Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Mudanças Climáticas - perspectivas pós ou sem Kyoto

Walter José Senise e Diogo Ferreira

Uma grande expectativa foi criada para a COP de Bali, realizada em dezembro passado. Muitas incertezas marcaram as vésperas daquele que seria o primeiro encontro mundial para se discutir o futuro das negociações sobre o acordo internacional que substituirá o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008


Mudanças Climáticas - perspectivas pós ou sem Kyoto

Walter José Senise*

Diogo Ferreira*

Uma grande expectativa foi criada para a COP de Bali, realizada em dezembro passado. Muitas incertezas marcaram as vésperas daquele que seria o primeiro encontro mundial para se discutir o futuro das negociações sobre o acordo internacional que substituirá o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.

Se por um lado muitos estavam confiantes na continuação de Kyoto, empolgados pela constatação do prestigiado relatório do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas sobre a necessidade de redução de emissões de gases de efeito estufa - GEE - por outro havia muito ceticismo em relação à posição dos EUA e da Austrália, que figuram entre os maiores poluidores do planeta e que até então não haviam demonstrado o menor interesse em cooperar, o que colocava em risco qualquer possibilidade de um acordo internacional eficiente. Nesse ponto, o resultado da reunião foi positivo. A Austrália ratificou o Protocolo e os EUA se comprometeram a reduzir suas emissões pós-2012.

Um fator preocupante diz respeito ao Mapa de Bali, pois os prazos definidos para a elaboração do documento que substituirá o Protocolo de Kyoto são exíguos, face à complexidade de suas metas que deverão ser discutidas nas próximas reuniões e poderão gerar certa dose de insegurança para os investidores do Mercado de Carbono.

Porém, as previsões futuras para o período pós-Kyoto são bastante promissoras. Isso porque, apesar dos poucos avanços gerados em Bali, é certo que os países serão obrigados a reduzir ainda mais as metas definidas pelo Protocolo e o novo acordo determinará obrigações de reduções também aos países em desenvolvimento - fato este que garantirá um crescimento na demanda de créditos de Carbono.

Ainda paira dúvida quanto ao tamanho deste crescimento, uma vez que dependerá dos níveis de redução aos quais os países deverão se adequar, bem como das sanções pelo seu descumprimento, questões ainda a serem definidas nos próximos encontros.

O investidor deve observar o crescimento, no último ano, dos "mercados voluntários", alternativos ao Protocolo de Kyoto, e que possuem regras menos rígidas. Esses mercados têm projeção de movimentar de 4 a 5 bilhões de dólares nos próximos quatro anos, conforme divulgado pela Bolsa do Clima de Chicago, o que reforça a tendência, para um futuro próximo, de alta nas transações que envolvem redução de emissões de GEE - gases de efeito estufa.

O Brasil terá lugar de destaque no pós-Kyoto, já que ocupa a terceira posição no ranking de projetos de MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo aprovados pela ONU, e deve continuar se destacando devido ao seu potencial de geração de projetos ainda pouco explorado.

Nesse sentido, os riscos financeiros relacionados aos investimentos no Mercado de Carbono podem ser gerenciados com boa margem de segurança. Para maior garantia, o investidor deve estar atento aos termos dos contratos de investimentos, às cláusulas de responsabilidade e de garantia do negócio, especialmente se o projeto a ser desenvolvido tratar de reflorestamento, cujos riscos ainda não são plenamente conhecidos.

Finalmente, transcendendo esse cenário de Kyoto e MDL, e retomando a importância de seu pano de fundo, a questão que merece ser feita, na verdade, não é relacionada à sobrevivência do Mercado de Carbono, mas sim se vale a pena investir em projetos de redução de emissões de gases poluentes.

E para essa questão, a resposta é positiva e não deve haver insegurança por parte do investidor, por que:

(i) a qualidade do ar precisa ser melhorada;

(ii) a legislação ambiental exige, cada vez mais, o investimento em equipamentos de controle de poluição atmosférica;

(iii) um dos pontos levantados em Bali foi a inclusão, nos processos de licenciamento ambiental, da análise da participação de novos empreendimentos no aquecimento global;

(iv) investimentos em prevenção e controle das emissões de gases poluentes e na mitigação de seus efeitos, além de atenderem a legislação e melhorarem a qualidade do ar e propiciarem um ganho na imagem da empresa, podem resultar em sua maior produtividade e economia significativa.

Ademais, tramita no Congresso Nacional o PLC 73/2007 (clique aqui), que prevê incentivos fiscais para produtos e atividades que contribuam para a redução de emissões de GEE - mais um estímulo para empresários e investidores.

Resta acompanhar de perto as mudanças e o desenrolar, do clima, das discussões relacionadas em âmbito nacional e internacional e seu resultado no mercado.

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*Advogados da área ambiental do escritório Araújo e Policastro Advogados

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