viam razão para lhes oferecer uma conta bancária. Hoje, o M-PESA é uma potência. Na Fly540, uma companhia aérea queniana, a disponibilidade para pagamento por meio dele vem antes dos cartões de crédito ou débito. Os frutos da criatividade se apresenta em bilhoes de dolares todo ano. Mineração A Zâmbia deve aprovar o novo sistema de tributação da atividade de mineração. Apesar de as companhias do setor tentarem encontrar espaço para aperfeiçoar o sistema por meio de emendas ao projeto de lei que tramita no Parlamento, a tendência é que o texto seja aprovado sem alterações. Isso tem feito muitas empresas ameaçarem deixar o país. A Zâmbia irá alterar o modelo de tributação centrado nos royalties para um baseado nas receitas. O percentual de royalties atualmente é de 6%. A intenção do governo é aumentar para 20% sobre as operações a céu aberto e 8% em minas subterrâneas. Segundo o governo, o novo sistema impõe mais transparência à indústria e evita a evasão fiscal. A perspectiva é que o modelo entre em vigor em janeiro, junto com o novo orçamento. South Africa Airways O Tesouro Nacional sul-africano assumiu o controle da South Africa Airways (SAA). A estatal agora fica sob a batuta do Departamento de Empresas Públicas. A medida enfraquece o seu corpo diretivo, que passa a depender mais do Poder Executivo. Os planos do governo são estreitar os laços com o setor privado, com a venda de 25% da companhia. A Etihad Airline e a Emirates são potenciais compradoras. Também se fala em privatização. O governo teve de assegurar R$ 1.7 bilhão para que a companhia fechasse as contas de 2013-2014. Ela já acumulava R$ 2.6 bilhões em prejuízos. Só a manutenção do vôo Johannesburg-Beijing gera R$ 300 milhões de perdas todo ano. Envolver o Tesouro Nacional foi uma forma de resgatar a confiança internacional. Agências de rating estavam vendo com maus olhos a escalada negativa da SAA. Blackout Semana passada, a África do Sul sofreu blackouts que geraram bilhões em prejuízos, alcançando principalmente pequenas e médias empresas. A Eskom, gigante estatal responsável por gerir solitariamente o setor de energia, tem sido ameaçada. Como as companhias de seguro locais não cobrem danos gerados por falta de energia, os representantes do setor prejudicado querem levar a estatal para os tribunais pelos danos que sofreram. Há consenso quanto à má governança na empresa. Guerra Étnica O Tribunal Penal Internacional não encontrou evidências contra o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, que justificassem a continuidade do processo movido contra ele pelos procuradores. Kenyatta foi acusado de ter fomentado a violência étnica que mergulhou o país em sangue no ano de 2007, quando uma fraude eleitoral culminou numa guerra civil. O presidente soube da notícia enquanto estava num encontro com membros do governo e executivos de empresas. Ele foi aplaudido e abraçado. "Um a menos. Agora, restam dois "afirmou, referindo-se ao seu vice, William Ruto e a um jornalista queniano, acusados no Tribunal Penal Internacional. A Corte não aceitou o caso considerando as provas apresentadas até agora, o que não impede que, no futuro, diante de novas evidências, ele seja reaberto. Ação por uma vida injusta A Corte Constitucional da África do Sul determinou que o Tribunal de Justiça de Western Cape aprecie um caso complexo. Em 2007, uma mulher procurou o Centro de Análise Fetal para a leitura de um tipo especial de ultrasson que permite diagnosticar os riscos de alterações cromossômicas. Os médicos asseguraram a saúde do feto. Seis meses depois, ela deu a luz a um bebê com Síndrome de Down e graves problemas cardíacos. Daí moveu uma ação contra o centro pedindo milhões em indenização. Segundo ela, se tivesse sido alertada sobre as reais condições do feto, teria interrompido a gravidez. A África do Sul tem a mais liberal lei sobre aborto do mundo. Para o Tribunal de Justiça, contudo, a criança não poderia requerer indenização por erro no seu