domingo, 3 de julho de 2022

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Migalhas para Estudantes

Os obstáculos de um futuro jurista durante as primeiras fases definitivas de sua carreira jurídica.

Gabriel Rodrigues Teixeira
Em janeiro deste ano, passada quase meia década desde a primeira manifestação oficial favorável por parte de autoridades brasileiras, o conselho de ministros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou que negociações formais visando a entrada do Brasil no grupo fossem realizadas. Fundada em 1961, a OCDE é composta pelas maiores economias do mundo - entre os atuais dez países de maiores PIBs, apenas Brasil, Índia e China não são membros - e, com o passar dos anos, tornou-se espaço relevante nas discussões econômicas internacionais. Dessa forma, o ingresso do Brasil no grupo é considerado por muitos um passo fundamental para a formação de vantajosos acordos comerciais com países desenvolvidos e a atração de investimentos externos. A parte da negociação formal trata-se, pois, de uma parte fundamental do processo de admissão: os países postulantes à OCDE devem se adequar a padrões estabelecidos pela organização - denominados por ela "melhores práticas internacionais" - referentes a aspectos de ordem econômica, social, legal e política. No último 21 de junho a OCDE publicou o relatório "Regulatory Reform in Brazil", no qual estabelece melhorias e conformações necessárias a diversos setores de bens e serviços da economia brasileira. As medidas sugeridas neste relatório  provavelmente serão os futuros postulados administrativos aos quais o Brasil deverá se submeter para sacramentar sua tão desejada entrada no famoso "Clube dos Países Ricos". É urgente debater as medidas apresentadas pela OCDE como necessárias à desburocratização regulamentar do Brasil, pois o cumprimento à risca das medidas hoje apontadas como necessárias significaria a completa transformação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da advocacia como hoje é praticada. O debate é urgente e relevante porque se estima em dois a cinco anos para que o Brasil implemente, ou não, as mudanças sugeridas. A partir da página 25 do relatório são citadas as seguintes medidas que se referem às profissões liberais e especificamente à advocacia no Brasil: -  Reavaliar a obrigatoriedade da inscrição na OAB para o exercício da advocacia; - Reconsiderar a exigência de que advogados estrangeiros tenham que passar pelo Exame de Ordem; - Considerar a possibilidade de o Exame de Ordem ser realizado por autoridade pública independente, ao invés da OAB; - Considerar retirar as restrições à atuação de um mesmo advogado em diferentes estados da federação (seccionais da OAB), o que significaria o fim da inscrição suplementar; - Reavaliar a obrigatoriedade da inscrição na OAB para o exercício da advocacia, entendida comumente como responsável pela manutenção de uma conduta adequada, consistente e regrada por parte dos advogados a nível nacional; - Aumentar o nível de competitividade nas cobranças pelos serviços prestados a partir da remoção de regulações e recomendações relativas a valores dos honorários; - Acabar com o impedimento à associação entre a advocacia e outros tipos de empreendimento comercial; - Remover restrições consideradas desnecessárias, entre as quais é citada a proibição a anúncios e propagandas de serviços de advocacia - atualmente, cabe à OAB coibir esse tipo de publicidade. Se as sugestões apresentadas no relatório se concretizarem em demandas obrigatórias para a entrada do Brasil na OCDE, não é difícil imaginar mudanças profundas na advocacia e na atuação da OAB no âmbito federal. Será missão do Conselho Federal e das lideranças seccionais da OAB monitorar o avanço das pautas referentes à adesão brasileira à OCDE pelos próximos tempos. Teme-se, justamente, que proposições drásticas relacionadas à advocacia - tais quais as citadas - sejam exigidas e posteriormente aprovadas sem alarde em meio aos tantos termos de caráter comercial constituintes do futuro acordo.  O prosseguimento do tema sem os devidos debates necessários à formação de um amplo consenso social referentes às medidas seria danoso aos interesses de todos aqueles diretamente ligados ao Direito, de estudantes a advogados. As proposições da OCDE - se confirmados os rigorosos e desarticulantes moldes latuais - contrariariam diretamente o disposto no texto constitucional: "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" (Artigo 133). A essencialidade notável da OAB e do exercício da advocacia, a qual é ancorada em suas responsabilidades perante a sociedade civil e resguardada pelo texto constitucional de 1988, torna certamente imprópria uma possível transformação regulamentária com vistas estritamente comerciais, tal qual a sugerida no relatório da OCDE. Por consequência, qualquer avanço nos processos referentes à admissão brasileira à organização deve contemplar a relevância invariável dos serviços e das pautas da advocacia civil à sociedade nacional, ao contrário da atual perspectiva adotada - a qual foca demasiadamente em elementos de ordem comercial e econômica em detrimento de aspectos relativos aos interesses sociais.
segunda-feira, 27 de junho de 2022

