A constituição e o veganismo

As evidências científicas continuam a ligar o início do surto de covid-19¹, doença produzida pelo vírus Sars-Cov-2,² ao consumo humano de animais vendidos no wet market da cidade de Wuhan, província de Hubei, centro da China.³

O wet market é um mercado de animais vivos, muitos mortos na hora da venda, mantidos em condições geralmente cruéis, insalubres e degradantes. Ainda que possam ser encontrados em outras partes do mundo, são mais frequentes e populares nos países asiáticos.⁴

No wet market de Wuhan, dezenas de espécies da fauna silvestre e domesticada eram disponíveis para comercialização e consumo humano, incluindo cobras, morcegos, raposas, marmotas, tartarugas, gatos civetas, pangolins, além de variados peixes e animais aquáticos, coelhos, porcos e galinhas.⁵

A covid-19 foi detectada em animais desse mercado e várias pessoas infectadas frequentaram suas instalações.⁶ Essas circunstâncias levaram o governo chinês a fechar o estabelecimento⁷ e a decretar a proibição de comércio e do consumo de animais silvestres.⁸

Mas, não é a primeira vez que uma pandemia é zoonótica, ou seja, iniciada pela transmissão de animal não-humano para humano, especialmente pelo consumo de produtos de origem animal.

O quadro abaixo é um resumo das principais pandemias⁹ registradas no século XXI:

Doença	Vírus	Local de origem	Ano	Animal envolvido
Covid-19	SARS-Cov-2	China	2019	Morcego ou pangolim
Gripe Aviária10	H7N9	China	2013	Galinhas
MERS11	MERs-Cov	Arábia Saudita	2012	Dromedários
Gripe Suína (Influenza A)12	H1N1	México/EUA	2009	Porcos
Gripe Aviária13	H5N1	Ásia	2003	Galinhas
SARS14	SARS-Cov	China	2002	Morcegos/Civetas

Não obstante, muitas das epidemias e pandemias de períodos anteriores também tiveram origem no consumo de animais: o vírus Ebola, por exemplo, originário da África, surgido em 1976, com grave recidiva a partir de 2014, de alta letalidade para humanos, surgiu do consumo de animais infectados por morcegos.¹⁵ A própria AIDS, doença produzida pelo vírus HIV, manifestada em humanos, com maior força e evidência, a partir do início da década de 80, do século XX, surgiu de primatas,¹⁶ caçados e/ou domesticados em países africanos.

Parece evidente que, para além das indispensáveis medidas sanitárias para a contenção da nova pandemia, é absolutamente necessário levar a sério as causas dessas doenças que, tão rapidamente, têm se alastrado pelo mundo, infectando e matando milhares de pessoas, além de abalar economias.

A covid-19 já era esperada pelos cientistas. A China, pelos seus hábitos alimentares, considerados exóticos pelo consumo de animais silvestres de diversas espécies, era uma bomba relógio, aguardando o tempo certo para explodir.¹⁷ E, enfim, explodiu.

Como as anteriores, essa pandemia vai se dissipar.

Mas, ficaremos a esperar a próxima?

Mantida a atual banalização da exploração cruel de animais silvestres e domésticos, certamente teremos uma próxima catástrofe pandêmica. Talvez mais grave e mais mortífera, talvez menos, mas, inequivocamente, com mais pessoas mortas. Talvez, - e isso não pode ser absolutamente descartado -, um dia enfrentaremos a pandemia responsável pela extinção da espécie humana do planeta.

Temos a opção de mudar esse final, no entanto.

Isso dependerá de um redimensionamento das nossas relações com o meio ambiente e, em especial, com os animais. Revisão de hábitos alimentares, educação para o respeito à natureza e à dignidade animal, positivação de direitos fundamentais animais. A morte e a exploração animal não são necessárias para nossa vida e a nossa saúde.¹⁸ Podemos deixá-los em paz. Essa opção coincide com a primeira: parar com a exploração animal significa evitar a nossa própria destruição.

A China, o epicentro da covid-19, parece ter adotado uma atitude sensata ao proibir o consumo de carne de animais silvestres. Mas, e os demais países? E o Brasil? Seremos os futuros outbreaks?

Os animais não têm culpa pelas pandemias: culpada é a nossa insistência em explorá-los. Por isso, parece que as condutas veganas e as dietas vegetarianas não são mais apenas questões éticas, mas verdadeiras exigências de saúde pública global.

Ademais, ainda em relação a insistência abusiva do ser humano em negligenciar a senciência animal, recentemente fora encontrado um novo vírus da gripe com potencial pandêmico na China. O perigo desta nova patologia chamada G4 EA H1N1 está na sua capacidade de multiplicar células que revestem as vias aéreas humanas e, dessa vez, espera-se que a precaução seja consideravelmente efetiva¹⁹.

Além da manifesta e evidenciada negligência com os animais, note-se igualmente que, conforme preceitua as Nações Unidas e concorda-se com a afirmativa, o descaso com o Meio Ambiente possui semelhante potencial em desencadear inclusive novas pandemias, haja vista que a quebra do ecossistema possibilita o agrupamento indevido desses animais, havendo-se uma descontrolada migração desses para territórios alheios aos que deveriam eles permanecerem²⁰.

