Política, Direito & Economia NA REAL

Francisco Petros* A soma de Política com Economia Economia e Política não podem ser "separadas" no que se refere à macroeconomia. O nome clássico da ciência econômica era "Economia Política". Este nome caiu em desuso, pois era associada aos estudos econômicos de Karl Marx. Como sabemos, a crítica "política" de Marx engendrou-se a partir da utilização de um método (dialética) para observar um fenômeno (econômico) e, a partir daí, construiu-se uma teoria política (o socialismo). O "fenômeno econômico" foi descrito anteriormente pelos liberais ingleses, especialmente Adam Smith e David Ricardo. Criou-se a teoria do "Valor Trabalho" que explicou o sistema de formação de preços, mas não a extensão deste sistema: o lucro.Karl Marx apontou o seu olhar crítico para o aspecto crucial do liberalismo inglês e explicou a criação do "valor" (lucro) por meio de uma construção rigorosa do ponto de vista científico, a chamada "mais-valia". Para destruir a "mais-valia" a solução era política: destruir o próprio capitalismo. Os liberais ingleses posteriores a Ricardo e Smith, especialmente Alfred Marshall, "fugiram" da construção anterior dos dois teóricos ingleses e desenvolveram a "teoria marginal do valor" e, a partir de então, houve sempre uma preocupação em dissociar o termo "Economia Política" dos estudos econômicos dos liberais. "Fugiram" da denominação "Economia Política", como o diabo foge da cruz.Conto a história acima apenas para chamar à atenção de nossos leitores para certas "análises econômicas" cheias de "ciência" que na realidade não passam de "sombras platônicas" da realidade. Há um desprezo da Política como parte essencial da observação dos fatos econômicos. Há algo pior: os economistas se julgam realmente capazes de fazer projeções baseadas em modelos científicos. E não pecam pela modéstia. Vendem uma idéia como se fosse a plenitude da sabedoria humana. Por exemplo, não faltam previsões sobre taxas de câmbio no mercado. É fato que não existe nenhum modelo que seja capaz de prever com razoável precisão taxas flutuantes de câmbio. Entretanto, sobram previsões! Há ainda economistas que abusam das regressões estatísticas para serem categóricos e afirmarem como a atividade econômica está se desenvolvendo.Há pouco mais de dois meses, os economistas (especialmente os do mercado financeiro) comentavam sobre a "forte" recuperação da atividade econômica desde o final do ano passado. O crescimento do PIB era previsto como "no mínimo" de 3,5% para este ano e para o ano que vem. A divulgação da Pesquisa sobre Produção Industrial do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do mês de fevereiro mostrou que a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) na comparação dos últimos 12 meses em relação aos 12 meses anteriores está se desacelerando em 21 dos 26 setores pesquisados. Ou seja, a taxa de crescimento do PIB em 2004 é bastante incerta, possivelmente será um "fenômeno estatístico" - devido à base de comparação com o fraco período anterior, não-sustentado e sem uma expansão substantiva da base produtiva. Não há recuperação da renda, não há confiança dos investidores e assim por diante. Enfim, não há nenhuma evidência definitiva de que estamos numa rota de recuperação da atividade econômica. Nas palavras de Lord Keynes não há sinais de que o animal spirit dos agentes econômicos esteja sendo despertado. Ao contrário.E por que os fatos não estão confirmando as previsões? De forma bastante singela eu diria que a principal motivação para tal é que a "Política" vai mal. Há uma incompatibilidade objetiva entre as necessidades do país e o projeto e a execução de uma política econômica que resulte em desenvolvimento para o país. As reformas econômicas estão paralisadas e as que foram executadas são insuficientes - é o caso da reforma da previdência social. O Congresso não consegue sequer votar Medidas Provisórias (MPs) devido às divergências da "base aliada". Depois do "Caso Waldomiro Diniz", as bancadas de deputados e senadores se sentem "credoras" de favores e cargos do Governo e discutem isso abertamente na imprensa. O Governo parece perdido em administrar os conflitos sociais, tais como as inquietantes invasões urbanas e rurais do Movimento dos Sem-Terra (MST). A "solidez" da política fiscal está sendo testada pelos aumentos substantivos a certas categorias do serviço público. Abriu-se em todo o setor público uma imensa lista de demandas. Com a popularidade em queda, a eficiência das "metáforas presidenciais" como instrumento de catalisação das expectativas tornou-se duvidosa e já se registra um Presidente mais nervoso com a "falta de sensibilidade política" de ministros e presidentes de estatais em relação às demandas de deputados e senadores.O Ministro Antonio Palocci parece mais à vontade abraçando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso do que com os seus companheiros do Partido dos Trabalhadores (PT) explicando a sua política econômica. (Aliás, o Secretário-Geral do PT Sílvio Pereira fez, neste último fim de semana, uma declaração não somente de apoio, mas de "amor" à atual política econômica. Vejam: "Não adianta brigar. O modelo econômico é esse e não mudará. Para o bem ou para o mal, vamos com esse mesmo até o fim").Poderíamos seguir com muitos exemplos que mostram um governo sem projeto e, portanto, um país sem destino. Os economistas persistem com uma incapacidade infindável de fazer previsões. Todavia, as suas planilhas começam a mostrar resultados piores quando comparados com os de poucas semanas atrás. OK!, O cenário internacional também piorou - fato este que já comentamos neste espaço há duas semanas. Contudo, a "essência" das divergências entre as projeções anteriores e as atuais se deve à falta de uma observação mais nítida e dedicada sobre a natureza política do governo, dos agentes sociais e os seus efeitos sobre o andamento da economia. Talvez seja uma boa hora de se somar no processo de análise "economia" e "política", preocupando-se mais com o processo analítico do que com resultados de projeções "objetivas" para os indicadores econômicos. O momento do Brasil é mais delicado que parece. É mais político que econômico."_________ [email protected]* Economista e pós-graduado em Finanças. Foi Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (São Paulo). _______

