Sociedades de advogados: Breves considerações acerca da profissionalização da advocacia e atuação da OAB

A advocacia moderna exige mais do que conhecimento jurídico.

A profissionalização das sociedades de advogados não é apenas uma tendência, mas uma necessidade estratégica.

Para além da expertise técnica, a gestão eficiente, a inovação e o cumprimento rigoroso das normas da OAB são pilares basilares para a sustentabilidade e o crescimento.

O cenário atual: Desafios e oportunidades

O mercado jurídico no Brasil é vasto e dinâmico. Dados recentes indicam um crescimento constante no número de advogados e de sociedades, o que intensifica a competição e exige diferenciação.

Segundo a OAB, o Brasil conta com mais de 1,3 milhão de advogados, e o número de sociedades de advogados registradas tem aumentado exponencialmente, realidade que reflete maturidade na forma de atuação profissional.

No entanto, com esse crescimento, surgem desafios:

• Gestão ineficiente: Muitos escritórios ainda operam sem um plano de negócios claro, gerenciamento financeiro adequado ou mesmo estratégias de marketing ético.
• Falta de inovação: A resistência à adoção de tecnologias (legaltechs) e a falta de investimento em sistemas de gestão e segurança da informação podem comprometer a competitividade.
• Desconhecimento regulatório: A informalidade pode levar a riscos, deslizes disciplinares e éticos, como a mercantilização da profissão, a captação indevida de clientes ou a violação de normas de publicidade.

O papel da OAB: Guardiã da profissionalização

A OAB, por meio de suas seccionais, desempenha um papel crucial na garantia da profissionalização e da ética.

O registro de sociedades na OAB não é mera burocracia, mas sim um ato de conformidade que nos assegura exercer com integridade a profissão.

O provimento 112/06 do Conselho Federal da OAB e o Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/1994) estabelecem as diretrizes para a constituição e funcionamento das sociedades de advogados, como a proibição de características mercantis e a exigência de que todos os sócios sejam advogados regularmente inscritos.

A fiscalização da OAB, exercida, em grande parte, pelas Comissões de Sociedades de Advogados, coíbe práticas que desvirtuam a natureza da advocacia, tais como a publicidade ostensiva e a captação de clientela.

Um exemplo notório é a atuação dos TEDs - Tribunais de Ética e Disciplina para manter a dignidade da profissão.

Pilares da profissionalização para sociedades de advocacia

Para atingir um novo patamar de excelência, as sociedades de advogados devem se concentrar em três pilares essenciais:

1. Gestão estratégica:

Planejamento financeiro: Adotar um sistema de gestão para controle de receitas, despesas e pró-labore, garantindo a saúde financeira da banca.

Governança:

Definir claramente as responsabilidades de cada sócio e estabelecer processos de tomada de decisão.

Gestão de pessoas:

Investir em capacitação, feedback e na retenção de talentos.

Inovação e tecnologia: Legaltechs:

Utilizar softwares de gestão jurídica para automação de tarefas, controle de prazos e organização de documentos.

Segurança da informação: Proteger dados de clientes e informações confidenciais, sempre em conformidade com a LGPD.

Marketing digital ético: Construir uma presença online por meio de "blogs", redes sociais e produção de conteúdo relevante, também em estrita observância ao provimento 205/21 do CFOAB, que disciplina a publicidade na advocacia.

Compliance e ética:

Código de conduta:

Criar um código interno que possa orientar os profissionais sobre as normas de ética e disciplina.

Relacionamento com a OAB: Manter-se em dia com as obrigações societárias e atuar em conformidade com as orientações da Ordem.

A profissionalização não é um destino, mas uma jornada de estratégia contínua.

As sociedades de advogados que investem em gestão, inovação e ética não apenas se destacam no mercado, mas também fortalecem o prestígio e a honradez da advocacia como um todo.

A atuação da OAB, ao mesmo tempo que fiscalizatória, igualmente oferece o suporte necessário para que a advocacia brasileira siga seu caminho de excelência e modernidade, sempre tendo por princípio a preservação dos valores que a tornam indispensável à distribuição da justiça social.