Tudo sobre a EUDR: O que é, quem será afetado e como se preparar

Por que todos estão falando sobre a EUDR?

A sigla EUDR se refere à European Union Deforestation Regulation, a nova regulação ambiental da União Europeia que muda completamente as regras do jogo para quem exporta produtos agropecuários. Seu objetivo é impedir que commodities associadas ao desmatamento entrem no mercado europeu, independentemente de o desmatamento ter sido legal ou ilegal no país de origem.

Se você é produtor rural, exportador, cooperativa, agroindústria ou empresa da cadeia do agronegócio, precisa entender os detalhes dessa norma. Neste guia, reunimos tudo o que você precisa saber para não ser pego de surpresa e evitar perder acesso ao mercado europeu.

O que é a EUDR?

A EUDR é uma regulamentação da União Europeia publicada em 2023, com entrada previamente prevista para dezembro de 2024, e, posteriormente postergada. Ela obriga empresas que comercializam certos produtos a comprovar que:

• A produção não está associada ao desmatamento após 31/12/20;
• O produto tem origem rastreada geograficamente;
• Foram cumpridas todas as leis ambientais e fundiárias do país de origem.

A regulação vale para empresas que colocam no mercado europeu produtos como soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e derivados.

Quais produtos brasileiros são afetados?

Todos os produtos das cadeias de:

• Soja (grão, farelo, óleo);
• Carne bovina (in natura, industrializada, couro);
• Madeira (bruta ou processada);
• Café, cacau, borracha e seus derivados.

Além disso, produtos industrializados que contenham essas matérias-primas também podem estar sujeitos à norma.

Quem precisa cumprir a EUDR?

• Produtores rurais, inclusive pequenos, pois o georreferenciamento parte da origem do produto;
• Cooperativas e associações, que reúnem e comercializam a produção;
• Tradings e exportadores que vendem para a Europa;
• Agroindústrias que utilizam essas commodities como insumos;
• Importadores e empresas europeias que serão fiscalizadas, mas vão exigir a conformidade da origem.

Quais são as exigências principais da EUDR?

• Geolocalização precisa da produção (shapefile ou KML da área);
• Comprovação de desmatamento zero após 31/12/20;
• Documentação fundiária e ambiental completa (CAR, licenças, outorgas);
• Declaração de due diligence submetida via plataforma oficial da UE;
• Armazenamento de dados por 5 anos.

A responsabilidade é solidária: se a origem estiver irregular, o importador europeu e seus fornecedores podem ser punidos.

Como saber se sua propriedade está regular?

• Seu CAR está aprovado?
• A propriedade tem APP e RL em conformidade?
• Houve desmatamento após 2020?
• Está tudo georreferenciado e com documentação válida?

Se a resposta for "não sei" ou "ainda não", é fundamental iniciar uma avaliação técnica e jurídica.

O que acontece se você não cumprir a EUDR?

• Perda imediata de acesso ao mercado europeu;
• Cancelamento de contratos de fornecimento;
• Bloqueio de exportações em portos;
• Risco de responsabilidade civil e administrativa;
• Danos à imagem da empresa ou do produtor.

Como se preparar para atender à EUDR?

• Validar e corrigir o CAR - Cadastro Ambiental Rural;
• Mapear áreas com apoio de engenheiros agrônomos, florestais e geógrafos;
• Contratar assessoria jurídica para revisão fundiária e ambiental;
• Implementar tecnologia de monitoramento (drones, satélite, IoT);
• Estruturar sistemas internos de rastreabilidade e armazenamento documental;
• Simular auditorias de conformidade ambiental conforme os padrões europeus.

A regulação não é uma barreira comercial passageira. Ela é parte de uma nova realidade de exigências ambientais globais. Estar em conformidade com a EUDR não é apenas cumprir a lei - é garantir que seu produto continue sendo competitivo no mundo.