Francisco Petros*   Tratando os Leões   Por estes dias a Dívida Consolidada do Setor Público (DCSP) deve superar o total de R$ 1,3 trilhão. Em termos relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) este número significa cerca de 60% (descontando-se o total das reservas do total da DCSP) e 80% em termos brutos. A DCSP inclui a Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) da ordem de R$ 743 bilhões ao final do mês de fevereiro que é representada pelo total dos títulos que são negociados no mercado financeiro. A DPMF é constituída de títulos indexados à taxa de juros básica (atualmente em 16,25% ao ano) e que representam cerca de 52% do total. Se a taxa de juros básica varia, a dívida varia na mesma proporção (descontando-se os impostos que incidem sobre os juros, tais como a CPMF e o Imposto de Renda). Os títulos indexados ao dólar representam cerca de 19% da DPMF, os títulos com taxas de juros prefixados 15% e os indexados à inflação (IGP-M e IPC) 14%. Portanto, 85% do total da DPMF flutuam em função da taxa de juros, e/ou da taxa de câmbio e/ou da taxa de inflação. Esta composição da DPMF já foi pior e melhorou desde meados do ano passado por razões endógenas (construídas pelo próprio mercado) por meio da queda da taxa cambial e da demanda por títulos públicos, bem como pela maior colocação de títulos prefixados uma vez que o mercado espera taxas de juros básicas mais baixas no futuro.Apesar da melhoria do perfil da dívida nos últimos meses, temos de reconhecer que a situação do endividamento público brasileiro é grave. O Brasil é o país mais endividado em termos relativos (dívida pública/ PIB) dentre os países emergentes e o mais vulnerável do ponto de vista externo. Neste contexto, cresce (dentro e fora do governo) a discussão sobre a redução do superávit primário fiscal (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros) por meio da exclusão dos investimentos públicos de seu cálculo. Se o superávit primário for reduzido, haverá menos recursos para pagar os juros e mais para investimentos públicos e a relação dívida pública/PIB se tornará um indicador mais crítico aos olhos dos investidores domésticos e externos. Entretanto, mais investimentos públicos podem significar mais crescimento do PIB o que influencia positivamente a relação dívida/PIB por meio do aumento do denominador. Há ainda a possibilidade de que as taxas de juros caiam, mas a meta de inflação estabelecida pelo governo (muito apertada e tecnicamente mal construída) é uma barreira importante para que isto ocorra no curto prazo.O Fundo Monetário Internacional (FMI), a partir da semana passada, começou a jogar "água gelada" (via entrevistas e relatórios) nas pretensões do Governo brasileiro de efetuar mais investimentos públicos e descontá-los do cálculo do superávit primário. Como se sabe o FMI é um organismo multilateral (de direito), mas de facto é uma espécie de "auditor" do sistema financeiro. O argumento "técnico" do FMI para rejeitar a proposta brasileira é simples: investimentos públicos reduzem a capacidade de redução da dívida pública e são "duvidosos" do ponto de vista do crescimento do PIB, pois têm baixa produtividade. Não deixa de ser um forte argumento de vez que o setor público brasileiro é uma draga voraz de recursos e faz uma entrega sofrível de serviços e bens.As razões dos credores são legítimas (contra a redução do superávit primário), afinal de contas o Brasil é um país com risco alto (dívida elevada). Entretanto, está ficando cada vez mais difícil para o Governo explicar para os seus eleitores as razões pelas quais as promessas de campanha não estão sendo cumpridas. De outro lado, o governo se amarrou a um número de superávit primário (4,25% do PIB) que se transformou na "pedra angular" de sua política econômica. No ano passado, com a taxa de juros e de câmbio nas alturas um maior aperto fiscal se fez necessário para que a dívida não explodisse. Neste ano, os juros são menores (apesar de altos), mas o superávit primário permanece no mesmo nível. A relação dívida/PIB também está estável apesar do aumento do superávit primário. O Governo parece comprometido com uma "austeridade" que programaticamente inexistia no passado no Partido dos Trabalhadores (PT). Desta forma, se o governo mudar este indicador de superávit primário para baixo, o "mercado" vai identificar nesta medida maiores riscos para a solvência da dívida. Figurativamente, é como se o tratador dos leões de um circo aumentasse num certo momento a ração de carne das feras de 5 kg para 10 kg por dia. Se o dono do circo, por razões de economia, mandar reduzir a ração, o tratador vai ter de convencer os leões que eles vão ter de comer menos a partir de então. No