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A governação do futebol na Alemanha

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Atualizado às 08:29

A Alemanha apostou num modelo de governação do futebol diferente, por exemplo, do inglês, sem ignorar, contudo, a necessidade de imposição de uma nova ordem.

Enquanto os clubes da ilha se sujeitam a um modelo de irrestrita liberdade organizacional, os alemães se submetem a um sistema híbrido: que reforça a importância cultural da figura associativa, de um lado, mas, de outro, impõe, como necessidade de sobrevivência e de competitividade, a adoção de formas empresariais.

O resultado pode ser extraído do estatuto (satzung) da Bundesliga, que estipula, no §16c, a regra conhecida por 50+11. Esta regra determina que, na constituição de sociedade empresária pela associação, esta mantenha pelo menos 50% + 1 dos votos.

A associação, assim, preserva o controle societário e se torna uma espécie de guardiã das tradições e das relações com os seus torcedores.

Analisando-se sob outro ângulo, eventuais investidores, que ingressam na sociedade mediante negociações privadas, ou seja, mediante aquisição de ações ou subscrição privada de ações em aumento de capital, ou mediante subscrição pública em aberturas de capital, não poderão deter o controle majoritário da empresa futebolística.

A regra dos 50%+1 admite uma exceção: caso um investidor financie substancialmente o clube há mais de 20 anos, poderá, à critério da Liga Alemã de Futebol (DFL - Deustche Fussball Liga), aumentar sua participação acima do limite estatutário e tornar-se titular da maioria do capital social.

Atualmente, 3 times, que são operados por sociedades empresárias, se enquadram no regime da exceção2-3: Wolfsburg, Bayer Leverkusen e Hoffenheim.

A tabela 1, abaixo, relaciona os times da primeira divisão. E a tabela 2 a composição do capital social dos times que adotaram a forma empresarial:

Tabela 1:

FC Köln

FSV Mainz 05

Bayer 04 Leverkusen

Borussia Dortmund

Borussia Mönchengladbach

Eintracht Frankfurt

FC Augsburg

FC Bayern München

FC Ingolstadt 04

FC Schalke 04

Hamburger SV

Hertha Berlin

RB Leipzig

SV Darmstadt 98

SV Werder Bremen

SC Freiburg

TSG 1899 Hoffenheim

VfL Wolfsburg

Tabela 2:

Nome

Composição social

Tipo societário

Bayer 04 Leverkusen Fussball AG

100% Bayer AG

Aktiengesellschaft (AG) - Sociedade Anônima

HSV Fussball AG

91% Hamburger SV e.V.
7,5% Klaus-Michael Kühne
1,5% Helmut Bohnhorst

Aktiengesellschaft (AG) - Sociedade Anônima

Eintracht Frankfurt Fussball AG

62,9 % Eintracht Frankfurt e. V.
28,55 % Freunde der Eintracht Frankfurt AG
5 % BHF-Bank
3,6 % Wolfgang Steubing AG

Aktiengesellschaft (AG) - Sociedade Anônima

FC Bayern München AG

75,01% FC Bayern München e.V.
8,33% Adidas AG
8,33% Allianz SE
8,33% Audi AG

Aktiengesellschaft (AG) - Sociedade Anônima

FSV Mainz 05

 

Eingetragener Verein (e.V) - Associação

FC Ingolstadt 04

 

Eingetragener Verein (e.V) - Associação

FC Schalke 04 Gelsenkirchen

 

Eingetragener Verein (e.V) - Associação

SC Freiburg

 

Eingetragener Verein (e.V) - Associação

SV Darmstadt 98

 

Eingetragener Verein (e.V) - Associação

Borussia VfL 1900 Mönchengladbach GmbH

100% Borussia VfL 1900 Mönchengladbach e.V.

Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) - Sociedade Limitada

RasenBall Leipzig GmbH

99% Red Bull GmbH
1% RasenBallsport Leipzig e.V.

Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) - Sociedade Limitada

TSG Hoffenheim Fussball-Spielbetriebs GmbH

4% TSG1899 Hoffenheim e.V.
96% Dietmar Hopp

Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) - Sociedade Limitada

VfL Wolfsburg-Fussball GmbH

100% Volkswagen AG

Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) - Sociedade Limitada

FC Köln GmbH & Co. KgaA

100% FC Köln 01/07 e.V.

