Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Julgamento do STF se aproxima...Ooops, do mensalão

Carlo Huberth Luchione

A expectativa do público em ver condenações e prisões preocupa. Em eventuais absolvições, os ministros cairão na "maldição do povo".

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Grande é a expectativa do julgamento do mensalão, não se fala em outra coisa na mídia. A impressão nítida em mais esta trapalhada envolvendo representantes do governo, é que corremos o risco de a opinião pública, em sua grande parte desconhecedora do rito processual e das provas concretas nos autos e suas nuances, acabar ‘julgando’ o STF. Isso se torna nítido diante das últimas notícias que ocupam a mídia falada e escrita, que por evidente "impulsionou" o julgamento, fazendo com que questões eminentemente processuais sejam colocadas de forma a parecerem verdadeiras "aberrações", gerando críticas veementes por parte dos que não conhecem a fundo o direito, como vimos no recente voto do Min. Lewandowski que foi interpretado inusitadamente pelo Min. Relator Joaquim Barbosa, a ponto de pinçar a palavra deslealdade, como se fosse atípico e incomum desembargadores e ministros mudarem seu convencimento e seus votos, mesmo já tendo proferido opinião contrária anteriormente. Neste ponto especifico, o legítimo requerimento do advogado em nada extrapolou seu direito previsto no Estatuto da OAB e no Código Processual Penal, muito menos houve qualquer mácula no voto do ministro revisor.

Mas esse incidente, aliado a probabilidade de "voto antecipado" de um dos ministros julgadores que está prestes a se aposentar, as críticas e expectativas do grande público em ver condenações e prisões, nos leva a preocupação se quem está sendo julgado de forma transversa são os ministros, que pela opinião pública emerge nítido que não poderão ter a “ousadia” de absolver quem quer que seja ou dar as justas penas, ainda que acabem em prescrição, sob o risco de cair na "maldição" do povo.

Esse e é o quadro que se desenha, na medida em que, de forma transversa, a opinião pública já clama por 'justiça', e justiça neste caso é a condenação de todos, sem piedade, afinal, a magnitude do 'inconformismo' público contra os inimigos do Estado não vai admitir a mera hipótese de absolvição de quem quer que seja, ainda que tecnicamente não haja provas suficientes para tal. E aí mora o perigo, julgarão o STF, pois cada ministro responsável por eventual voto absolutório correrá o risco de ter contra si a ira dos deuses retratada na ira da opinião pública. Sabemos que os ministros que compõe a mais alta Corte do País, responsável por zelar pela constituição e os princípios que a regem, não se curvarão a opinião pública, e assim tem sido nas questões mais polêmicas, porém, infelizmente o prognóstico deste julgamento, em eventuais absolvições, será consumir grandes doses de aspirina para amainar a dor de cabeça, que será o preço da independência que se espera dos grandes magistrados que fazem história.

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* Carlo Huberth Luchione é advogado do escritório Luchione Advogados

Luchione Advogados

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