terça-feira, 20 de abril de 2021

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Compulsar autos - Vale para processo eletrônico?

terça-feira, 6 de outubro de 2020

O leitor Vinícius F. Andrade envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro dr. José Maria: Gostaria de saber se, considerando a tramitação dos processos na forma eletrônica, constitui erro fazer menção ao verbo compulsar. Desse modo, insisto na dúvida: é possível alguém compulsar os autos do processo eletrônico, por exemplo? Agradeço antecipadamente pela atenção".

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1) Um leitor indaga se, ante as alterações advindas da tramitação dos feitos judiciais pela via eletrônica, é viável dizer algo como compulsar os autos do processo eletrônico.

2) Ora, o Dicionário Houaiss, por um lado, confere a compulsar a acepção de "manusear, folhear para consultar"; mas também adiciona o significado de "estudar, examinar".1

3) E o Dicionário Aurélio, além dos sentidos registrados na obra anteriormente referida, também lhe dá o conteúdo semântico de "examinar, lendo'.2

4) Com essas observações como premissas, se se partir apenas dos significados "estudar, examinar", ou mesmo "examinar, lendo", vê-se que não há necessidade de maiores esforços para concluir pela total viabilidade de dizer, e com total correção do vernáculo, algo como "compulsar os autos do processo eletrônico". A sinonímia é direta, total e de fácil conferência.

5) Mas é importante aditar que, mesmo desconsiderando tais acepções dos dicionários, ainda assim também se há de permitir o emprego de tal modo de fala, e isso por uma concessão da linguagem figurada.

6) Apenas para conferir, basta ver que, em tempos de um linguajar eletrônico, fala-se em "navegar pela internet", e isso nada mais é do que uma metáfora (que se pode conceituar, na simplicidade, como uma comparação abreviada, equivalendo a dizer, de forma mais estendida, "explorar a internet", como se alguém navegasse por ela).

7) E é importante anotar que, ao se permitir esse modo de dizer, não se está inovando em absolutamente nada. Antes do computador e da internet, já era comum afirmar, num texto, que se estava "reiterando o que fora dito acima", mesmo que tal referência estivesse duas ou três páginas antes, e não literalmente acima. E quem assim afirmasse talvez não tivesse a mínima ideia de que, ao afirmar alguém desse modo, em realidade, apenas queria fazer uma analogia com o tempo dos rolos de pergaminho ou papiro, que compunham uma unidade coesa e indivisa, e nos quais, aí sim em realidade material, a referência era feita ao que estava escrito acima, na parte já lida e já enrolada da mesma peça.

8) E, assim, de modo prático e direto para a indagação feita pelo leitor, pode-se dizer que é totalmente é viável e correto dizer, em linguagem subordinada à norma culta, algo como compulsar os autos do processo eletrônico.

__________

1 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob­jetiva, 2001, p. 780.

2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 545.

Atualizado em: 7/10/2020 09:00

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