Quinta-feira, 23 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Prazos de validade

Edson Vidigal

Um jovem advogado se tornou famoso nos Estados Unidos por suas muitas encrencas contra as industrias, notadamente as de alimentos e de remédios e, também, a industria automobilística. Seu nome, Ralph Nader.

quarta-feira, 5 de setembro de 2007


Prazos de validade

Edson Vidigal*

Um jovem advogado se tornou famoso nos Estados Unidos por suas muitas encrencas contra as indústrias, notadamente as de alimentos e de remédios e, também, a indústria automobilística. Seu nome, Ralph Nader.

Reclamava que comestíveis e medicamentos, mesmo estragados, continuavam nas prateleiras, à venda ao desavisado público. E que automóveis saiam das linhas de montagem para as revendas sem equipamentos de segurança.

Logo surgiu a figura jurídica do cidadão consumidor e os seus direitos foram se consolidando em leis que se somaram em códigos, como é o caso do Brasil. Temos um Código de Defesa do Consumidor (clique aqui) e os Procons, órgãos públicos para a garantia desses direitos.

As coisas foram evoluindo e temos hoje em defesa do consumidor o prazo de validade. Todo produto levado ao comércio, seja uma caçarola, um aralen, ou uma manga tem que ter prazo de validade. Se está vencendo ou se já passou do prazo, pode recusar, se levou por engano pode devolver.

Os cuidados com a segurança dos automóveis criaram muitas obrigações para as montadoras. Alguém se lembra que até a poucas décadas os carros eram vendidos sem cintos de segurança ? Muita gente morreu em acidentes bestas por falta do cinto.

Depois, veio o air-bag, aquele balão invisível no painel que, ao choque brusco, infla direto protegendo os passageiros do forte impacto. Muita gente também morreu descangotada, quero dizer de baque no cangote, até por freadas bruscas porque não havia no encosto dos bancos aquele apoio de cabeça.

Hoje, as responsabilidades com o consumidor são tamanhas que as próprias montadoras, por exemplo, já instituíram o recall, quer dizer a revisão por conta delas, antes mesmo que o consumidor se dê conta do defeito. Isso é para prevenir não só acidentes, mas principalmente futuras ações de indenizações contra as empresas.

Fico pensando nessas conquistas que, no caso do nosso País, são irreversíveis. Demorou a calcificar, mas hoje inegavelmente já temos um razoável nível de cidadania na questão dos direitos do consumidor.

E me indago sempre por que não conseguimos, na mesma dimensão, assumir essa consciência como cidadão eleitor ?

Tem político com prazo de validade expirado ? Tem. Mensura-se isso pela idéias ultrapassadas, pela falta de energia cívica, pela leniência com os desmandos, com o aconluiamento com aqueles que em troca de sabujices bajulatorias tiram gordos proveitos de suas complacentes vaidades.

Como diz o poeta Ministro Gilberto Gil, "tá na cara, você não vê! / tá no medo, você não vê!". Então, gente, vamos abrir o olho. Como a serpente da canção do Zeca Baleiro, colocar lentes de contato, se for o caso, para se enxergar melhor.

Estamos sendo muito iludidos por esses políticos que já estão mais estragados do que dobradiça enferrujada. Que já estão de há muito com o prazo de validade vencido. Vamos devolvê-los à origem de seus remetentes. Com todo respeito e humanidade. Vamos deletá-los da vida publica. Chega. Política não pode ser meio de vida. É oportunidade para se servir, e sempre da melhor maneira, aos outros. É serviço prestado à Pátria. É tributo à democracia.

Vamos ficar mais atentos para não termos que ouvir depois que já estamos atrasados para a adoção de tais e tais providências.

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*Ex-Presidente do STJ e Professor de Direito na UFMA.





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