sábado, 4 de dezembro de 2021

MIGALHAS DE PESO

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. 12 de junho - Dia de Combate ao Trabalho Infantil

12 de junho - Dia de Combate ao Trabalho Infantil

O vírus que coloca em risco a proteção da infância.

segunda-feira, 14 de junho de 2021

(Imagem: Divulgação)

(Imagem: Divulgação)

Um abismo separa o dia 12 de outubro do dia 12 de junho. Se o primeiro celebra a infância, o segundo denuncia a sua exploração.

O dia 12 de junho foi instituído em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho, como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o qual priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade. Sendo que, em 2021, essa situação cresce exponencialmente como consequência da crise social causada pela pandemia da Covid-19.

É irônico pensar que a Assembleia Geral da ONU em 2019 instituiu o ano de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em um momento em que a Covid-19 sequer era uma ameaça. A pandemia se instalou para além de uma crise sanitária, surgindo em época de grande desmonte de políticas públicas pelo governo e escancarando mazelas sociais que precisam ser urgentemente erradicadas (tanto quanto o vírus).    

Segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em 2020, as formas de trabalho entre crianças e adolescentes subiram 271% se comparadas ao ano anterior. Só no Estado de São Paulo o aumento foi de 26%, dado que levou a uma situação de alerta por parte da UNICEF. 

Não podendo desfrutar do recomendado confinamento, muitas crianças têm que sair às ruas para conseguir o mínimo por dia. Mas a casa também não é local protegido do trabalho infantil. Muitas meninas, por exemplo, assumem completamente os trabalhos domésticos em seus lares, de forma a permitir que outros membros de suas famílias possam trabalhar, em processo de adultização precoce. Nove a cada 10 meninas no mundo sofrem de ansiedade, sendo os índices brasileiros particularmente preocupantes, segundo pesquisa do Plan International.

Com o ensino remoto sendo remota hipótese para muitas das crianças do país e aliado à ausência de subsídio econômico, não se pode perder de vista também que o trabalho infantil expõe as crianças a riscos além da Covid-19. Entre 2007 e 2020, foram formalmente registrados 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 290 casos foram fatais, de acordo com dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan)1. Os direitos fundamentais se apresentam como mais uma fantasia infantil longe de se concretizar. O que é mais remoto e distante, o ensino ou a infância?

Se antes mesmo da pandemia a ONU havia constatado no Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2020 que o projeto de extermínio da pobreza em todas as suas formas já se apresentava em um cenário de involução, a crise sanitária pôs o declínio em evidência. Em contexto político de total descaso com a vida, a infância digna dá lugar ao trabalho que vai além da exploração. Vai além também da subsistência, que soa como eufemismo, uma vez que não sobrou nem o que manter. É verdadeira necessidade. Uma urgência nunca tão urgente, a sobrevivência.

As medidas de prevenção e políticas públicas de enfrentamento exigem maior atenção, seja pelo agravamento provocado pela crise sanitária, seja para cumprir o compromisso internacional. Faz-se necessário, por exemplo, não apenas a remodelação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), incluindo as entidades da sociedade civil, como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que ficaram excluídos da atual composição. É preciso também a ampliação de programas de fiscalização, como o de Proteção do Adolescente Trabalhador, que atuem em esferas além da administrativa, buscando assegurar de forma mais efetiva os direitos das crianças.

Que em 2021 o país consiga avançar no combate ao trabalho infantil e na proteção da infância!

________

1 Ressalte-se que há subnotificação desses dados.

________

Governo retira MPT, OIT e sociedade civil de comissão contra trabalho infantil. Disponível em: clique aqui. Acesso em 08/06/2021.

Quase 30 mil crianças e adolescentes sofreram acidentes enquanto trabalhavam. Disponível em: clique aqui. Acesso em 02/06/2021.

ONU News (org.). Agência declara 2021 como Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. Disponível em: clique aqui. Acesso em 08/06/2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. 2021 Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Disponível em: clique aqui. Acesso em 25/05/2021.

Nove a cada dez meninas sofrem de ansiedade devido à pandemia de coronavírus; trabalho infantil doméstico é um dos motivos. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 25/05/2021.

UNICEF. UNICEF alerta para aumento de incidência do trabalho infantil durante a pandemia em São Paulo. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 25/05/2021.

________

Atualizado em: 14/6/2021 07:55

Ana Caroline Tavares

Ana Caroline Tavares

Advogada da LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.

LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
Maria Gabriela Vicente Henrique de Melo

Maria Gabriela Vicente Henrique de Melo

Assistente Jurídica da LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.

LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados