Eu tenho indagado até quando as questões relacionadas à segurança da sociedade, ou melhor à sua insegurança, serão reduzidas a um único surrado e ineficaz enfoque, qual seja o da repressão.

Armamento às polícias; leis penais que criminalizam novas condutas e aumentam as punições; organizações policias, como as guardas municipais que são criadas ao arrepio da Constituição Federal, quanto aos seus objetivos; construção de presídios; decretações indiscriminadas de prisões preventivas; preocupação exclusiva com o chamado crime organizado; desprezo pelo delito individual que não só rouba como mata; ausência de policiamento ostensivo nas ruas são alguns dos  fatores que compõe o cardápio exclusivo do denominado combate ao crime.

Não se ouve um só pronunciamento dirigido às causas do crime. Não há, por parte do Estado, estudos, pesquisas, discussões, abordagens que envolvam as razões dos crimes de quaisquer naturezas. Parece que não se quer evitar que ocorram, pois o que importa é punir. Como a instauração do processo e a aplicação das penas são posteriores ao crime a punição não evita a sua consumação.   

 O lema que vigora parece ser “evitar não é preciso, punir é preciso”.

Uma estatística mostrou que 70% dos hóspedes do nosso sistema prisional nele já estiveram. Ou seja, a primeira estada não os inibiu, não os impediu que para lá retornassem. A prisão foi inócua. Essa pesquisa não foi recente, portanto, o percentual pode ter aumentado, difícil ter diminuído.

A volta às prisões nada mais significa do que a absoluta imprestabilidade do sistema carcerário brasileiro, enganosamente voltado para a reinserção social do egresso. Esse seria o objetivo da lei, que, no entanto, não é cumprido.

Pouco, diria quase nada, se faz no sentido de preparar o egresso para se tornar um cidadão prestante à sociedade.

Encarcera-se pura e simplesmente, sem a mínima preocupação com a saída do preso. É óbvio que sem nenhum amparo oficial ou da sociedade a sua volta ao crime é quase inevitável.  

Ao sair do cárcere inúmeros presos apresentam uma carga criminógena superior àquela anterior, quando ingressaram no sistema. Lembre-se que o crime organizado age para cooptar inúmeros encarcerados e os integrar nas associações criminosas.

É preciso que a ideia da prisão como panaceia para os males do crime seja desmistificada. O excesso de prisões acompanhada do aumento da criminalidade bem demonstra a ineficácia do “punir é preciso” pois, caso contrário, teríamos uma redução do crime.

É preciso que haja uma conscientização social e oficial de que necessário é “evitar o crime” combatendo as suas causas.

Os egressos, portanto, se tornam presas fáceis das organizações especialmente em razão do

 abandono e da incúria do Estado, e da insensibilidade do corpo social.

É instigante o fato da sociedade não se preocupar com o preso ou amparar o egresso, quando não fosse por questões humanitárias e de solidariedade, deveria ser por autopreservação e mesmo egoísmo.

Não acolhido, abandonado e com as marcas dos inenarráveis sofrimentos do cárcere o ex presidiário tenderá a vingar-se, atingindo com crueldade o cidadão comum. Terminada a sua pena a sua carga criminógena é superior àquela do início do cumprimento da prisão.

Uma notória deficiência do sistema é a ausência de ocupação laboral para a maioria. O trabalho tira o encarcerado do ócio e possibilita que ele descubra aptidões que desconhecia. Trabalho de um lado, atividade artística e esportiva de outro, claro que acompanhadas do ensino, da presença das religiões, com apoio das assistências jurídica e médica seriam medidas que, ao menos, emprestariam uma utilidade à pena de prisão.  Em anos passados a Penitenciaria do Estado e a extinta Casa de Detenção mantinham convênios com as indústrias, como a Caloi, a Drible e outras tantas empresas.

Havia, em plena atividade, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. Meu irmão que por toda sua vida dedicou-se ao sistema prisional, era o responsável pelo ensino no cárcere. Lembro-me que os presos fabricavam as carteiras escolares para toda a rede do ensino estadual.

Hoje pouco se sabe sobre os presos e sobre o Sistema. É o desinteresse absoluto da mídia pela questão carcerária. Apenas se noticia eventos cruentos decorrentes de rebeliões.  

A realidade nos mostra que sociedade e o Estado devem se conscientizar da ineficácia da prisão como único encaminhado para a solução do gravíssimo problema da segurança. É fundamental que se detecte e se combata as causas da criminalidade. É imprescindível que se evite o crime.