diagnóstico pré-natal. Pela lei, a ação tinha de ser proposta em nome da mãe. Segundo a Corte Constitucional, todavia, é possível haver um interesse da criança na ação. O Tribunal de Justiça deverá, então, apreciar o caso debruçando-se sobre o real interesse da criança e se há direito à indenização. O caso ficou conhecido como "Ação por uma vida injusta". Racismo I Episódios envolvendo práticas de racismo deram o tom essa semana. O primeiro envolve o restaurante do Company's Garden, um espaço público no centro da Cidade do Cabo. Seu proprietário foi acusado de racismo por ter dado ao restaurante o nome de uma colonizadora europeia favorável ao apartheid, Madame Zingara. Pressionado por ativistas, ele decidiu mudar o nome. Outro episódio se deu com a Cape Town Design NPC, uma organização sem fins lucrativos responsável pelo programa World Design Capital, que inclui workshops, treinamentos e exibições de arte, parcialmente pagos com recursos públicos. Ela deve ser investigada pelo fato de nove dos 10 integrantes escolhidos para as atividades desse ano serem brancos. Racismo II O Tribunal de Justiça de Western Cape deu início ao julgamento de Djavane Arrigone, de 19 anos, que em janeiro, da varanda da boate Tiger Tiger, na Cidade do Cabo, urinou num motorista de táxi negro. O segurança da boate, Nomzi Njengele, assegurou que ouviu Arrigone dizer que não se importava, já que sua família era rica. Outro caso envolve Gloria Kente, que teria ouvido de Andre van Deventer, chefe do seu namorado: "Você é uma 'kafir', patética, que roubou nossa terra". Kafir é um dos piores termos para se referir a uma mulher negra na África do Sul. Esses casos mostram o longo caminho que o mundo tem pela frente no que diz respeito ao fim do racismo. Religião Steve e Vinthi Neufeld, pais de uma criança de seis anos, acusaram a escola pública Plettenberg Bay Primary, de adotar políticas religiosas discriminatórias. A Comissão Sul Africana de Direito Humanos está investigando o caso. Segundo os pais, a escola favorece o cristianismo em detrimento de outras religiões. Sua filha teria sido forçada a sentar em outro lugar, distante das demais crianças, caso não quisesse participar de orações ou estudos bíblicos. Segundo Roberto Boni, líder do corpo diretivo da escola: "remover a ética cristã da nossa política religiosa está fora de negociação". Todavia, há precedente da Corte Constitucional, de relatoria da ministra Kate O'Regan, que diz: "Endossar explicitamente uma religião em detrimento das demais não é permitido na nossa nova ordem constitucional sul africana". Basta aplicar ao caso. Briga de Togas O presidente do Tribunal de Justiça de KwaZulu-Natal, em Durban, Chimam Patel, foi acusado de ter cometido o crime de injúria contra a assessora do tribunal, Lindiwe Nxele. Ele a teria chamado de "sem noção, lixo e inútil". O Ministério Público, que antes não havia encontrado elementos suficientes para apresentar a denúncia, voltou atrás e semana passada bateu às portas do Judiciário. O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

África do Sul Connection nº 1

A semana O slogan do Banco Africano de Desenvolvimento diz tudo: "Construindo hoje, uma África melhor amanhã". O continente não está brincando. No Quênia, a fibra ótica causou uma revolução. Companhias como a M-Pesa, Vodacom e Safaricom criaram um moderno e criativo mercado de telecomunicação. Nas "matatus" - vans que fazem o transporte público em Nairóbi -, eu li: "free wi-fi". E funciona! A Coca Cola não teve constrangimento em chegar nas remotas vilas do Congo, um país onde a construção de 30 quilometros de rodovia reduziu uma viagem de três semanas para 2 horas. Na Etiópia, a Companhia de Energia Elétrica tem investido bilhões de dólares em hidroelétricas. Em Uganda, a Makerere University executou um projeto de carro elétrico que encantou o MIT. Em Kigali, Ruanda, a Starbucks criou o Centro de Suporte aos Produtores de Café. Só no ano de 2013, chineses injetaram 1 