Tiago Martins

As ações civis públicas climáticas estão se consolidando no Judiciário brasileiro como instrumento de responsabilização de empresas, produtores e entes públicos.

A ausência ou uso irregular pode gerar multas, apreensão de veículos e responsabilização criminal, com penas que variam de detenção a reclusão.

Aprovado em 2024 pela Câmara dos Deputados, o novo marco legal do licenciamento ambiental busca simplificar e modernizar o processo de licenciamento no Brasil.

O setor da construção civil enfrenta um aumento nas fiscalizações ambientais, o que pode resultar em multas e embargos de obras por infrações ambientais.

A EUDR - European Union Deforestation Regulation exige que produtos como soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e derivados, comercializados no mercado europeu.

A responsabilização penal ambiental tem crescido no meio rural, com produtores, empresários e técnicos sendo investigados por crimes ambientais previstos na lei 9.605/1998.

Este artigo explica como funciona o processo administrativo ambiental, os erros mais comuns na defesa e como um assessoramento especializado pode evitar multas, embargos e outras penalidades severas.

Enchentes no RS em 2024 revelam desafios jurídicos em regularização fundiária, reparação de danos e reconstrução urbana.

Entenda por que empresas estrangeiras precisam de assessoria jurídica ambiental para investir ou importar com segurança do Brasil.

A resolução semil 018/25, publicada pelo governo de São Paulo, impõe novas regras ambientais ao setor sucroalcooleiro, especialmente no que se refere ao uso do fogo na colheita de cana-de-açúcar.

Antes do início das obras, construtoras e incorporadoras enfrentam desafios ambientais que, se negligenciados, podem gerar atrasos, multas e embargos.

O Inquérito Policial Ambiental apura infrações ambientais e pode resultar em sanções graves para empresas e gestores.

Receber uma intimação ambiental exige estratégia. O artigo orienta sobre análise, defesa e compliance para evitar penalidades e garantir conformidade legal.

Neste artigo, vamos detalhar o que você deve fazer ao receber uma multa ambiental, explicando os tipos de autuações, os passos para se defender e como regularizar a situação.

A COP29 alcançou compromissos financeiros e regulatórios, mas revelou a urgência de metas mais ambiciosas. Com a COP30 em Belém, o Brasil tem uma oportunidade de liderar na agenda climática global.

A decisão do STF sobre a lei 13.465/17 reforça a regularização fundiária no Brasil, destacando a função social da propriedade e a sustentabilidade ambiental.

O passivo ambiental de áreas contaminadas exige ações jurídicas e técnicas, conforme a legislação brasileira, para garantir conformidade legal e mitigar impactos econômicos e ambientais.