Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Entendendo o marco legal das startups

Hannah Vitória Macedo Fernandes e Fabiana Mascarenhas

Vamos acompanhar o desenvolvimento desse assunto de perto, incluindo a fase de elaboração do projeto de lei pelo Executivo e a tramitação no Congresso.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Os Ministérios da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações desenvolveram comitês de trabalho em conjunto com instituições públicas e privadas, para debater sobre o ambiente de negócios brasileiro, especialmente como facilitar o investimento em startups, propondo melhorias normativas e mecanismos de estímulo.

Agora, as propostas normativas bem como alguns questionamentos estão submetidos à consulta pública, que estará aberta até o dia 23/6/19. Após esse período, as equipes dos dois Ministérios trabalharão na consolidação das contribuições de todos os interessados em propostas normativas.

A consulta pública está disponível em formulário online e permite que todos os cidadãos interessados no tema possam opinar quanto aos termos para elaboração do Marco Legal das Startups.

O objetivo é que o Marco Legal das Startups conte com a participação dos membros do contexto empreendedor para 

Resultado de imagem para startups

a elaboração de propostas regulatórias que proporcionem melhorias no ambiente negocial das startups no Brasil, especialmente para reduzir a burocracia, criar incentivos tributários, bem como fomentar o desenvolvimento de mecanismos de contratação de startups pelo poder público.

De forma simplificada, abaixo estão algumas medidas propostas no Marco Legal:

(a) criação de uma conceituação unificada de startup;

(b) simplificação de modelos societários, com a implantação de uma sociedade anônima simplificada, deixando mais fácil e barata a burocracia para se abrir e manter uma empresa; e

(c) o fim de desconsideração de personalidade jurídica para investidores.

Encerrada a consulta pública, esperamos que o conjunto de propostas seja redigido em forma de anteprojeto de lei e que siga, a partir daí os trâmites legais, o que – vale frisar-, costuma ser um processo demorado.

Ainda que não possamos prever em quanto tempo esse processo será concluído, é importante considerar que cada etapa é muito importante para que tenhamos um ambiente propício ao investimento em novas tecnologias. Vamos acompanhar o desenvolvimento desse assunto de perto, incluindo a fase de elaboração do projeto de lei pelo Executivo e a tramitação no Congresso.

_________________

t*Hannah Vitória M. Fernandes é sócia da Daniel Advogados, responsável pelo Departamento de Contratos e Transações Comerciais.

x

x

t*Fabiana Mascarenhas  é sócia da Daniel Advogados, do Departamento de Contratos e Transações Comerciais.