Em decorrência do quadro de pandemia, a Agência Nacional de Mineração (ANM), Autarquia Especial para regulação do setor, exarou, a resolução 28, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de termo inicial e final de suspensão. Confira aqui o artigo de Antônio Carlos Tozzo. 

O advogado Rafael Carvalho Rezende Oliveira fala da contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise. Clique aqui.

Sávio Luiz Santos Delfino aborda o que a covid-19 causou ao cenário tributário do país até o momento.

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Eduardo Lorenzoni Candeia, do escritório Advocacia Fernandes Andrade SS, fala sobre as medidas tributárias e econômicas emergenciais na era da covid-19.

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O advogado Ricardo Russo (Pinheiro Neto Advogados) destaca algumas medidas para as operações de mercado de capitais de dívida, frente à crise econômica ocasionada pela pandemia. Leia o artigo aqui.

Da banca De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados, Fernando Brandão Whitaker e Gustavo Abrão tratam da recuperação judicial das empresas, a partir das recomendações do CNJ, diante dos impactos econômicos causados pelo coronavírus. Leia o artigo aqui. 

Diante de uma crise econômica, as autoridades tendem a aumentar os impostos a fim de reduzir os efeitos negativos da crise. Sobre o assunto, Ana Luiza Mancini de Oliveira e Andrey Biagini Brazão Bartkevicius (Lobo de Rizzo Advogados) falam do princípio da anterioridade. Leia o artigo aqui.

Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) acredita que essa doença não vai deixar tantos mortos quanto as pessoas imaginam, mas talvez seja uma doença que vai deixar muitas pessoas falidas, seja por gastar demais com médicos e tratamento, ou porque a economia vai parar e estagnar. Leia o artigo aqui.

A OAB encaminhou um ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitando adequações no ambiente virtual da Corte e a disponibilização em tempo real dos votos proferidos pelos ministros nos julgamentos realizados de forma virtual, tanto nas turmas, como no plenário do Tribunal. O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 8.

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Para os advogados Carlos Eduardo Konder Lins e Silva, Aluizio Napoleão e Gisela de Lamare, da banca Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados, há incompatibilidade entre as normas de prevenção ou tratamento da covid-19, gerando questionamentos jurídicos sobre a competência dos entes para regular e prover a saúde pública. Leia o artigo aqui.