Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Seleçao e formaçao de juizes

Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez

Os juízes estao habilitados pela Constituiçao da República para decidir sobre a liberdade e o patrimônio das pessoas.

quinta-feira, 5 de maio de 2005

Seleçao e formaçao de juízes


Atahualpa Fernandez*

Marly Fernandez**

Os juízes estao habilitados pela Constituiçao da República para decidir sobre a liberdade e o patrimônio das pessoas. O poder normativo de que dispoem, quer dizer, de julgar e executar suas decisoes, de acordo com o ordenamento jurídico, constitui uma das garantias do Estado de Direito. Trata-se de um poder de uma importância decisiva, tanto para a salvaguarda da condiçao de cidadao titular de direitos e deveres como, e muito especialmente, para preservar a credibilidade e a estabilidade institucional do Estado democrático.

Com efeito, do Poder Judiciário se esperam muitas tarefas: que defenda nossa liberdade, que nos proteja frente aos abusos dos poderes públicos, que condene a açao delitiva, que inviabilize qualquer forma de trabalho indigno, que promova a igualdade entre os indivíduos, que tutele a quem ainda nao há nascido, que ponha fim a uma sociedade ou vínculo matrimonial de quem se embarque nestas decisoes tao íntimas e pessoais, enfim, que atue como agente construtor de uma comunidade de homens livres e iguais, unidos por uma comum e consensual adesao ao direito e em pleno e permanente exercício de sua cidadania. E por aí poderíamos seguir.

Esta reduzida mas significativa mostra das inúmeras atribuiçoes institucionais que cabem aos membros do Poder Judiciário poe de manifesto a importância que adquirem os modelos de seleçao e processos de formaçao dos magistrados. De fato, os critérios de seleçao para aceder à judicatura constituem, ou pelo menos deveriam constituir, um fator decisivo para o adequado funcionamento do Poder Judiciário, em especial porque se trata de cargo exercido com carater de vitaliciedade. Adequado às exigências de um Estado republicano e democrático, no qual a jurisdiçao é a sede natural para a efetiva tutela dos direitos e libertades fundamentais, onde a idéia de justiça e a pretensao de correçao hao de presidir e dimencionar toda a atividade de seus membros, e cujo peculiar talante de modelo ético-político aberto aporta valores de cidadania e de metodologia jurídico-política essencialmente úteis para tomar a lei como um instrumento de construçao social e, muito particularmente, para assimilar os cambios formais e materiais no processo de tomada de decisoes ante a dinâmica fluída (e por vezes enlouquecida) do “mundo da vida” cotidiana.

Pois bem, parece haver um certo consenso no sentido de que o atual modelo de seleçao de juizes ( e aquí incluiria também o modelo de seleçao dos membros do ministério público) já nao mais atende às exigências de justiça que norteiam o desenho institucional do Estado democrático moderno. Porque, sem deixar legítimamente de reconhecer que no panorama do judiciário nacional abundam excelentes magistrados, o sistema de seleçao atualmente adotado incentiva mais um perfil de juiz memorizador, leitor de códigos e enclausurado ao muito limitado esquema do silogismo interpretativo do direito positivo, isto é, muito distante de um modelo de juiz que, sem prejuízo do preceptivo conhecimento do ordenamento jurídico vigente, demonstre igualmente sua capacidade para compreender que a atividade hermenêutica se formula precisamente a partir de uma posição antropológica e põe em jogo uma fenomenologia do atuar humano; que somente situando-se desde o ponto de vista do homem e de sua natureza será possível ao julgador representar o sentido e a função do direito como unidade de um contexto vital, ético e cultural: o homem, ponto de partida e chegada do fenômeno jurídico, desenhado para a cooperação, o diálogo e a argumentação, e que, em seu "existir com" e situado em um determinado horizonte histórico-existencial, pede continuamente aos outros, cuja alteridade interioriza, que justifiquem suas eleições e aporta as razões das suas.

Quer dizer, daquele tipo de juiz cujo primero e melhor atributo seja sua virtuosa competência para comprender que sua tarefa hermenêutica, da qual não se pode excluir a dimensão emocional e de subjetividade do juízo, não se configura como produção ex nihilo, que não é somente uma circunstância de produção subordinada à lei, senão que deve ser concebida como uma praxis social destinada a desenhar um modelo sócio-institucional que, garantindo uma certa igualdade material, permita, estimule e assegure que a titularidade e o exercício de direitos de todo ponto inalienáveis não sejam sacrificados em função de arbitrários interesses e injustificadas interferências por parte do Estado ou de qualquer outro ator social.