Na verdade, torna-se realmente preciso reconhecer que não há divisão alguma entre os seres não humanos, humanos e toda a Ecologia²¹, todos estamos interconectados, assim como preceituou o Papa Francisco, da seguinte forma: "[.] Tudo está interligado. Por isso, exige-se uma preocupação pelo meio ambiente, unida ao amor sincero pelos seres humanos e a um compromisso constante com os problemas da sociedade"²².

A concepção dessa interligação deve se dar principalmente sob um viés de Governança²³ Ecológica, onde coloque-se como pauta fundamental, a Dignidade Animal e Ambiental em um tratamento conjunto, sobretudo reconhecendo a autonomia dos temas em discussão.

Considerando-se precipuamente que os efeitos do impacto ambiental possuem proporções transnacionais²⁴, essa agenda em prol da Dignidade Animal e Ambiental deve sobretudo possuir dimensões globais, um Pacto Universal pela Dignidade dos Animais e da Ecologia - o tratamento de temáticas globais, não pode se resumir a ações seletivas e isoladas, a cooperação deve ser ativa em todo o mundo.

O debate trazido até aqui deixa claro a imbricação entre a necessidade de pautar a proteção animal e o meio-ambiente como condição para sobrevivência da própria vida humana. Portanto, longe de ser um discurso meramente filosófico ou idealista, o veganismo se trata de um objetivo a ser buscado pela sociedade em prol da subsistência da humanidade.

No Brasil, a nossa Carta Magna traz de forma muito avançada a proteção constitucional ao meio ambiente e a vedação de práticas que submetam os animais à crueldade²⁵. Também, por óbvio, protege a inviolabilidade da vida humana²⁶ e tutela expressamente o direito à saúde²⁷.

Se o veganismo se propõe a ser um modo de vida que busca preservar o meio ambiente, respeitar os animais: humanos e não-humanos em igual medida, essa prática está em consonância com o nosso Texto Maior e tem o poder de lhe atribuir a concretude necessária.

No exato dizer de Konrad Hesse, se valendo das explicações de Humboldt:

Se não quiser permanecer "eternamente estéril", a Constituição - entendida aqui como "Constituição jurídica" - não deve procurar construir o Estado de forma abstrata e teórica. Ela não logra produzir nada que já não esteja assente na natureza singular do presente (individuelle Beschaffenheit der Gegenwart). Se lhe faltam esses pressupostos, a Constituição não pode emprestar "forma e modificação" à realidade; onde inexiste força a ser despertada - força esta que decorre da natureza das coisas - não pode a Constituição emprestar-lhe direção; se as leis culturais, sociais, políticas e econômicas imperantes são ignoradas pela Constituição, carece ela do imprescindível germe de sua força vital. A disciplina normativa contrária a essas leis não logra concretizar-se.²⁸

Se o constituinte originário se ocupou em construir um referencial normativo pautando na proteção à vida, ao meio-ambiente e aos animais, significa que as escolhas sociais da nação brasileira devem se orientar por essas balizas a fim de transformar a realidade. Cabe à sociedade fazer germinar a semente que já se encontra estatuída no texto constitucional.

A pandemia trouxe a clareza em relação à urgência que se impõe em buscar a concretização da proteção ambiental na exata medida insculpida constitucionalmente: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

A interpretação adequada deste dispositivo demanda a nítida compreensão de que a exploração dos animais leva à destruição do meio-ambiente e, essa consequência, inexoravelmente, trará o fim da espécie humana. Não há como negociar com a relação natural entre causa e efeito. Se não repensarmos hábitos e estilos de vida, não teremos futuras gerações.

Tudo que estamos vivendo neste momento é a prova de que essas afirmações não estão eivadas de nenhum exagero, pelo contrário, o presente estudo demonstra, com base em dados cientificamente certificados, que há uma correlação entre a exploração animal, a vulneração do meio ambiente e como os inegáveis efeitos de tais ações têm o poder de afetar a vida da espécie humana.

Assim sendo, é premente trazer o debate sobre o veganismo como uma forma de verdadeiramente tornar o artigo 225 da CF/88, um vetor da práxis social. Um meio ambiente ecologicamente equilibrado só se revelará possível ante uma necessária mudança na filosofia de vida da sociedade atual. O veganismo propõe essa profunda transformação cultural colocando como premissa a proteção à vida, humana e não-humana; por conseguinte, a preservação do meio ambiente e a manutenção da expectativa de existência de futuras gerações da espécie humana.

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*Vicente de Paula Ataíde Junior é juiz Federal no Paraná. Professor do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Professor da pós-graduação da Universidade Federal do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Comissão de Direito Socioambiental da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

*Maykon Fagundes Machado é advogado mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI/SC. Pós-graduando em Jurisdição Federal pela ESMAFE/SC. Graduado em Direito UNIVALI.

*Adriana Cecilio Marco dos Santos é especialista em Direito Constitucional Aplicado. Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho. Professora de Direito Constitucional. Presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo. Fundadora do Grupo de Estudos Democratismo.