Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Mais eficiência nos aeroportos

Arthur Bobsin

A eficiência trazida pelos investidores externos e pela iniciativa privada é perceptível pela análise dos projetos, o apresentado em 2004 pela Infraero e o executado pela Floripa Airport.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Nesta semana a diretoria de licitações e contratos do tribunal de contas do Estado de Santa Catarina determinou a suspensão do edital de licitação do Aeroporto Serafin Bertaso, do município de Chapecó, Santa Catarina, principalmente em razão de problemas com o fluxo de caixa da concessão. 

O edital prevê a concessão do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso pelo prazo de 30 anos. Os investimentos no período devem somar até R$ 150 milhões. As interessadas devem ofertar lance mínimo de R$ 2.654.220,11, somados a um aporte inicial de R$ 15 milhões para ampliação, expansão, exploração e manutenção do terminal aeroportuário.

A publicação do edital de concessão pelo município de Chapecó demonstra uma tendência, capitaneada no Estado de Santa Catarina pela concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis. O setor público busca trazer eficiência para esses equipamentos, sem aumentar custos, como por exemplos taxas de embarque e tarifas, e sem aportar diretamente recursos públicos. Segundo o prefeito de Chapecó, por exemplo, a expectativa do setor público é deixar de gastar R$ 4,5 milhões anuais com a administração do aeroporto.

O case da Floripa Airport – atual Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis – é modelo, não só no Estado de Santa Catarina, mas em todo o Brasil. A eficiência trazida pelos investidores externos e pela iniciativa privada é perceptível pela análise dos projetos, o apresentado em 2004 pela Infraero e o executado pela Floripa Airport.

O número de plataforma de acesso projetado pelo Poder Público, por exemplo, era a metade deste instalado pela atual concessionária. Em pesquisa recente de satisfação de passageiros da Secretaria de Aviação Civil (SAC), por exemplo, o Floripa Airport saiu da 19ª posição para 2º melhor aeroporto do país. 

A demonstração da eficiência e dos benefícios trazidos aos munícipes não param apenas na estrutura física dos terminais concedidos, mas também na rapidez com que o novo terminal foi apresentado a população.

O fato é que a prestação dos serviços públicos precisar ser mais eficiente, investindo recursos e elevando a competição, na busca por condições mais adequadas para o cidadão.

As concessões dos aeroportos são apenas um exemplo de como nosso país está diante de uma grande oportunidade de consolidar as muitas possibilidades de investimento em empreendimentos que atenderão as necessidades, tanto do mercado, como da população. 

É tempo de virada de chave, de uma redução dos níveis de incertezas, de aumento na segurança jurídica e legislativa para que criemos condições de crescimento com investimentos em infraestrutura, de maneira ética e eficiente.

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*Arthur Bobsin é advogado, conselheiro Estadual da Juventude/SC, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC e membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC.

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