bilhão de dólares no Sudão do Sul. O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, em recepção oficial em Beijing, foi saudado como "um velho e bom amigo" pelo presidente da China, Xi Jinping. Por trás desse cenário está uma estrutura jurídica a ser apresentada aos brasileiros. Essa é a missão dessa coluna que, com exclusividade ao Migalhas, dará especial atenção à África do Sul, onde estou morando. "Welcome to África" - um continente repleto de esperança, prosperidade e felicidade. Green tax A maior fabricante de aço da África, a ArcelorMittal, declarou que aumentará seus preços se o governo da África do Sul de fato implementar o imposto de carbono em 2016. Trata-se de mais um "imposto verde" que o governo pretende impor sobre a indústria e consumidores para tentar reduzir as emissões de carbono. Considerando as taxas atuais de emissão, a Arcelor África do Sul, parte da gigante ArcelorMittal, pagaria cerca de 600 milhões de rand ($54.5 milhões) de imposto de carbono todo ano. Sem saída, Paul O'Flaherty, chefe executivo da Companhia, declarou a Reuters: "Como uma companhia competitiva, iremos repassar o valor no preço para os consumidores". Grandes escritórios Escritórios de advocacia, com base no Reino Unido e nos Estados Unidos, estão abrindo filiais na África do Sul, principalmente em Johannesburg. Um exemplo é o Allen & Overy, com foco em bancos e setor financeiro, mas também respondendo consultas sobre projetos de mineração na África sub-saariana. O Baker & McKenzie abriu sua unidade em Johannesburg. Em 2012, eram 16 advogados. Hoje, passa dos 50. Outros gigantes têm feito parceria com escritórios sul africanos. O Hogan Lovells se uniu com o Routledge Modise. Já o Norton Rose, sediado no Reino Unido, somou força com o Houston's Fulbright & Jaworski. Em ambos o foco tem sido fusões e aquisições, investimentos, financiamentos e contencioso judicial. Juízes na linha Dois juízes que estimularam seus colegas a fazerem greve por aumento de vencimentos responderão pela acusação de "falta de integridade" e prejuízo à imagem do Judiciário. Nazeem Joemath, juíz há 24 anos, e Annalene Larsen, há 10, foram ouvidos essa semana num processo disciplinar em Pretoria, perante a Comissão da Magistratura. Eles presidem a Associação de Servidores do Judiciário da África do Sul (Joasa). Em março do ano passado, ambos reduziram propositalmente o ritmo de trabalho, fazendo com que suas varas ficassem repletas de processos. Em maio, paralizaram suas atividades por dois dias. Ambos têm contra si três acusações de má conduta, sendo que o juiz Joemath conta com uma acusação adicional: falar com a mídia. A declaração, dada em março do ano passado, convocava os magistrados a se engajarem na greve. Lavagem de dinheiro O Superior Tribunal de Apelação reverteu a condenação de J. Arthur Brown, o CEO do Fundo de Pensão Fidentia, acusado de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro em prejuízo dos investidores. Eram trabalhadores de minas, suas viúvas e órfãos. Condenado inicialmente a pagar uma multa de R150,000, Brown está preso cumprindo a nova decisão: 15 anos na cadeia. Imagens mostram-no acorrentado pelos braços e pés, escoltado por guardas. Segundo o Superior Tribunal, a decisão anterior colocava o sistema de Justiça em descrédito. O vice-presidente, Mahomed Navsa, lembrou que pessoas menos privilegiadas são presas por furtarem coisas de valor insignificante. "Nós temos que nos precaver contra a impressão de que há duas Justiças; uma para os ricos e outra para os pobres" - anotou. Lei anticorrupção A Corte Constitucional continua fazendo história. Ela declarou a inconstitucionalidade da lei que reformou a "Hawks", a Diretoria para Investigações Criminais Prioritárias, esvaziando a Unidade Anticorrupção. Para a Corte, a lei não confere à unidade uma adequada independência estrutural e operacional. "Todos os Sul-Africanos, mesmo divididos quanto a questões raciais, religiosas, de classe e políticas, concordam