Serviços funerários em SP: Por que a concessão foi necessária?

A concessão dos serviços cemiteriais e funerários na cidade de São Paulo foi motivada por décadas de ineficiência administrativa, falta de investimentos, precariedade na infraestrutura e sucessivos escândalos de corrupção. O modelo municipal enfrentava graves problemas estruturais, como deficiência na manutenção dos cemitérios, equipamentos obsoletos, burocracia excessiva, filas e atrasos nos sepultamentos, além de recorrentes desvios de recursos e falta de sustentabilidade financeira. A gestão municipal gerava prejuízos constantes e não possuía capacidade de arrecadação suficiente para cobrir os custos e investir na melhoria dos serviços.

Diversos escândalos reforçaram a necessidade de mudança, como a Máfia das Flores em 2007, que revelou um esquema criminoso na venda de flores em cemitérios municipais, e as investigações de 2011 sobre desvios de taxas funerárias por servidores municipais. Em 2013, houve a descoberta da venda ilegal de terrenos e jazigos, enquanto em 2017, a destinação inadequada de restos mortais causou crises e investigações. Em 2020, surgiram denúncias de superfaturamento em contratos de urnas e serviços funerários, e entre 2019 e 2021, foram solicitadas CPIs para investigar desvios de verbas e contratações fraudulentas.

Diante desse cenário, a concessão dos serviços foi estruturada para garantir eficiência, previsibilidade e modernização. O processo licitatório realizado em 2022 distribuiu a gestão dos 22 cemitérios e crematórios públicos em quatro lotes, cada um administrado por uma concessionária, com um prazo de concessão de 25 anos e investimentos obrigatórios de R$1,5 bilhão. As concessionárias assumiram um sistema deficiente e uma operação comprometida, exigindo transformações profundas para garantir a qualidade dos serviços.

Os valores de outorga onerosa pagos por cada lote foram: Consórcio Atena (R$ 155.555.000,33), Consórcio Cortel São Paulo (R$ 200.240.999,99), Consórcio Cemitérios e Crematórios SP (R$ 153.378.000,00) e Consórcio Monte Santo (R$ 137.285.000,00). A expectativa inicial da prefeitura era arrecadar R$ 539 milhões, mas com o ágio obtido, o montante chegou a R$ 646,5 milhões.

A concessão não se trata apenas da continuidade de um serviço essencial, mas da necessidade de reconstruir um sistema marcado por erros históricos. A gestão funerária envolve uma cadeia complexa de processos, desde a remoção do corpo até a administração de jazigos, manutenção de cemitérios e apoio às famílias enlutadas. As concessionárias têm a missão de modernizar a gestão, implementar novas tecnologias e garantir um atendimento digno e humanizado.

Para que essa transformação atinja seus objetivos, é essencial que o Poder Concedente atue de forma rápida e eficaz na regulamentação completa dos serviços cemiteriais e funerários. Sem uma estrutura normativa robusta, problemas estruturais podem persistir, criando entraves burocráticos e comprometendo a eficiência do serviço. A regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade contratual e proteção ao interesse público.

A concessão também permite a adoção de práticas sustentáveis, melhorias na segurança dos cemitérios e na preservação do patrimônio histórico da cidade. Diante da história de ineficiência, corrupção e precariedade do modelo municipal, a escolha pela concessão foi a alternativa viável para assegurar um serviço digno, moderno e financeiramente sustentável para a população paulistana.