Kommanditgesellschaft auf Aktien (KGaA), deren Komplementär eine Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) (Gmbh & Co. KGaA) - Sociedade em comandita por ações (KGaA), cujo "parceiro geral" é uma Sociedade Limitada (GmbH)

Borussia Dortmund GmbH & Co. KGaA

60,36% free float
14,78 % Evonik Industries AG
9% Bernd Geseke
5,53% BVB 09 e.V. Dortmund
5,43% Signal Iduna
5% Puma SE

Kommanditgesellschaft auf Aktien (KGaA), deren Komplementär eine Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) (Gmbh & Co. KGaA) - Sociedade em comandita por ações (KGaA), cujo "parceiro geral" é uma Sociedade Limitada (GmbH)

FC Augsburg 1907 GmbH & Co. KGaA

100 % FC Augsburg 1907 e.V.

Kommanditgesellschaft auf Aktien (KGaA), deren Komplementär eine Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) (Gmbh & Co. KGaA) - Sociedade em comandita por ações (KGaA), cujo "parceiro geral" é uma Sociedade Limitada (GmbH)

Hertha BSC Berlin GmbH & Co. KgaA

90,3% Hertha BSC e.V.
9,7% KKR&Co. L.P.

Kommanditgesellschaft auf Aktien (KGaA), deren Komplementär eine Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) (Gmbh & Co. KGaA) - Sociedade em comandita por ações (KGaA), cujo "parceiro geral" é uma Sociedade Limitada (GmbH)

Werder Bremen GmbH & Co. KGaA

100% SV Werder 1899 e.V.

Kommanditgesellschaft auf Aktien (KGaA), deren Komplementär eine Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) (Gmbh & Co. KGaA) - Sociedade em comandita por ações (KGaA), cujo "parceiro geral" é uma Sociedade Limitada (GmbH)

Do ponto de vista organizacional, adotam-se as seguintes formas jurídicas: a Sport Association (associação esportiva) e três espécies empresariais: AG, GmbH e GmbH & Co. KGaA.

A AG se equipara à sociedade anônima brasileira. Tem seu capital social dividido em ações que podem ser negociadas, ou não, em bolsa.

A GmbH se assemelha à sociedade limitada, tipificada e regulada no Código Civil.

Já a GmbH & Co. KGaA é um tipo híbrido, que pode ser enquadrado como uma sociedade em comandita por ações (KGaA) cujo general partner é uma sociedade de responsabilidade limita (GmbH).

Apenas 5, dos 18 clubes da 1ª divisão, mantêm a forma associativa. Os demais optaram por uma das espécies destinadas ao exercício da empresa. Desses 13, somente 1 abriu seu capital: o Borussia Dortmund. Os demais contam com investidores externos.

O exemplo mais emblemático (e exitoso) é o Bayern de Munique, que recebeu investimentos de 3 investidores - Adidas, Audi e Allianz -, sendo que cada um passou a deter 8,33% do capital social, totalizando, assim, uma participação externa de apenas 25%.

Apesar de apenas 5 times terem faturado menos de Euros 100 milhões na última temporada, a disparidade entre os dois maiores times e os demais evoca o modelo de duopólio construído na Espanha: Bayern e Borussia apuraram faturamentos consolidados de quase Euros 1 bilhão - pouco menos de 1/3 da liga toda.

Aliás, o faturamento da liga, na temporada 2015/2016, foi de aproximadamente Euros 3,24 bilhões. Um montante realmente expressivo, especialmente pelo fato de a maioria dos times não ostentar tradição ou prestigio futebolístico.

__________

1 "(.) Sports associations (...) must have minimum of 50%+1 of share in the company of commercial law at the general meeting (in the case of a limited partnership, the parent association must have 100% of shares in the subsidiary company and not less than 50% of the votes on general meeting (Lizenzierungsordnung, pp. 7-9, Satzung die Liga, p. 8). (.) The characteristic of the German professional football is the legal solution commonly know as "the principle of the 50%+1": Sports associations, which are converted into commercial companies should have a majority of shares in the newly established business entity (...)" (GRABOWSKI, Artur. Institutional and legal order's effect oneconomic situation of the german sector of sports enterprises).

2 Um caso merece atenção especial: RB LEIPZIG. Essa sociedade seria, de fato, controlada pela Red Bull e o corpo de associados consistiria em apenas uma fachada para atender à formalidade da lei.

3 "RB Leipzig sign up to the letter of the 50+1 rule but - so their critics allege - corrupt its spirit: while membership at Dortmund costs adults ?62 per annum, being a "gold" member at Leipzig will set you back ?1,000 a year - and that still only makes you a "supporting" or non-voting member. Even after being forced by the German FA to open up their membership structure in order to get a licence for the first division, RB Leipzig only have 17 members proper - the majority of whom are either employees or associates of Red Bull."