As oportunidades da volta à presencialidade

A totalidade das universidades, faculdades e instituições de ensino superior brasileiras teve que apressadamente se adaptar ao ensino à distância durante pelo menos os piores momentos da recente pandemia global de covid-19. Enquanto algumas retornaram às aulas presenciais ainda em 2021 ou no início deste ano, ainda há aquelas que planejam voltar em um futuro próximo. Muitos estudantes de Direito pouco puderam aproveitar as principais benesses e vantagens do ensino presencial antes da suspensão das aulas ainda nos princípios da pandemia, em março de 2020. A situação ainda piora: com a continuidade da realização de vestibulares e processos seletivos durante os últimos dois anos, não são poucas as turmas Brasil afora que nem mesmo chegaram a ter aulas presenciais e, por isso, não puderam tirar proveito de muitas das melhores partes do início da vida acadêmica: tradições para calouros, matérias introdutórias e basilares ao Direito, aulas magnas e se conectar com colegas e professores são todos elementos interessantíssimos costumeiramente vividos nos primeiros semestres da graduação. Tendo em vista tudo isso, destaco aqui alguns dos principais pontos que o estudante de Direito deve se atentar para melhor aproveitar o retorno à normalidade nas universidades:  Melhor Aprendizado Por melhor que tenham se preparado certas escolas, colégios e universidades à súbita conversão ao ensino à distância causada pela covid-19, estudos mostram que o ensino à distância durante a pandemia deixará legados prejudiciais ao aprendizado de estudantes de diferentes níveis de ensino. Segundo relatório pedagógico produzido pelo Center for Education Policy Research com base na experiência de mais de dois milhões de estudantes estadunidenses durante a pandemia do covid-19, os diferentes níveis de engajamento com o Ensino à Distância decorrentes de fatores desiguais como o acesso estável à internet afetaram drasticamente o aprendizado. Além disso, o estudo comprova algo que já era imaginável desde o início da transição ao ensino remoto: a piora do aprendizado foi desproporcionalmente maior para estudantes de menor poder aquisitivo. Com os cursos de Direito não foi diferente. A distância das salas de aula prejudicou partes tradicionalíssimas do ensino jurídico: debates conceituais, júris simulados, apresentações e discussões sobre acontecimentos recentes foram todos prejudicados. Até a clássica frase "abre aí a jurisprudência pra mim" sumiu quase completamente no cenário do EAD. Sendo assim, a volta às aulas presenciais pode ser vista, sim, como uma oportunidade de voltar ao ritmo normal de aprendizado e de estudo. A melhor forma de aproveitá-la, então, é engajar ao máximo com as atividades propostas pelos professores, discutir conteúdos com colegas de sala e aproveitar a infraestrutura física da faculdade, principalmente bibliotecas e salas de estudo.  Networking Como já abordado brevemente na apresentação inicial desta coluna, o chamado networking profissional é fundamental aos primeiros passos do estudante de Direito, tanto no concorrido mercado jurídico quanto na produção acadêmica. Nesse sentido, pode-se dizer que a convivência direta com colegas, monitores e professores tem o potencial de não somente melhorar o nível de aprendizado - tal qual foi ressaltado no ponto anterior -, mas também de formar conexões que podem ser importantes em diversos contextos: de projetos acadêmicos ao mercado de trabalho; do início da graduação à consolidação no mercado de trabalho; de