sábado, 4 de dezembro de 2021

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Obrigações pecuniares - Existe?

quarta-feira, 10 de março de 2021

A leitora Carina d'Avila envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezado José Maria Costa, deparei-me, hoje, com cláusula contratual que ressaltava a importância de se estar em dia com as obrigações 'pecuniares'. De pronto já me veio à cabeça ser falha na digitação, pois 'obrigações pecuniárias' é expressão que nos acompanha desde os primeiros dias de faculdade. Mas, vindo do latim 'pecunia', perguntei-me se não seria aquela também uma alternativa para a mesma expressão. Será? Parabéns pela coluna!"

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1) Uma leitora indaga, em suma, se existe em Português a expressão obrigações pecuniares, ou se apenas é correto dizer obrigações pecuniárias.

2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, por delegação legal, desde a lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma, e ela, para atender a essa delegação legal e incumbência, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes no vernáculo.

3) Com essa anotação como premissa, observa-se, em sequência, que uma consulta à referida obra revela que apenas se registra nela a forma pecuniário, mas não aquela que vem trazida pela consulta, nem no singular, nem no plural.1

4) Ante esse quadro, a única conclusão que resta extrair é que o vocábulo objeto da indagação da leitora simplesmente não existe em Português.

5) Apenas como ilustração complementar, observa-se que também não apresenta a forma trazida pela consulta o Dicionário Aurélio nem Dicionário Houaiss. Qualquer registro positivo nesse sentido, aliás, seria tecnicamente um equívoco dos dicionaristas, porquanto não lhes é lícito contrariar a posição oficial apresentada pela ABL, de modo que, em caso de divergência, prevalece a posição oficial do VOLP.

__________

1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 631.

Atualizado em: 10/3/2021 08:52