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Diálogo competitivo para eficiência energética

E o objeto escolhido foi a contratação de solução para aumentar a eficiência energética dos prédios localizados na esplanada dos Ministérios.

quinta-feira, 20 de maio de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

O Brasil terá seu primeiro caso de diálogo competitivo - a nova modalidade de licitação prevista pela recém-publicada lei 14.133/21. E o objeto escolhido foi a contratação de solução para aumentar a eficiência energética dos prédios localizados na esplanada dos Ministérios.

Portaria 4.951, de 21.abr.2021, da Central de Compras do Ministério da Economia, instaurou o Diálogo Competitivo 1/2021, criando a Comissão técnica que será responsável por conduzir o procedimento.

Inovação

O diálogo competitivo é uma novidade prevista pela Nova Lei de Licitações. Permite que a Administração busque, por meio de conversas com particulares, uma solução inovadora que melhor se adeque para o cumprimento de um determinado problema enfrentado por ela. Nesta modalidade, são previstas duas fases. A primeira, negocial, engloba uma série discussões em que empresas previamente cadastradas apresentam potenciais soluções para a Administração, que irá conduzir diálogos até que encontre a melhor solução. A partir daí, inicia-se a fase competitiva, restrita aos participantes da primeira fase, na qual as empresas apresentam suas ofertas para executar a solução previamente escolhida. Quanto ao objeto do certame, a busca por maior eficiência energética em edificações públicas já é pauta muito discutida. Estima-se que os prédios públicos representam cerca de 10% do consumo nacional de eletricidade, especialmente por conta de instalações antigas e modelos de consumo ineficientes.  Por outro lado, há diversas soluções que poderiam ser usadas para se alcançar maior eficiência energética dos prédios públicos, que pode incluir desde a troca de equipamentos elétricos antiquados até a proposição de investimentos em geração distribuída ou autoprodução de energia. As inovações podem vir não apenas por meio da solução técnica em si, a ser fornecida, mas também na própria formatação do contrato, com mecanismos de remuneração do particular a partir dos ganhos gerados. Ainda que tais benefícios, em princípio, possam ser capturados por meio dos contratos de eficiência, o diálogo competitivo poderá capturar benefícios adicionais referentes ao desenho customizado de soluções de financiamento para o objeto contratado.

Escolha

Ademais, é notável que os projetos de eficientização energética podem assumir diversas formas contratuais: de soluções de prateleira, com maior padronização (a exemplo daquelas propostas resultantes do Projeto Felicity para Geração Solar Fotovoltaica em prédios públicos ) a complexas PPPs voltadas à construção de parques de geração distribuída.
Por meio do diálogo competitivo, entende-se que a Administração espera conhecer essas soluções disponíveis, escolhendo aquela que melhor satisfaça suas necessidades - considerando custo, requisitos técnicos e impacto no longo prazo. E, a partir da definição dessa solução, inicia-se a fase competitiva para contratar a melhor proposta (conforme os critérios por ela definidos).

Será uma experiência extremamente relevante para ser acompanhada, tanto pelo objeto em si (qual será, enfim, a solução técnica escolhida na busca de mais eficiência energética nos prédios públicos?) como pela experiência no uso de uma modalidade de licitação tão inovadora (e com grande potencial) como o diálogo competitivo.

Atualizado em: 20/5/2021 08:22

Marina Fontão Zago

Marina Fontão Zago

Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 2017. Visiting researcher na Yale Law School, em 2015-2016. Mestrado em Gestão e Políticas Públicas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV), em 2011. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), em 2007

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
Mariana Magalhães Avelar

Mariana Magalhães Avelar

Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, com atuação principal nas áreas de Infraestrutura & Projetos e Anticorrupção & Improbidade.

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
Rodrigo Mota Rodi

Rodrigo Mota Rodi

Mestrado em Energia pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), em andamento. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), em 2020.

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