Sábado, 23 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Fatos marcantes no STF

Antonio Pessoa Cardoso

O Supremo Tribunal Federal recebeu várias denominações: Casa da Suplicação do Brasil, no período 10/5/1808 a 8/1/1829; Supremo Tribunal de Justiça, 9/1/1829 a 27/2/1891; Supremo Tribunal Federal, 28/2/1891, com interrupção nos anos 1934/1937, chamado de Corte Suprema.

segunda-feira, 25 de julho de 2005

Fatos marcantes no STF


Antonio Pessoa Cardoso*

O Supremo Tribunal Federal recebeu várias denominações: Casa da Suplicação do Brasil, no período 10/5/1808 a 8/1/1829; Supremo Tribunal de Justiça, 9/1/1829 a 27/2/1891; Supremo Tribunal Federal, 28/2/1891, com interrupção nos anos 1934/1937, chamado de Corte Suprema.

O número de ministros do STF passou por muitas alterações: sob a Constituição de 1891, 15 ministros; Dec. nº. 19.656/1931, governo revolucionário de Getúlio Vargas, 11 Juízes; Constituição de 1934, Carta outorgada em 1937, e Constituição de 1946, 11 ministros; Ato Institucional nº. 02/1965 e Carta de 1967, 16 Juízes; Ato Institucional nº. 06/1969, Carta de 1969 e Constituição de 1988, 11 Juízes.

O Supremo Tribunal de Justiça iniciou suas atividades no Rio de Janeiro em 1829 e lá permaneceu até 1891; seu primeiro presidente foi o ministro José Albano Fragoso, que juntamente com Albino Barbosa de Oliveira, tornaram-se os dois portugueses a presidirem a mais alta Corte do Brasil.

O STF foi instalado em 28/2/1891, na cidade do Rio de Janeiro, onde ficou até 20/4/1960, mudado para Brasília no dia 21/4/1960. O Presidente da República, Floriano Peixoto, escolheu dez “conselheiros” entre os dezessete que formavam o Supremo Tribunal de Justiça; na escolha, contam-se setuagenários, sexagenários e apenas quatro juizes com idade inferior a 60 anos.

O primeiro presidente da instituição foi João Antonio de Araújo Freitas Henriques, nascido em Salvador, Bahia, eleito na sessão de instalação da Corte, sob protestos e aborrecimentos do ministro João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, que presidiu o ato e reclamava o cargo, porque presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o mais velho de todos os ministros, 73 anos. Além de Freitas Henriques saíram da Bahia três presidentes do Supremo Tribunal Federal: Carolino de Leoni Ramos, em 1913, Eduardo Espínola, mestre em direito civil, em 1940, e Aliomar Baleeiro, em 1971. Adalício Nogueira, eleito Presidente em fevereiro de 1969, alegou motivos particulares para não assumir a Chefia da Corte, no biênio 1969/1970.

Nunes Leal, afastado pelo golpe militar de 1964, foi o primeiro ministro nomeado após a mudança para a nova capital federal. A ministra Ellen Gracie Northfleet é a única mulher no STF, nomeada em novembro de 2000.

O ministro Celso de Mello, 1997/1999, foi o presidente mais jovem da Casa, com 51 anos e seis meses, seguindo-se-lhe o ministro Moreira Alves, 1985/1987, com 51 anos e 10 meses. No império, o ministro com menos idade do Supremo Tribunal de Justiça, 1832, foi José Paulo Figueirôa Nabuco de Araújo, com 36 anos de idade; na República foi Alberto Torres com 35 anos.

Durante o regime monárquico, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça era nomeado pelo Imperador, prerrogativa anômala praticada também no governo republicano, Era Vargas, 1937/1946.

Parte desta prática monárquica continua sendo adotada ne medida em que o Presidente da República escolhe ministros dos tribunais superiores; é nítida a interferência do Poder Executivo no Judiciário e concretas as tentativas de manipulação política das decisões judiciais.

A duração do mandato do presidente da Corte nem sempre tinha tempo certo para começar e terminar. O ministro Hermínio do Espírito Santo exerceu o cargo por 13 anos, 1911/1924, período mais longo, seguido pelo ministro Olegário Herculano D’Aquino e Castro que permaneceu na presidência por 12 anos consecutivos, 1894/1906. No lado inverso, Carolino de Leoni Ramos foi o ministro que ficou menos tempo na presidência; eleito em 25/1/1931 faleceu 23 dias depois.

