Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Transformação digital no Direito: como as lawtechs influenciam nas mudanças

Diego Andrade Bini

Empresas têm dominado as feiras do mundo jurídico e o debate sobre a transformação digital no Direito tanto do ponto de vista acadêmico (com reflexões importantes sobre o futuro da área) quanto do ponto de vista prático, afetando a vida de advogados, promotores, juízes e outros profissionais da área.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Todo profissional da área jurídica já deve ter tido contato com uma lawtech, mesmo que não conheça o termo. Afinal, apesar de novas, essas empresas estão em constante expansão e promovendo uma verdadeira transformação digital no Direito.

Segundo a Associação Brasileira de lawtechs e legaltechs (AB2L), em 2017 existiam 20 empresas que se encaixavam nesse termo. Em 2019, o número explodiu para 422.

Não é à toa, por exemplo, que essas empresas têm dominado as feiras do mundo jurídico e o debate sobre a transformação digital no Direito tanto do ponto de vista acadêmico (com reflexões importantes sobre o futuro da área) quanto do ponto de vista prático, afetando a vida de advogados, promotores, juízes e outros profissionais da área.

Este artigo visa apresentar o impacto que as lawtechs podem (e já estão causando) no mundo jurídico nacional, embora sem esgotar o tema por completo, que é muito complexo e profundo. Vamos lá?

O que são as Lawtechs?

Para poder compreender a transformação digital no Direito, que vem sendo realizada pela inserção das lawtechs no Brasil, é necessário primeiro conceitualizar o termo.

Lawtechs e legaltechs são startups de tecnologia cujo produto é aplicado diretamente no setor jurídico - em qualquer um dos ramos do Direito.

Não se trata apenas de um “programa usado por advogados”, uma vez que aplicativos como Microsoft Word ou Excel são utilizados por profissionais da área, mas sim de um software jurídico com funções específicas para o setor.

O objetivo das lawtechs é usar a tecnologia para resolver algum problema percebido no setor jurídico ou otimizar o trabalho de profissionais da área de algum modo.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, por meio do relatório Justiça em Números 2019, o número de processos em tramitação no Brasil no fim de 2018 era de 78,7 milhões, uma inédita queda em relação aos anos anteriores. No relatório referente ao ano de 2017, o número era de 80 milhões.

Com uma estrutura que não suporta tamanho peso, é necessário apresentar soluções que ajudem a agilizar a tramitação desses casos para que a Justiça possa alcançar todos os cidadãos de maneira igualitária. Ainda é cedo para dedicar essa queda de peso dos ombros do Judiciário ao efeito das lawtechs, mas é fato que elas podem ajudar nesse serviço ao agilizar e otimizar o trabalho realizado no setor, aumentando sua produtividade e ajudando a eliminar gargalos que levam à acumulação de processos em tramitação.

Quais funções as Lawtechs realizam?

Atualmente, as lawtechs trabalham com softwares jurídicos que realizam dezenas de funções diferentes, trabalhando com tecnologias específicas para desenvolver soluções para diversos problemas.

Uma das tecnologias mais valorizadas nos aplicativos para advogados criados pelas lawtechs e que mais levanta debate acadêmico é a Inteligência Artificial.

O desenvolvimento de IAs para o setor jurídico ainda não chegou ao ponto em que um programa é capaz de substituir um advogado ou juiz, mas já permite que diversas funções sejam realizadas por elas.

Uma notícia de 2018 que mexeu com o mundo jurídico foi o do experimento realizado por uma IA desenvolvida nos EUA que bateu 20 advogados em um experimento de revisão de acordos de não divulgação. No teste, ela teve uma taxa de precisão na revisão de 94% (contra 85% dos advogados humanos), enquanto trabalhou de maneira muito mais rápida: foram 26 segundos gastos por contrato analisado contra 92 minutos dos humanos.

Os números assustam, mas a transformação digital no direito ainda não chegou nesse nível. Em um software jurídico para advogados que usa a Inteligência Artificial, o trabalho oferecido pela tecnologia é mais simples, mas capaz de promover uma mudança significativa na rotina de trabalho do profissional.

Um dos exemplos disso é no uso de Inteligência Artificial para capturar automaticamente novos desenvolvimentos nos processos tocados por um determinado advogado.

Com o uso dos chamados robôs crawlers (mesma tecnologia que o Google utiliza para indexar esta e outras páginas na Internet), os softwares para advogados monitoram o sistema do Judiciário para capturar qualquer novo desenvolvimento em um processo tocado por um determinado profissional. O controle é feito com base no número de inscrição na OAB do advogado.

Assim, em vez de dedicar preciosos minutos do seu dia a consultar todos os processos no sistema eletrônico, o advogado recebe as notificações em tempo real no computador e pode dedicar mais tempo a atender bem os seus clientes ou pesquisar jurisdições, por exemplo.

Como as Lawtechs causam mudanças no direito brasileiro?

O exemplo do uso da Inteligência Artificial é apenas um dentre os muitos outros que mostram o impacto das lawtechs na transformação digital no direito brasileiro e do resto do mundo.

Os softwares digitais só puderam aparecer e se desenvolverem por causa da digitalização do sistema jurídico no mundo todo. Com os processos sendo trabalhados de maneira digital, fica muito mais fácil elaborar tecnologias que possam aumentar a produtividade do setor.

É como se a digitalização fosse o assentamento no qual, agora, as lawtechs podem construir imóveis de todos os tipos e tamanhos.

Um exemplo de transformação digital no Direito levado pela digitalização do mundo jurídico é a computação em nuvem.

A tecnologia confunde muita gente, mas é simples de entender. Para acessar a esta página e ler este artigo, você precisa informar ao seu navegador que deseja receber as informações que estão presentes no endereço do “Justificando”.

O navegador, portanto, emite um pedido de acesso às informações no servidor do site, que envia todo o código da página para o seu computador.

A computação em nuvem faz exatamente o mesmo processo, mas com softwares. Antigamente, era necessário instalar um programa na sua máquina para rodá-lo. Hoje em dia, é possível acessar o aplicativo em um servidor pela Internet.

Na prática, isso facilita a vida dos profissionais do Direito. Em vez de ter que chegar no escritório para receber as notificações de novos desenvolvimentos nos processos, por exemplo, é possível recebê-las no celular enquanto está no trânsito.

Levando em consideração todos esses fatores, é possível perceber que as lawtechs e legaltechs já estão causando um impacto considerável no setor jurídico brasileiro.

A perspectiva é que haja, nos próximos anos, um aumento de produtividade e agilidade na tramitação de processos dentro dos diversos tribunais e instâncias do Judiciário brasileiro.

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*Diego Andrade Bini é analista de conteúdo e escritor nas horas vagas

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