Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Terrorismo Islâmico Bárbaro - Não é pleonasmo

Ovídio Rocha Barros Sandoval

Cumpre ao Estado evitar, reprimir, punir qualquer atividade terrorista.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

O mundo civilizado assistiu, de forma alarmante e estarrecida, aos atentados terroristas do último dia 13 de novembro em Paris.

Estabelecido o terror, com 129 mortos e centenas de feridos, o famigerado Estado Islâmico (EI) assumiu a autoria dos atentados.

Em pronta reação, o presidente da França decretou o Estado de Emergência e considerou os atentados como atos de guerra.

A solidariedade dos países ocidentais e cristãos foi imediata. Todos hipotecaram pleno apoio à França, berço da liberdade. Até mesmo a enigmática Rússia engrossou as fileiras de combate ao terrorismo, com o objetivo de destruir, pelas armas, o Estado Islâmico.

Pobre Islamismo que dá guarida, em sua fé religiosa, a grupos terroristas capazes de proclamar “Alá é grande” e, em seu nome, matam os “infiéis”, isto é todos aqueles que não professam a fé islâmica. Somos levados à reflexão de um Deus pequeno que, para sua glória, justifica a morte de milhares de inocentes, além do desprezo à vida de seus próprios fiéis, transformados em homens e mulheres-bombas que, em gestos suicidas, também, matam outras pessoas.

O ódio ao Ocidente e à civilização cristã sempre foi alimentado pelos seguidores de Maomé – xiitas ou sunitas, não importa – com a finalidade de “exportar” e “sedimentar” a “única religião” e suas crenças, o Islã De recordar-se a invasão mulçumana na Península Ibérica, onde os mulçumanos permaneceram, especialmente na Espanha, por séculos. Importante citar outra realidade, qual seja a chegada de milhões de mulçumanos na Inglaterra e na França, nos últimos anos. Dificilmente se amoldam aos valores ocidentais, e um único exemplo, entre muitos, merece ser citado. Muito embora vivendo em países do Ocidente, continuam a “esconder” as mulheres em burcas, ao se vestirem, como se os corpos das mulheres fossem abrigo de satã. Não se pode olvidar, ainda, que os mulçumanos professam a “guerra santa” (jihad) contra o Ocidente cristão, como princípio religioso. Matam-se pessoas inocentes em nome de Alá. Chegam a proclamar, para espanto de toda humanidade, que aquele que mata ou morre. em nome de Alá , terá a recompensa de 2000 virgens no Paraíso. Pergunta-se: se está morto, o que fará com tantas virgens no Paraíso mulçumano?

Para o Santo Padre Papa Francisco, “matar em nome de Deus é um absurdo”.

No universo daqueles que semeiam o ódio, no ano de 2006 surge no Iraque, um movimento de ideia muçulmana denominado Estado Islâmico. A nefasta ideia surgiu de disputa religiosa entre sunitas e xiitas sobre o monopólio das propostas de Maomé1. Expandiu-se para a Síria e domina, hoje em dia, um vasto território, onde ocupam poços de petróleo para financiar suas atividades de destruição da vida humana e dos valores milenares da Humanidade.

Ideia esta que mostra ao mundo o ódio pela vida de seus “inimigos” e, também ódio pela vida de seus seguidores. Giles Lapouge, consagrado jornalista, em sua coluna no “Estado de São Paulo” nesta semana, lembra que qualquer bandido, seja ele “gangster” ou não, depois de praticado o crime, procura preservar sua própria vida, na esperança de não ser descoberto, e quando é preso, nega a prática do crime. Os bandidos do Estado Islâmico, travestidos em homens-bombas praticam hediondo crime e, também, morrem, em desprezo total à sua própria vida. Logo, estamos diante de uma prática de terrorismo que iguala o ódio pela vida dos outros ao ódio pessoal. O importante é matar os outros e a si mesmo, pois “Alá é grande”.

O ódio alimentado pelo Estado Islâmico atinge a Humanidade. Os bandidos do Estado Islâmico não respeitam valores históricos e arqueológicos. Tudo destroem. As barbaridades e imbecilidades praticadas em Nínive e Palmyra, com a destruição de templos romanos descobertos em escavações presididas por arqueólogos de todo mundo, no século XX, foram arruinadas a porrete, manejados por bestas-feras2.

Por tudo isso, o mundo ocidental e cristão, especialmente, deve estar preparado para enfrentar essa nova espécie de um bárbaro terrorismo, não é um pleonasmo.

O Brasil, também. O Estado Islâmico deixou expresso o seu ódio por todas as nações ocidentais e ao Cristianismo. Fazemos parte desse mundo.

