1) Uma leitora, que trabalha como revisora de português no TSE, indaga qual é a forma correta para os processos de prestação de contas em eleições: aprovação com ressalva ou aprovação com ressalvas?

2) Ora, uma prestação de constas de um candidato em eleições pode ter um de três resultados:

a) ser aprovada;

b) ser rejeitada;

c) ser aprovada com ressalva.

3) No que concerne à última possibilidade, a ressalva significa que a aprovação ocorreu, mas ficou uma observação que evidencia a existência de alguma irregularidade, embora esta não tenha sido reputada capaz de inviabilizar a aprovação.

4) Imagine-se, por hipótese, um rol não exaustivo de irregularidades que podem ser encontradas em uma prestação de contas:

a) um pequeno atraso na apresentação final delas;

b) omissão de prestação parcial, embora sem comprometimento do resultado final;

c) inocorrência, em dez dias a contar da emissão do respectivo CNPJ, da abertura de conta bancária por onde transitassem os recursos para a campanha eleitoral;

d) detecção de impropriedades que, todavia, não impediram o efetivo exame contábil e financeiro dos gastos havidos durante a campanha.

5) E, em um caso concreto e específico,

a) ou pode ser detectada apenas uma dessas situações, que constitua uma irregularidade, mas não impeça a aprovação;

b) ou, então, podem ser encontradas duas ou mais delas, com idêntico resultado final.

6) Se encontrada apenas uma dessas irregularidades, as contas serão aprovadas com ressalva; se, porém, mais de uma dessas irregularidades for detectada, então as contas serão aprovadas, mas com ressalvas. Vale dizer: para cada irregularidade se atribuirá uma ressalva.