meu entender, leões são mais conhecidos pela ferocidade e pelos estragos que suas mordidas fazem e não pela compreensão daquilo que ouvem.De qualquer forma, estamos num momento muito especial e perigoso: o Governo do Presidente Lula terá de fazer uma escolha clara em relação a sua política econômica. Se quiser manter o status das recomendações do FMI e, ao mesmo tempo, não reformar profundamente o Estado, terá de seguir a política "fiscalista" de Palocci. Se quiser aumentar os investimentos públicos terá de reduzir as despesas de custeio da máquina estatal (com reformas estruturais) ou reduzir o superávit primário e deixar menos recursos para pagar os juros. Há combinações possíveis nas alternativas acima, mas esta é a "Escolha de Sofia" do Presidente Lula. Em meio às dúvidas fiscais, ele corre o risco considerável de cumprir um mandato medíocre em termos de crescimento._________ [email protected]* Economista e pós-graduado em Finanças. Foi Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (São Paulo). _______

Francisco Petros* Entre a esperança e o medo Estamos diante de um dos mais desafiadores momentos para os analistas do mercado financeiro internacional. Temos uma mistura intrigante de fundamentos econômicos e políticos que colocam uma perspectiva absolutamente incerta sobre o andamento do cenário no mercado internacional. Na última sexta-feira foram divulgados os números de emprego dos EUA. Foram criadas no mês de março 308 mil vagas de trabalho, segundo o Labor Board of Statistics (LBS). Trata-se do número mais alto desde o auge da "bolha de tecnologia" em abril de 2000. Os economistas previam um número entre 108 mil e 125 mil novas vagas de trabalho - eles sempre erram! Paradoxalmente, a taxa de desemprego subiu para 5,7% em março (5,6% em fevereiro). A taxa "natural" de desemprego na economia norte-americana, a plena capacidade, é estimada em 4,0%, o que significa que nos próximos dois anos, a criação de novas vagas deveria gravitar ao redor de 200 mil/mês. A média dos últimos três meses é de 171 mil novas vagas criadas. Entretanto, o número espetacular do mês de março teve influência fundamental no cálculo desta média. O tema do desemprego é o mais importante na disputa eleitoral entre democratas e republicanos neste ano. Bush aplicou uma receita arriscada para retomar a atividade econômica dos EUA depois do "estouro da bolha" em 2000. Reduziu a taxa de impostos (principalmente para as classes sociais mais abastadas), aumentou os gastos públicos (especialmente no setor bélico) e, em conjunção com o Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, estimulou a depreciação do dólar frente às principais moedas internacionais para estimular as exportações. O Federal Reserve está praticando a taxa de juros básica mais baixa desde o final dos anos 40. Uma considerável recuperação econômica ocorreu no último ano (+3%) e deve prosseguir este ano (projeção de +4%). Contudo, não houve considerável melhoria do emprego, fator crucial para se verificar a sustentação do crescimento econômico. Cerca de 2/3 do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA é representado pelo consumo dos indivíduos. Emprego e salários são fundamentais, portanto. Ocorre que Bush também provocou um o maior desequilíbrio fiscal e externo da história econômica. O déficit fiscal é estimado em 5% em 2004 e o déficit externo em mais de US$ 530 bilhões (4,6% do PIB). Ambos estão sendo financiados com a passividade do Federal Reserve que se mostra "paciente" (palavra de Alan Greenspan e sua tropa) com estes desequilíbrios. Os democratas, liderados por John Kerry, pouco carismático apesar de suas condecorações de herói da guerra do Vietnã, têm insistido em mostrar a irresponsabilidade da estratégia econômica de Bush. O desemprego alto é o argumento mais forte utilizado no proselitismo da campanha. Se os últimos números de emprego se confirmarem ao longo dos próximos meses, os democratas terão de mudar a sua estratégia eleitoral. A situação do Iraque - um desastre geopolítico de proporções ferroviárias - é apenas o quarto item mais importante para o eleitor norte-americano, segundo as pesquisas de opinião. Também não devemos esquecer que Bush tem se utilizado de "políticas" (com "p" bem pequenino) em relação ao eleitorado negro e hispânico, normalmente apoiadores dos democratas. Para o Brasil, tudo isso é muito relevante. Se a economia dos EUA voltar a crescer de forma relevante, o custo das captações externas do país vai aumentar, pois as taxas de juros de mercado vão subir em função de expectativas crescentes de que o Fed saia da sua posição passiva e comece a aumentar a taxa de juros primária (atualmente em 1% ao ano). De outro lado, suspeita-se que, depois de um período tão longo de expansão monetária, os ativos (ações, títulos de renda fixa, imóveis, etc.) possam estar com valores "inchados". Uma nova "bolha"? Esta se tornou pergunta corriqueira para muitos economistas. Caso os ativos sofram desvalorizações substanciais, num período curto de tempo a "aversão ao risco" se eleva e este é aspecto crítico para um país tão vulnerável quanto o Brasil. Não devemos esquecer que temos uma dívida interna imensa (cerca de 80% do PIB em termos brutos e 58% descontando-se o valor das reservas) e um passivo externo (dívida externa mais investimentos estrangeiros) da ordem de US$ 300 bilhões. A "aversão ao risco" dificulta financiamento e a rolagem das dívidas, um cenário conhecido na última década. O cenário melhor para o Brasil neste momento é que possamos assistir a uma "acomodação sem grande turbulência" dos preços dos ativos e das taxas de juros dos títulos do Tesouro dos EUA. É um cenário possível, mas a sua probabilidade dependerá muito da evolução da campanha eleitoral nos EUA e das variáveis do próprio "mercado" (endógenas). Talvez seja o caso do Presidente Lula, figura que ganhou proeminência internacional, pedir ao Duda Mendonça que assessore o Senador Jonh Kerry, vendendo a idéia de que a "esperança tem de vencer o medo". Desta feita o slogan se globalizaria. Quem sabe, até poderíamos pagar os custos do Duda. Talvez sejam pequenos em comparação aos custos econômicos de eventuais turbulências na maior economia mundial._________ [email protected]* Economista e pós-graduado em Finanças. Foi Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (São Paulo). _______

