terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

O novo prazo do aviso prévio e o aumento de custo para os empregadores

Ariela Ribera Duarte e Luiz Fernando Alouche

Os autores analisam o aviso prévio sob a perspectiva das empresas que possuem uma baixa rotatividade de empregados.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Ariela Ribera Duarte

Luiz Fernando Alouche

O novo prazo do aviso prévio e o aumento de custo para os empregadores

A presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça-feira - dia 11 de outubro de 2011 – a lei 3.941, de 1989 que dispõe sobre os novos prazos para cumprimento do aviso prévio dos empregados pelos empregadores.

O aviso prévio é exigido quando os contratos de trabalho por tempo indeterminado são rescindidos sem justa causa ou por pedidos de demissão. Em regra, era necessário que a parte que desejasse terminar o contrato de trabalho (empregado ou empregador) informasse a outra parte de maneira prévia, no prazo de 30 dias, possibilitando uma adequação do ambiente de trabalho, como também que o empregado se estruture pela perda do emprego.

A nova lei mantém o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, entretanto, acrescenta três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Isso significa que aquele empregado que trabalha por mais de 20 anos em uma empresa passa a ter o direito a 90 dias de aviso prévio. Ademais, a alteração desta lei implicará diretamente nas empresas que possui uma rotatividade baixa de seus empregados, pois consequentemente, aqueles que possuem mais anos de casa terão maior tempo de aviso prévio. A nova lei custará um dispêndio maior aos empresários quando a concessão do aviso for feita de forma indenizada.

Atualmente, paga-se um salário ao empregado quando não cumprido o aviso prévio trabalhado. Com as modificações, esta indenização poderá ser de até três salários, o que vai depender da proporcionalidade dos anos trabalhados pelo empregado.

O intuito maior da lei é tentar diminuir a rotatividade nas empresas, pois a demissão ficará um pouco mais difícil. Entretanto, o tiro pode sair pela culatra, pois a nova regra pode causar maior rotatividade e até mesmo, aumentar os trabalhos informais.

Essa nova situação impactará, de maneira drástica, em todas as empresas. Por tal razão, os empresários deverão atentar à sanção da presidente, para logo se adaptarem ao novo regramento.

A mudança começou a valer a partir de quinta-feira, 13/11, com a publicação no Diário Oficial da União e será aplicada apenas para os empregadores.

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*Ariela Ribera Duarte e Luiz Fernando Alouche são, respectivamente, advogada e sócio do setor trabalhista do escritório Almeida Advogados

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