trabalhos em grupo a palestras em congressos. Dessa forma, já que criar tais conexões torna-se muito mais difícil sem o contato cotidiano num espaço em comum - a faculdade -, a volta das aulas presenciais indubitavelmente permite ao estudante interagir com professores diretamente, conhecer colegas novos ou se aproximar mais daqueles cujo único contato anterior foi em salas do Zoom e grupos de email. Adendo: sabendo da importância do networking ao início da carreira e da importância tomada por esse tema nos contemporâneos tempos de LinkedIn, lhe abordaremos especificamente em uma coluna futura.  Atividades extracurriculares                Apesar de diversos eventos terem sido normalmente transferidos para o formato virtual, a chegada e a perduração da pandemia de covid-19 traduziu-se numa grande diminuição de eventos, palestras, congressos e grupos de estudo relacionados a áreas e abordagens interessantíssimas do direito e que, por vezes, não são trabalhadas diretamente na graduação. Atividades extracurriculares são boas ferramentas àqueles que planejam ter experiências práticas com menos seriedade e exigência do que um estágio, àqueles que almejam estudar e debater mais a fundo alguma área de seu interesse - grupos de estudo constitucional são comuns, por exemplo -, àqueles que querem se conectar a outros estudantes com interesses similares, àqueles que simplesmente querem cumprir a quantidade de horas complementares requerida pela instituição de ensino ou, finalmente, àqueles que querem melhorar seu currículo.  Falando deste último ponto, especificamente, a participação em atividades extracurriculares é de suma importância para a formação de um currículo competitivo, principalmente se tratando de processos seletivos ou períodos de estudo fora do Brasil: no contexto de uma grande concorrência a uma vaga de estágio, as atividades extracurriculares podem fazer grande diferença; além disso, elas tornam-se ainda mais fulcrais no contexto de intercâmbios, sanduíches e pós-graduações no exterior cujas taxas de aceitação demonstram níveis de concorrência acirradíssimos, principalmente nos Estados Unidos. Logo, com o gradual retorno de palestras, congressos, grupos de estudo, eleições estudantis ou até mesmo grupos de voluntariado em decorrência do recente arrefecimento da pandemia, abrem-se ao estudante de Direito incontáveis oportunidades de fazer parte de atividades que transcendem a grade básica de sua faculdade e, assim, possibilitam a ele novos contatos, mais aprendizado, mais experiência e interessantes acréscimos ao currículo.  Vida universitária  Nem só de estudo, networking e atividades é feita a vida do estudante. Tendo destacado estes pontos nos parágrafos anteriores, não poderia ficar de fora esta parte fundamental do ensino superior: a atmosfera, as tradições e o convívio universitário. Considerando os milhares de litros de tinta que não foram despejados em calouros, as centenas de partidas de pebolim - totó - que não foram jogadas e as dezenas de aulas magnas infelizmente realizadas pelo Zoom Brasil afora, não é fácil estimar as incríveis experiências perdidas pelos estudantes durante os últimos dois anos. Sendo assim, a recomendação final desta coluna não poderia ser outra senão a de aproveitar ao máximo os anos restantes na faculdade e todas as oportunidades de se envolver nos vários naipes de atividade estudantil: centros acadêmicos e conselhos de representantes; organização de festas e comissão de formatura; atléticas e times esportivos.
quinta-feira, 23 de junho de 2022

