Ainda sobre a importância da figura do "Lanceur d'Alerte" no universo da ética corporativa

O conceito de "lanceur d'alerte", em francês, ou "whistleblower" em inglês, refere-se à pessoa que denuncia práticas ilegais, antiéticas ou prejudiciais dentro de uma organização.

Essa figura é essencial para a promoção da transparência e integridade em diversos setores, especialmente no ambiente ético, econômico e financeiro.

Este artigo discute e explora a importância do lanceur d'alerte, suas implicações legais e os desafios enfrentados pelos denunciantes, além de apresentar uma bibliografia pertinente ao tema.

O papel do Lanceur d'Alerte

Os lanceurs d'alerte têm um papel fundamental na identificação e exposição de fraudes, corrupção e outras práticas ilícitas que podem vir a comprometer a integridade de uma empresa ou instituição.

De acordo com a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a denúncia de irregularidades é uma ferramenta crucial para a governança corporativa e a responsabilidade social.

A figura do lanceur d'alerte é essencial para a construção de um ambiente ético, econômico e financeiro saudável.

Sua atuação contribui para a detecção de práticas ilícitas e promove uma cultura de transparência e responsabilidade.

Ao denunciar, os lanceurs d'alerte não apenas protegem os interesses da sociedade, mas também ajudam a preservar a reputação e a sustentabilidade das organizações.

Aspectos éticos

A ética é um elemento central na atuação do lanceur d'alerte.

A coragem de denunciar irregularidades reflete um compromisso com o bem comum, com a comunidade, onde o indivíduo dá prioridade à verdade e à justiça em detrimento de interesses pessoais ou mesmo corporativos.

Segundo o filósofo R. Edward Freeman, a ética nos negócios deve ser um reflexo das expectativas sociais, e os lanceurs d'alerte são a personificação desse ideal em ação (FREEMAN, 1984).

Implicações econômicas

Já sob o aspecto econômico, a atuação dos lanceurs d'alerte pode resultar em economias significativas para as empresas e para a sociedade. Estudos mostram que empresas que implementam políticas de proteção a denunciantes possuem menores taxas de fraude e corrupção

Demais disso, a transparência promovida pelos lanceurs d'alerte pode atrair investimentos, melhorar a imagem da empresa e fortalecer a confiança dos consumidores.

Desafios legais e proteção ao denunciante

Apesar da importância do lanceur d'alerte, muitos hesitam em fazer denúncias devido ao medo de retaliações, como demissões ou perseguições legais.

Para mitigar esses riscos, é essencial que haja legislações robustas para garantir a proteção dos denunciantes.

No Brasil, a lei 13.608/18 trouxe avanços significativos, mas ainda há aqui um longo caminho a percorrer para que os direitos dos lanceurs d'alerte sejam plenamente assegurados.

A jurisprudência e a aplicação efetiva da lei são aspectos que estão a demandar atenção rigorosamente contínua.

Exemplos de sucesso

Casos emblemáticos de lanceurs d'alerte, como o de Sherron Watkins, que denunciou as fraudes da Enron, e de Edward Snowden, que expôs práticas de vigilância da NSA, demonstram à saciedade como a atuação desses indivíduos pode gerar mudanças significativas.

Esses casos não apenas influenciaram políticas corporativas, mas também moldaram debates sobre ética e privacidade em nível global.

É imperativo que as organizações e o Estado implementem políticas eficazes de proteção a esses indivíduos, garantindo que todos possam atuar em defesa da ética e do interesse público sem medo de represálias.

Denunciar irregularidades, embora seja uma ação corajosa e vital para a promoção da ética e da transparência, pode apresentar diversos desafios significativos para os lanceurs d'alerte.

Elenco abaixo e ousadamente alguns prováveis e principais desafios enfrentados por aqueles que decidem se manifestar como denunciantes:

Receio de retaliação

Um dos maiores obstáculos é o medo de represálias.

Muitos denunciantes temem perder seus empregos, sofrer assédio ou serem marginalizados dentro da organização.

Esse medo e angústia podem ser um fator dissuasivo significativo, a levar muitos a optar por permanecer em silêncio.

Isolamento social

Os lanceurs d'alerte podem enfrentar o isolamento social, tanto no ambiente de trabalho quanto em suas vidas pessoais.

A denúncia de irregularidades pode resultar estigmatização, a sugerir que colegas e amigos se afastem ou vejam o denunciador com desconfiança.

Desafios jurídicos

Enfrentar processos legais ou investigações igualmente pode ser uma realidade para os denunciantes. Dependendo da gravidade da irregularidade denunciada e da resposta da organização, os lanceurs d'alerte podem se ver envolvidos em batalhas jurídicas prolongadas e expressivamente desgastantes.

Ausência de proteção legal adequada

Embora existam legislações que visam proteger os denunciantes, muitas vezes essas leis são insuficientes ou mesmo mal aplicadas.

Em alguns países, a proteção legal pode ser limitada, deixando os lanceurs d'alerte vulneráveis a represálias.

Dificuldade em provar irregularidades

Denunciar irregularidades pode ser complicado, especialmente se o denunciador não possuir provas concretas ou se as evidências forem difíceis de reunir.

Isso pode levar à frustração e à indesejada sensação de impotência.

Impacto psicológico

O ato de denunciar pode ter um impacto psicológico significativo.

Os lanceurs d'alerte podem experimentar estresse, ansiedade e depressão devido à pressão da situação, ao medo das consequências e ao estigma profissional e social.

Ceticismo e indiferença

Os denunciantes podem também enfrentar ceticismo ou indiferença ao apresentarem suas preocupações, tanto por parte da gestão da empresa quanto por órgãos reguladores.

A falta de uma resposta adequada pode desestimular outros potenciais denunciantes.

Consequências profissionais

Além do legítimo receio de demissão, os lanceurs d'alerte podem ter dificuldades em encontrar novos empregos devido às denúncias.

A valorização do lanceur d'alerte é, na verdade, louvar a ética, porque assim agindo, dar-se-á um passo fundamental para a construção de um futuro corporativo muito mais justo e muitíssimo mais transparente.

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1. BOLTON, G. E., & KIRCHLER, E. (2013). "The Importance of Whistleblowing in Corporate Governance".

Journal of Business Ethics*, 113(2), 167-176.

2. FREEMAN, R. E. (1984).

Strategic Management: A Stakeholder Approach*. Boston: Pitman.

3. LEI Nº 13.608/2018. (2018).

Institui a proteção à pessoa que denunciar irregularidades. Brasília: Presidência da República.

4. OCDE (2016). "Governing the Future of Work: Whistleblower Protection". OECD Employment Outlook 2016.

5. PETERS, J. (2019).

"Whistleblowing: A Guide for Employees".

Harvard Business Review*.