que a corrupção é abundante nesse país, e que são necessárias medidas para conter essa doença, antes que ela chegue a um estágio terminal" - anotou a maioria. A nova lei permitia uma indevida interferência política do Poder Executivo na Unidade Anticorrupção, incluindo a chance de remover o seu diretor ou mudar suas decisões. O Estado, em sua defesa, sustentou que a separação dos poderes impedia a Corte Constitucional de determinar o aperfeiçoamento da legislação com esse nível de especificidade. O argumento não impressionou. A decisão fixa o prazo de 18 meses para que o Parlamento refaça a lei de modo a criar um corpo suficientemente independente para realizar um efetivo trabalho anticorrupção. Consumidores Recentemente, a África do Sul foi inundada de propaganda anunciando crédito fácil para a compra de automóveis. Prometia-se prestações mensais de até 699 rands, gerando uma avalanche de interessados. Quando a conta chegou, percebeu-se que não era exatamente isso. Foi o maior escândalo do setor. Cerca de 27.000 pessoas procuraram um escritório de advocacia denunciando prejuízos. Exibiam boletos de cobrança de mais de R2.500 por mês. Carros foram apreendidos pelos bancos por falta de pagamento. Os consumidores tentaram ser aceitos como uma classe, para ajuizar uma class action visando a nulidade dos seus contratos de financiamento. Essa semana, o pedido foi negado. Mas a guerra não acabou. Demandas individuais estão sendo ajuizadas. A estratégia envolve o pagamento em juízo do valor acordado (R699) e a discussão da dívida. Enquanto a disputa não é resolvida, os consumidores continuam na posse dos carros. A primeira decisão de mérito está por vir. Ela deve partir do Tribunal de Justiça responsável por apreciar as demandas da Cidade do Cabo. Pesca O Tribunal de Justiça de Gautend derrubou a ordem do Ministro da Agricultura, Floresta e Pesca, Senzeni Zokwana, de banir integralmente a pesca de steenbras vermelhas, peixes dos mais populares nas águas africanas. Há dois anos, o ministro anunciou que o peixe tinha sido colocado na lista das espécies proibidas para pesca recreativa. O Conselho da Associação de Pesca em Águas Profundas, e mais dois pescadores, contestaram a medida perante o Tribunal de Justiça, em Pretoria. Para eles, deveria haver uma distinção entre a pesca comercial e a recreativa. Em decisão, o juiz Sulet Potterill entendeu que a indústria comercial é a causa primeira da diminuição do estoque desse tipo de peixe, não havendo risco de extinção em razão da pesca recreativa. Para ele, para banir a atividade o Ministério deveria ter apresentado razões que fundamentassem a medida, notadamente elementos científicos, o que não ocorreu. Briga de vizinhos Uma oliveira foi causa para uma juíza bater as portas do Judiciário insatisfeita com o fato de a árvore bloquear sua vista para o belo mar da praia de Hout Bay, na Cidade do Cabo. O Tribunal de Justiça de Western Cape recebeu, em setembro do ano passado, um pedido da juíza Elizabeth Baartman para que fosse garantido o seu direito de não ter sua vista obstruída e para que seu vizinho seja obrigado a podar a árvore. O pedido foi formulado contra um colega. Ele, contudo, vendeu a propriedade esse ano. Mesmo assim, continua, ao lado de sua esposa, no pólo passivo da demanda. O julgamento ainda não ocorreu. Enforcement ao Estatuto das Crianças O Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional da África do Sul, em parceria com o Conselho Judicial Muçulmano, está realizando um esforço para que os líderes muçulmanos xiitas lidem melhor com situações de abuso e outros crimes. O primeiro foco é as crianças. Os imãs foram apresentados ao Estatuto das Crianças (Children's Act), que fixa princípios de cuidados e atenção às crianças, e ao "Child Justice Act", uma lei que integra o sistema de justiça voltada para crianças envolvidas em crimes. A intenção é estabelecer uma atmosfera de respeito às crianças por parte dos líderes muçulmanos xiitas.