Francisco Petros* Waldomiro, um agente da mudança O escândalo de corrupção do assessor palaciano Waldomiro Diniz trouxe à tona uma discussão muito mais ampla sobre o governo do Presidente Lula do que inicialmente poderia ser imaginado. Como numa crônica de Nelson Rodrigues, extrapolou-se do ordinário para além da realidade aparente. Em "circunstâncias normais" não é razoável que um fato específico como este pudesse se amplificar a ponto de se tornar o amálgama de uma série de outros fatores que colocam o país numa situação, a meu ver, vulnerável do ponto de vista da estabilidade política, social e econômica. Ora, a investigação de um caso ou mesmo de uma rede de corrupção é um "caso de polícia" ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para a Polícia Federal o caso já foi. No que se refere a CPI, houve uma grave agressão à Democracia. De qualquer forma, espera-se que a partir das investigações surjam as punições derivadas da Justiça. Todavia, nas últimas semanas, verificou-se que esta crise espalhou-se e colocou em evidência fatores que, uma vez combinados, podem gerar uma deterioração significativa na evolução da economia brasileira. Em primeiro lugar, ficou nítido que as alianças políticas no âmbito do Legislativo e da Federação (especialmente, num ano de eleições municipais) são mais um fator de instabilidade do que de estabilidade. O custo do "enterro" das CPIs no Congresso é alto de vez que abriu a oportunidade para que os partidos aliados ao Partido dos Trabalhadores (PT) pudessem ampliar as suas parcelas de poder na gestão do governo e do Estado. Esta "ampliação" tornou-se um jogo não-cooperativo de vez que adiciona mais paralisia à execução das políticas do governo. Cargos e posições políticas nos mais variados níveis do Estado são "negociados" de maneira pouco conseqüente do ponto de vista operacional. Trata-se "apenas" de cumprir acordos feitos anteriormente nas Casas Legislativas. Tudo para que o governo não fosse investigado. Até mesmo, a votação de uma emenda constitucional permitindo a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado está sendo "negociada". Mudar a Constituição neste item nos parece um exagero. Contudo, faça-se a "pequena política", útil ao momento, mesmo que às custas de uma Carta que deveria valer para gerações e não para legislaturas. A outra variável que surgiu na atual crise foi a contestação crescente da política econômica. A insatisfação social é crescente, como provam as últimas pesquisas de opinião. Fruto do alto desemprego e da falta de perspectivas de crescimento sustentado. Uma em cada cinco pessoas habilitadas ao trabalho está desempregada na região metropolitana de São Paulo. A taxa de desocupação do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está ao redor de 12% e desde o final de 2002 está acima de 10%. Trata-se de uma tragédia social, especialmente por alcançar principalmente as pessoas com mais de 40 anos e os jovens que se formam no ensino médio e superior. Além disso, há o subemprego e a informalidade sem que exista uma rede de proteção social capaz de detê-los. O relatório anual do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, divulgado neste último fim de semana, chama a atenção para a questão e levanta inclusive a hipótese de que as economias latino-americanas possam passar por mais instabilidades políticas em função da falta de esperança surgida pelo alto desemprego. Além disso, há o risco de que a recuperação econômica do continente seja abortada por esta deterioração das expectativas internas no que se refere às políticas econômicas e sociais e pelo provável início do aperto monetário, a partir do final deste ano, no mercado internacional. Num quadro como este, a crise "Waldomiro Diniz", detonou críticas à manutenção do atual status da política do Governo e abriu a oportunidade para movimentos paredistas como os dos fiscais agrícolas e da Polícia Federal. Começam a surgir "alternativas" à atual política econômica. Algumas absolutamente consistentes. Outras apenas utilizadas para que se possa "barganhar" apoio político junto a um governo mais frágil. Aparentemente, não teremos soluções definitivas no curto prazo para a atual crise política. Talvez porque ainda não tenha sido percebido pelos agentes que não se trata de algo episódico. Trata-se de algo mais profundo, da exposição mais explícita de nossas mazelas políticas, sociais e econômicas. Waldomiro Diniz, sem dúvida nenhuma, é um personagem menor. Contudo, um personagem que surge num horizonte carregado de problemas. É difícil fazer um prognóstico sobre como as coisas evoluirão. O Governo jura que na economia tudo continuará como dantes, combinando o "receituário ortodoxo" que