TPC - Transferência de Potencial Construtivo: Entenda

Proprietários de imóveis em áreas com restrições construtivas frequentemente enfrentam desafios para aproveitar ao máximo suas propriedades. No entanto, a TPC - Transferência de Potencial Construtivo oferece uma solução inovadora.

Possui um bem com restrições construtivas? Então conheça o "jogo de ganha-ganha" entre o cidadão e a prefeitura que pode beneficiar muitos brasileiros.

Um serviço pouco conhecido pela população brasileira, mas que vem ganhando força nos últimos anos, principalmente em algumas metrópoles, é o TPC - Transferência por Potencial Construtivo.

Qual o objetivo do TPC?

O TPC tem como objetivo gerar uma certidão com potencial construtivo a um proprietário de imóvel que não pode utilizá-lo para fins lucrativos, ou seja, o proprietário que possuir um imóvel em um local objeto de eventual restrição, por parte do Poder Público, poderá requerer, por exemplo, uma desapropriação por índice construtivo.

Importante destacar, que nem todo e qualquer imóvel pode ser objeto de TPC, sendo que deve existir uma legislação municipal informando todo o procedimento para a realização.

Os casos mais comuns de imóveis que fazem jus a desapropriação por índice construtivo são os bens tombados, ou ainda, imóveis localizados em áreas restritivas, como por exemplo APP - área de preservação permanente.

Vale frisar a necessidade da parte requerente em contar com um profissional com conhecimento técnico na área, sendo que após todo o procedimento e homologação do TPC a parte vai solicitante vai possuir uma certidão para fins de transferência, a qual poderá ser negociada com construtoras, incorporadoras, dentre outras empresas da construção civil.

Como é baseado o cálculo do TPC?

Cada cidade, em sua legislação específica sobre o tema, vai ter o dever de informar em detalhes como será calculado o potencial construtivo do imóvel, tendo como base sua localização e o índice de aproveitamento construtivo da área objeto de desapropriação.

A localização diz respeito ao cálculo base do valor venal do IPTU, por exemplo, um lote central tem o valor superior, comparado a um lote localizado em um bairro com infraestrutura precária.

Quanto ao índice de aproveitamento construtivo da área objeto de desapropriação, a legislação deve prever, por exemplo, que um lote com uma nascente deve ter uma construção distante 50m, ou seja, o potencial construtivo é menor, se comparado ao mesmo tamanho de lote, sem um olho d'água.

O motivo do termo jogo de ganha-ganha

É cediço que as grandes cidades sofrem com diversas questões de desenvolvimento, desde o crescimento desenfreado, como o controle desordenado de habitações. Aliado a esse ponto, as prefeituras sofrem com o orçamento apertado e o baixo valor ofertado para questões de desapropriações.

Destarte, surgiu o TPC, visando facilitar o trâmite de uma desapropriação onerosa ao Poder Público e na grande maioria das vezes prejudicial ao cidadão envolvido.

Como o objetivo da desapropriação é conceder a parte proprietária do imóvel uma certidão, a prefeitura não, necessariamente, vai precisar dispor de valores pecuniários para homologação da certidão de Transferência por Potencial Construtivo. Como se não bastasse, ainda poderá determinar onde serão implementados os empreendimentos para fins de utilização do TPC, garantindo um crescimento ordenado da cidade.

Do mesmo modo, o proprietário não será prejudicado com uma oferta de valor venal do imóvel, uma vez que irá ter em mãos uma certidão que poderá valer mais que o próprio imóvel, inclusive, a título de valorização.

Além disso, ainda ganham as empresas envolvidas na compra/troca/permuta das certidões, pois irão conseguir adaptar seus projetos as realidades que necessitam, tendo a possibilidade de aumentar consideravelmente os empreendimentos.

A importância de o proprietário contar com profissional no processo

Todos os serviços prestados por profissionais com capacidade técnica são, sem dúvida, mais vantajosos para a parte que os contrata, sendo que no caso do TPC não poderia ser diferente, uma vez que o trâmite do processo administrativo não é tão simples, além disso, existir a negociação de venda/troca/permuta da certidão e registro imobiliário.

Dito, isto resta evidente a necessidade em contar com profissional habilitado para atuar no caso, sob pena de demora injustificada no procedimento administrativo, bem como ter uma desvalorização na hora da negociação juntos as empresas de construção civil.

Conclusão

A matéria ainda é nova para a grande maioria dos municípios brasileiros, sendo adotada nas metrópoles com muito entusiasmo e resultados satisfatórios ao Poder Público, comunidade e grandes empresas do ramo de construção civil.

Para saber se o seu imóvel é capaz de participar do processo de Transferência por Potencial Construtivo, você deve consultar o sítio da prefeitura municipal em que está localizado o imóvel e saber se existir legislação sobre o tema, ou então, procurar pessoalmente a secretaria de planejamento municipal