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Banco Central prorroga prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Camila Araújo, José Paulo Bueno, Júlio Cesar Domingues de Faria, Bárbara dos Santos Moreira, Douglas Vicensoto Fukuhara e Lucas Bellini Pereira

As informações a serem prestadas e as penalidades em virtude do não fornecimento ou prestação de dados falsos, incompletos, incorretos ou fora dos prazos permanecem inalteradas.

sexta-feira, 27 de março de 2020

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Diante dos impactos causados pela pandemia da covid-19, o Banco Central do Brasil alterou o calendário de entrega da CBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, conforme a circular 3.995, de 24 de março de 2020.

O prazo para entrega da CBE Anual, obrigatória para pessoas físicas e jurídicas cujos bens e valores detidos no exterior totalizem valor igual ou superior ao equivalente a USD 100 mil na data base de 31.12.2019, foi prorrogado do dia 5 de abril de  2020 para o dia 1º de junho de 2020, até às 18 horas.

Já a CBE trimestral, referente à data base de 31.3.20, obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que detenham bens e direitos no exterior que totalizem valor igual ou superior ao equivalente a USD 100 milhões, deverá agora ser entregue a partir do dia 15 de junho de 2020 e até às 18 horas de 15 de julho de 2020.

As informações a serem prestadas e as penalidades em virtude do não fornecimento ou prestação de dados falsos, incompletos, incorretos ou fora dos prazos permanecem inalteradas.

Clique aqui para acessar nosso boletim anterior com informações detalhadas sobre a CBE.

A equipe de Araújo e Policastro Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e para auxiliar nas providências necessárias perante o Banco Central do Brasil.

_______________

* Camila Araújo é mestre em Direito (MCJ) pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova York (1991);

*José Paulo Bueno tem especialização em Direito Civil e Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP.

*Júlio Cesar Domingues de Faria possui pós-graduação pela University of Virginia (2013).

Bárbara dos Santos Moreira é pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV

* Douglas Fukuhara é pós-graduando em Direito Empresarial pela FGV

* Lucas Bellini Pereira é pós-graduando (LL.C.) em Direito Empresarial pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper.

 

Atualizado em: 27/3/2020 12:47

Camila Araújo

Camila Araújo

José Paulo Bueno

José Paulo Bueno

Júlio Cesar Domingues de Faria

Júlio Cesar Domingues de Faria

Bárbara dos Santos Moreira

Bárbara dos Santos Moreira

Bacharel em Direito pela UERJ. Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV e em Direito Desportivo pela UCAM. Mestranda em Direito Empresarial na UERJ. Advogada do escritório de Araújo e Policastro Advogados.

Douglas Vicensoto Fukuhara

Douglas Vicensoto Fukuhara

Advogado do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Lucas Bellini Pereira

Lucas Bellini Pereira

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando (LL.C.) em Direito Empresarial pelo Insper. Advogado do escritório de Araújo e Policastro Advogados.

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