De um modelo de seleçao e formaçao que, enfim, trate de impedir um perfil de juiz proclive ao automatismo, ao isolamento teórico, a uma ortodoxa rigidez interpretativa e, até mesmo, a um desvairado e irracional subjetivismo, origem de sentenças deficientes e, em detrminadas ocasioes, carentes de um mínimo sentido de ponderada razoabilidade acerca dos interesses e valores em conflito, quando nao, de decisoes flagrantemente arbitrárias.

E porque em um sistema republicano-democrático real a atividade de um magistrado, que tem em suas maos a distribuiçao de direitos e deveres inerentes ao exercício da cidadania, nao pode estar limitada a realizar um mero exercício semântico ou lógico-dedutivo da norma jurídica – essa ferramenta cultural e institucional “cega”, virtualmente neutra e com potencial capacidade vinculante para predizer e regular o comportamento humano -, qualquer que seja sua natureza ou grau de imperatividade, parece haver chegado o momento oportuno para que se proceda uma profunda reforma do atual modelo de seleçao de juízes, com o objetivo precípuo de criar mecanismos aptos a habilitá-los ao inegociável compromisso de colocar-se à frente dos fatos e dos vínculos sociais relacionais para, com a iniludível “pré-compreensão” e talento de desenhador que caracteriza o ato de julgar, impulsionarem os cambios necessários para que se promova um panorama institucional, normativo e sócio-cultural o mais amigável possível para a construçao de uma sociedade livre, justa e solidária.

Assim que a modalidade de seleçao e formaçao de magistrados que justifica esta nova forma de trabalhar o fenômeno jurídico deveria consistir, como não, em um processo preliminar de provas e títulos destinado a avaliar o nivel de cultura jurídica geral dos candidatos, devidamente conjugado com um adequado processo de formaçao ética, multidisciplinar e filosófico-jurídica, destinado a potenciar a capacidade dos futuros juízes para fazer valer e projetar no ordenamento jurídico os princípios e valores fundamentais do Direito e da justiça, em tudo comprometido com a invariante axiológica de incondicional respeito à dignidade humana.Um processo de formaçao cujo principal objetivo seria o de mostrar que um positivismo ingênuo pode fazer com que se conceba ilusoes impróprias acerca da funçao do direito e do papel do operador jurídico, uma vez que nao é absolutamente certo que um melhor conhecimento de códigos e normas jurídicas proporcione automaticamente uma vida humana mais digna. Oxalá fossem as coisas tao simples! Quem pensa que a relaçao direito/norma é tudo esquecem que a medida do direito, a própria idéia e essência do direito, é o humano, cuja natureza resulta nao somente de uma mescla complicadíssima de genes e de neurônios senao também de experiências, valores, aprendizagens, e influências procedentes de nossa igualmente embaraçada vida sócio-cultural.

Por certo que essa preparaçao exigiria, como nao pode ser de outra maneira, um esforço acrescido por parte dos candidatos ao cargo de juiz. Uma preparaçao, extendida ao longo de um determinado período de tempo, que haveria de ser acreditada no âmbito das escolas superiores da magistratura (ou, no caso, das escolas superiores do ministério público), com uma composiçao docente plural e multidiciplinar, formada tanto por professores provenientes da própria magistratura, das universidades, do ministério publico e das demais entidades representativas da classe jurídica. Com carater classificatório e eliminatório este processo de formaçao ético, teórico, filosófico e metodológico seguramente viria a permitir a cada tribunal, no exercício de um legítimo controle prévio, dispor de uma idéia mais cabal e definida acerca das faculdades morais e jurídicas do futuro juiz – uma forma de materializar a famosa “eterna vigilância cidadã” republicana que, neste caso, trataria de evitar que um eventual despreparo ético-jurídico por parte dos futuros magistrados venha a romper os vínculos da parigualdade cidadã e a degradar a res publica a imperium.

