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A IA representa o futuro dos profissionais do Direito?

A IA generativa impulsiona a produtividade no direito, mas exige soluções que preservem privacidade e adaptação ética ao contexto jurídico.

terça-feira, 15 de outubro de 2024

Atualizado em 14 de outubro de 2024 13:57

A IA generativa se impõe como uma ferramenta essencial para os profissionais do direito, e oferece ganhos significativos de produtividade. 

No entanto, sua adoção em massa levanta questões cruciais sobre privacidade e adaptação às especificidades do direito que necessitam soluções sob medida e soberanas.

Nos últimos dois anos, a inteligência artificial generativa viveu uma democratização bastante rápida em todas as camadas da sociedade. Inicialmente vista com ceticismo pelos profissionais do direito, ela gradualmente se estabeleceu como uma ferramenta indispensável, especialmente nesse setor. 

Os exemplos de sua utilização bem-sucedida se multiplicam: automação de auditorias jurídicas, cronologia dos fatos em litígios, além de pesquisa e geração de documentos a partir das bases de dados internas dos escritórios, entre tantos outros. 

Essa tecnologia já está a transformar profundamente a prática dos profissionais do direito, com um ritmo de adoção nunca antes alcançado por nenhuma outra tecnologia.

Uma assistência valiosa para tarefas de baixa valor agregado

Na prática, os atores do mundo jurídico ainda precisam dedicar uma parte considerável de seu tempo de trabalho a tarefas repetitivas que consomem muito tempo: pesquisa documental, formatação de documentos, extração de informações, etc. 

Nesse sentido, a inteligência artificial generativa mostra-se particularmente adequada para a execução desse tipo de tarefa e todos os estudos indicam um ganho de produtividade significativo para os profissionais que a integraram em seu cotidiano. 

Ao delegar essas funções a ferramentas de IA, os profissionais do direito podem se concentrar em tarefas de maior valor agregado, como por exemplo, a estratégia, a consultoria personalizada, o contencioso e a negociação.

Preservação da privacidade, um desafio constante e maior

Entretanto, a integração da IA nos escritórios jurídicos levanta questões cruciais, sendo a proteção da privacidade dos dados uma das principais preocupações. 

Este tema, inclusive, é o primeiro a surgir quando empresas inovadoras do setor discutem com os profissionais da área, até porque 

as informações por eles tratadas são duplamente sensíveis: por um lado, pertencem ao mais estrito e rigoroso sigilo profissional, e por outro, constituem o capital intelectual dos escritórios de advocacia, o que é garantido também pela sua competitividade e pelo know-how

Escolher soluções que não considerem esses aspectos, tais com o rigorismo necessário, é ter a garantia de fracasso no futuro.

Mais:

O futuro da IA - Inteligência Artificial no campo do direito promete ser transformador e abrangente. 

Menciono algumas tendências e perspectivas:

Automatização de tarefas repetitivas

A IA poderá continuar a automatizar tarefas administrativas e repetitivas, como pesquisa documental, organização de casos, e elaboração de documentos legais. Isso permitirá que os profissionais do direito se concentrem em atividades de maior valor agregado, como estratégia e consultoria.

Análise preditiva

Ferramentas de IA poderão ser utilizadas para prever resultados de litígios com base em dados históricos, realidade que ajudará advogados e clientes a tomarem decisões muito mais precisas e informadas sobre estratégias legais e possíveis eventuais acordos.

Due diligence e compliance

Soluções de IA poderão facilitar processos de due diligence, por exemplo, ao identificar rapidamente riscos legais e de conformidade, tudo para economizar tempo e recursos nas fusões e aquisições e no cumprimento de regulamentos.

Acesso à justiça

A IA pode igualmente servir como uma ótima ferramenta para democratizar o acesso à justiça, oferecendo serviços jurídicos mais acessíveis e eficientes, especialmente em áreas de baixo custo, como atendimento a pequenas demandas ou consultas jurídicas básicas.

Regulação e ética

O uso crescente de IA levantará questões importantes sobre regulação e ética. Mas a proteção de dados, a transparência nos algoritmos e a prevenção de preconceitos serão aspectos cruciais que precisarão ser muito bem definidos.

Educação e formação

Com a evolução da IA, os curricula em faculdades de direito precisarão se adaptar, para incorporar o entendimento de ferramentas tecnológicas e suas implicações no exercício da advocacia.

Colaboração humano-máquina

A IA nunca substituirá os advogados, mas trabalhará em colaboração e em estreita parceria com os operadores do direito. O papel destes poderá se transformar, optando-se a muito mais foco na criatividade, empatia e habilidades interpessoais.

ODR - Solução de Conflitos Online

Plataformas de resolução de disputas online, potencializadas pela IA, poderão igualmente facilitar a mediação e arbitragem, tornando esses processos muito mais eficientes e rápidos.

Interoperabilidade global

A IA poderá também ajudar a lidar com questões legais em um contexto global, para oferecer sistemas interoperáveis que considerem e observem diferentes legislações e regulamentos em transações internacionais.

Não se pode negar que há inúmeras oportunidades, mas há desafios significativos, tais como a necessidade de garantir a segurança das informações e a ética no uso da IA. 

Assim, a interação entre tecnologia e o direito será sempre um campo de constante evolução, a exigir adaptação, prudência e inovação contínuas. Porém, sem se olvidar de uma palavra-mágica, qual seja, a necessária Ética!

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade

Advogada, sócia fundadora do escritório Figueiredo Ferraz Advocacia. Graduação USP, Largo de São Francisco, em 1.981. Mestrado em direito do trabalho - USP. ExConselheira da OAB/SP.

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