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Uma nova chance para a reorganização das cooperativas

Espera-se que com a aprovação do PL 815/22, seja permitido o acesso à reorganização cooperativa extra ou judicial

segunda-feira, 27 de junho de 2022

Atualizado às 08:49

A força do cooperativismo no Brasil está nos números: são 4.868 cooperativas, que reúnem 17 milhões de cooperados e geram 455.095 empregos diretos. Juntas, elas têm um patrimônio líquido aproximado de R$ 145 bilhões e somente em salários e outros benefícios aos colaboradores são mais de R$ 18 bilhões pagos anualmente, o que mostra sua importância na geração e manutenção dos empregos. Estes são dados referente ao ano de 2020, disponibilizados no Anuário 2021 da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). 

Em que pese a representatividade econômica, faltava uma lei específica para que as cooperativas pudessem recorrer à reorganização judicial ou à extrajudicial. A Lei Geral das Cooperativas, de 1971, não trata de nenhum mecanismo para que elas possam se recuperar economicamente. Além disso, a tentativa de incluir as cooperativas na reforma da lei 14.112 de 2020 foi frustrada por diversos fatores, dentre eles, em razão das peculiaridades do modelo de negócios.

 Sem uma previsão legal, as cooperativas que estão em dificuldades financeiras enfrentam dificuldades para conseguir judicialmente deferimento do processamento de pedidos de recuperação e muitas acabam optando pela automática dissolução e liquidação requerida pelos seus associados, com a venda dos ativos para pagar os credores. 

A boa notícia é que o PL 815/22 pretende incluir regramento específico à reorganização extrajudicial e judicial das cooperativas, estando atualmente aguardando análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, e pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Caso seja aprovado pelas duas comissões, o passo seguinte é sujeição de aprovação ao Senado Federal, e isso acontecendo, o projeto de lei seguirá para a sanção do presidente da República. 

O projeto visa estabelecer regras claras para que as cooperativas possam negociar com credores e se reestruturar, beneficiando também seus cooperados. 

No campo Jurídico, o projeto traz um horizonte desafiador para os escritórios especializados em reestruturação empresarial, os quais terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos atuando em novos perfis de negócio, uma vez que as cooperativas atuam nos mais diversos setores. 

Para o país, a notícia é boa, afinal a reorganização cooperativa significa uma nova chance de reestruturação e continuidade do negócio, além da manutenção de empregos.

Cybelle Guedes Campos

Cybelle Guedes Campos

Sócia do Moraes Jr Advogados.

Moraes Jr. Advogados