Apresentação das Migalhas para Estudantes

Primeiramente, falando sobre mim: meu nome é Gabriel Rodrigues Teixeira, tenho 20 anos, sou estudante de Direito na Universidade de Brasília (UnB), passei os últimos meses como Visiting Student na UC Berkeley e, estando agora de volta ao Brasil, serei o responsável pela produção semanal da coluna Migalhas para Estudantes. Tendo sido aprovado na UnB no começo de 2020, infelizmente não tive tantas oportunidades de aproveitar a faculdade e os importantíssimos primeiros semestres do curso antes da transição para o ensino à distância motivada pela pandemia da covid-19. Ainda assim, tentei tirar o máximo da situação frequentando congressos, palestras, aulas optativas e me candidatando a diferentes monitorias. Em meio a tudo isso, em 2021 surgiu a ideia de tentar um semestre estudando fora do país em uma faculdade de ponta. Passados meses de entrevistas e questões burocráticas, fui aprovado na UC Berkeley e, então, tive a surreal oportunidade de fazer parte de seu corpo estudantil durante o primeiro semestre deste ano. Berkeley, com toda sua tradição de inovação e produção acadêmica, foi o ambiente perfeito para que a ideia rudimentar do Migalhas para Estudantes surgisse: escrever sobre assuntos especialmente relevantes àqueles que, assim como eu, se aventuram no tão concorrido mundo legal. Segundo o último "Exame de Ordem em Números", relatório publicado pelo Conselho Federal da OAB e elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, o brasileiro que decide pela carreira legal entra num mercado abastecido por mais cursos de formação jurídica do que em todos os outros países do mundo - somados. Ele tem, logo, que passar por consecutivos gargalos para se destacar: concorrem, em média, cinco vestibulandos para cada vaga num curso de Direito; entre os aprovados, somente uma parcela concluirá o curso; entre aqueles que concluirão o curso, apenas uma será aprovada no Exame de Ordem; por último, mesmo para os que forem aprovados na OAB e estiverem regulamentados a atuar como advogados, não é simples se posicionar competitivamente no mercado. Partindo disso, o Migalhas para Estudantes se propõe justamente abordar os obstáculos de um futuro jurista durante as primeiras fases definitivas de sua carreira jurídica: o período universitário, as introduções à pesquisa acadêmica, os estágios, os projetos extracurriculares, o networking profissional e a montagem de um currículo competitivo são todos pilares fundamentais da formação do estudante de Direito e, por isso, serão os principais focos desta seção especializada do Migalhas. Quando e onde começar a estagiar? Quais as diferenças entre estagiar em órgãos públicos, tribunais, escritórios pequenos ou grandes? Como conciliar estudo e trabalho? Vale a pena publicar trabalhos acadêmicos? Como aproveitar ao máximo as oportunidades da faculdade? É viável interromper a graduação para estudar fora do Brasil? Como tornar o currículo mais competitivo? Por que e como participar de processos seletivos? Contando com relatos de expoentes da advocacia e da Justiça brasileira sobre seus primeiros passos profissionais, uma coluna semanal TODA SEGUNDA-FEIRA sobre temas relevantes ao mundo jurídico e posts diários na página do Instagram, o Migalhas para Estudantes publicará conteúdo relevante a toda uma futura geração de aficionados pelas leis: do estudante de segundo grau que planeja cursar Direito ao jovem advogado de currículo cintilante, todos podem se beneficiar com opiniões especializadas e qualificadas antes de tomar decisões profissionais. Resumindo a programação: colunas às segundas, Instagram (@MigalhasEstudantes) nos outros dias! Como todo início de projeto, conto com feedback e sugestões para melhor atendermos às dúvidas, curiosidades e questionamentos do público interessado. Sugestões de temas ou entrevistas são especialmente bem-vindas! Sinta-se livre para entrar em contato através das mensagens diretas na página oficial do Instagram (@MigalhasEstudantes) ou por e-mail. {EMBED_INSTAGRAM_605}