A justiça em Hobbes

1. Introdução

O modelo hobbesiano de formação do Estado civil teve grande impacto no pensamento moderno, tanto no campo da filosofia, quanto no do Direito. São muitos os aspectos dignos de nota, desde a noção de contrato, a formação do Estado como ente artificial, a pregação de não haver um direito divino dos reis e até questões acerca da natureza humana. Foca-se na concepção de justiça para Hobbes dentro da relação tratada pelo autor entre as leis naturais e as leis civis na obra Leviatã. Busca-se compreender o papel da lei natural e da lei civil na formação do estado hobbesiano e se esse papel, por sua vez, iria de encontro com a tese do positivismo jurídico que diversos autores, como Kayser (2022), atribuem a Hobbes a sua fundação.

Como afirma Angoulvent (2024), é certo que analisar Hobbes sob um viés histórico torna explícitos alguns aspectos da teoria e os problemas que o autor buscava resolver. Entretanto, não é absurdo utilizar ferramentas extemporâneas na análise do argumento hobbesiano. Afinal, ainda que se tenha apreço pela obra historicamente contextualizada, o autor escreveu Leviatã como um argumento filosófico acerca da soberania e não "uma exposição num museu de crenças políticas do século dezessete". Além disso, compreender adequadamente Hobbes também é entender a própria estrutura conceitual do positivismo contemporâneo e seus eventuais desvios.

O principal objetivo deste trabalho é proporcionar uma reflexão acerca da reviravolta positivista do conceito de justiça, tendo como um de seus principais expoentes o filósofo Thomas Hobbes, que de forma brilhante conseguiu defender uma lei positiva com a própria lei natural, fazendo de certa forma, uma compreensão jusnaturalista da lei civil, uma vez que para o filósofo a lei civil é uma necessidade derivada da lei natural. A metodologia adotada será uma análise bibliográfica de literatura, com ênfase em livros e artigos mais atuais e relevantes sobre o tema abordado.

A filosofia hobbesiana foi abordada e comparada com diversas outras, inclusive tendo forte influência sobre autores importantes no positivismo jurídico. Assim, ainda que fosse talvez incorreto e anacrônico aduzir que o autor se considerava um positivista no sentido atual da palavra, é plenamente possível analisar o modelo de Hobbes como precursor das características atribuídas ao positivismo jurídico atual. A análise é, na verdade, necessária e de notória importância para a compreensão tanto do Leviatã de Hobbes, quanto das próprias teorias contemporâneas do positivismo jurídico.

Assim, analisa-se o papel da justiça, da lei natural e da lei civil na obra Leviatã de Hobbes, para verificar se a lei civil funciona como critério autossuficiente de identificação da justiça mesmo com a existência da lei natural. Para compreender o objeto determinado, inicia-se fazendo uma contextualização do pensamento moderno e da influência das mudanças de paradigma filosófico no Direito e em Hobbes. Passa-se, então, para um estudo da justiça no estado de natureza e dos seus fundamentos na formação do Estado civil, considerando o papel das leis naturais e das leis civis nesse processo. Analisa-se, por fim, a força das leis naturais em relação às leis civis e os dilemas da interpretação desses conceitos.

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