Sábado, 18 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Municípios têm até abril para concluir planos de mobilidade urbana

Leandro Eustaquio

A mobilidade deveria ser tratada como política prioritária pelo Poder Público, no intuito de que se fizesse o necessário para mitigar os impactos negativos que as ações contrárias aos deslocamentos conferem à vida em cidades brasileiras.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Daqui a três semanas termina o prazo previsto pela Política Nacional de Mobilidade para que os municípios com mais de 20 mil habitantes preparem seus planos de mobilidade urbana. Depois disso, as prefeituras que não tiverem planos detalhados, não poderão obter recursos federais para seus projetos de transportes urbanos.

Há que se cumprir esse prazo, por inúmeras razões. A mobilidade deveria ser tratada como política prioritária pelo Poder Público, no intuito de que se fizesse o necessário para mitigar os efeitos e impactos negativos que as ações contrárias aos deslocamentos conferem à vida em boa parte das cidades brasileiras, tanto que a lei 12.587, publicada em 2012, determina que se dê prioridade aos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e aos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Tudo isso, ligado a uma boa infraestrutura de sistema viário, equipamentos públicos próprios à circulação dos diferentes modais, proporcionaria uma ligação aos bens e serviços mais eficiente.

Mas o Poder Público brasileiro sempre conta com a fada madrinha da prorrogação dos prazos das leis que lhes traz obrigações. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 7898/14, de autoria do deputado Carlos Bezerra, que estende o para abril de 2018 o limite estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Alguns municípios dizem que elaborar o plano não é uma tarefa simples e que a escassez de pessoal qualificado aliada a problemas de orçamento trazem dificuldades para o cumprimento da obrigação legal dentro do prazo traçado. Além disso, as prefeituras têm outras demandas de planejamento, como a elaboração do plano municipal de saneamento e do plano de resíduos sólidos, previstos nas leis 11.445 e 12.305, aprovadas em 2007 e em 2010, respectivamente.

O PL 7898/14 será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado e se não houver recurso quanto à aprovação seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário. Particularmente torço para que isso não aconteça. Há muito eu tomei consciência de que a força invencível que impulsionou o mundo não são os amores felizes, mas os contrariados. Os municípios deveriam ter elaborado o Plano de Mobilidade urbana dentro do prazo previsto que termina agora em abril. As prefeituras não deveriam contar com as prorrogações de prazo o que quase sempre acontece.

Eu e minha esposa estivemos recentemente na Colômbia, um país fantástico. Tivemos a oportunidade de conhecer Cartagena, San Andres, Bogotá e Medellin. Essa cidade tem uma população do tamanho da de Belo Horizonte e conta com um sistema de transporte público invejável. O metrô de Medellin atravessa a região metropolitana da cidade de sul a norte, de norte a nordeste, do centro da cidade a oeste, e de oeste a noroeste. Como uma das primeiras experiências de transporte maciço moderno na Colômbia, o metrô de Medellin é o único sistema no mundo que tem conexão integrada a um sistema de linhas teleféricas, o Metrocable, implementado com o objetivo de proporcionar um serviço de transporte complementar ao do metrô. O Metrocable foi projetado para chegar a algumas das áreas suburbanas menos desenvolvidas da cidade. Desde que iniciou suas operações em 2004, transporta 30 mil pessoas diariamente.

Sufocada pelo congestionamento, a Bogotá iniciou os estudos para a licitação do metrô no início deste ano, isso sem falar que a capital colombiana é a cidade que tem a maior rede de ciclovias da América Latina, ganhando do Rio de Janeiro, com mais de 340 km espalhados pela cidade, o que demonstra a consciência do povo colombiano com o real significado da expressão Mobilidade Urbana.

Toda vez que eu saio de casa para trabalhar e me deparo com o transito caótico, me dá uma saudade das terras e das palavras de Gabriel Garcia Marquez. Que elas inspirem nossos agentes públicos a cuidar melhor da nossa mobilidade urbana, afinal, como já dizia "Gabo", "todo mundo quer viver em cima da montanha, mas a verdadeira felicidade está na forma de subir a escarpada". Políticos brasileiros, vamos ao trabalho!!!

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*Leandro Eustaquio é coordenador do departamento de Direito Ambiental da banca Décio Freire e Associados. Mestre em Direito Público pela PUC/MG e professor de Direito Ambiental.