Cagece publica edital do maior projeto de PPP em saneamento básico do país

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece publicou na última quinta-feira, 14.jul.2022, o Edital da Concorrência Pública Internacional para a celebração de parceria público-privada (PPP) para a prestação do serviço público de esgotamento sanitário nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. Este é o maior projeto de PPP em saneamento básico do país com relação ao número de pessoas que serão atendidas. 

A PPP, estruturada inicialmente pelo BNDES, foi revisada pela Cagece com a assessoria jurídica da Manesco e assessoria econômico-financeira da Fundace. 

Trata-se de concessão administrativa, pelo prazo de 30 anos, durante o qual o parceiro privado será contratado pela Cagece para operar os sistemas de esgotamento sanitário da Companhia, sendo remunerado por contraprestação pública que varia conforme o volume de esgoto coletado e o atendimento a indicadores de desempenho previstos no contrato. 

A licitação será julgada pela menor soma das contraprestações públicas pagas pela Cagece à Concessionária ao longo dos 30 anos do contrato. O valor bidado é mera estimativa das reais contraprestações que serão pagas, mas, junto à proposta comercial, a licitante deverá apresentar Plano de Negócios que especificará o preço unitário (R$/m³ de esgoto coletado e tratado) que será utilizado para calcular a contraprestação pública real durante a concessão. 

Os 24 municípios atendidos são divididos em dois Blocos, sendo o Bloco 1 formado pela Região Metropolitana do Cariri (RMC) e pela porção Sul da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF Sul), e o Bloco 2 formado pela porção Norte da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF Norte). No total, os Blocos somam 60% da população atendida pela Cagece no Estado do Ceará. 

O modelo difere dos últimos leilões de saneamento estruturados pelo BNDES nos estados do Alagoas, Rio de Janeiro e Amapá, por ser uma concessão administrativa celebrada pela companhia estadual de saneamento básico. Assim, não há relação direta da concessionária com os usuários. Para todos os efeitos, a Cagece continuará sendo a prestadora responsável pelos serviços de água e de esgoto perante os usuários, os municípios e as agências reguladoras competentes (a Arce, e, no Município de Fortaleza, a ACFor). 

O projeto é semelhante à PPP celebrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa na Região Metropolitana do Recife em 2013, atualmente operada pela empresa BRK Ambiental. Ainda, não se trata da primeira PPP celebrada pela Cagece, que assinou, em julho de 2021, a concessão para a construção, operação e manutenção de Planta de Dessalinização de Água Marinha para abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza. 

O foco da PPP em licitação, agora, é o esgoto. O objetivo é assegurar a universalização do serviço público de esgotamento sanitário até 2033, prazo fixado pelo Novo Marco Regulatório. Para tanto, estão previstos investimentos na ordem de R$ 6,2 bilhões. 

A data para o recebimento dos envelopes é dia 22 de setembro, e a sessão pública de leilão ocorre no dia 27 de setembro, na B3, em São Paulo.