ironicamente "legitima" o Partido dos Trabalhadores perante o "mercado". Esta certamente não é uma concepção abstrata. Conhecemos os resultados obtidos nos últimos anos por esta "ortodoxia", baseada numa racionalização estranha de uma realidade trágica uma vez que o país não cresceu. As imensas dificuldades da economia brasileira deixam evidente que será difícil permanecer dentro do padrão da atual política. "A sua manutenção é vista como fator crucial para que não haja retrocesso", diz Presidente Lula. Resta saber o que Sua Excelência dirá quando a sociedade perceber que sob o atual status da política econômica não haverá progresso. Como dizia Keynes, "problemas excepcionais requerem políticas excepcionais". O atual momento do país exige muita ousadia somada a muita responsabilidade. Waldomiro não imaginava que pudesse fazer tanto..._________ [email protected]* Economista e pós-graduado em Finanças. Foi Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (São Paulo). _______

Francisco Petros* A Conspiração contra a Racionalidade "Que importa a paisagem, a Glória, a baía, a linha do horizonte? - O que eu vejo é o beco" (Poema do Beco) Manuel Bandeira (1886-1968) Um dos mais importantes pilares da teoria econômica e de finanças reza que os agentes se guiem pela racionalidade. Por razões objetivas. Pela observação dos fatos e por uma interpretação cerebral destes. Ora, de fato, seria muito difícil construir teorias baseadas na irracionalidade. Paradoxalmente, a análise da realidade nos mostra que a irracionalidade é um dos elementos mais presentes no cotidiano do mercado. A "exuberância irracional" sobre a qual Alan Greenspan falou há alguns anos. Às vezes nos perguntamos: como é possível que se formem ilusões tão grandes no mercado, esta "entidade" cujo pressuposto essencial é a racionalidade? As linhas acima são apenas um preâmbulo para sugerir uma reflexão sobre a realidade brasileira atual. Refiro-me não apenas à política econômica do Governo do Partido dos Trabalhadores, mas também à Política, com "P" maiúsculo. Afinal de contas, a dissociação da Economia e da Política, especialmente no que se refere à macroeconomia contém certo conteúdo arbitrário. A sugestão de que um Ministro da Fazenda ou um Presidente de Banco Central deveriam se guiar apenas pela "técnica econômica" não passa de elemento retórico para não dizer satírico. O momento atual é rico para que se faça uma reflexão sobre a possibilidade concreta de nos tornarmos de facto uma Nação que segue o caminho seguro do desenvolvimento e da modernidade. Entretanto, a realidade exuberante dos fatos recheia-se de uma irracionalidade que impressiona. No artigo anterior, comentei a natureza do sistema de metas de inflação e as suas contradições metodológicas e factuais na execução da política monetária por parte do atual governo. Agora temos a "surpresa": o fato de que o Banco Central ter reduzido a taxa básica de juros em 0,25% ao ano o que contraria a sua própria lógica, a mesma que julgamos sem lógica. Basta ler as notas da reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) de janeiro e, principalmente, as de fevereiro e analisar se a redução de juros se justificava à luz da razão do Banco Central. Agora, em meio a uma crise política que põe à mostra da sociedade a alma do poder no Brasil, emergiu o debate sobre a consistência e a viabilidade da atual política econômica liderada pelo Ministro Antonio Palocci. De repente, começam a surgir vozes, surpreendentemente mais eloqüentes no campo oposicionista, de que não há nada de errado na condução da política econômica atual. Quiçá faltem apenas "correções", dizem os defensores da atual política econômica do governo.Este tipo de discussão resvala inclusive para a denúncia de que há quem deseje "o pior": uma "conspiração para que o governo fracasse". Todavia, o debate mais importante não se faz. Será que a seguinte combinação de políticas e fatores econômicos levará o país ao crescimento sustentável? (1) Metas de Inflação ao redor de 5,5%, incluindo as variações das tarifas públicas indexadas e juros reais ao redor de 10% ao ano; (2) Superávit fiscal primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) que inviabiliza investimentos públicos em infra-estrutura; (3) Arrecadação tributária de cerca de 38% do PIB e que sufoca o consumo e o investimento doméstico; (4) endividamento público consolidado de 80% do PIB e 58% líquido (descontando-se as reservas); (5) passivo externo líquido (dívida + investimento externo) ao redor de US$ 300 bilhões (mais de 50% do PIB) e (6) reformas econômicas e do Estado, baseadas naquilo que é "politicamente possível" e não na discussão verdadeira das necessidades do país. Nem tratarei do fato de que estamos em meio a um ambiente externo amplamente favorável. Talvez em meio a uma "bolha", conforme já se debate abertamente na imprensa internacional. O mercado financeiro e de capital, local e internacional, parece acreditar que a "ortodoxia" do Governo do Presidente Lula da Silva será capaz de tornar a combinação de fatores acima exposta numa equação matemática que justifica os valuations do mercado acionário, a taxa de risco dos títulos externos, a taxa de câmbio atual e assim por diante. Há ainda outro argumento bastante sugerido nas rodas de economistas e analistas. Trata-se das tais "reformas microeconômicas". Afinal de contas, a "macroeconomia" vai bem para não dizer "perfeita", segundo a voz do consenso. Tais reformas microeconômicas dizem respeito ao barateamento do crédito, a regulação