Planejamento sucessório e sua importância para os negócios

Quando se fala em planejamento sucessório, é comum que o primeiro pensamento que venha à mente esteja relacionado à herança familiar. De fato, ambos os assuntos estão intimamente ligados, mas é errôneo pensar que o planejamento sucessório seja um instrumento de organização apenas para heranças familiares ligadas apenas a pessoas físicas. Na realidade, o planejamento sucessório possui interdisciplinaridade com diversas matérias, sendo uma delas o direito empresarial. Dentro do ramo empresarial é comum observar a criação de empresas dentro de grupos familiares, com o intuito de concentrar a gestão de negócios. Mas qual seria a importância do planejamento sucessório para os negócios? 

As empresas familiares unem dois sistemas que, psicologicamente falando, tendem a gerar atrito entre seus conceitos e características: o sistema familiar, comumente pautado no afeto e nas relações mais próximas, e o sistema negocial, que em sua maioria se baseia num ambiente mais corporativo e afastado das relações pessoais de afeto entre seus membros. No âmbito do direito empresarial, existem algumas variantes que podem sujeitar as empresas à chamada sucessão empresarial, que se dá mediante alguma mudança na propriedade da empresa ou quando a estrutura jurídica sofre alteração significativa, como no caso da aposentadoria, do afastamento ou morte de gestores, em se tratando de empresas familiares. 

A priori, o leitor pode se questionar: mas como essas informações se ligam entre si? E a resposta é: sentimento, principalmente quando trata-se da morte de algum ente familiar, sendo essa causa mais comum que dá início à sucessão empresarial em negócios familiares. 

Quando tratamos de família é extremamente complexo conseguir separar o que acontece no seio familiar do contexto profissional. A forma como cada um lida com seus próprios sentimentos é única e inquestionável, mas dependendo de como são externados, pode ter consequências para além do campo pessoal, afetando diretamente outras pessoas e, em casos de empresas familiares, podendo chegar a atingir os negócios e afetar mais de um subgrupo dentro daquela família, principalmente quando tratamos de famílias empresárias com crianças e adolescentes, que provavelmente terão sua fase de desenvolvimento marcada por diversos conflitos e que futuramente: ou virão a ser herdeiras da empresa familiar e poderão se deixar influenciar pelos conflitos que presenciaram de seus antecessores, uma vez que suas opiniões muito provavelmente serão enviesadas, e isso poderá afetar o gerenciamento do negócio, ou simplesmente não vão querer dar continuidade aos negócios da família por questões pessoais muitas vezes ligadas ao trauma de ter crescido num ambiente hostil ligado à empresa. Fato é que, em algum momento se torna inevitável que ambos os mundos se colidam, e se não forem traçadas boas estratégias de organização patrimonial, governança corporativa e planejamento sucessório, o negócio familiar pode vir a ruir. 

Roberta Prado, em sua expertise no assunto, ensina que existem diversas dificuldades que as famílias se deparam ao longo do processo de alinhamento estratégico, estando entre eles a dificuldade familiar em estabelecer objetivos comuns, os conflitos latentes ou já instalados entre seus membros, a sobreposição de interesses de duas ou mais gerações, envolvendo pessoas com diferentes perfis e necessidades, o despreparo profissional, intelectual e emocional, ou comportamentos negativos mais graves e, por vezes doentios, em diversos graus de patologia, da família e/ou de alguns membros, entre outros. É notória a quantidade de casos de famílias que perderam negócios inteiros, grandes ou pequenos, com potencial de expansão no mercado, por desavenças pessoais mal resolvidas entre si ou até mesmo por má gestão patrimonial e sucessória uma vez que, quando houve o falecimento do gestor do negócio, esse, ao ser passado aos herdeiros, não soube ser gerido e, ou foi passado para terceiros deixando de pertencer à família,  ou permaneceu na família e foi à falência por não terem recebido o direcionamento ou treinamento corretos acerca de gestão empresarial. Diante desse cenário, o planejamento sucessório é trazido à tona e faz um papel crucial na preservação empresarial, conforme analisaremos a seguir.

O planejamento sucessório empresarial nada mais é do que um mecanismo de organização patrimonial que define, em momento anterior à morte do administrador ou gestor da empresa, como irá ocorrer a sucessão patrimonial de uma empresa aos seus herdeiros, buscando evitar possíveis discussões e litígios, preservando-se assim seus bens e garantindo a manutenção da atividade empresarial e operações negociais. Um dos principais meios utilizados por experts no assunto para traçar um planejamento sucessório estratégico é o uso das holdings, espécie de sociedade criada exclusivamente para administração e gestão de patrimônio e empresas de uma família que, além de permitir a redução na carga tributária, auxilia na preservação patrimonial e evita conflitos no processo sucessório. O estudo mais aprofundado das holdings no tocante à proteção patrimonial foi abordado no artigo "Entenda o Uso da Holding na Proteção Patrimonial", onde tivemos a oportunidade de examinar que, segundo Roberta Prado, um dos tópicos a serem considerados ao pensar na proteção patrimonial é se o planejamento envolve empresas familiares, uma vez que é fundamental considerar a estrutura de governança corporativa da empresa ou do grupo empresarial. 

Diante disso, é perceptível que o planejamento patrimonial exerce um papel de extrema importância na preservação dos negócios familiares. Ao traçar uma estratégia de sucessão sólida baseada em boas práticas de governança, analisando-se e valendo-se da experiência e do conhecimento dos membros da empresa para alinhá-las à manutenção das atividades empresariais bem como à sua expansão, sempre visando que os herdeiros do gestor entendam e saibam como administrar a empresa quando este não mais estiver presente, é possível que a prática empresarial seja conciliada com a familiar de forma saudável, possibilitando distingui-las e conviver em harmonia em ambos os ambientes, preservando as relações familiares, os negócios e o patrimônio da família.

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PRADO, Roberta N. Alinhamento Estratégico de Famílias Empresárias. v.I. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553625105. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553625105/. Acesso em: 23 jan. 2024.

https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/as-caracteristicas-de-negocios-familiares,48e89e665b182410VgnVCM100000b272010aRCRD

https://chcadvocacia.adv.br/planejamento-sucessorio-empresarial/

https://www.migalhas.com.br/depeso/400194/entenda-o-uso-da-holding-na-protecao-patrimonial