A frase que intitula da coluna desta semana é um pequeno fragmento do Hino da Independência do Brasil. Com letra de Evaristo da Veiga (1822) e composição musical de Dom Pedro I (1824), a canção celebra a soberania nacional e, ao mesmo tempo, convoca os brasileiros a defenderem o país, mesmo que ao custo da própria vida.

Neste 7 de setembro, o país celebra 204 anos oficiais de Independência. Esta celebração ocorre em um momento em que a institucionalidade brasileira parece estar em franca erosão; as notícias veiculadas na imprensa na última semana envolvendo o caso do Banco Master dão conta de uma crise institucional no STFl sem precedentes. Supremo este, fundado na Velha República quando da sua proclamação, tendo sido consolidado definitivamente com o papel exclusivo de corte constitucional com a CF/88, e imbuído, portanto, do dever máximo de guardar a Constituição zelando pela democracia, pelo Estado de Direito, pelo bem-estar social, pela liberdade e pela justiça, entre outros.

No entanto, os recentes escândalos envolvendo ministros do STF, tais como Alexandre de Moraes, Dias Tóffoli e André Mendonça, além do procurador-Geral da República, Paulo Gonet e o dono do Banco Master (Daniel Vorcaro), entre outras autoridades, apontam para o enfraquecimento institucional do Supremo, justamente num delicado e tensionado momento do país: as eleições.

A despeito do rumo das investigações e eventuais aferições de responsabilidades, nosso foco não se detém nas apurações ou na imputação de “culpa”, mas sim na iminente fragilidade à qual a democracia brasileira vê sendo lançada em tempos de eleições gerais (presidenciais, legislativas e governamentais). A responsabilidade dos ministros do Supremo, esses guardiões da Constituição, ultrapassa o ethos de suas próprias vidas, ela é um contínuo compromisso com a reputação pessoal e trancende para a manutenção das bases fundacionais da democracia.

Por outro lado, neste mesmo 7 de setembro, partidos políticos e lideranças do setor religioso-evangélico, ideologicamente situados à direita ou extrema-direita, convenientemente, conclamam a população para ocupar as ruas das principais capitais brasileiras (Avenida Paulista-SP, a Esplanada em Brasília, Goiânia, Porto Alegre, Salvador e etc.) para manifestações contra Alexandre de Moraes e ditas “pró-democráticas”.

Contudo, lembramos certamente a tentativa recente de golpe contra a democracia brasileira ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão de manifestantes ensandecidos invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes da República em Brasília: o Palácio do Planalto (Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o STF (Judiciário), com o objetivo declarado de contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e provocar uma intervenção militar para depor o governo recém-empossado. O STF, no entanto, exerceu papel fundamental na preservação da democracia, no respeito e efeticação dos resultados das eleições.

Paradoxalmente, o mesmo núcleo do grupo articulador do golpe outrora identificado naquelas investigações, agora se autodenomina defensor  da democracia e conclama a sociedade sob motes nacionalistas como “Deus, Pátria e Família” - lema historicamente atrelado a experiências autoritárias e fascistas -, reivindicando para si o papel de tutores da democracia. Contudo, a narrativa farsesca de salvação institucional encobre, na prática, pretensões autocráticas sempre dispostas a instrumentalizar qualquer descalabro dos órgãos de cúpula republicanos para deslegitimar o próprio Estado de Direito.

Diante desse cenário, impõe-se ao STF agir com rigor irrestrito na preservação da probidade, do autocontrole ético e da transparência. Como sentinela da ordem constitucional, a Corte não pode prescindir da autoridade que lhe confere sustentação como pilar inegociável da democracia brasileira.