do setor elétrico, a maior liberação dos fluxos de capitais, etc. A "ortodoxia" macroeconômica gera "confiança". Um pouco mais de políticas microeconômicas e o sucesso vem por acréscimo... Ora, vejam... A Europa devastada pela II Guerra, a China pós-reformas econômicas iniciadas em meados dos 70, a Coréia e a Índia não adotaram este tipo de "macroeconomia". Ao contrário, estas nações fizeram enormes intervenções do Estado, via déficits fiscais controlados, desvalorizaram o câmbio frente ao dólar, adotaram vigorosas "políticas industriais", etc. Os resultados demonstram que, a despeito das diferentes fases de desenvolvimento destes países, houve expressiva diferença de crescimento do PIB em comparação ao que ocorreu nos últimos anos na economia brasileira. Cuidaram da macroeconomia dentro de um receituário que hoje é chamado de "heterodoxo". (Obviamente, quando digo "heterodoxo" não me refiro a receituários irresponsáveis de políticas econômicas). Será que alguém vai lembrar a "ortodoxia" Argentina dos anos 90 e início desta década? Sob a aura da política preconizada pelo FMI o país foi à bancarrota. À lona. Junto com a "macroeconomia responsável" recomendada pelo "mercado". (Lembro-me, no início dos 90, de uma capa de uma importante revista norte-americana com a foto de Domingo Cavallo, o "ortodoxo" Ministro da Economia da Argentina. O título: "The Big One"). Será que alguém lembra da Rússia? A sua "macroeconomia de mercado" levou-a ao calote, a reestruturação da dívida, ao caos microeconômico de sua já devastada indústria. Ficou mais cambaleante que o então Presidente Boris Ieltsin. No Brasil deveria haver pelo menos a "dúvida" de que há algo de errado na nossa macroeconomia. Ao invés do discurso fácil que versa sobre "conspirações" urdidas contra o Ministro da Fazenda e sua política econômica, a sociedade deveria se debruçar sobre alternativas inteligentes de macro e micro economia. O atual "pacto de poder" do governo que pode suportar a "governabilidade" do país e a sustentação da atual política econômica apenas sugere que se trata de um arranjo momentâneo de uma maioria política que pode estar a corromper o futuro do país. Espero que a sociedade brasileira não descubra tardiamente e de forma trágica (no sentido mais weberiano da palavra) que a Política e a Economia caminham tão juntas. Mais ainda: que a racionalidade teórica da ciência econômica e das finanças pode ser algo diferente do que ocorre na prática._________ [email protected]* Economista e pós-graduado em Finanças. Foi Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (São Paulo). _______

Francisco Petros* Temos de debater a meta de inflação! Uma pergunta, mas não há como não fazê-la no contexto do debate atual (ou "não-debate") sobre a política de juros do Banco Central (BC) à luz do estabelecimento das metas de inflação: alguém responsável, à "esquerda" ou à "direita", deseja a volta da inflação? Entretanto, foi nestes termos que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva respondeu à platéia dos que ousam debater as metas de inflação atuais. Disse o mandatário: "quando a meta de inflação é de 5,5% para este ano vem alguém questionar se não pode ser 6%. Quem quer que seja 6% vai querer deixar chegar a 7%, 8%, 9%". Concluo que o Presidente acredita que sempre haverá alguém com um incontido desejo de que a inflação seja crescente. Assim sendo, a meta fica como está! Ao invés de justificar de forma racional a meta de inflação de 5,5% em 2004, o Presidente apenas criou a "parábola da multiplicação das metas de inflação". (Ainda bem que não é o milagre!). Ao se mostrar um "ortodoxo" na matéria econômica, o presidente se desvia do real debate: o custo do capital e do Tesouro. De outro lado, se alguém debate a meta de inflação, torna-se um inflamado defensor da inflação. Pode?!Não sou defensor da inflação, não rezo pela cartilha da irresponsabilidade monetária. Todavia, acredito que tenho (todos!) o direito de colocar alguns aspectos relativos a este debate: A taxa básica de juros, atualmente em 16,5% ao ano, é o mais importante instrumento disponível pelo BC para "formar as expectativas dos agentes econômicos" em relação à política monetária futura. Ao manusear a taxa de curto prazo (conhecida como taxa Selic), o BC busca influenciar o que se chama de "estrutura a termo da taxa de juros", a chamada "curva dos juros" (curto médio e longo prazo). Note que o BC "busca influenciar", pois quem forma a "estrutura a termo da taxa de juros" é o "mercado". Aqueles que compram e vendem títulos públicos de diferentes prazos e privados (cujos prêmios de risco dependem da qualidade do emissor acrescidos da taxa básica de juros). Se uma meta de inflação é estabelecida de forma "errada", logo o BC vai "persegui-la", via taxa de juros de curto prazo (Selic), de forma mais custosa para todo o sistema econômico. E vice-versa. Mas, como é estabelecida a "meta de inflação"? Através da previsão de um determinado índice de preços ou de um conjunto destes que se torna(m) a meta de inflação. A partir do estabelecimento desta meta, o BC manuseia a taxa nominal de juros (Selic) para que a inflação "permaneça dentro da meta". No Brasil, o índice de inflação adotado para o estabelecimento da meta de inflação é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo) coletado nas principais capitais dos estados e baseado numa cesta de produtos que incluem desde alimentos até serviços públicos (água, energia elétrica, etc.). Ocorre que a variação de um índice de preços nem sempre significa