1) Indaga-se, quanto à redação das petições dirigidas aos juízos e tribunais, se é correto ou não o uso do sujeito indeterminado com o verbo conjugado na terceira pessoa do singular, mediante o uso, por exemplo, das expressões "salienta-se" e "esclarece-se".

2) Observa-se, por primeiro, que, quando se elabora uma petição, começa-se por dizer que "Fulano de Tal, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue..."

3) Em seguida, é feita a exposição do fato e do direito, ao que segue, de modo específico, o pedido que se faz ao juiz ou ao tribunal.

4) Ora, na seqüência lógica de raciocínio, após a explicitação de quem comparece a juízo e qual a finalidade de tal presença, nada impede que se diga salienta e esclarece, com o verbo na terceira pessoa do singular, caso em que se entende que o sujeito está oculto (ele, o Fulano de Tal). Exs.:

I) "Salienta que este pedido está sendo feito no prazo concedido por Vossa Excelência";

II) "Esclarece que o réu não se manifestou nos autos, conforme determinação de Vossa Excelência".

5) Nesse caso, duas observações podem ser feitas:

a) O sujeito de tais verbos está oculto (ele ou o Fulano de Tal);

b) Se forem diversos os peticionários, o verbo deverá ir para o plural (salientam e esclarecem).

6) Por outro lado, é igualmente correto dizer salienta-se e esclarece-se, como nos seguintes exemplos:

I) "Salienta-se que este pedido está sendo feito no prazo concedido por Vossa Excelência";

II) "Esclarece-se que o réu não se manifestou nos autos, conforme determinação de Vossa Excelência".

7) Nesse caso, três outras observações devem ser feitas:

I) A oração que vem depois de salienta-se e de esclarece-se sempre pode ser substituída pela palavra "isto";

II) Uma estrutura como essa é sempre reversível ("Isto é salientado" e "Isto é esclarecido");

III) Quando há uma oração em tais moldes, o verbo sempre ficará no singular, pois tem um sujeito oracional.

8) Duas observações finais podem ser adicionadas:

I) Contrariamente aos termos da consulta, o sujeito de salienta-se e de esclarece-se é a oração que vem depois (como se pode ver pela substituição pela palavra isto), motivo por que tal oração será chamada de oração subordinada substantiva subjetiva;

II) Assim, sendo o sujeito exatamente a mencionada oração, não se pode dizer que, em tal estrutura, o sujeito seja indeterminado;

III) O se, em tal caso, não é símbolo de indeterminação do sujeito, e sim partícula apassivadora.