O ministro José Linhares foi quem mais vezes exerceu a Presidência do STF, quatro: 1945, 1946/1949, 1951/1954 e 1954/1956; substituiu Getúlio Vargas na Presidência da República, em 1945, e era tido como nepotista. Em três meses de governo empregou tantos parentes que o povo dizia: “Os Linhares são milhares”.

Percebe-se que o nepotismo, praticado nos três poderes é praga antiga, que corrói princípios da decência e da moralidade públicas.

O ministro José Paulo Figueiroa Nabuco de Araújo, foi quem mais tempo ficou na mais alta Corte do País, 31 anos e três meses, Supremo Tribunal de Justiça (Império); na República, coube ao ministro Hermínio do Espírito Santo, 30 anos e dois meses, saindo aos 90 anos, por ocasião de seu falecimento, em 1924; segue-se André Cavalcanti, que também deixou o cargo de ministro, com a morte, (1927), onde permaneceu por 29 anos e oito meses.

Em trabalho do ministro Celso de Mello está anotado que Epitácio Pessoa foi o único integrante da Corte a ser eleito presidente da República, período 28 de julho de 1919 a 15 de novembro de 1922. Curiosidade interessante é que foi o único ministro jamais vencido, na condição de relator.

Epitácio Pessoa, Philadelpho Azevedo e Francisco Rezek, ministros aposentados do STF, foram eleitos para a Corte Internacional de Haia, na Holanda.

Getúlio Vargas foi quem mais nomeou ministros do STF: 21, seguido de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, 15 ministros. Café Filho, 1954/1955, foi o único presidente que não nomeou nenhum ministro para o STF.

Uma ordem de hábeas corpus concedida pela Corte, em 1898, pondo em liberdade desterrados políticos presos em Fernando de Noronha, quase provocou a renúncia do presidente da República, Prudente de Morais, sob alegação de que o cumprimento da decisão feria a ordem pública. Nesse julgamento, HC n.° 1.073, sob relatoria do ministro Lúcio de Mendonça, foi aceita a tese de Rui Barbosa, até então não admitida, de que “cessam, com o estado de sítio, todas as medidas de repressão durante ele tomadas pelo Executivo”, decisão que reformou a jurisprudência, julgamentos de 1892, 1894 e 1897, e mudou a posição do STF.

Em 1902, um ministro do STF julgava 14 processos/ano e a população era de 18 milhões de habitantes; em 1988, 11 ministros proferiram 1.026 acórdãos, ou seja, 93 processos por cada ministro; em 1995, foram 35.214 julgamentos, ou 3.200 por cada ministro; em 1998 foram julgados 51.086 processos. Entre 1902/1995, a população brasileira cresceu 800%, e os processos por ministro do STF cresceram 23.000%. O recurso que mais chega ao Tribunal é o agravo de instrumento, 57% de todos os 110 mil processos distribuídos no STF em 2003.

Ao Senado da República cabe ratificar a indicação de ministros, mas em algumas oportunidades, a Casa Parlamentar deixou de aprovar tais apontamentos. No governo Floriano Peixoto, 1891/1894, foram rejeitadas cinco indicações: Cândido Barata Ribeiro, porque medico, Innocêncio Galvão de Queiroz, Raimundo Ewerton Quadros, Antonio Seve Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo, porque generais. A escolha deu-se porque Floriano Peixoto alegava que a Constituição não exige saber jurídico, mas “notável saber e reputação”.

Três ministros do STF foram afastados compulsoriamente, em 1969, pelo governo militar que se instalou em 1964: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. O motivo é que concederam hábeas corpus a presos políticos sem culpa formada. O ministro Victor Nunes Leal chegou a ser detido.

Vê-se que a aposentadoria compulsória aos 70 anos não é criação da Constituição de 1891, omissa sobre o assunto, muito menos da que se lhe seguiu, 1934; esta previa, art. 64, letra a), a aposentadoria compulsória dos juizes aos 75 anos. Apesar das substanciais mudanças ocorridas nesses últimos setenta anos, principalmente o tempo médio de vida do homem brasileiro, nada disso contribuiu para modificar a compulsória, altamente prejudicial aos cofres da Nação e à inteligência do próprio Judiciário. A experiência, a maturidade, e a vivência de grandes juizes continuam sendo descartadas por leis que não se adaptaram aos novos tempos.
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*Juiz em Salvador






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