alta da inflação. Um exemplo simples: se há chuvas em excesso numa região, os preços dos alimentos podem subir, mas isso não significa que subirão necessariamente de forma constante. Outro exemplo: se as cotações do mercado internacional de petróleo sobem, os preços dos combustíveis são majorados. No primeiro caso, o aumento da taxa de juros não contribuirá para "controlar as chuvas" que afetam a oferta de alimentos. No segundo caso, um aumento da taxa de juros no mercado local, não influenciará a cotação do petróleo que é uma commodity. É natural que, mesmo diante de "choques de oferta" ou variações de preços de commodities, a autoridade monetária esteja atenta para que estes aumentos não "se espalhem" por toda a economia. Ou seja, o BC deve ser conservador. Contudo, quando se analisa um conjunto enorme de variações de preços, é preciso muita acuidade, senão o BC seguirá sempre sendo "conservador" e a taxa de juros adquire um "viés altista". Afinal de contas, como saber se há alta de preços (variação de índices de preços) ou alta constante de preços (inflação de facto)? Esta é uma das razões pela qual o Federal Reserve, o Banco Central dos EUA não estabelece uma "meta de inflação", pois o Fed julga ser quase impossível fazer "uma leitura" correta sobre a evolução dos índices de preços. Contudo, é um acreditado guardião contra a inflação. Como agem os BCs com credibilidade? A exemplo do que ocorre na prática, usam uma combinação de "arte" e "técnica" e olham a economia como um todo. Pesquisam com profundidade as variações de preços e usam técnicas para projetar a inflação futura. Não desprezam os aspectos técnicos, mas também não os engrandecem. Analisam a realidade da atividade econômica, dos fluxos de capital, do mercado de trabalho e assim por diante. Assim como no caso da técnica, a realidade aparente também merece desconfiança dos responsáveis pela gestão da política monetária. Projetam, mas analisam possíveis erros. Agora vejamos o caso atual do Brasil. Os índices de inflação neste início de ano subiram em função de choques de oferta nos alimentos, altas anuais das mensalidades escolares (índices de preços ao e, no caso dos índices de atacado, em função de altas das cotações das commodities, como aço, produtos petroquímicos, metais especiais, etc. A atividade econômica persiste fraca, mesmo que crescente. Vem de um ano de recessão. O desemprego bate recorde. Os empresários se sentem inseguros. Houve alta de impostos. A partir de janeiro, o BC parou de reduzir a taxa básica de juros e começou a emitir "atas do COPOM (Comitê de Política Monetária)" sinalizando que "talvez" a inflação suba além da meta de 5,5%. Uma meta sobre a qual pesam dúvidas de natureza técnica. Será que as recentes altas de preços se tornarão altas constantes de preços (inflação)? Há demanda para isto? Com a sua atitude "ortodoxa", o BC instalou na sociedade e, em particular, nos agentes econômicos a desconfiança. Surgem as perguntas. Há algo errado em termos de inflação? Será que será possível crescer? Deterioram-se as expectativas. Mais um detalhe: quem estabeleceu a meta de inflação? O próprio governo, através do Conselho Monetário Nacional (CMN)! Sem a supervisão de nenhum órgão ou poder "independente". Apenas com base na sabedoria dos próprios policy makers. É como se um magistrado fosse ao mesmo tempo legislador e julgador de causas baseadas naquela lei que o próprio juiz criou. De um modo simplista, há "dois custos" numa economia nacional: (a) o custo da mão-de-obra (salários) e (b) os outros custos de produção. Os salários são estabelecidos pelo mercado de trabalho. Os outros custos são determinados pelo "custo de capital" que nada mais é do que o "custo de oportunidade" de consumir e/ou investir comparado à renda obtida pelas aplicações financeiras. Com efeito: quando uma sociedade aceita passivamente que um governo estabeleça uma meta de inflação sem discuti-la, está aceitando um determinado "custo de capital". É razoável que isto não seja discutido e debatido? É razoável que se deixe um tema tão caro à sociedade somente sob a "batuta" de um BC? É razoável que se onere o orçamento com pagamento de juros sem que se fiscalize a formação de seus custos? Política monetária é um tema muito complexo. Reconheçamos. O estabelecimento de metas de inflação necessita de muita reflexão, técnica e talento. Entretanto, não existe "suprema sabedoria" da parte de ninguém para dizer qual é a meta de inflação correta e como conduzir a política monetária à luz desta. Contudo, a melhor maneira de evitar erros grosseiros é debater, entender e fiscalizar a autoridade monetária. A diretoria do Banco Central não está acima da sociedade. Suas políticas merecem debate. Como qualquer outra entidade de natureza pública. Debater não quer dizer que se deseja inflacionar o país. O que se deseja é transparência!_________ [email protected]* Economista e pós-graduado em Finanças. Foi Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (São Paulo). _______