O Brasil, infelizmente, é um dos poucos Estados que não possui lei específica contra o terrorismo. Triste realidade.

No ano e 1969, o saudoso e querido Professor Vicente Ráo, como Presidente da Comissão Jurídica Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos), apresentou estudo completo sobre o terrorismo. Começou por recordar que no ano de 1937, o Conselho da Liga das Nações aprovou acordo destinado a prevenir e reprimir os atos de terrorismo, ressaltando que a expressão “atos de terrorismo” significa “atos criminais contra um Estado e destinados a criar estado de terror no espírito de determinadas pessoas, de um grupo de pessoas, ou da população, ou calculados para esse fim”. Recordou, também, que a ONU, não só em sua Carta (arts. 1º e 2º e capítulo VII), como também em múltiplos atos subseqüentes (Resolução 30, de 1950 e Resolução 2.223, especialmente) condenaram todas as formas de terrorismo.

Com forte argumentação e com base em diversos tratados internacionais e na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), demonstra existir uma “democracia solidária” no continente americano, com a proteção das instituições democráticas, mediante um sistema de segurança coletiva, com base nos princípios da solidariedade, do respeito à vida e à liberdade, entre as nações americanas. Sistema de segurança, à evidência, contra o terror, em qualquer de suas formas.

No que diz respeito ao terrorismo, em si, cada Estado tem o dever, e não simples faculdade, de não incentivar nem tolerar em seu território, qualquer atividade terrorista com objetivos políticos ou religiosos, de qualquer espécie. Logo, cumpre ao Estado evitar, reprimir, punir qualquer atividade terrorista.

Os atos terroristas são crimes comuns (mortes, assaltos, destruições etc.) de suma gravidade e esta qualificação penal constitui justa causa de exclusão de asilo e de extradição.

Fez constar de seu notável estudo, a seguinte observação: “Se é possível falar-se da existência de terroristas sinceros e convencidos de suas idéias políticas e religiosas, chegando até mesmo a considerá-los “heróis da causa que defendem”, não se pode olvidar que sinceros, convictos, heróis, ou aventureiros, eles matam, assaltam, destroem e obedecem a comandos alienígenas, de sorte a colocarem as nações e seus habitantes por eles agredidos em uma situação de legítima defesa de suas liberdades, da vida humana, de suas instituições, de sua soberania”.

Por fim, em mais de uma vez, advertiu que a ação terrorista, à semelhança da ação subversiva e da guerrilha, não reconhece fronteiras.

Seu parecer foi incluído em pauta e aprovado, no ano de 1972, pelo Plenário da Comissão Jurídica Interamericana da OEA e guarda extraordinária atualidade, diante dos recentes atos terroristas em Paris, em Ankara na Turquia, bem como em Nova Iorque nos Estados Unidos em 2001, em Madrid e Londres, apenas para citar alguns exemplos de terrorismo religioso.

O Congresso Nacional, se boa vontade tiver, poderá servir-se do magnífico estudo do Professor Ráo, como subsídio seguro para a aprovação de lei que defina, previna e puna, severamente, os atos terroristas de qualquer natureza praticados no território brasileiro, vencendo todas as resistências ideológicas do PT e de seus asseclas. Basta consultar-se os Anais da Comissão Jurídica Interamericana da OEA.

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1 Nota-se que a disputa entre sunitas e xiitas existe desde a morte de Maomé no século IX. Logo, estamos diante de uma religião que nasceu dividida. Daí porque não consigo entender, como veiculado pela Mídia, que a França, país católico, tenha o Islamismo como a segunda religião dos franceses. Aqueles que optaram pelo ódio abandonaram a religião cristã do amor. Algo difícil de entrar na cabeça das pessoas de minha geração, no cultivo do espírito francês de amor pela vida e pela liberdade.

2 Se Agatha Christie, a inigualável romancista policial inglesa e que mais livros vendeu em todo mundo (2 bilhões de exemplares), viva fosse, cairia em tristeza profunda, ao assistir, pela televisão, as cenas de destruição praticada pelos bandidos do Estado Islâmico. Seu segundo marido foi antropólogo e arqueólogo inglês famoso e coordenou diversas escavações no solo daquelas duas cidades, com a descoberta de sítios arqueológicos de templos romanos de incomensurável valor para a história da Humanidade. Agatha Christie chegou a residir em Nínive e Palmyra, pelo espaço de dois anos, acompanhando, enquanto escrevia seus romances policiais, as escavações arqueológicas presididas e coordenadas pelo seu marido.

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*Ovídio Rocha Barros Sandoval é advogado do escritório Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados.