Segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

O Instituto dos advogados e a preservação do saber jurídico

Álvaro Fernando da Rocha Mota

Podemos e devemos unir esforços no rumo de facilitar o acesso ao saber jurídico como instrumento de democratização ainda maior da Justiça.

terça-feira, 7 de agosto de 2018

A História considera muito curto um período de sete quartos de século, o que do ponto de vista de uma sociedade humana pode representar sete geração e, numa contagem mais simples, feita no Gregoriano, 175 anos. Este é o tempo de celebração da existência do Instituto de Advogados Brasileiros, criados ainda sob o Brasil imperial, em 7 de agosto de 1843.

É de bom alvitre saudar a data pela boa lembrança do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em fazer, nesta semana, homenagem aos Institutos de Advogados dos Estados – que estão na gênese da OAB – posto que todas essas instituições precederam a Ordem em nível nacional e de suas secionais. Convém que a celebração possa ser compartilhada e entendida como um ato de reconhecimento também aos Institutos de Advogados nos Estados e ao Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados Brasileiros, que ao seu modo e ao seu tempo, têm se dedicado a um dos objetivos institucionais cravados 175 anos atrás: preservar e expandir o conhecimento jurídico no país.

Tanto o IAB quanto os Institutos de Advogados nos Estados são predecessores da OAB, cuja existência, proeminência e espírito de combatividade têm sido essenciais na vida política brasileira, notadamente para a preservação de direitos e a manutenção de garantias constitucionais, mesmo quando estas foram sequestradas por regimes políticos divorciados do Estado de direito.

Se à OAB coube atuar numa esfera muito ampla de defesa de prerrogativas e garantias constitucionais, sem embargo de ombrear-se nestas lutas que nunca cessam, os Institutos mantiveram-se em seu espaço de consolidação da Ciência Jurídica. Ao longo dos anos, a missão dos institutos tem sido, dentre outras, a de repensar o futuro do direito. Assim, a ação institucional voltou-se de modo decidido à consolidação do debate cientifico no mundo jurídico brasileiro.

Notadamente agora, cabe lembrar o Direito como uma ciência humana e social – daí a importância dos institutos como cultores de um saber jurídico que se renova, mas sem que isso represente a perda do que é essencial: a aplicação da Justiça como regra básica. Assim sendo, os Institutos de Advogados e o Colégio de Presidentes envidam esforços para que haja mais acesso a novos conhecimentos, decorrentes de transformações sociais e econômicas, sem que se descuide dos padrões éticos e morais que devem guiar uma sociedade.

Guiamo-nos pelo cumprimento do papel institucional através da oferta de seminários, cursos, palestras e conferência, além da produção de difusão de textos de Ciência Jurídica. Quanto mais a mais pessoas, sejam elas operadores do Direito ao não, forem apresentadas as inovações nas Ciências Jurídicas, maior será a possibilidade de êxito da aplicação da Justiça em nosso país. Isso porque a Justiça não pode nem deve ser compreendida somente como um ato formal de cumprimento da lei, mas como prática diária de observância da lei.

Por tudo isso, é de se destacar que o trabalho dos Institutos de Advogados Brasileiros e do Colégio de Presidentes precisa e deve se expandir, porquanto é cada vez mais necessário. Temos o dever de unir nossos esforços, trocar experiência e ampliar a produção, replicação e difusão dos novos sabres jurídicos.

Podemos e devemos unir esforços no rumo de facilitar o acesso ao saber jurídico como instrumento de democratização ainda maior da Justiça. Notadamente na atual conjuntura, quando se contam com as facilidades e custos financeiros menores proporcionados pelo uso da tecnologia da informação na construção de novas visões de mundo.

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*Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.