Francisco Petros* Um país com destino certo "Não há dúvida alguma que o Brasil é um país muito rico. Nós que nele vivemos; não nos apercebemos bem disso, e até, ao contrário, o supomos muito pobre, pois a toda hora e a todo instante, estamos vendo o governo lamentar-se que não faz isto ou não faz aquilo por falta de verba". (Marginália, 8-5-1920 - Lima Barreto). Uma das coisas mais fascinantes no Brasil é a capacidade do povo acreditar que vivemos num país que vai dar certo. Inexoravelmente este é o nosso destino. Esta talvez seja uma característica que se fundamenta na antiga dúvida se somos de facto uma Nação. Afinal de contas, a construção de uma Nação não é algo que possa ser dissociado da construção da própria cidadania, onde prevalece o senso de Justiça e o direito e o dever para com a Liberdade e o sentido do significado de Progresso. Aqui não importa a discussão sociológica ou política do que seja uma Nação, mas apenas a dúvida se Ela existe sem que haja cidadania onde a percepção da realidade é mais nítida, clara e transparente para a sociedade. Parece inegável de que existe este senso comum de estamos destinados ao sucesso. Se alguém levanta a menor suspeita de que talvez não consigamos "dar certo" é imediatamente considerado "pessimista", "anti-patriota", "desesperançado" e quem quiser debater o tema, em geral, é desqualificado. Veja o caso da política econômica atual. Suas premissas são de que o Brasil precisa de rígido controle fiscal com o objetivo de equilibrar a relação dívida pública/PIB, metas de inflação cumpridas à risca pelo Banco Central, liberdade para o fluxo de capitais externos, ou seja, o conhecido receituário proposto e fiscalizado por esta "entidade" denominada "mercado". Tais premissas parecem até razoáveis, na medida em que compõem aquilo que se consolidou na teoria e na prática como um padrão adequado para a condução da política econômica de um país. Porém, o que ocorre no Brasil é que este receituário é praticado sem que haja "espírito crítico" capaz de qualificar o significado de cada item deste receituário. E pouco se sabe o que alcançaremos com estas políticas.Vejamos alguns exemplos. No caso da política fiscal, o governo anterior e o atual construíram uma máquina arrecadadora que consome cerca de 38% do PIB e cujo resultado foi o de apenas estabilizar o nível de endividamento consolidado do setor público. No período de 2002/2003, apesar de toda contenção das despesas públicas, da queda do dólar (indexador de cerca de 20% da dívida mobiliária) e do aumento da arrecadação em mais de 15%, o endividamento público permaneceu estável em 52% do PIB. Enquanto isso, a infra-estrutura persiste num processo de deterioração, os investimentos em saneamento, saúde e educação são insuficientes para superar a histórica situação crônica em que vivem e o crédito público não contribui para a criação de novos negócios (e empregos). Basicamente, toda a melhoria dos resultados fiscais foi destinada ao serviço das dívidas interna e externa. Os juros são elevadíssimos e são justificados por uma política de "metas de inflação" sobre a qual sobram suspeitas. A meta estabelecida pelo próprio governo - sem revisão do Legislativo - é apertada, os índices de inflação são muito influenciados por variações sazonais de preços e pelas variações da taxa de câmbio. Assim, a formação da taxa de juros básica tem claro viés altista o que cria uma enorme transferência de renda entre o setor financeiro (os poupadores) e o setor real (os produtores). É impressionante que mesmo com severas dúvidas sobre o funcionamento do sistema de metas de inflação, uma imensa maioria de analistas, investidores, economistas e "formadores de opinião" elogiam a "credibilidade" do Banco Central. Alan Greenspan, o poderoso Chairman do Banco Central dos EUA, no seu depoimento junto ao Congresso dos EUA no último dia 25 de fevereiro, disse textualmente que o estabelecimento de uma meta específica de inflação não melhora as condições do Fed em cumprir os seus objetivos. No Brasil o sistema de metas de inflação é quase um dogma.A conquista recente da "estabilidade" da política econômica no Brasil é efêmera. Os fracos fundamentos da economia do Brasil estão obscurecidos pela maior expansão de liquidez do pós-guerra, fruto de taxas de juros negativas nos EUA e muito baixas nas principais economias mundiais. As reformas votadas no Congresso no ano passado são medíocres e incapazes de modificar a trajetória sofrível da taxa de investimento que perpetua a estagnação que vigora há mais de vinte anos. A reforma da previdência social não significou mais que 0,2% do PIB de economia para os cofres públicos. A reforma tributária sequer ocorreu. Foi um arremedo, uma luta federalista pala divisão do bolo da arrecadação. Muito provavelmente teremos mais um ano de alta da arrecadação.Mas não faltam otimistas a pregar em favor do "reformismo" do Presidente Lula. Através dele adentraremos numa nova era de crescimento sustentado. Mesmo com pobres argumentos, os tais analistas e "formadores de opinião" são capazes de convencer a sociedade de que "estamos no caminho certo". O Ministro Antônio Palocci tornou-se o símbolo deste tempo de estabilidade (sic). É considerado um animal político incapaz de adicionar risco. Um homem previsível, sereno e conciliador. Um ícone deste tempo.De minha parte, não consigo me lembrar de um país que tenha sido capaz de se transformar para melhor sem arrojo, sem homens que tenham assumido riscos e contrariado o senso comum. Talvez o Brasil seja a exceção da história e o seu destino realmente esteja traçado. Será de glória. Percorrerá um caminho virtuoso onde tudo de bom ocorrerá. Os bons efeitos virão, sem causa aparente. Tal qual uma benção divina. Um milagre. Talvez esta seja a razão para que não seja necessário o debate sobre aquilo que, em princípio, seria importante para o país. Podemos vibrar, pois já vivemos o fim da História. _________ [email protected]* Economista e pós-graduado em Finanças. Foi Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (São Paulo). _______