Em síntese, caberia a essas escolas a preparação integral do magistrado para dignificar o ato de julgar, no sentido de, buscando superar os já conhecidos limites e distorções do atual modelo de seleçao, capacitá-los não somente à tarefa de "saber" razoavelmente o direito expresso através de normas positivadas, mas principalmente para compreender que o direito, como tal, não é mais nem menos que um instrumento, uma estratégia sócio-adaptativa empregada para articular argumentativamente, por meio da virtude da prudência, os vínculos sociais relacionais elementares através dos quais os homens constroem estilos aprovados de interação e estrutura social.

Tal modelo de seleçao e formaçao está fundamentado no fato de que somente através de uma adequada e multidisciplinar preparação ética, filosófica, teórica e metodológica será possível confiar ao juiz a tarefa de atualização crítica do direito como modelo de ordem vinculante e, em particular, de encomendar-lhe a eqüitativa distribuição e equilíbrio entre as três grandes virtudes ilustradas que constituem o núcleo básico da justiça. Somente uma adequada formação filosófico-jurídica lhes comprometerá a manter uma unidade de critérios de valoração, em um esforço de busca de discursos jurídicos com potencial capacidade de consenso e que, sobretudo, atendam ao princípio ético segundo o qual o direito deve ser manipulado de tal maneira que suas conseqüências sejam sempre compatíveis com a maior possibilidade de evitar ou diminuir a miséria humana: que nao se produza sofrimento quando seja possível preveni-lo, e que o sofrimento inevitável se minimize e afete com moderaçao aos membros individuais da sociedade, aos cidadaos.

Neste particular, estamos firmemente convencidos de que o êxito ou o fracasso da humanidade depende em grande medida do modo como as instituiçoes que interpretam e aplicam as leis sejam capazes de incorporar essa nova perspectiva acerca da natureza humana em princípios, valores, métodos e decisoes jurídicas. Compreender a natureza humana, sua limitada racionalidade, suas emoçoes e seus sentimentos parece ser o melhor caminho para que se possa formular um desenho institucional e normativo que, reduzindo o sofrimento humano, permita a cada um viver com o outro na busca de uma humanidade comum.

Isso supoe, sem dúvida, um cambio radical na lógica do atual modelo de seleçao dos candidatos ao cargo vitalício de juiz que, uma vez conjugado ao curso de um adequado processo de formaçao e preparaçao intelectual, viria a permitir o desenvolver e o precisar de um acontecer contínuo da identidade e do sentido do direito, da justiça e da própria natureza humana. E como consequência necessária dessa reforma seguramente se viria a constatar, de pronto, um aumento notável dos compromisos e responsabilidades jurídicas, culturais, políticas e morais assumidas pelos futuros magistrados: se encontrariam ética e substancialmente habilitados à tarefa de recompor a antinomia sempre latente entre ética e positividade do direito, entre vínculo da norma e flexibilidade necessária ante fins sociais, superando os estágios meramente formais no domínio da realização do direito, com a independência, a coragem e a necessária virtude que os compromissos vitais sempre implicam. Afinal, já é chegada a hora de assumir que a dignidade do ato de julgar não consiste apenas em uma questão de lógica ou de "bom senso" mas, acima de tudo, de virtude moral.

Se trata, em definitiva, de proporcionar à sociedade um perfil de juiz que, dizendo o direito in concreto, priorize a tarefa de alcançar um estado de coisas que se aproxime das expectativas culturais e das intuiçoes e emoçoes morais (jurídico sociais de validade e de legitimidade substancial) de uma comunidade de indivíduos ante a qual seu discurso deve apresentar-se justificado, traduzindo e compondo, em termos de razão e em fórmulas apropriadas de ordenada convivência, essa instintiva e mesmo indisciplinada aspiração de justiça que nos move para o futuro. De um magistrado que incentive e priorize a implicaçao do direito com uma postura republicana e democrática do Estado e, portanto, que se distancie da parroquiana concepçao de sacerdote da dogmática, travestido do manto da infalibilidade jurídica e autoinvestido da suposta virtude que faz dos juízes “les bouches qui prononcent les paroles de la loi, des êtres imanimés qui n'em peuvent modérer ni la force ni la rigueur” (Montesquieu).
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*Advogado membro do
ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

**AdvogadaDoutoranda em Direito Civil-UIB







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