Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Trapalhões em Honduras

Luiz Fernando Hofling

O Brasil fez uma intervenção física, na política interna hondurenha, com desprezo a princípios internacionais universais, que asseguram aos estados soberania sobre seus territórios e autonomia aos povos na construção de sua política interna.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009


Trapalhões em Honduras

Luiz Fernando Hofling*

O Brasil fez uma intervenção física, na política interna hondurenha, com desprezo a princípios internacionais universais, que asseguram aos estados soberania sobre seus territórios e autonomia aos povos na construção de sua política interna.

O presidente brasileiro e seu operoso ministro de relações exteriores combinaram, com o presidente deposto de Honduras, a criação de uma cabeça de ponte, para que este se reintroduzisse na vida política do país, a partir da embaixada brasileira, convocando correligionários à luta política, senão mesmo armada, para assegurar-lhe o retorno à presidência.

Essa circunstância, que deveria escandalizar a todos, foi, é verdade, negada, pelo governo brasileiro!

Mas quem acreditará que o presidente deposto voltaria para seu país, sem ter a segurança de ser acolhido na embaixada brasileira?

As iniciativas dos nossos "expertos" em política externa criaram um impasse insolúvel, em Tegucigalpa, pois o governo hondurenho, como é óbvio, não respeitará a imunidade diplomática da embaixada para que seja usada na proteção de seus adversários, sendo da índole do instituto do asilo a sua neutralidade política.

O governo brasileiro deve explicar ao país, por que razão tomou partido, entre os dois grupos que se digladiam, naquele pequeno país!

São, na verdade, duas facções golpistas:

- de um lado, os golpistas partidários do presidente deposto, que atentou contra cláusula pétrea da constituição hondurenha, para permanecer no poder, por tempo maior do que o de seu mandato;

- de outro lado, os golpistas adversários do presidente deposto, que reagiram àquela iniciativa, obtendo, para tanto, a aprovação do parlamento e do poder judiciário.

O que teria, então, motivado a adesão do Brasil, a um desses grupos, quando, ao que parece, a própria população de Honduras está dividida, entre ambas as facções em conflito?

Terá sido a "amistad" com o presidente venezuelano, que patrocina o colega hondurenho, tendo-lhe, possivelmente, oferecido "carona" até Honduras?

Ou terá sido a simpatia ideológica, entre os "sombreros panamenos", as "boinas cubanas", os "mantos andinos", todos empenhados em permanecer, no poder, o maior tempo possível, finalidade para a qual compram o voto popular com a utilização de maciços programas sociais, sob o patrocínio das suas progressistas indústrias petrolíferas?

Os brasileiros têm direito – e a exigem - a uma explicação sobre a trapalhada em Tegucigalpa, obra dos "formuladores" da política externa do país, muito embora se pudesse, com mais simplicidade, creditá-la à ignorância dos princípios do direito internacional e à falta de cálculo político com maior alcance do que dois lances no tabuleiro de xadrez.

A opinião brasileira sobre os fatos internacionais deve ser exposta em foros de debate político internacionais.

Não pode exprimir-se em atos de intervenção física na política dos demais países.

O asilo político é um instituto que propicia refúgio aos seus beneficiários, que dele se servem para sair fora do alcance de seus perseguidores.

Utilizá-lo como instrumento de ataque ao governo de Honduras, para subvertê-lo, é subestimar a inteligência do adversário, usando-se para entrar o que, normalmente, serve para sair, confusão, de resto, imperdoável e perigosa...

Uma guerra com um pequeno estado caribenho – eis o que estava faltando para coroar a obra do PT - "como nunca se viu antes neste país"...

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*Advogado do escritório Höfling, Thomazinho Advocacia

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